Sala Justiça

Município vai desapropriar “Casas da Atvos”, terrenos e área para instalação de empresas

Com o objetivo de garantir a vinda de novas empresas e novos investimentos que permitirão o desenvolvimento socioeconômico do município e a geração de emprego e renda, o Município de Costa Rica vai desapropriar, em caráter amigável, 52 lotes de terrenos do loteamento Jardim dos Pássaros, 30 casas construídas e não habitadas pela BRENCO – Companhia Brasileira de Energia Renovável (conhecidas como “casas da Atvos”) e uma área de mais de 20 hectares, a ser desmembrada da Fazenda Imbirussú para implantação de um novo Parque Industrial na cidade. O investimento ultrapassa R$ 6 milhões.

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade de votos ambos os projetos, 1.405 e 1.406 de autoria do Executivo, e o prefeito Cleverson Alves dos Santos sancionou e promulgou as Leis nº 1.617 e 1.618, de 12 e 13 de agosto de 2021, declarando de interesse público, para fins de desapropriação a gleba de terras mencionada, bem como os lotes de terrenos do loteamento Jardim dos Pássaros, no perímetro urbano da cidade.

Conforme o projeto, as casas serão reformadas e o refeitório, que também está em situação de abandono, será transformado em um Restaurante Comunitário, além da divisão dos demais lotes na área onde serão construídas casas populares.

Os imóveis serão pagos à vista, mediante a escrituração e registro do imóvel para a titularidade e propriedade do Município de Costa Rica/MS, R$ 6.008.902,25 com recursos 100% próprios do Município na indenização desapropriatória.

A primeira desapropriação será realizada para a construção de uma Usina de Etanol de Milho no município e vai beneficiar a instalação de uma cooperativa e a outra será para fins de implantação de projetos habitacionais.

Para o prefeito, trata-se de um investimento estratégico para Costa Rica e será de fundamental importância para alavancar e diversificar o perfil socioeconômico local, potencializando o desenvolvimento das empresas e da economia da cidade.

“Temos que garantir que as vocações do município sejam potencializadas para gerar renda e empregos. Devemos enfrentar esse desafio para dar oportunidades para as pessoas. Nosso objetivo é não só criar o novo Parque Industrial da cidade, mas também garantir moradia descente para os costarriquenses que mais precisam”, concluiu o gestor.

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