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Quando se fala em Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, o juiz Giuliano Máximo Martins, presidente da AMAMSUL, confessa que tem uma lembrança muito forte do magistrado, pois ele era o presidente do TJMS quando Giuliano foi aprovado no concurso para a magistratura. E foi com tristeza que falou sobre a aposentadoria do desembargador, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (23).

“O que dizer sobre o Des. Claudionor? Ele é uma liderança. Muito sério, técnico, trabalhador, pessoa de muito bom senso, e foi dessa maneira que acolheu e vem se relacionando com todos os magistrados. A seridade é sua marca e fará muita falta no Tribunal de Justiça. Posso afirmar, em nome de toda a magistratura sul-mato-grossense, que deixará saudade, Desejamos que seja feliz nessa nova fase da vida”, despediu-se.

Claudionor nasceu em Albuquerque, distrito de Corumbá. Nasceu de parteira, costuma contar. Tem sete irmãos e nove netos, que dão a ele muito alegria. A mãe era professora e o pai era telegrafista da Noroeste do Brasil. Foi criado na beira do Rio Paraguai e ajudava os pais nas tarefas diárias. O pai, conhecido carinhosamente como Seu Nonô, era de Albuquerque, foi juiz de paz e fornecia dormentes para a ferrovia, quando construiu a família naquela localidade.

Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Faculdade Paulista de Direito. Como sempre gostou da área de humanas, cogitou a possibilidade de cursar Letras ou Sociologia, mas acabou optando pelo Direito em razão do leque de opções de trabalho. Especializou-se em Direito Administrativo e tinha o desejo de ficar perto da família e, entre Cuiabá e Campo Grande, escolheu a Capital Morena.

Com uma linda história de vida e exemplo na magistratura de MS, Claudionor deixa a magistratura próximo de completar 35 anos de judicatura. Ele ingressou no Tribunal de Justiça do dia 7 de agosto de 1987, na vaga correspondente ao quinto constitucional reservada aos advogados, no dia em que completava 40 anos, e sempre foi atuante. Prova disso são os números da Secretaria da Magistratura do TJMS ao mostrar que no XIV Concurso para Juiz Substituto de MS, em 1990, Claudionor estava na banca como representante do Plenário.

Em 2006, na XXVII edição do certame, era o presidente da banca examinadora. No XXXI, em 2016, Abss Duarte integrava a banca como representante do então Conselho Superior da Magistratura e XXXII Concurso, de 2019, foi novamente o presidente da banca. O que nem todos sabem é que Claudionor já fazia parte das bancas antes de ingressar na magistratura, como representante da OAB/MS e assim o foi em 1981, no III Concurso para Juiz Substituto do Estado de MS; em 1982, no IV Concurso e em 1987, antes de sua posse como desembargador.

Com a aposentadoria de Claudionor, o posto de decano – normalmente precursor nos votos em matérias administrativas e em matérias delicadas nos julgamentos do Tribunal – ficará com o Des. João Maria Lós, que confessou tristeza com a saída do amigo. “Temos uma convivência de muitos anos, pois ele foi meu examinador no concurso para magistratura em 1981. Pessoa queridíssima e muito estimada, lamento muito que esteja se aposentando”.

A possibilidade de aposentadoria do magistrado já vinha sendo veiculada nos meios jurídicos, porém, Claudionor esperou a solenidade de Juramento no Cargo de Desembargador, que apresentou Luiz Antonio Cavassa de Almeida à sociedade como desembargador, para fazer a solicitação. No discurso que recepcionou os novos integrantes do Tribunal Pleno, Abss Duarte já deixava clara a intenção de se aposentar, quando afirmou: “neste último ato como integrante deste Tribunal (…)”.

E foi com voz embargada pela emoção que o mais moderno dos desembargadores falou sobre a saída de Claudionor. “O Des. Claudionor praticamente me talhou para ser o magistrado que sou hoje. Fui seu assessor, estive com ele na presidência do TJ. Sempre foi muito atualizado, é um homem a frente de seu tempo. É um ser iluminado e tem o dom de ajudar as pessoas. Ele faz isso de forma espontânea, sempre que percebe alguém precisando de auxílio. Ele cultiva amizade de décadas, pois quem é amigo dele, sempre o será”.

Cavassa contou que esteve com Claudionor pouco antes da solenidade e este revelou sua disposição de pedir a aposentadoria. “Ele está saindo no auge, com toda vitalidade de julgador. É o primeiro desembargador, na história de MS, a vconseguir que um de seus assessores chegasse ao Tribunal. Foi com esse ser notável que aprendi a praticidade, objetividade em julgar, utilizando isso nos 25 anos de carreira. Fará muita falta”.

Em 1986, quando aceitou o convite para assessorar o então corregedor Claudionor, Cavassa ocupou o cargo deixado pelo juiz Fernando Paes de Campo, aprovado para ingresso na magistratura. Fernando conta que em 1990 chegou em Campo Grande, vindo do Paraná, sem conhecer absolutamente ninguém, procurava um escritório de advocacia para trabalhar e garantir sua renda, enquanto estudava para o concurso da magistratura.

“Alguém me falou do Claudionor, que teria um escritório grande, com muitas causas, pessoa boa e me ajudaria. Peguei o endereço e fui conversar com ele, achando que falaria com o advogado. Depois de algumas palavras, ele disse que era desembargador e fiquei constrangido. Pedi desculpas por tomar o tempo dele e ia saindo, quando ele me chamou para conversar, pois sua assessora fora aprovada para defensoria pública e ele teria um cargo de assessor. Conversamos, voltei para o Paraná e, em janeiro de 1990, assumi como assessor. Veja o desprendimento do desembargador, que não me conhecia e me recebeu tão bem, posteriormente me contratando para assessorá-lo”.

Uma curiosidade sobre ele que poucos sabem: quando da divisão do Estado, Claudionor não concordava que a nova unidade federativa fosse chamada de Mato Grosso do Sul por acreditar que seria necessário outro nome para adquirir identidade diferente dos mato-grossenses. Hoje, ao falar de MS, com toda convicção, ele afirma que MS é um dos melhores – se não o melhor – estados para se viver. Claudionor é um profissional alegre e de bem com a vida, apesar do semblante compenetrado e sério. É querido e muito respeitado no meio jurídico. Nunca se imaginou como magistrado e, com um sorriso, lembra o dia em que tomou posse em 1987, quando havia 11 desembargadores.

As primeiras letras que Claudionor Miguel Abss Duarte aprendeu foi a mãe quem ensinou. Ele não frequentou o curso regular do primário, mas esteve em um internato em Monte Aprazível, onde fez o curso de admissão por um ano, o que permitiu que fosse admitido para o antigo ginásio.

Descendente de povos ibéricos, tem no sobrenome Abss a referência do Líbano e no Duarte, a de Portugal. Suas melhores lembranças são da infância bonita, com muita disciplina imposta pelo pai e respeito à hierarquia. 

Currículo – Antes de exercer a magistratura, Abss Duarte foi professor de Ciências Contábeis e Direito Administrativo na UFMS. Advogou e lecionou para a Missão Salesiana por 15 anos. Foi contratado pela União como advogado para ajudar na divisão do Estado e o primeiro diário oficial de MS tem o registro de vários trabalhos dele.

Foi o primeiro Procurador de Assuntos Administrativos de MS, além de Secretário de Estado de Interior e Justiça (1982). E foi na condição de Secretário de Estado que Claudionor foi um dos signatários do Decreto expropriatório que deu origem ao Parque dos Poderes. Findo aquele governo, voltou para a advocacia. Presidiu a OAB/MS no biênio 1985/1986.

Claudionor foi Corregedor-Geral de Justiça, no biênio 1993/1994; vice-presidente e corregedor do TRE/MS, no biênio 2001/2002; presidiu o TRE/MS no biênio 2003/2004; e presidiu o Tribunal de Justiça no biênio 2005/2006. Foi diretor-geral da Escola Superior da Magistratura em 2001/2002. Integrou o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a 1ª Seção Cível e a 3ª Câmara Cível. Sua aposentadoria deixará uma lacuna na magistratura sul-mato-grossense.

O alerta é para evitar o nascimento dos “filhos do Gasoduto” como aconteceu na implantação dessa obra no MS

Apesar dos incontáveis benefícios econômicos para Mato Grosso do Sul e em especial para o município de Ribas do Rio Pardo, com a implantação da indústria de celulose Suzano, que está investindo mais de R$ 13 bilhões na sua implantação existem também aspectos que podem ser altamente negativos e muito prejudiciais às famílias, como a presença de milhares de trabalhadores (a maioria solteiros ou sozinhos, sem a presença familiares), vivendo na cidade.

O alerta é do sindicalista José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – Feintramag – MS/MT. “Se Estado, município e a Suzano não sentarem para estabelecer estratégias para evitar o relacionamento amoroso desses profissionais com a comunidade local, teremos sérios problemas no futuro, como gravidez na adolescência e até aumento de divórcio e separações”, esclareceu.

José Lucas da Silva disse que Ribas do Rio Pardo já passou por problemas semelhantes durante o processo de implantação do Gasoduto Bolívia-Brasil, que rasgou o município. Milhares de trabalhadores, muitos deles recebendo inclusive em dólares, se instalaram no município e quando saiam para se divertir e beber, eram fiscalizados pela Petrobras para que não se envolvessem com a comunidade. Havia inclusive uma recomendação da dona da obra (Petrobras) a todas as empresas prestadoras de serviços, para que condicionassem a manutenção do emprego dos trabalhadores ao não envolvimento com a comunidade. Quem desobedecia esse requisito era sumariamente demitido.

Hoje, como a ameaça paira sobre a cidade, é preciso que se discuta essa questão para evitar que as famílias de Ribas do Rio Pardo paguem preço caro pelo progresso e geração de emprego e renda no município. “Não temos dúvida de que tanto os governos municipal e estadual e a própria Suzano não querem que isso aconteça. Então, quanto antes discutir o assunto e buscar soluções, muito melhor para todos”, comentou.

Com o objetivo de garantir a vinda de novas empresas e novos investimentos que permitirão o desenvolvimento socioeconômico do município e a geração de emprego e renda, o Município de Costa Rica vai desapropriar, em caráter amigável, 52 lotes de terrenos do loteamento Jardim dos Pássaros, 30 casas construídas e não habitadas pela BRENCO – Companhia Brasileira de Energia Renovável (conhecidas como “casas da Atvos”) e uma área de mais de 20 hectares, a ser desmembrada da Fazenda Imbirussú para implantação de um novo Parque Industrial na cidade. O investimento ultrapassa R$ 6 milhões.

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade de votos ambos os projetos, 1.405 e 1.406 de autoria do Executivo, e o prefeito Cleverson Alves dos Santos sancionou e promulgou as Leis nº 1.617 e 1.618, de 12 e 13 de agosto de 2021, declarando de interesse público, para fins de desapropriação a gleba de terras mencionada, bem como os lotes de terrenos do loteamento Jardim dos Pássaros, no perímetro urbano da cidade.

Conforme o projeto, as casas serão reformadas e o refeitório, que também está em situação de abandono, será transformado em um Restaurante Comunitário, além da divisão dos demais lotes na área onde serão construídas casas populares.

Os imóveis serão pagos à vista, mediante a escrituração e registro do imóvel para a titularidade e propriedade do Município de Costa Rica/MS, R$ 6.008.902,25 com recursos 100% próprios do Município na indenização desapropriatória.

A primeira desapropriação será realizada para a construção de uma Usina de Etanol de Milho no município e vai beneficiar a instalação de uma cooperativa e a outra será para fins de implantação de projetos habitacionais.

Para o prefeito, trata-se de um investimento estratégico para Costa Rica e será de fundamental importância para alavancar e diversificar o perfil socioeconômico local, potencializando o desenvolvimento das empresas e da economia da cidade.

“Temos que garantir que as vocações do município sejam potencializadas para gerar renda e empregos. Devemos enfrentar esse desafio para dar oportunidades para as pessoas. Nosso objetivo é não só criar o novo Parque Industrial da cidade, mas também garantir moradia descente para os costarriquenses que mais precisam”, concluiu o gestor.

O Município de Costa Rica, em parceria com a Câmara de Vereadores e a Abemil (Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar), realiza na próxima sexta-feira (20), às 18 horas no Plenário Ver. Simino Jorge de Oliveira, o 33º Simpósio e Audiência Pública para implantação de Escola Cívico-Militar.

O evento contará com palestras do presidente da Abemil, Capitão Davi Sousa; diretor das regionais da Abemil, Francis Júnior Carreiro e do coordenador estadual da Abemil no Mato Grosso do Sul, suboficial Maurício do Santos.

Conforme o prefeito, Cleverson Alves dos Santos, o simpósio e a audiência pública tem por objetivo apresentar à sociedade o projeto de implantação de uma escola cívico-militar para Costa Rica, bem como sobre o Decreto 10.004, de 05 de setembro 2019, e sua importância para o fomento das escolas cívico-militares, além de sua contribuição para o desenvolvimento da educação nacional.

Tendo em vista a pandemia da Covid-19 e as medidas de proteção da população, o evento será transmitido pela página do Município no Facebook.

Sobre ABEMIL

A ABEMIL – Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar é uma instituição jurídica de direito privado, constituída da forma de sociedade civil de fins não lucrativos, cujo maior objetivo é proporcionar a Orientação Técnica para as Escolas Públicas e Privadas na Implantação de Escolas Cívico Militares, conforme o Decreto N° 10.004, de 05 de Setembro de 2019.