Sala Justiça

Empresário de Mato Grosso do Sul é responsabilizado por divulgar ‘Fake News’ contra o Banco do Brasil

Instituição financeira ainda tenta na Justiça identificar administradores de outras páginas de conteúdo que difundiam notícias falsas

Um empresário de Mato Grosso do Sul foi responsabilizado pela divulgação de “fake News”, notícias falsas, disparadas contra o Banco do Brasil em 2017.

O homem é administrador de um portal de notícias jurídico em Campo Grande e foi processado em R$ 100 mil por publicar conteúdo inverídico no site em que relacionava o Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI) do Banco do Brasil a um possível surto de depressão e suicídio em massa de funcionários da instituição bancária.

O fato também foi amplamente divulgado nas redes sociais através de grupos no Facebook, e perfil no Twitter, o que levou o Banco do Brasil a incluir as empresas no processo.

Em 2016, o Banco do Brasil deu início ao processo de reorganização institucional, com o objetivo de melhorar o atendimento, reduzir tarifas e aumentar a competitividade com relação a outras instituições financeiras.

Dentre as mudanças, o banco lançou o PEAI com incentivos à funcionários que já poderiam se aposentar para que aderissem, de forma livre e autônoma, um plano de aposentadoria.

No ano seguinte a implantação do plano, o Banco do Brasil tomou conhecimento, através de denúncias, que estariam ocorrendo ataques em redes sociais e sites de notícias.

Dentre as postagens, textos como “A onda de suicídio entre bancários do BB voltou a se intensificar, de modo especial, a partir das reestruturações de 2007, 2010 e 2013”; “Bomba: um número que o BB tem se esforçado, com todas as forças, para ver fora dos balaços estatísticos: 64 suicídios de bancários que a DIEPS está tentando esconder! Isso só desde o começo da atual reestruturação do Banco do Brasil”, foram compartilhados em grupos do Facebook.

Na mesma proposção ao Facebook, os ataques se replicavam no Twitter através de um perfil falso. Com as denúncias de que os conteúdos violavam a política das empresas de rede social, as postagens foram bloqueadas pelo Twitter e Facebook.

O conteúdo também foi compartilhado como notícia pelo site de Campo Grande (MS), com título “Reestruturação do BB teria gerado onda de suicídios entre funcionários”. No texto, assinado pela redação, a notícia dizia que “Mas a mais nova denúncia que vem ganhando as atenções nas redes sociais, supera em gravidade, todas as más notícias envolvendo o Banco: Segundo a página FuncionalismoBB, pelo menos 64 empregados teriam tirado a própria vida, nos últimos meses”.

Com a propagação das “Fake News”, O Banco do Brasil ingressou com ação contra o empresário de Mato Grosso do Sul e contra o site de notícias jurídicas pedindo a retirada do conteúdo do site e indenização de R$ 100 mil por danos à imagem e honra da instituição. Na ação, movida pelo Banco, o Facebook e o Twitter também respondem como réu, com o pedido de identificação dos administradores das páginas e perfil que alimentaram o conteúdo falso.

Em audiência de conciliação, o empresário firmou acordo com o Banco do Brasil para a retirada do conteúdo do portal de notícias, o que ocorreu em 2021. Já Facebook e Twitter recorreram da ação, alegando que as informações dos administradores só poderiam ser divulgadas mediante à decisão judicial. Com isso, o Banco de Brasil pede à Justiça estadual de Mato Grosso do Sul que quebre o sigilo dos administradores da página e perfil que divulgaram “fake News”.

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