Sala Justiça

Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado

Votação da proposta prossegue nesta quarta-feira. Serão analisados destaques que podem alterar pontos do texto

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

A apoiador do projeto, o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) afirmou que a aprovação do PL é importante para a imunização da população brasileira, pois, com ela, setores público e privado estarão trabalhando na mesma direção.

“Votei a favor do PL porque ele não tira vacina do PNI (Plano Nacional de Imunização) do SUS, mantendo intacta a pactuação de 460 milhões de doses já celebrada entre poder público e empresas fabricantes. Mantida esta prioridade, penso que nada impede que, em relação a outros lotes de fabricação, possam as pessoas jurídicas de direito privado adquirir vacinas para imunizar seus funcionários e familiares, doando, como previsto na proposição, igual parte ao SUS. Desta forma, ampliaremos a cobertura vacinal em tempo mais breve, reduzindo as chances de novas mutações agressivas contaminarem mais pessoas”, analisou o parlamentar.

Para o deputado Trad, o texto-base aprovado ontem vai garantir uma melhor resposta no combate à pandemia e uma agilidade na vacinação. “É preciso reconhecer que estamos em uma guerra não só contra o vírus, mas contra o tempo porque o Brasil virou um laboratório de mutação da COVID-19 e quanto mais tempo levar para vacinar as pessoas, maiores as chances das mutações serem mais letais ainda. Por isso, funcionários e familiares de funcionários do setor da indústria, comércio, enfim, toda a inciativa privada empurrando na mesma direção que o SUS, teremos mais pessoas vacinadas, menos internações e mais rapidez na recuperação econômica. A discussão não é contra o SUS, mas a favor de vidas” pontuou o deputado.

De acordo com o texto-base, poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Laboratórios
Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Prioridades
Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

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