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O alerta é para evitar o nascimento dos “filhos do Gasoduto” como aconteceu na implantação dessa obra no MS

Apesar dos incontáveis benefícios econômicos para Mato Grosso do Sul e em especial para o município de Ribas do Rio Pardo, com a implantação da indústria de celulose Suzano, que está investindo mais de R$ 13 bilhões na sua implantação existem também aspectos que podem ser altamente negativos e muito prejudiciais às famílias, como a presença de milhares de trabalhadores (a maioria solteiros ou sozinhos, sem a presença familiares), vivendo na cidade.

O alerta é do sindicalista José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – Feintramag – MS/MT. “Se Estado, município e a Suzano não sentarem para estabelecer estratégias para evitar o relacionamento amoroso desses profissionais com a comunidade local, teremos sérios problemas no futuro, como gravidez na adolescência e até aumento de divórcio e separações”, esclareceu.

José Lucas da Silva disse que Ribas do Rio Pardo já passou por problemas semelhantes durante o processo de implantação do Gasoduto Bolívia-Brasil, que rasgou o município. Milhares de trabalhadores, muitos deles recebendo inclusive em dólares, se instalaram no município e quando saiam para se divertir e beber, eram fiscalizados pela Petrobras para que não se envolvessem com a comunidade. Havia inclusive uma recomendação da dona da obra (Petrobras) a todas as empresas prestadoras de serviços, para que condicionassem a manutenção do emprego dos trabalhadores ao não envolvimento com a comunidade. Quem desobedecia esse requisito era sumariamente demitido.

Hoje, como a ameaça paira sobre a cidade, é preciso que se discuta essa questão para evitar que as famílias de Ribas do Rio Pardo paguem preço caro pelo progresso e geração de emprego e renda no município. “Não temos dúvida de que tanto os governos municipal e estadual e a própria Suzano não querem que isso aconteça. Então, quanto antes discutir o assunto e buscar soluções, muito melhor para todos”, comentou.

Com o objetivo de garantir a vinda de novas empresas e novos investimentos que permitirão o desenvolvimento socioeconômico do município e a geração de emprego e renda, o Município de Costa Rica vai desapropriar, em caráter amigável, 52 lotes de terrenos do loteamento Jardim dos Pássaros, 30 casas construídas e não habitadas pela BRENCO – Companhia Brasileira de Energia Renovável (conhecidas como “casas da Atvos”) e uma área de mais de 20 hectares, a ser desmembrada da Fazenda Imbirussú para implantação de um novo Parque Industrial na cidade. O investimento ultrapassa R$ 6 milhões.

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade de votos ambos os projetos, 1.405 e 1.406 de autoria do Executivo, e o prefeito Cleverson Alves dos Santos sancionou e promulgou as Leis nº 1.617 e 1.618, de 12 e 13 de agosto de 2021, declarando de interesse público, para fins de desapropriação a gleba de terras mencionada, bem como os lotes de terrenos do loteamento Jardim dos Pássaros, no perímetro urbano da cidade.

Conforme o projeto, as casas serão reformadas e o refeitório, que também está em situação de abandono, será transformado em um Restaurante Comunitário, além da divisão dos demais lotes na área onde serão construídas casas populares.

Os imóveis serão pagos à vista, mediante a escrituração e registro do imóvel para a titularidade e propriedade do Município de Costa Rica/MS, R$ 6.008.902,25 com recursos 100% próprios do Município na indenização desapropriatória.

A primeira desapropriação será realizada para a construção de uma Usina de Etanol de Milho no município e vai beneficiar a instalação de uma cooperativa e a outra será para fins de implantação de projetos habitacionais.

Para o prefeito, trata-se de um investimento estratégico para Costa Rica e será de fundamental importância para alavancar e diversificar o perfil socioeconômico local, potencializando o desenvolvimento das empresas e da economia da cidade.

“Temos que garantir que as vocações do município sejam potencializadas para gerar renda e empregos. Devemos enfrentar esse desafio para dar oportunidades para as pessoas. Nosso objetivo é não só criar o novo Parque Industrial da cidade, mas também garantir moradia descente para os costarriquenses que mais precisam”, concluiu o gestor.

O Município de Costa Rica, em parceria com a Câmara de Vereadores e a Abemil (Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar), realiza na próxima sexta-feira (20), às 18 horas no Plenário Ver. Simino Jorge de Oliveira, o 33º Simpósio e Audiência Pública para implantação de Escola Cívico-Militar.

O evento contará com palestras do presidente da Abemil, Capitão Davi Sousa; diretor das regionais da Abemil, Francis Júnior Carreiro e do coordenador estadual da Abemil no Mato Grosso do Sul, suboficial Maurício do Santos.

Conforme o prefeito, Cleverson Alves dos Santos, o simpósio e a audiência pública tem por objetivo apresentar à sociedade o projeto de implantação de uma escola cívico-militar para Costa Rica, bem como sobre o Decreto 10.004, de 05 de setembro 2019, e sua importância para o fomento das escolas cívico-militares, além de sua contribuição para o desenvolvimento da educação nacional.

Tendo em vista a pandemia da Covid-19 e as medidas de proteção da população, o evento será transmitido pela página do Município no Facebook.

Sobre ABEMIL

A ABEMIL – Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar é uma instituição jurídica de direito privado, constituída da forma de sociedade civil de fins não lucrativos, cujo maior objetivo é proporcionar a Orientação Técnica para as Escolas Públicas e Privadas na Implantação de Escolas Cívico Militares, conforme o Decreto N° 10.004, de 05 de Setembro de 2019.

Uma dissertação de mestrado que agora virou livro e está disponível para acesso e leitura de todos. Com o tema Defensoria Sistêmica, Jamile Gonçalves Serra Azul, Defensora Pública de Mato Grosso do Sul, lança, no dia 20 de agosto, sua mais nova obra que retrata conceitos do terapeuta alemão Bert Hellinger nos conflitos jurídicos. O lançamento será por meio de uma Live, às 18 horas (horário de MS) pela página do Instagram @defensoria.sistemica e terá a participação especial do Juiz Sami Storch, criador da expressão Direito Sistêmico.

Conforme explica Jamile, a publicação do livro partiu da importância de divulgar o trabalho desenvolvido no mestrado, a fim de romper as barreiras da academia em relação ao grande público, a sociedade e pessoas que compõem o sistema de justiça, já que é comum muitas dissertações e teses ficarem esquecidas no banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) ou bibliotecas.

O público-alvo do livro são Defensoras e Defensores Públicos, além de servidoras e servidores, estagiárias e estagiários da Instituição Defensoria Pública e demais integrantes do sistema de justiça que atuem diretamente em conflitos.

“Partindo do pressuposto que meu lugar de fala é de Defensora Pública, que aplica o direito sistêmico e observa os efeitos positivos da abordagem na pacificação dos usuários da Defensoria Pública, tenho como de extrema relevância a temática, pois vai ao encontro ao que dispõe a Lei Orgânica da Defensoria Pública sobre o nosso dever de priorizar a solução extrajudicial dos conflitos”, afirma a autora.

“Meu objetivo é que as pessoas conheçam esta abordagem e observem como pequenas mudanças internas promovem grandes mudanças externas. Se eu pacifico minhas relações terei melhores condições de ajudar aqueles que também buscam a justiça para lidar com os seus conflitos”, complementa a Defensora Pública Jamile Gonçalves.

O livro já está à venda na versão física e e-book, podendo ser adquirido diretamente no site da Editora Dialética, com a autora por meio da página do Instagram (@defensoriasistêmica), além das grandes lojas virtuais como Amazon, Submarino, Americanas, entre outras.

Afinal, o que é Direito Sistêmico?

A expressão foi criada pelo juiz Sami Storch, decorrente da análise do Direito sob uma ótica baseada no conhecimento das constelações familiares do alemão Bert Hellinger. A aplicação dessa abordagem terapêutica possibilitou um novo leque ao direito, focado na compreensão dos fatores que influenciam o comportamento humano e dos fatos que dão origem aos conflitos.

A proposta do Direito Sistêmico envolve: compreender a origem do conflito ou determinado comportamento; buscar novas possibilidades na resolução de conflitos; trazer percepção e liberação de padrões e crenças limitantes; equilibrar o sistema trazendo nova ordem; e ampliar a consciência sobre os papéis de cada um (Informações deste tópico foram retiradas do Blog Aurum do artigo escrito por Lilian Theodoro Fernandes).

Sobre a autora

Jamile Gonçalves Serra Azul é Defensora Pública no Estado de Mato Grosso do Sul, especialista em Ciências Criminais pela Universidade Anhanguera, Especialista em Direito Sistêmico pela Hellinger Schule e mestre em Direitos Humanos pela UFMS.

Seu primeiro livro foi o trabalho de conclusão de uma pós-graduação, publicado em 2014, que aborda a mulher como autora de delitos à luz da cultura patriarcal. Em 2019, publicou um capítulo de um livro sobre o Direito Sistêmico e agora lança à público a sua dissertação de mestrado.

O evento de lançamento conta com o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS).

Serviço: Lançamento do livro Defensoria Sistêmica

Quando: 20 de agosto

Horário: 18 horas de MS

Onde: Evento virtual – live pela página do Instagram Defensoria Sistêmica (@defensoria.sistemica)

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participará da abertura do curso online “Advocacia Internacional em Direitos Humanos” que vai levar ao debate o sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O evento está em sua 4ª edição e tem como público-alvo profissionais da advocacia, bem como estagiários do Mato Grosso do Sul. É realizado pela OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direitos Humanos, e será nos dias 11, 12, 13, 16 e 17.

Estarão presentes na abertura do dia 11, às 17h (horário de MS), o Presidente da Seccional Mansour Elias Karmouche, Tesoureiro Marco Rocha, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Ricardo Pereira e Presidente da Comissão de Direitos Humanos Christopher Pinho Ferro Scapinelli. Também farão parte da cerimônia o Presidente em exercício da Comissão Nacional Everaldo Patriota e o Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ Carlos Nicodemos.

Para ter acesso à plataforma para assistir o curso é necessária a inscrição. Clique aqui e garanta a sua.

Confira abaixo toda a programação:

Rumo a mais um grande passo na inclusão da era tecnológica, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), firmou termo de compromisso junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com objetivo de apoiar e fomentar a promoção do empreendedorismo e da inovação em Campo Grande e interior do Estado.

A assinatura foi realizada na manhã desta quarta-feira (4) entre o Presidente Mansour Elias Karmouche e o Superintendente do Sebrae Cláudio George Mendonça. Estiveram presentes no ato Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Marta do Carmo Taques, Corregedor-Geral Ladislau Ramos, Corregedor-Adjunto Vicente Azuaga, Presidente da Comissão de Estudos da LGPD Giuliana Borges, Coordenadora do Litech Dayane Nascimento Lupoli, Presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação Bruno Lupoli Peixoto e Assessor Jurídico do Sebrae Luís Aurélio.

Para o Presidente Mansour, “é de suma importância mais essa parceria firmada em prol de toda advocacia, no sentido de estimular o empreendedorismo que muito contribui para o avanço da profissão”.

O Corregedor-Geral do TED Ladislau Ramos elogiou as novas tecnologias defendendo a facilidade para o exercício profissional e lembrou que na época em que começou a advogar, há cerca de 40 anos, precisava contratar táxi aéreo para dar andamento ao processo, cujas peças processuais eram datilografadas.

Dayane Lupoli explicou que o objetivo é apresentar o empreendedorismo como visão de carreira ao advogado. “Por meio deste convênio a OAB/MS reafirma o compromisso de fazer novos parceiros, estreitar laços e ampliar o empreendedorismo à advocacia”.

Cláudio parabenizou o Presidente Mansour pelo trabalho que vem realizando para a advocacia em sua gestão e agradeceu a parceria, juntamente à Dayane e Bruno Lupoli, que leva às startups orientações jurídicas.

Com objetivo de prestar auxílio e amparo jurídico a vítimas de violência doméstica, a 22ª Subseção Aparecida do Taboado realiza o lançamento do Projeto ‘OAB Por Elas’, nesta terça-feira (3).

A Presidente da Subseção Alyne Alves de Queiroz explica que o trabalho será realizado por equipe de advogadas,gratuitamente, em parceria com outras instituições, promovendo a Justiça social. “Desconhecendo os direitos, muitas mulheres se submetem a relações abusivas. A informação e conhecimento sempre foi e será a melhor forma de evitar as situações conflituosas”, destaca.

Aparecida do Taboado é a segunda cidade do Mato Grosso do Sul a aderir aos serviços de orientações jurídicas, sem nenhum custo. Pioneira no Estado, a 6ª Subseção Paranaíba começou sua atuação em junho de 2019.

A cerimônia será realizada seguindo as recomendações de saúde para evitar o contágio da Covid-19, às 15h, na Sede da 22ª Subseção que está localizada na Avenida dos Estudantes, nº 3.150, no Jardim Primavera.