A prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), na noite de ontem (16), após vídeo publicado em rede social no qual realiza ameaças a ministros, instiga violência, gera instabilidade na segurança pública e ataca instituições públicas movimentou todo o cenário político nacional.
Em poucos mais de 19 minutos o parlamentar carioca, entre outras coisas, acusou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de vender sentenças e fez apologia ao AI-5 (Ato Institucional n.º 5, que decretou o fechamento do Congresso Nacional e suspendeu direitos políticos dos brasileiros durante o Regime Militar).
Com a repercussão do vídeo, a reposta do judiciário foi imediata. Em poucas horas, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão do deputado carioca. Daniel Silveira estava em casa no momento da prisão e foi conduzido pela Polícia Federal à superintendência no Rio de Janeiro.
Mesmo com a prerrogativa de imunidade parlamentar devido o cargo exercido de deputado federal, Daniel, que é alvo de inquéritos que apuram atos antidemocráticos e propagação de “fakenews”, foi preso em flagrante pelos ataques proferidos no vídeo.
Para o advogado constitucionalista, e ex-presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão do deputado federal Daniel Silveira foi correta.
“Se tem o flagrante, considero a prisão correta. No caso do deputado federal, houve a postagem do vídeo na internet, de sorte que o STF entendeu que ainda existia a situação de flagrância, não havendo imunidade parlamentar nestes casos”, explicou.
No vídeo publicado ontem (terça-feira), mesmo dia da prisão, Daniel Silveira realiza ataques pessoais e faz ameaças aos ministros da Suprema Corte. O parlamentar inclusive acusa os ministros de venderem sentenças e utiliza o espaço para fazer apologia ao AI-5, um dos mais duros golpes à democracia durante o Regime Militar, bem como instiga apoiadores a adotarem medidas violentas contra a vida e a segurança pública.
Na avaliação do jurista Avelino Duarte a fala do deputado carioca extrapola os limites da imunidade parlamentar do cargo exercido na Câmara Federal.
“Deve-se esclarecer que a imunidade parlamentar serve para que o deputado possa tecer críticas a instituições e pessoas, mas não para cometer crimes. Uma coisa é falar mal do STF, dizer que o Tribunal tem maus juízes ou que decidiu mal, outra é atacar as instituições e a democracia. Democracia é o regime das responsabilidades. O discurso do deputado Daniel, neste sentido, é altamente equivocado. A destruição da democracia não traria nada de bom ao país”, pontua.
A 3ª Secretária da Câmara dos Deputados, deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) afirmou que a Mesa vai analisar o caso com extrema cautela e que todas as medidas jurídicas serão avaliadas. “A Mesa Diretora da Câmara Federal analisa esse caso com extrema cautela. A fala do deputado não representa o sentimento da Mesa e nem da grande maioria dos deputados. Não compactuamos com os ataques proferidos pelo Deputado Daniel Silveira. Somos totalmente contra a esse tipo de posicionamento, de ataque às Instituições ou qualquer outro Poder, principalmente da forma como foi proferido, com injúrias e palavreado não condizente com o cargo assumido por Daniel Silveira. Possivelmente o caso irá ao Conselho de Ética da Casa. E a Mesa Diretora se compromete em tomar as medidas obedecendo a uma análise técnica e em conformidade com a legislação”, afirmou Rose Modesto.
Para o também deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) o discurso de Daniel Silveira transcende, em termos de gravidade, todos os limites da imunidade parlamentar e a decisão do STF foi acertada. “A fala do deputado trafega por todas as vias do Código Penal Brasileiro e a imunidade parlamentar não foi instituída para acobertar ou ser um escudo protetor de condutas premeditadas e preconcebidas que visão destruir o regime democrático de direito. Ele foi eleito graças a democracia e o seu pronunciamento visa destruir a mãe de todas as liberdades públicas, que é o Estado Democrático de Direito”, avalia o parlamentar sul-mato-grossense.
O deputado Trad, que também é advogado, ainda explica o que embasa o pedido de prisão em flagrante. De acordo com Trad, como o vídeo foi postado em rede social e ataca a honra e a democracia, ele se torna um crime permanente e, por isso, o ato do flagrante se perpetua. “É preciso estar atento para o flagrante, como os crimes foram postados e na maioria deles foram contra a honra e ao Regime Democrático, eles se consumam a medida em que cada pessoa recebe, vê ou ouve o pronunciamento, por tanto é crime permanente e, sendo o crime permanente, o flagrante se perpetua no tempo”, explica.
Para o deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) a fala do colega da Casa de Leis foi irresponsável. “A imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não são absolutas, elas devem respeitar o Estado Democrático de Direito, nossa Constituição Federal. E esse deputado extrapolou. Nenhum parlamentar pode ir para as redes sociais pregar invasão do STF, um Poder constituído. O ministro Alexandre de Morais agiu corretamente, é necessário colocar um freio nos arroubos autoritários e violentos desse tipo de pessoa”, comentou o petista.
Já para Dagoberto Nogueira, deputado federal pelo PDT/MS, Daniel foi “Idiota e besta ambulante”. “Ele sempre teve comportamento antidemocrático. É um cara que defende o fechamento do Congresso e do STF na própria Tribuna. É um cara irresponsável para o cargo que ocupa. Como ele vai defender ditadura? Me preocupo com essa prisão também, porque, apesar dele ser um inconsequente, pouco preparado, é um deputado. Isso também pode comprometer o processo democrático da mesma forma que ele está comprometendo. Eu estou reconhecendo que esse aí é um idiota, uma besta ambulante, mas é um parlamentar”, analisou o parlamentar.
Em defesa do aliado, o deputado federal Luiz Ovando (PLS/MS) afirmou que a prisão de Daniel foi injusta. “Me solidarizo com o colega e Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) preso injustamente e reafirmo defesa à Constituição Federal que prevê̂ em seu artigo 53: ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. A opinião do parlamentar não pode ser considerada crime, temos que manter o compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal, da estrutura democrática do Brasil e respeitar a separação dos poderes”, defendeu.
A prisão de Daniel Silveira ecoou nos corredores do Congresso Nacional e movimentou a casa vizinha à Câmara. No Senado Federal a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi recebida bem recebida pela senadora Simone Tebet (MDB/MS).
“Imunidade parlamentar existe para que possamos, com liberdade de expressão, gestos e palavras, defender a sociedade. Ela não existe para acobertar crimes cometidos por parlamentares. O que vimos (no vídeo do deputado Daniel) foram ataques à democracia, à Constituição Federal, ao STF, às liberdades, ameaça de morte e acusação sem provas. Tudo isso estimulando a violência contra as instituições, fechamento do STF e defesa do AI-5, que, em 1968, fechou o Congresso e deu ao Executivo duplo poder, de administrar e fazer leis. Resumo: ditadura”, afirmou Tebet.
Procurados pelo site, os demais parlamentares federais por Mato Grosso do Sul não responderam até o fechamento da reportagem.