Condenação de desembargadora gera quatro vagas novas no TJ/MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá quatro novas vagas de desembargador a partir de 2022. Na quarta-feira (27), o plenário do TJ/MS aprovou a criação de duas novas vagas que serão enviadas em forma de projeto de lei para aprovação da Assembleia Legislativa. As vagas serão destinadas a magistratura (antiguidade) e a um representante do Ministério Público Estadual. O TJ/MS passa a contar com 37 magistrados (confira quadro de comparação de outros estados).

Já as outras duas vagas serão decorrentes da aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, condenada a perder o cargo por usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas. Ela está afastada do Tribunal desde o 2018 e sua aposentadoria foi publicada no dia 29 de novembro.

A quarta vaga a ser aberta será do desembargador Claudionor Abss Duarte, decano do TJ e que se aposenta ano que vem ao completar 75 anos. A vaga de Tânia é decorrente de indicação ao MPE e a de Claudionor de representante da advocacia. Com isto, tanto MPE e quanto OAB irão indicar nomes para a magistratura.

“Aguardamos que as vagas criadas sejam implantadas a partir do ano que vem, aprovamos hoje (quarta) no pleno do Tribunal a criação das duas vagas”, revelou o presidente do TJ/MS, desembargador Carlos Eduardo Contar.

O TJ/MS tem 35 desembargadores e passará a ter 37 magistrados. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário da magistratura estadual é o mais alto do País, com média de R$ 85.745. A média nacional é de R$ 45.426. O valor gasto com os juízes já foi maior no passado, quando se calculava o auxílio-moradia pago à magistratura.

O gasto do TJMS em 2018, ano do último levantamento do CNJ, foi de R$ 1,015 bilhão. Os magistrados também têm destaque em produtividade, com o 10º melhor índice nacional e a sexta melhor posição em congestionamento (38% dos processos parados) do País no segundo grau.

Desembargadores

Em comparação com outros estados, o TJ/MS tem um número considerável de vagas em relação à população. No quadro de primeira instância há um desfalque de quase cinquenta vagas de juízes.