Diante do caso de violação às prerrogativas cometida por Guardas Municipais neste fim de semana, em Dourados, a Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), encaminhou pedido de intervenção ao Conselho Federal para cobrar medidas contra o abuso de autoridade e realização de Desagravo Público.
Neste domingo (7), a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da 4ª Subseção Thalita Peixoto, no legítimo exercício de sua profissão, teve o celular de uso profissional retirado forçosamente das suas mãos e foi levada coercitivamente de camburão para Delegacia de Polícia, sem o acompanhamento de representante da Ordem.
No documento assinado pelo Presidente Mansour Elias Karmouche, Vice-Presidente do Conselho Federal Luiz Viana Queiroz, Secretário-Geral Adjunto Ary Raghiant Neto, Diretor-Tesoureiro José Augusto de Noronha e Vice-Presidente da ESA Nacional Luiz Cláudio Alves Bitto Pereira, destaca-se que o fato ocorreu “justamente na véspera em que se comemora a data mais simbólica de lutas das mulheres, marcado por diversas manifestações contra abusos de toda ordem, além de desigualdades”.
A OAB/MS requereu que seja imediatamente acionada a Comissão Nacional de Prerrogativas para adoção das medidas necessárias, administrativas, cíveis e criminais, bem como seja instaurado procedimento de Desagravo Público à profissional.
“Está patente o abuso de autoridade destes agentes públicos que deveriam proteger o cidadão. Temos que combater o arbítrio e a ilegalidade. A nossa entidade atua fielmente em defesa à democracia, ordem jurídica, ao nosso estatuto e à Constituição Brasileira”, destaca o Presidente Mansour.
Para o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB Ary Raghiant Neto é inimaginável que no Século XXI e em meio a uma crescente tendência mundial de empoderamento da mulher ainda exista conduta como esta, ocorrida neste domingo em Dourados. “O ato nos entristece muito, notadamente por se tratar de uma advogada e membro da OAB loca”.
Ary Raghiant frisa que na condição de Diretor do CFOAB e após consultar o Presidente da Seccional Mansour Elias Karmouche, pediu que o CFOAB interceda no caso, “ para que neste dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, possamos dar uma resposta à altura da grave ocorrência, celeremente”.
Confira aqui Nota de Repúdio publicada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) e matéria em que a OAB/MS comunica pedido de afastamento dos Guardas Municipais envolvidos, por abuso de poder.
Texto: Laura Holsback / Foto: Gerson Walber