Author name: Denis Matos

Brasil é o segundo pior país do mundo para aposentados

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Precarização do trabalho e reforma da Previdência de Guedes degradaram a qualidade de vida de trabalhadores inativos

Eles foram tratados como “o passado” por Paulo Guedes em 2019, enquanto o ministro-mascate de Jair Bolsonaro lutava com unhas e dentes pela reforma da Previdência. Com carta branca do chefe, ele ameaçou renunciar em caso de “reforminha”, falsificou dados e por isso foi chamado de mentiroso pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Mas conseguiu o que queriam. Hoje, Bolsonaro e Guedes podem se comprazer em ter feito do Brasil o segundo pior país do mundo para aposentados e pensionistas.

O ranking global foi divulgado em setembro pela Natixis Investiment Managers. A corretora norte-americana analisou os impactos da saúde, finanças, qualidade de vida e bem-estar material no cotidiano de quem já deixou o mercado de trabalho. Dentre os 44 países analisados, o Brasil ocupou a 43ª posição, à frente apenas da Índia. O índice de bem-estar na aposentadoria do Brasil é de 4% – a pior nota para latino-americanos.

Assim como para a maioria da população, a inflação – no momento, artificial e temporariamente abaixo dos dois dígitos – e os altos preços de combustíveis, alimentos e habitação são as principais causas da perda do poder de compra dos brasileiros e brasileiras mais velhos, apontam os técnicos da Natixis.

O tsunami de endividamento gerado por Bolsonaro e Guedes fez ainda 751.745 mil pessoas com mais de 60 anos – boa parte, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – tornarem-se inadimplentes entre 2021 e 2022. Dados do Serasa de abril deste ano revelam que o atual patamar recorde de inadimplência, se atingiu todas as faixas etárias, entre devedores com mais de 60 anos cresceu 7% em 12 meses.

Carestia e endividamento infernizam vida dos aposentados

As “pragas do Egito” lançadas por Bolsonaro e Guedes na economia degradam ainda mais a qualidade de vida dos trabalhadores inativos, já prejudicada pelas reformas aprovadas após o golpe. É o que aponta a economista Denise Gentil, especialista em Previdência, no Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“A reforma trabalhista legalizou o trabalho precário, o bico, a terceirização, o pagamento por hora e uberizou as relações de trabalho”, explica a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Sem renda, ganhando algumas vezes menos que o salário mínimo, o trabalhador não consegue contribuir com a Previdência. E se ficar dois, três anos sem pagar ele perde o vínculo com o INSS.”

Em 2019, dois anos após a reforma “trabalhista” de Michel Temer, o número de trabalhadores que não conseguiam pagar a Previdência em relação a 2012 cresceu em um milhão, ameaçando a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras no futuro próximo. A conclusão é de um estudo de Adriana Maria Dessie, doutoranda da Escola Nacional de Ciências e Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Denise Gentil ressalta que essa precariedade se reflete em outros auxílios, como doença, acidente, desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso faz com que o trabalhador que quer se aposentar perca renda.

“A reforma trabalhista precarizou a Previdência. Sem renda não há contribuição, e sem contribuição não há renda para a aposentadoria”, prossegue Denise. “Isso é muito grave, porque o correto seria ter um aumento, uma evolução como em toda a sociedade. É óbvio que contribuições à Previdência e as relações de trabalho têm uma relação umbilical”, conclui a professora.

Em 2015, Brasil teve aposentadoria em 30 minutos

Como resultado dessa lógica pervertida por Bolsonaro e Guedes, o INSS nunca negou tanto o benefício previdenciário como agora. Conforme informações do Boletim Estatístico da Previdência Social, de 2012 a 2018 o INSS costumava negar em média 3,4 milhões de benefícios ao ano em todas as agências do país. Desde 2019, o número de benefícios indeferidos aumentou para 4,4 milhões ao ano, em média.

No último dia 4, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou requerimento convidando o presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, a falar sobre a fila de espera do INSS para a concessão de benefícios.

Em 17 de agosto, 1.221.232 brasileiros estavam na fila do INSS esperando pagamento de benefícios. Do total, 580.006 eram pessoas pobres que aguardavam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os trabalhadores, trabalhadoras e brasileiros que têm direitos a benefícios previdenciários estão esperando até um ano pelo pagamento dos valores que deveriam ser liberados em, no máximo, três meses.

O prazo foi estabelecido em junho do ano passado em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a fila de espera do INSS. Antes do desmonte da Previdência, iniciada por Temer e agravada por Bolsonaro, a lei previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios pagos pelo INSS.

Como a fila aumentou nas duas últimas gestões por falta de investimentos e de servidores – os que se aposentaram, mudaram de área ou morreram não foram substituídos porque o Governo Federal não realizou concursos – o STF firmou o acordo aumentando os prazos, que também não estão sendo cumpridos.

A situação ficou tão grave que, em maio, o INSS passou a usar robôs para analisar requerimentos de benefícios. Mas as máquinas passaram a negar a milhares de pessoas um direito garantido pela legislação brasileira. Do início do uso da tecnologia até o momento, houve redução na fila de pedidos por aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, mas a fila de pedidos de recurso cresceu 32%.

Lula defende Previdência humanizada e anuncia recriação de ministério

Durante os governos do PT, investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos, além de concursos, fizeram a fila de espera por uma aposentadoria ou benefício previdenciário cair de até dois anos para 30 dias entre 2003 e 2008. Em 2009, Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a “Aposentadoria em 30 minutos”, revolucionando o acesso à aposentadoria no Brasil.

Trabalhadores e trabalhadoras passaram a receber carta do INSS anunciando o dia em que já podiam se aposentar. O Programa de Reconhecimento Automático de Direitos acelerou o processo, e o prazo para perícia médica caiu de um ano para 5 dias. As filas físicas foram extintas, com agendamentos via telefone, internet ou app. Foram criados ou reformados 720 postos do INSS em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.

Em 2023, o desafio será reconstruir toda a estrutura abalada pela ação catastrófica do desgoverno Bolsonaro. Durante entrevista coletiva em Porto Alegre (RS), em 16 de setembro, Lula disse que é possível, novamente, acabar com a fila do INSS e fazer da Previdência Social superavitária. “É possível fazer. Se nós voltarmos, vamos fazer isso porque o mundo digitalizado está muito mais moderno e as pessoas que fizeram a primeira vez estão todas vivas e muito dispostas a trabalhar”, lembrou Luiz Inácio.

Uma semana depois, em encontro com representantes de movimentos e associações de idosos e aposentados, Lula sinalizou a recriação do ministério específico da área, extinto por Bolsonaro no primeiro dia de seu desgoverno. “A Previdência pode ser muito melhor se ela for humanizada e se ela aproveitar o que nós temos de mundo digital para poder modernizar a atuação”, ressaltou aos dirigentes.

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Ao receber propostas para melhoria da qualidade de vida de idosos e aposentados, Lula defendeu o fortalecimento do SUS e disse que o Estado deve oferecer gratuitamente especialidades a idosos que precisam de cuidados específicos. “Da mesma forma que você criou médico de saúde, que as pessoas visitam as casas, o fisioterapeuta ir gratuitamente, ou pela prefeitura ou pelo SUS, na casa das pessoas, fazer treinamento e exercitar as pessoas”, exemplificou.

Após receber o reconhecimento de diferentes interlocutores sobre os avanços obtidos nos governos do PT, como a criação do Estatuto do Idoso, Lula disse ser responsabilidade do Estado fazer com que o país respeite seus filhos.

“Não é apenas no Hino Nacional, não, é no comportamento do governante. E vai mudar, pode ficar certo que muita coisa vai mudar nesse país e eu só estou voltando a ser candidato por isso. Se eu não acreditasse que é possível mudar, eu não estaria”, finalizou o presidente mais popular da história.

Fonte: https://pt.org.br/sob-bolsonaro-brasil-e-o-segundo-pior-pais-do-mundo-para-aposentados/

Revista Lancet destaca método de combate a dengue em Campo Grande

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Estudo publicado na revista científica The Lancet – Infectious Diseases por pesquisadores da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, reforça as evidências que atestam a eficácia do método implementado em Campo Grande para redução da incidência de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue,  a partir da soltura de mosquitos com a bactéria Wolbachia . A The Lancet é uma das revistas cientificas mais conceituadas do mundo.

O método Wolbachia começou a ser implantado em dezembro de 2020 na Capital pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), juntamente com o World Mosquito Program (WMP/Brasil), iniciativa que, no Brasil, é conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e Governo do Estado.

Campo Grande é a única cidade que terá o método implantado em 100% do seu território. No Município também foi desenvolvida uma inciativa pioneira no mundo envolvendo cerca de 3 mil alunos de 17 escolas municipais, o Wolbito em Casa. No Brasil, o método está sendo implementado em outras quatro cidades: Niteroi (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Petrolina (PE) e Belo Horizonte.

“Ter o reconhecimento da ciência e do mundo científico pela respeitada revista The Lanced, com certeza fortalece as ações da Sesau colocando-a na vanguarda da ciência e serviço de referência em saúde para o nosso país e para o mundo. É um grande orgulho pessoal e de todos servidores da saúde de Campo Grande”, destaca o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho.

Ao todo são seis fases de soltura em Campo Grande, que atualmente já se encontra na sua quinta fase de implementação. Serão 74 bairros contemplados nas sete regiões urbanas.

Referência

Nos dias 19 e 20 de outubro, Campo Grande receberá a visita de representantes da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo para conhecer a implementação do método e da iniciativa Wolbito em Casa, lançada em agosto deste ano.

Estudo

Os resultados obtidos pelo estudo reforçam as evidências de que os mosquitos com Wolbachia podem reduzir consideravelmente o peso – para o sistema público de saúde – de diferentes arboviroses  em uma mesma comunidade. No Rio de Janeiro, a liberação dos mosquitos resultou em uma redução de 38% na incidência de dengue e 10% de chikungunya.

Entre 29 de agosto de 2017 e 27 de dezembro de 2019, 67 milhões de mosquitos foram liberados em cinco áreas da zona norte do Rio de Janeiro, que incluem a Ilha do Governador, Ilha do Fundão, Complexo da Maré, Ramos, Penha e Vigário Geral.

Segundo a Fiocruz, as atividades do programa de liberação de mosquitos com Wolbachia no Rio foram expandidas em agosto de 2017 por causa da epidemia de zika. As liberações ocorreram em uma área de 86,8 km2 com cerca de 890 mil habitantes, e foram feitas em cinco zonas.

Até dezembro de 2019, 29 meses após o início das liberações, a Wolbachia apresentou prevalência entre 27% e 60% na população de mosquitos analisada. Um efeito protetor para a população foi observado mesmo em áreas em que a prevalência da Wolbachia foi mais baixa (10%), já para locais em que a prevalência foi superior a 60%, a proteção chegou a 76%, o que é comparável aos resultados publicados anteriormente (utilizando métodos diferentes) do município vizinho de Niterói e da Indonésia.

A fundação acrescenta que, em 2021, dados que mostraram a eficácia da proteção garantida pela Wolbachia foram divulgados pelo WMP/Brasil, apontando uma redução de cerca de 70% dos casos de dengue, 60% de chikungunya e 40% de zika nas áreas onde houve a intervenção.

Empobrecimento das famílias derruba a indústria em setembro

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Índice da consultoria internacional S&P Global reflete queda da renda dos trabalhadores, vendas abaixo da média e fraqueza do setor automobilístico

(Foto: Fiems)

A redução do poder de compra da população, as baixas vendas no varejo e a fraqueza do setor automotivo fizeram a indústria brasileira perder força em setembro. É o que aponta o Índice de Gerentes de Compras de Fabricação (PMI, da sigla em inglês). No quarto mês consecutivo de desaceleração, o indicador da S&P Global caiu de 51,9 para 51,1, marcando o crescimento mais lento na atividade fabril desde fevereiro.

O aumento das novas encomendas, maior subcomponente do PMI, foi bem menos intenso em setembro. “Existem sinais claros e preocupantes de que a demanda está vacilando, em paralelo com o aumento de velocidade da contração de vendas internacionais, em meio a condições econômicas globais desafiadoras”, analisou a diretora associada de economia da S&P Markit, Pollyanna De Lima, à agência Reuters.

“Os números do PMI da China, maior mercado de exportação do Brasil, destacam recuos notáveis na atividade de compra e produção entre fabricantes de bens em setembro”, prossegue a economista, prevendo dificuldades para os setores exportadores da economia brasileira nos próximos meses.

Ao mesmo tempo, o mercado interno continua sofrendo os efeitos das altas e já crônicas taxas de desemprego forçadas pela precarização trabalhistas, que empurram os rendimentos para baixo e as famílias para o endividamento crescente. Com a renda baixa e a capacidade de endividamento “estourada”, o consumo das famílias, um dos principais motores da economia, se reduz aos produtos básicos para a manutenção da sobrevivência.

“Apesar dos sinais de que a demanda pode estar estagnada, a produção cresceu a um ritmo ligeiramente mais rápido do que no mês anterior, em grande parte devido aos esforços de reabastecimento das empresas”, afirma o relatório dos analistas da S&P. Em boa parte porque esta é época de reposição de estoques visando as tradicionais vendas de fim de ano, com “black friday” em novembro e compras natalinas.

Os dados de setembro mostram ainda recuo nas pressões de custos, com os preços dos insumos subindo à taxa mais fraca em quase oito anos. Preços mais baixos de commodities, metais e plásticos colaboraram para esse resultado, favorável para a indústria. Diante das pressões de custos mais baixas, condições competitivas e vendas fracas, a inflação de venda também esfriou em setembro, com os preços subindo no ritmo mais lento desde dezembro de 2019, conforme a antiga lei da oferta e da procura. (Fonte: https://pt.org.br/)

Reforma trabalhista é conflitante com súmulas do TST

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Especialista explica que “quando as súmulas e orientações não fazem sentido, tendem a não ser utilizadas no Tribunal”

Desde a sua promulgação, em novembro de 2017, a Lei 13467/17, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ficou conhecida como Reforma Trabalhista, tem dividido opiniões. Recentemente, levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são conflitantes com a reforma.

O especialista em Direito do Trabalho e sócio do Ambiel Advogados, Carlos Eduardo Ambiel, lembra que as súmulas e as OJs constituem a interpretação da lei vigente com base nos reiterados entendimentos dos tribunais superiores. Ele também lembra que a própria reforma tornou mais rigoroso os procedimentos para alteração e cancelamento de súmulas.

“Quando as súmulas e orientações, que não foram alteradas ou canceladas para cumprir a nova regra da reforma, não fazem sentido, tendem a não ser utilizadas. Mesmo que, eventualmente sejam, há mecanismos para a reparação desse julgamento levando o caso aos tribunais superiores, por fundamento de recurso,” diz Ambiel.

O especialista explica que, a partir da reforma de 2017, o cancelamento ou alteração de um enunciado jurisprudencial exige reiterados julgamentos semelhantes na maioria das turmas, durante 10 sessões.

“A superação de entendimentos jurisprudenciais do TST não acontece apenas quando há uma alteração da lei. Nos últimos anos, casos julgados no TST e levados ao Supremo Tribunal Federal (STF), por envolverem matéria constitucional, eventualmente têm o entendimento, historicamente consagrado pelo TST, alterado pela Corte”, esclarece o advogado.

Também muito se fala sobre a insegurança jurídica causada pelas alterações na lei trabalhista. Para Ambiel, esse não é um grande problema uma vez que, atualmente, prevalece no Brasil o texto da legislação alterada, não só na reforma de 2017, mas nas alterações posteriores.

“Esse é um processo natural dentro da lógica da aplicação da hermenêutica jurídica que precisa passar por um processo de interpretação reiterada, uma pacificação daquele entendimento. Talvez essa demora, gere relativa insegurança sobre qual vai ser a interpretação dos tribunais. Ela é natural e ocorre em qualquer ramo do direito”, conclui Ambiel.

Aumenta taxa de pobreza entre crianças de 0 a 6 anos de idade no Brasil

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Entre 2020 e 2021 o percentual de crianças que vivem em domicílios abaixo da linha de pobreza subiu de 36,1% para 44,7%, alcançando 7,8 milhões de pessoas entre 0 e 6 anos de idade (Foto: Fernando Madeira / PT)

A crise provocada pela pandemia de Covid-19 teve forte efeito sobre as condições de vida das crianças no país. Se, em 2019, antes da pandemia, a taxa de pobreza entre as crianças de até seis anos de idade era de 41,5%, em 2021 ela chegava em 44,7%. Adicionalmente, o percentual de crianças em situação de pobreza extrema subiu de 11,7% para 12,7% no mesmo período. Em termos absolutos, isso significa que em 2021 tínhamos 7,8 milhões de crianças em situação de pobreza, e 2,2 em situação de pobreza extrema.

As informações constam no relatório “Pobreza Infantil no Brasil”, produzido por pesquisadores do PUCRS Data Social: Laboratório de desigualdades, pobreza e mercado de trabalho (https://www.pucrs.br/datasocial/). Os dados são provenientes da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (PNADc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo trabalha com as linhas de US$5,50 PPC para pobreza e US$1,90 PPC para a extrema pobreza, assim como definidas pelo Banco Mundial. Em valores mensais de 2021, a linha de pobreza é de aproximadamente R$465 per capita e a linha de extrema pobreza é de aproximadamente R$160 per capita. Crianças que vivem em domicílios com renda percapita abaixo desses valores estão em situação de pobreza e/ou de pobreza extrema.

O recorte utilizado no estudo é o da chamada “primeira infância”, que abrange as crianças de zero até completarem seis anos de idade. Segundo a professora Izete Bagolin, pesquisadora do PUCRS Data Social e da Escola de Negócios da PUCRS, “a exposição à pobreza monetária e as demais privações a ela associadas, nessa faixa etária que é a mais importante para o desenvolvimento das habilidades cognitivas e não cognitivas de uma pessoa, é algo grave, que que traz prejuízos irreversíveis, e que comprometem não só o potencial da pessoa e de seus descendentes, mas também o potencial de desenvolvimento econômico do país”. Ely José de Mattos, também pesquisador do PUCRS Data Social, acrescenta que “a pobreza infantil é particularmente grave por afligir o indivíduo em uma fase de sua formação que é crucial para seu desenvolvimento futuro; e os níveis de pobreza que observamos hoje no Brasil acendem um importante alerta”.

O estudo mostra que, no que tange à pobreza monetária, as crianças foram mais afetadas que a população geral ao longo dos últimos anos. Por exemplo, a taxa de pobreza da população brasileira como um todo era de 28,3% em 2021, e a taxa de extrema pobreza era de 8,2%. Entre as crianças, as cifras encontradas foram de 44,7% e 12,7%, respectivamente. Essa diferença, segundo os pesquisadores, se deve ao fato de as crianças estarem mais concentradas na base da pirâmide social. O professor Andre Salata, pesquisador do PUCRS Data Social e da Escola de Humanidades da PUCRS, afirma que 64,8% das crianças de zero até seis ano de idade vivem em domicílios que estão entre os 40% mais pobres do país, e somente 4,4% moram nos domicílios que compõem o estrato dos 10% mais ricos. Ou seja, as crianças estão sobrerepresentadas na base da pirâmide social.

Nem todas as crianças, no entanto, apresentam a mesma chance de se encontrarem em situação de pobreza ou pobreza extrema. Entre as crianças negras, por exemplo, a taxa de pobreza em 2021 era de 54,3%, e a taxa de pobreza extrema ficava em 16,3%. Já entre as crianças brancas essas cifras eram de 32,4% e 8,2%, respectivamente. Em áreas rurais, 69,7% das crianças estavam em situação de pobreza, e 26,1% em pobreza extrema. No meio urbano, no entanto, eram 40,2% e 10,4%, respectivamente. Ainda, o estudo também mostra a discrepância de incidência da pobreza entre as grandes regiões do Brasil. Tanto para pobreza quanto para extrema pobreza, a região nordeste se destaca por apresentar os piores indicadores. Para 2021, no Maranhão, Piauí, Pernambuco e Bahia, pelo menos 1 em cada quatros crianças estava em situação de extrema pobreza; e com exceção do Ceará, todos os Estados do nordeste tinham mais de 60% das suas crianças classificadas como pobres. No Maranhão, por exemplo, a taxa de pobreza infantil em 2021 chegou a 71,8%.

Segundo o estudo, as taxas de pobreza e de extrema pobreza entre crianças já vinham apresentando tendência de crescimento desde o ano de 2014. Naquele período, a taxa de pobreza era de 37,9%, e a de extrema pobreza ficava em 7,6%. O comportamento mais recente dessas taxas, por sua vez, é de queda entre 2019 e 2020, e então de forte subida entre 2020 e 2021. Segundo Salata, a explicação para esta variação recente está no impacto da pandemia de Covid-19 sobre a renda do trabalho e, também, na instabilidade das políticas de auxílio: “no início de 2020 houve forte queda da renda do trabalho entre os mais pobres, e mesmo assim a taxa de pobreza infantil caiu para os menores valores da série histórica (36,1%). Isso se deve, em grande medida, ao Auxílio Emergencial, pois sem ele aquela taxa seria de aproximadamente 45,7% em 2020. Ao mesmo tempo, a decisão de interromper o pagamento do Auxílio Emergencial no início de 2021, e sua posterior redução de valor e cobertura, fizeram a incidência da pobreza infantil dar um grande salto”.

O estudo também mostra que as crianças em situação de pobreza sofrem desvantagens em outras dimensões que não a monetária. Por exemplo, Entre as crianças cujas famílias estão acima da linha de pobreza, o adulto de referência tinha em média 11,9 anos de estudo. Essa média cai para 8,8 entre as crianças cujas famílias estavam abaixo da linha de pobreza, e desce para 8,3 entre os extremamente pobres. Além disso, Entre as crianças que estão acima da linha de pobreza, 14,4% vivem em famílias monoparentais. Esse percentual sobre para 27,4% entre as crianças cujas famílias estão abaixo da linha de pobreza, e chega a 39% entre aquelas em situação de extrema pobreza. Ou seja, há uma clara tendência de redução do nível de escolaridade na família e de ausência de um dos responsáveis para as crianças mais pobres. Segundo os pesquisadores, estes são fatores que afetam não somente a qualidade de vida destas crianças no presente, mas também suas oportunidades no futuro.

Para fazer download do Boletim completo acesse: https://www.pucrs.br/datasocial/pobreza-infantil-no-brasil/ 

Funai deve retomar demarcação de terras ocupadas pelos indígenas Kinikinau em Miranda

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Decisão ordena que órgão apresente estudo antropológico e cronograma de fases para conclusão do procedimento 

Foto: 5ª Grande Assembleia do Povo Kinikinau. Lídia Farias / Cimi MS

O desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou à Fundação Nacional do Índio (Funai) a retomada imediata do procedimento demarcatório das terras ocupadas pela Comunidade Indígena Kinikinau, localizada em Miranda/MS. O magistrado estabeleceu prazo de seis meses para elaboração de estudo antropológico de identificação, coordenado por antropólogo de qualificação reconhecida.  

Na decisão, em antecipação de tutela recursal, o desembargador também impôs que a Fundação respeite os prazos previstos no Decreto 1.775/96, com a apresentação, em juízo, de cronograma de fases necessárias à conclusão da demarcação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.  

No caso analisado, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul iniciou, em 2013, o acompanhamento da instauração e andamento do processo de identificação e demarcação da terra tradicionalmente ocupada pela Comunidade Indígena Kinikinau.  

Documentos dos autos revelam que, decorridos cerca de nove anos, nenhuma fase do procedimento foi concluída pela Funai, sob alegação de excesso de demanda, escassez de servidores para análise da documentação e impossibilidade de contratação de profissionais externos para compor e coordenar os Grupos Técnicos.  

Ao analisar o agravo de instrumento interposto pelo MPF, o desembargador federal frisou que o fumus boni iuris está presente nos autos, pois, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal, são reconhecidos aos povos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. 

O magistrado também destacou que não há justificativa para a indefinição quanto à inclusão do processo referente à Comunidade Kinikinau no planejamento da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação, decorridos nove anos desde o início do acompanhamento da reivindicação fundiária.  

“O risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação se faz presente na medida em que a omissão da Funai viola o pleno exercício dos direitos da comunidade indígena em questão sobre a terra, especialmente em se considerando a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelos índios Kinikinau que, segundo consta em relatório antropológico elaborado voluntariamente por Gilberto Azanha (novembro de 2018), teriam sido expulsos de suas terras e estariam vivendo em terras indígenas ‘emprestadas’ da etnia Kadiwéu, com a qual sua etnia seria frequentemente confundida”, apontou.  

Com esse entendimento, o desembargador federal deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar à Funai a retomada imediata do procedimento demarcatório das terras ocupadas pela comunidade indígena Kinikinau.  

Agravo de Instrumento 5025414-21.2022.4.03.0000 

Direito sindical: desafios em tempos de uberização e trabalho remoto

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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizou, em parceria com a Escola Judicial do TRT24, o evento “Direito Sindical”, na última sexta-feira (16). De iniciativa do presidente do tribunal, desembargador André Oliveira, o evento teve como objetivo dar continuidade ao diálogo entre MPT-MS, TRT, OAB-MS e entidades sindicais iniciado em maio, durante o Mês Regional da Conciliação.

O presidente do TRT/MS, desembargador André Oliveira, fez a abertura dos trabalhos. O magistrado expressou a satisfação do tribunal em realizar o evento sobre direito sindical, “um dos mais importantes temas da atualidade relativo à representação de empregados e empregadores no âmbito das relações capital e trabalho”. O desembargador apresentou os temas das palestras, seus expositores e debatedores e ponderou que as explanações “buscam enfocar o tema em toda a sua amplitude e profundidade no sentido de permitir reflexões a respeito do momento que vivemos e das perspectivas do direito sindical”.

A primeira palestrante, juíza do Trabalho Thereza Christina Nahas, professora doutora em Direito do Trabalho e integrante da Academia Brasileira de Direito do Trabalho fez um panorama da situação do trabalho e do sindicalismo por meio da palestra “As perspectivas do sindicalismo no Brasil e no mundo”. O debatedor foi o procurador do MPT-MS, Leontino Ferreira de Lima Junior.

A magistrada apresentou uma linha temporal da evolução da representação legal dos trabalhadores, desde a sociedade pré-industrial, com os grêmios, até chegar à sociedade da digitalização, com uma comunidade de trabalho sem autoridade única, descentralizada e com a perda do âmbito temporal e geográfico que, de regional passa a ser supranacional. 

Thereza Nahas citou alguns trechos da Declaração do Centenário da OIT de 2019, com os fatores que repercutem no mundo do trabalho: a mundialização – pessoas trabalhando além das fronteiras e de modo remoto; a evolução demográfica e a movimentação de trabalhadores, acentuada após a pandemia de Covid-19. “Durante a pandemia, o Judiciário brasileiro foi um dos poucos no mundo que não parou. Temos o PJe, nosso sistema bancário é muito avançado. Tudo isso reflete em como as organizações sindicais deveriam se organizar”, explicou.

A segunda palestra “Direito Sindical Comparado: a organização e ação sindical na Itália”, da professora doutora em Direito da Universidade Mackenzie de Campinas/SP, Francesca Columbu, apresentou o sistema jurídico sindical na Itália desde seus primórdios, em 1882, com a liberdade de associação e de greve. “Na Itália, o movimento sindical surge combatendo uma resistência do estado ao fenômeno da afirmação coletiva de quem trabalha”, observou. O debatedor foi o advogado Alexandre Morais Cantero.

A pesquisadora contou a trajetória do sindicalismo na Itália: o freio imposto a esse desenvolvimento pela chegada ao poder do regime fascista e de Mussolini, a garantia constitucional da organização sindical italiana que, apesar de livre, demandava uma estrutura prévia prevista para essas organizações, até chegar ao modelo de sindicato atual. “O modelo atual, pluralítisco-conflitual, ainda que caótico do ponto de vista jurídico, é melhor que o um sistema de segurança jurídica autoritário, como foi no passado”, pontuou.

Outra característica do sindicalismo italiano é a ausência de normas jurídicas (anomia). Então, na Itália, o direito sindical utiliza-se do Estatuto dos Trabalhadores, da interpretação e das mudanças sociais e decisões da corte. Francesca Columbu ainda apresentou os tipos de instrumentos normativos dos sindicatos, falou sobre representatividade e competição entre sindicatos da mesma categoria. As condutas de repressão e o custeio do sistema sindical italiano também foram pontuados.

No período vespertino, o doutor em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP/SP, professor Ricardo Antunes, trouxe para debate o questionamento “Há futuro para os sindicatos na era do trabalho digital?”. O professor fez um resgate das mudanças profundas sofridas pelo sindicalismo com a mudança da indústria do século XIX para o XX, com a explosão do Taylorismo e Fordismo, que transformou o padrão de produção da indústria.

Para o pesquisador, o ano de 1973 marca uma crise estrutural muito profunda no capitalismo e a partir daí, todo o processo de produção passa a ter como base a indústria toyotista. “Na virada do século XX para XXI, nós adentramos na era do mundo do capitalismo informacional digital. É importante lembrar que esse capitalismo trouxe um desemprego estrutural de grande amplitude e em escala global. Sem compreendermos o desemprego estrutural global, não entendemos o trabalho em plataformas e uberizado: que foi conduzido por um ideário neoliberal, uma hegemonia financeira onde o trabalho é entendido como custo. E esse intenso avanço técnico informacional digital, que começa com a Toyota no Japão, se estende para o ocidente na década de 1970.”

Desde então, grandes empresas começam a se desenvolver, como Amazon, Facebook, Airbnb, e o trabalho digital não pára de se expandir. Contudo, como ressalta o professor, “nenhum smartphone poderia existir sem a interação com as atividades humanas, inclusive aquelas que nos remetem as formas mais rudimentares de trabalho, com a extração mineral”.

O pesquisador contou, também, sobre as longas jornadas dos trabalhadores digitais e da ‘economia dos bicos’ dos trabalhadores informais, “todos metaforseados em prestadores de serviços e autônomos”, mas que são, na verdade, uberizados, trabalhadores desprovidos de direito. “As consequências para o plano sindical são imensas. Esse capitalismo não aceita a convivência com o sindicato”, afirmou.

A última palestra da tarde foi a do advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP e professor da FGV/USP, que falou das “Perspectivas de futuro para o Direito Sindical” e do papel das entidades frente aos desafios atuais da estrutura sindical brasileira, novas funções e formas de atuação. A debatedora foi a juíza Beatriz Capucho.

O professor parte do pressuposto do sindicato com serviço ( SaaS – Sindicato as service) e de uma necessidade de repensar o direito sindical , que não evoluiu, segundo ele. Para Carlos Costa é urgente que se repense as formas de custeio e as próprias pautas das unidades sindicais.

“O número de empregados com CLT tem diminuído e há um cenário de queda de todos os indicadores sindicais. Além disso, as gerações atuais não têm interesse em trabalhar como empregado(…). A gente não tem só o direito do trabalho e do empregado – temos de olhar como um ecossistema trabalhista. O direito sindical engatinha nisso – nesses trabalhadores que não serão empregados”, ressaltou.

Correios realiza Feirão de Imóveis com 10 licitações agendadas até outubro

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Mais 10 alienações de imóveis dos Correios recebem propostas até fim de outubro. Os imóveis estão localizados nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia e Santa Catarina. 

Com abertura de propostas agendada para o dia 29 de setembro, entre os destaques do Feirão estão duas lojas comerciais localizadas em Vila Nova Conceição, em São Paulo (SP). Com área construída de 329,47m², o imóvel possui dois pavimentos e está instalado em região servida por infraestrutura completa, como rede de energia elétrica, telefônica, água e esgoto, linhas regulares de transporte coletivo, pronto socorro, escolas, supermercados, entre outros. 

Também no dia 29, a empresa realiza leilão de imóvel situado em Santa Maria (RS). Com área de 11.760,00m², o prédio localizado no bairro Nossa Senhora do Rosário conta com área construída de 1.954,00m², e está instalado em região ocupada por imóveis residenciais e comerciais, além de oferecer serviços de entorno, como comércio e escola. 

 Em Recife (PE), os Correios colocam à venda o prédio que já abrigou a sede da estatal no Estado e um centro cultural. Localizado no Bairro do Recife, um dos principais polos de lazer, cultura e tecnologia da cidade, o imóvel de 4 pavimentos conta com salões principais, instalações sanitárias e salas diversas em área construída de 3.240,66m².  

Outra oportunidade de investimento está situada em Salvador (BA), no bairro da Pituba. Com aproximadamente 35 mil m², o prédio tem localização privilegiada na capital baiana, a apenas duas quadras da praia, em uma região densamente habitada, que está entre as mais valorizadas da cidade. Considerando todo o terreno, o imóvel tem potencial construtivo estimado de até 105 mil m².  


No site do Feirão, é possível fazer buscas por tipo, localidade e finalidade dos imóveis, bem como obter outras informações sobre a descrição, documentação e a região em que se localizam. Os interessados poderão visualizar as fotos e vídeos dos prédios, terrenos, lojas, apartamentos, imóveis comerciais e sobrelojas, além de agendar visitas presenciais. Os editais contendo o preço de venda e outros detalhes de cada certame também estão disponíveis na página dos Correios. 

Até o momento, já foram vendidos 66 imóveis dos Correios, ​gerando uma receita de mais de R$ 45 milhões. 

Cadastro – As vendas dos imóveis dos Correios ocorrem em formatos eletrônico e presencial. Para participar no formato eletrônico, é necessário que os interessados se cadastrem na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir o cadastro, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas para participar da disputa online, realizada no site www.licitacoes-e.com.br. Para participar no formato presencial, é necessário entregar as propostas no local onde será realizado o certame ou nas agências do município onde estão localizados os imóveis, de acordo com o local e horário de atendimento descritos nos editais.  

Auditor-Fiscal lança inspirado em operações contra o crime organizado

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Em 2022, ano que pode ficar conhecido como o que mais se apreendeu drogas no Porto de Santos, com mais de 13 toneladas de cocaína apreendida no local, o autor e Auditor-Fiscal da Receita Federal, Fernando Leal, lança sua obra com um enredo inédito em uma perspectiva jamais conhecida pelos fãs de suspense e investigação policial

O Brasil atualmente é o maior entreposto global da cocaína e o segundo maior consumidor da droga, atrás apenas dos EUA.

Somente no mês de agosto deste ano, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil apreenderam aproximadamente 4 toneladas de cocaína no Porto de Santos, na capital paulista, um dos maiores portos da América da Latina. Segundo as autoridades responsáveis, o ano de 2022 já demonstra índices recordes de apreensão dos últimos anos, já que somente em 8 meses do ano já foram apreendidos quase 14 toneladas apenas de cocaína.

A maior parte dessa droga estava escondida em contêineres que seguiriam para a Europa, África e outros países. De acordo com o relatório da UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), de 2015 a 2021, 70% da cocaína apreendida na África e 46% dos carregamentos apreendidos na Ásia saíram do continente americano por meio do Brasil. Em 2020 e 2021, o país chegou a responder por 72% da cocaína encontrada pelas autoridades asiáticas.

As rotas pelos rios e estradas da Amazônia, dentre as quais se destaca aquela denominada de rota do Solimões, são responsáveis por parte considerável do tráfico proveniente das regiões produtoras, sobretudo Peru, Bolívia e Colômbia.

Dados que motivaram o autor e Auditor-Fiscal da Receita Federal, Fernando Inti Leal a retratar em uma história baseada em fatos reais, como uma grande operação de combate à lavagem de dinheiro no Brasil começou com uma investigação de um grupo de traficantes freelancers.

A obra traz um enredo ficcional dinâmico, que aborda diversos meandros da criminalidade moderna, em um mundo globalizado e cada vez mais digital. Baseado em fatos e locais reais, de operações conjuntas da RFB e do DPF, tem como foco o crime organizado internacional e suas principais atividades associadas, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e evasão de divisas.

Neste suspense policial essa temática contemporânea é vista sob uma ótica aguçada e realista, relacionada aos diversos partícipes da cadeia global do tráfico, desde os camponeses que cultivam a folha de coca, passando por transportadores, autoridades policiais e fazendárias, doleiros e financiadores. Abordam-se, também, as inúmeras atividades ilegais financiadas pelo crime organizado na região da Amazônia, envolvendo desde a grilagem de terras e o desmatamento até o garimpo e a pesca ilegal.

Fernando Leal é doutorando em análise energética, engenheiro mecânico e professor mestre em engenharia de produção, ambos pela Universidade de São Paulo (USP) e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil há mais de uma década, tendo atuado em inúmeros processos fiscais, operações de investigação e de repressão a fraudes estruturadas e outros ilícitos tributários e aduaneiros. Atuou ainda como gestor na iniciativa privada e no setor público e como mentor para candidatos a concursos públicos nas áreas fiscal, agências regulatórias e de inteligência.

André Xavier, advogado

Instituição histórica dos advogados de MS empossa nova diretoria em setembro

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A AAMS (Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul) realizou a eleição da sua nova diretoria no último dia 22 de agosto, com a escolha do advogado André Xavier como presidente. A entidade tem 56 anos e tem importância histórica para os advogados de Mato Grosso do Sul. A nova diretoria será empossada no mês de setembro.


Fundada em 24 de junho de 1966, a Associação dos Advogados faz parte da história dos advogados em MS em uma época que nem mesmo os cursos de Direitos estavam instalados na região sul do Mato Grosso uno.

“O objetivo da diretoria e do conselho é o resgate da Associação, visando a união da advocacia e o fomento de debates jurídicos e dos assuntos atinentes à advocacia”, detalhou o presidente eleito, André Xavier, que já foi diretor-tesoureiro e vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

O objetivo da nova diretoria é promover o maior convívio entre os associados, valendo-se de eventos sociais e culturais, além de promover a cultura das letras e assuntos jurídicos com simpósios e cursos.

“Há décadas o papel da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul é promover debates, ações e discutir o fortalecimento da profissão, defendendo a nossa classe e nosso ideal democrático”, ressaltou Xavier. Vale destacar que a AAMS tem personalidade jurídica para representar seus associados em ação civil pública.

Os membros fundadores da AAMS são figuras que fazem parte da história de Mato Grosso do Sul, como os advogados Gualter Mascarenhas Barbosa, Rêmolo Letteriello, Amantino Soares Rocha, Ricardo Trad, Abdalla Jallad, Artidor Pereira de Souza, Elenice Pereira Carille, Cleusa Spínola, Augusto José Correa da Costa, Juvêncio César da Fonseca, Helvio Freitas Pissurno, Carlos Stephanini, Jorge Antonio Siufi, Paulo Essir e Cyrio Falcão.

História

A criação da AAMS teve início nos anos 1960, quando o Fórum de Campo Grande ficava na rua 26 de agosto, onde hoje funciona o Teatro Aracy Balabanian, e os advogados não tinham um ponto de encontro nas proximidades.

De acordo com a membro fundadora, a advogada Elenice Carille, o advogado Mário Edson de Barros, realizou a doação do terreno onde hoje é a sede da Associação, na rua Nabuco de Barros. “A ideia sempre foi reunir os advogados e se formar um ponto de encontro, ponto de união para congregar a categoria”, explica. Com o passar dos anos, a Associação aumentou seus quadros e responsabilidades, como o Baile do Rubi, em comemoração ao mês do advogado, além de oferecer serviços e cursos aos associados.

A atual diretoria, que deve ser empossada no final de setembro, é composta pelos advogados:
André Luis Xavier Machado, presidente; 1º Vice-Presidente: Eclair Socorro Nantes Vieira; 2º Vice-Presidente: Ademar Amâncio Pereira Machado; 1º Secretária: Lucia Ferreira Gonçalves Peratelli; 2º Secretário: André Luiz Godoy Lopes; 1º Tesoureiro: Murilo Medeiros Marques; 2º Tesoureira: Marcella Matos Rezende Guimarães.

O conselho da entidade é formado pelos advogados: Jully Heyder da Cunha Souza; Rachel de Paula Magrini Sanches; Caue Gilberthy Arruda de Siqueira; Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti; Leopoldo Fernandes da Silva Lopes; Loraine Matos Fernandes; Yves Drosghic e suplentes os advogados, Muriel Flavia Godoi; Camila Rotela de Jesus Victor e Leonardo de Almeida Carminati.