Sala Justiça

OAB/MS cria Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo e Diretoria toma posse

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos do país pela Constituição Federal de 1988 e outras leis nacionais. No entanto, alguns são desconhecidos ou até mesmo desrespeitados. Com objetivo de fazer valer e fomentar esse conjunto de regras legais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), criou a Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo.

Na manhã desta quinta-feira (14), foram empossados pelo Presidente Mansour Elias Karmouche, a Advogada Raíssa Dualibi Maldonado Carvalho na Presidência dos trabalhos e o Advogado João Pedro Rocha Araújo como Vice-Presidente.

Criada a pedido de Raíssa Dualibi, a Comissão promoverá estudos, debates e ações voltadas para os direitos, saúde e assistência da Pessoa com Autismo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Presidente Mansour parabenizou a iniciativa proposta pelos colegas advogados. “É de suma importância a discussão deste tema, pois reflete para muitas famílias que buscam diálogo com o poder público para saber os direitos inerentes às Pessoas com Autismo”.

Raíssa Dualibi explicou que apesar de a OAB/MS já contar com a Comissão das Pessoas com Deficiência, foi identificada a necessidade de trabalhos específicos para pessoas com TEA. “Temos muitas demandas no Poder Judiciário que solicitam tratamentos para esse público, além de alguns direitos que ainda são violados, como a disponibilização de um profissional de apoio. Por isso, acreditamos ser importante a criação desta Comissão e que os advogados possam se unir na promoção de estudos em conjunto. Agradeço o apoio do Presidente Mansour e de toda a OAB/MS por acreditar em mais essa iniciativa”.

Otimista, o Vice-Presidente João Pedro destacou que “atualmente várias outras Seccionais contam com Comissões para atender as Pessoas com Autismo e que a Comissão em Mato Grosso do Sul será referência nacional”.

Foto: Gerson Walber/OAB MS

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