Noticias

Após solicitação, o Diretor-Presidente da Agepen Aud de Oliveira Chaves esteve na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), nesta sexta-feira (13), ouvindo reivindicações dos advogados sobre a Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira, de Campo Grande. 

Mansour Karmouche presidiu a reunião acompanhado do Conselheiro Estadual Caio Magno Duncan Couto, da Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas Silmara Salamaia, que promoveu a reunião, e do Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas Tiago Bunning. No último dia 10, advogados se reuniram com o Presidente e as Comissões solicitando reunião com Agepen.  

Em pauta hoje a violação das prerrogativas e as dificuldades de acesso à Penitenciária da Gameleira. Os advogados e advogadas pontuaram, na reunião, que a espera chega a mais de 2 horas para atendimento aos clientes, devido à morosidade dos agentes para deslocar os internos e não haver regra uniforme para os plantões. As advogadas também pediram uma agente mulher no raio-x. 

O Presidente da OAB/MS apresentou a realidade ao Aud ressaltando a importância do aprimoramento das relações. “Infelizmente recebemos reclamações dos advogados que atuam na Penitenciária da Gameleira, uma série de problemas e violações às prerrogativas. Talvez o problema mais grave seja a falta de regras nos plantões que, segundo eles, prejudica os trabalhos. A Agepen é uma grande parceira da instituição, por isso a OAB chamou para entender o que está acontecendo, pedir as providências necessárias e achar uma saída”. 

O Conselheiro Estadual Caio Magno Duncan Couto comentou da necessidade de programas para reinserção e a falta de comunicação dentro do presídio. “A OAB tem essa função histórica que é a defesa dos direitos humanos. Hoje, a unidade da Gameleira não está voltada para a ressocialização dos detentos, mas com caráter retributivo e punitivo. Fizemos pelo Conselho Estadual uma inspeção virtual, na qual os entrevistados disseram que sofreram agressões. As violações das prerrogativas também continuam, a depender do dia e da equipe de agentes reclamações da demora para atendimento”.

A Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas Silmara Salamaia, que realizou a reunião, comentou que a reunião foi uma oportunidade de levar às demandas à Agepen. “Os advogados puderam relatar os fatos que ocorrem no atendimento, buscando melhorias, sugerindo mudanças, trocando ideias que possibilitem essas melhorias”. 

O Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas Tiago Bunning explicou que a violação das prerrogativas em alguns pontos. “Ausência de identificação dos agentes, impossibilitando reportar o agente quando ocorrem violações. As advogadas mulheres pedem que a revista seja feita por uma agente mulher, já que no local existe um raio-x potente, que aparece muito as linhas corporais”. 

As Comissões de Defesa das Prerrogativas e de Advogados Criminalistas ficaram responsáveis por elaborar sugestões para o atendimento visando contribuir para a construção de uma CI que padronize o atendimento dentro da Unidade Penal. 

Aud agradeceu a conversa, se comprometeu a estudar as reivindicações dos advogados, se colocando à disposição para a padronização no atendimento à Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira, de Campo Grande. “É uma oportunidade para ouvirmos os problemas da classe e melhorar o atendimento. Por vezes não ficamos sabendo tudo que ocorre e ter essa relação com a OAB/MS é muito importante para isso. Vamos ver o que está ocorrendo e aguardamos para análise do material e melhorar o atendimento no local”.

Texto: Catarine Sturza / Fotos: Gerson Walber

Confira o artigo do Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche publicado nesta quarta-feira (11), Dia da Advocacia, no Jornal Correio do Estado.

Leia aqui na íntegra.

Com o objetivo de dar ainda mais transparência às ações, o Município de Costa Rica em parceria com a Câmara de Vereadores, realizou nesta quinta-feira (5), no Plenário Simino Jorge de Oliveira, o sorteio que aponta a ordem dos bairros que serão atendidos pelo REURB (Regularização Fundiária Urbana).

O REUB municipal foi aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo através da Lei n° 1.604, de 22 de junho de 2021, visando a regularização de imóveis públicos e privados de uma forma simplificada e conforme a Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017

De acordo com o prefeito, Cleverson Alves dos Santos, nesta etapa inicial o REURB comtempla 36 localidades, entre bairros, loteamentos e chácaras no perímetro urbano.

“A previsão inicial é levar as ações para cerca de 5 mil imóveis que estão em situação irregular em Costa Rica. A partir da regularização fundiária será possível que os moradores tenham o direito de receber o título do imóvel. Este é mais um compromisso firmado e cumprido pelo Governo Municipal em benefício do povo costarriquense”, enfatizou o prefeito.

Também acompanharam o sorteio o  vice-prefeito, Ronivaldo Garcia Cota; o presidente da Câmara Municipal; Averaldo Barbosa da Costa; os vereadores Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, Evaldo Paulino Garcia, Jovenaldo Francisco dos Santos; Everaldo Pereira dos Santos, Adair Tiago de Oliveira,  Rosangela Marçal Paes; Ailton Martins de Amorim; o procurador geral do Município, Rogerio do Carmo Soto Coelho; a controladora geral do Município: Leticia Barros da Silva; a secretária municipal de Assistência Social, Evair Gomes Nogueira; o secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle,  Uriel Carvalho de Oliveira; o secretário municipal de Obras Públicas, Penides Garcia Jacinto; o subsecretário municipal de Desenvolvimento Roberto Paes Barbosa; os Procuradorea Jurídicos do Município, Edson Rodrigues Chaves e Leonardo Pincelli Carrijo; servidores públicos municipais e imprensa.

Confira abaixo a ordem dos bairros definida pelo sorteio: 

O prefeito Cleverson Alves dos Santos apresentou, no sábado (03), o projeto da zona franca de comércio e do porto seco ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O encontro foi realizado em Presidente Prudente (SP) onde o Presidente cumpria agenda.

Cleverson foi um dos poucos prefeitos da região presentes no evento e levou as demandas que o Governo Federal pode dar prioridade em Costa Rica.
“Apresentei ao presidente Bolsonaro o nosso interesse que seja criada uma zona de livre comércio em Costa Rica, já que estamos em uma região que faz divisa com outros dois estados e poderá ampliar as possibilidades de desenvolvimento local”, explica o prefeito.

Outro ponto destacado na demanda é a instalação de porto seco na região de Costa Rica, a fim de que ampliar a logística de diversas cargas que passam pela região da fronteira entre os três estados (MS, MT e GO) servindo de âncora para o agronegócio.

“Estamos trabalhando junto com Costa Rica e percebemos que o Cleverson é um prefeito sério”, destacou o presidente da República.
Na mesma agenda, o prefeito Cleverson também apresentou solicitações a respeito de parcerias com o Ministério dos Infraestrutura para setores de obras primordiais no município.

“O Governo Federal é muito presente em Costa Rica e nossa proximidade garantiu benefícios que não estavam previstos, como a instalação da agência da Caixa Econômica e as verbas, via emendas parlamentares, para a Saúde. É importante estarmos com as portas abertas”, destaca o prefeito.

O Aeroporto Municipal de Costa Rica passa por vistoria e pode entrar nas rotas de voos comerciais a partir da aprovação dos órgãos competentes. Na sexta-feira (30), o prefeito Cleverson Alves dos Santos, o vice-prefeito Roni Cota, o deputado federal Beto Pereira, vereadores e secretários municipais acompanharam a análise da pista para a liberação. 

De acordo com o superintendente viário e coordenador de transportes aéreos da secretária de Estado de Infraestrutura, Derick Machado de Souza, avaliou as condições de infraestrutura para credenciar o aeroporto aos voos comerciais que podem sair do município.

“Viemos conhecer as condições da infraestrutura e analisar o que precisa ser investido e, a partir daí, angariar os voos para trazer desenvolvimento ao município”, explicou.

A prefeitura de Costa Rica também enviou detalhes do Aeroporto Municipal José Antônio de Moraes para empresas de aviação no intuito de abrir parcerias para que estejam em operação brevemente. 

“Com o voo comercial saindo de Costa Rica a população poderá se conectar diretamente aos aeroportos internacionais, além de facilitar o turismo”, revela o prefeito Cleverson. “Para recebermos turistas será essencial ter um ramal direto com os grandes centros”, avalia.

Em reunião realizada na última sexta-feira (30), a Prefeitura de Costa Rica apresentou ao reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Professor Laércio Alves Carvalho, a estrutura para a instalação do curso de Enfermagem no município. 

O prefeito Cleverson Alves dos Santos mostrou ao reitor a necessidade de ampliar a oferta de cursos superiores em Costa Rica e também a estrutura que a prefeitura pode oferecer para que os cidadãos tenham a oportunidade de estudar em uma universidade pública gratuita e de qualidade como a UEMS. 

“O desenvolvimento da cidade é determinante com a questão do ensino superior. Precisamos oferecer condições para que haja oferta de graduação de qualidade para que a população não precise se mudar para buscar faculdades”, explica o prefeito. 

Além do curso de enfermagem o prefeito solicitou a oferta de mais cursos e de pós-graduação que a UEMS oferta. O reitor da entidade avalia que o município pode ser mais um pólo de educação nos planos de interiorização da UEMS. 

“Encontramos uma estrutura qualificada na área de saúde e iremos tratar internamente para que este sonho da população de Costa Rica seja realizado. É gratificante receber esta demanda da população por receber um curso da UEMS”, comenta o professor Laércio Carvalho. 

Estiveram presentes na reunião o deputado federal, Beto Pereira; o vice-prefeito, Roni Cota; o diretor de infraestrutura, Alencar Ferri;  a professora do curso de Medicina, Erika Kaneta; os vereadores Everaldo Santos, Rosângela Marçal e Adair Thiago, além de secretários e subsecretários municipais. 

O Poder Executivo, em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Costa Rica, realiza na próxima terça-feira (3), às 14 horas no plenário “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, da Câmara Municipal, audiência pública online para apresentação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) da administração municipal correspondente ao primeiro semestre de 2021.
 
Considerando as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, adotadas no âmbito da Câmara de Vereadores, a referida audiência pública deverá ser realizada a portas fechadas, permitida a presença apenas dos parlamentares municipais e pessoas devidamente autorizadas, com o objetivo de evitar aglomerações, além de ser obrigatório o uso de máscaras por todos os presentes, em atenção às recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
 
Conforme o prefeito, Cleverson Alves dos Santos, a audiência convocada ocorre para os fins do disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2013. Onde a Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle apresentará o desempenho econômico-financeiro do Município com base na realização das receitas e despesas, apresentação dos limites de gastos constitucionalmente exigidos, variação do patrimônio e do estoque da dívida pública local.
 
Para atender aos princípios da administração pública, mais precisamente o da publicidade, a audiência pública será transmitida ao vivo pelo Facebook, na página oficial da Câmara Municipal e na página oficial do Município  possibilitando que os munícipes e a comunidade em geral acompanhem e participem de forma remota.
 
A convocação da audiência pública foi feita através do procedimento n. 009/2021 do Poder Legislativo, por meio do presidente, Averaldo Barbosa da Costa, e pelo vereador Rayner Moraes Santos, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Legislativo, que tem a competência para organizar as audiências públicas de prestação de contas do Poder Executivo e avaliar o cumprimento das metas fiscais no âmbito da administração municipal.

O Município de Costa Rica, através da Comissão Permanente de Licitação publicou na edição n. 2.945 do Diário Oficial Online desta segunda-feira (26), o aviso de licitação por tomada de preços para contratação de empresa especializada para construir cinco novas salas de aula e banheiros, no Bloco IV, da Escola Municipal Joaquim Faustino Rosa.
 
Conforme a publicação, a abertura será no dia 27 de agosto de 2021, às 7h30min na sala de reuniões do Departamento de Licitação no Paço Municipal.
 
Os interessados poderão obter o edital e seus anexos contendo as especificações e bases da licitação, através do site oficial: www.costarica.ms.gov.br no campo licitações e contratos/editais na íntegra. Maiores informações através do telefone (67) 3247-7000 em até 24 horas antes do certame, ou ainda pelo e-mail: editais.costarica@outlook.com.
 
Os participantes deverão estar atentos a todas às medidas de biossegurança para enfrentamento da COVID-19.

As obras realizadas pela Prefeitura de Costa Rica no Parque Industrial Pedro Mariani Neto e a recuperação e manutenção de 400 quilômetros de rodovias no município passam por adequações para celeridade. De acordo com o prefeito Cleverson Alves dos Santos, em reunião com o secretário estadual adjunto de infraestrutura, Pedro Caravina, os projetos foram readequados para sua conclusão ser acelerada. As informações foram repassadas durante reunião nesta quinta-feira (22).

“Trouxemos os projetos para apresentar na Secretaria de Infraestrutura do Estado e apontar as melhorias em cada planta”, explicou o prefeito, que trouxe demandas apresentadas pela Câmara de Vereadores.

A obra é custeada com recursos da prefeitura, do Estado e do Governo Federal e irá beneficiar mais de 200 famílias, com a criação de novos postos de empregos para as industrias que serão instaladas no local.

Já a readequação das rodovias municipais será feito o cascalhamento em mais de 400 quilômetros para escoamento da produção. O prefeito solicitou a inclusão de diversos trechos de rodovias estaduais para ampliar as áreas recuperadas e otimizar o escoamento da produção na região.

Participaram da reunião o secretário de Governo Airton Pereira; o presidente da Câmara Municipal, Averaldo Barbosa da Costa e os vereadores Jovenaldo Francisco dos Santos e Ailton Amorim.