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Esta quarta-feira, 14 de julho de 2021, entra para a história como dia de mais uma grande conquista para a advocacia sul-mato-grossense. Profissionais atuantes na 7ª Subseção Nova Andradina foram contemplados com a inauguração do Escritório Compartilhado e instalações da Caixa de Assistência dos Advogados em Mato Grosso do Sul (CAAMS).

Participaram da cerimônia o Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche, Presidente da Subseção Nova Andradina Ilson Roberto Morão Cherubim, Presidente da CAAMS José Armando Amado, Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional Luis Cláudio Alves Pereira Bito, Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Comissão da Jovem Advocacia Nacional Vinicius Monteiro Paiva, Conselheira Estadual Etiene Cintia Ferreira Chagas, Conselheiro Estadual Heitor Miranda Guimarães, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Ricardo Souza Pereira e Delegada da CAAMS em Nova Andradina Cleonice da Costa Faria Santos.

Ao discursar, o Presidente Mansour cumprimentou a todos e parabenizou o empenho do Presidente da CAAMS José Armando na construção de novos ambientes de trabalho, bem como todas as pessoas que sempre unem esforços em prol da advocacia. “Todos nós só crescemos quando toda advocacia cresce e esse é um trabalho que tem que ser feito: devolver para a advocacia tudo que ela nos empresta, proporcionando espaços onde possam ganhar dinheiro com dignidade. A inspiração do José Armando irradiou e hoje temos 11 Subseções com Espaços Compartilhados e Coworking. Temos orgulho desse trabalho feito a várias mãos, esquecendo do individualismo para lembrar do coletivo. É com essa união de forças que fazemos a nossa instituição ser respeitada e ter prestígio na nossa sociedade”.

O Presidente da 7ª Subseção Ilson Cherubim comemorou conquistas que somente foram possíveis com o esforço sobre-humano de todos. “Tivemos grandes avanços graças à criatividade e inovação que tivemos. Quando inauguramos a nossa Sede sabíamos que ela estaria sempre em construção devido a grandeza da nossa advocacia, composta não somente por estrutura de ordem técnica, intelectual e de prerrogativas, mas também física”.

Ao fazer uso da palavra o Presidente da CAAMS José Armando celebrou o novo Escritório Compartilhado e destacou outros construídos em Campo Grande, Três Lagoas, Ponta Porã, Corumbá, Bonito, Dourados e Naviraí – este último em fase de finalização. “Todas essas conquistas para a Jovem Advocacia e profissionais de carreira é um grande negócio. Fico feliz e satisfeito em entregar essa obra à advocacia de Nova Andradina”.

Bito saudou todos e celebrou a inauguração. “Esse é um momento especial para todos nós, dirigentes da Ordem dos Advogados. O maior desafio para quem começa na advocacia é ter onde trabalhar e Escritórios Compartilhados como esse muito contribuem às advogadas e aos advogados em início de carreira. A OAB vem cumprindo o seu papel de prestar serviço para a sua classe”.

São três novas salas construídas na sede da Subseção, localizada na Rua São José, 594, todas equipadas, mobiliadas e podem ser usufruídas gratuitamente. Também foi inaugurado hoje o elevador convencional que permite acessibilidade às pessoas com deficiências, cuja instalação foi observada pela Conselheira Estadual Etiene Chagas em seu discurso. “É uma grande vitória e satisfação para a nossa Subseção”.

Presidente da ESA, Ricardo Pereira falou da importância do preparo intelectual dos operadores do Direito para o exercício da profissão. “Convido a advocacia de Nova Andradina para que não se curve diante das dificuldades. Não posso trazer cursos presenciais por causa da pandemia, mas posso ofertar cursos online e gratuitos. Acompanhem o nosso site www.esams.org.br e participem dos nossos eventos”.

Delegada da CAAMS em Nova Andradina, Cleonice agradeceu a todas as Diretorias pela implantação das salas, melhorias e olhar para o interior do Estado. “Quero parabenizar sempre essa gestão, na pessoa do Doutor Mansour, que nunca esqueceu de nós, profissionais do interior. Também agradeço ao nosso Presidente Ilson Cherubim que nos dá total autonomia para trabalharmos”.

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas, divulgam o aditivo de edital que informa sobre a abertura de prazo para que o examinando aprovado na 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, que não se sentir seguro em comparecer para a realização da prova prático-profissional, possa interpor requerimento para não comparecer à aplicação da prova, marcada para o dia 8 de agosto de 2021.

O prazo para interpor esse requerimento estará aberto entre 17h do dia 15 de julho de 2021 até 17h do dia 17 de julho de 2021, por meio de link específico, disponibilizado no endereço eletrônico: http://oab.fgv.br

A decisão foi tomada em razão da pandemia de covid-19 e o examinando será automaticamente inscrito para a prova prático-profissional do XXXIII Exame de Ordem Unificado, sendo assegurado o seu direito de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado na realização da prova prático-profissional do XXXIV Exame de Ordem Unificado, mediante o cumprimento das regras do edital complementar.

Confira aqui a íntegra do aditivo de edital

O prefeito Cleverson Alves dos Santos esteve na Superintendência da Caixa Econômica Federal, na segunda-feira (5), para acompanhar os prazos e o projeto executivo da nova agência do banco a ser instalada em Costa Rica.

Das novas agências anunciadas pelo Banco, em todo Centro-Oeste, a de Costa Rica é a única de atendimento ao público em geral, já que as demais são unidades focadas no agronegócio. “A instalação da agência é uma demanda antiga da população e trará mais agilidade em diversos serviços essenciais, como crédito imobiliário e benefícios sociais”, explica o prefeito. Também esteve na reunião o secretário de Governo, Airton Pereira. 

O setor de engenharia da Caixa Econômica finaliza detalhes técnicos para dar início à instalação e outros setores do banco preparam a mobilização de funcionários para a agência de Costa Rica, que foi confirmada após reunião do prefeito com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. As solicitações tiveram empenho da ministra Tereza Cristina e do deputado federal Beto Pereira para serem atendidas pelo banco, além do senador Nelson Trad Filho. 

“Todos os benefícios sociais passam pela Caixa Econômica e, principalmente, o auxílio emergencial. É primordial para a população de Costa Rica a presença de uma agência da Caixa e isso irá trazer mais dignidade e benefícios”, ressalta o prefeito. 

De acordo com a superintendência, os pareceres já estão avançados e as obras de adequação no prédio estão dentro do prazo, que deve se concluir no segundo semestre.

O Município de Costa Rica, através do Conselho Municipal de Assistência Social, realizará no dia 13 de agosto a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento acontecerá das 7h às 11h da manhã, no auditório Professora Edna Maria Jacinto da Silva, na SEMED (Secretaria Municipal de Educação).

A realização do evento leva em consideração a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Nos dias 14, 21 e 28 de julho de 2021 serão realizadas nos bairros Vale do Amanhecer, Jardim Buenos Aires e Jardim Novo Horizonte, em regime de consulta popular, três mini-conferências preparatórias para o evento principal, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

A convocação foi feita pelo prefeito, Cleverson Alves dos Santos, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Aline Fernandes Apolinário, através do Decreto nº 4.774, de 05 de julho, publicado no Diário Oficial Online nº 2931.

Na última quarta-feira (30) a secretária municipal de Assistência Social, Evair Gomes, realizou uma visita técnica na Casa de Apoio de Barretos (SP).

Na oportunidade, a gestora fez um levantamento das demandas e acompanhou de perto o atendimento prestado aos pacientes que recebem apoio no local durante tratamento de saúde especializado em instituições do interior paulista, como por exemplo o Hospital do Câncer, que é referência nacional.

O Município de Costa Rica mantém com recursos próprios a Casa de Apoio totalmente mobiliada, com camas, TV, ventiladores e outros utensílios, oferecendo estadia e alimentação para os pacientes.

“Aproveitamos a visita para fazer a entrega de cobertores para a Casa de Apoio e acompanhar de perto as demandas do local e o atendimento prestado, bem como verificar as condições das instalações para realizar as adequações necessárias. A equipe tem feito um trabalho exemplar no local e recebido a provação da população costarriquense”, avaliou a secretária.

Em Costa Rica, começou, nesta segunda-feira (5), o primeiro passo do programa Cidade Empreendedora que é a ação “Sebrae na sua empresa”. Com medidas de biossegurança, como o uso de máscaras e álcool em gel, agentes do Sebrae/MS visitam os pequenos negócios da cidade para identificar quais são as necessidades de cada empresário e, a partir disso, propor soluções.

Durante a manhã, antes do início das visitas aos pequenos negócios, as agentes do Sebrae/MS participaram de uma reunião na Sala do Empreendedor, localizada na sede da Prefeitura Municipal, e de um encontro com representantes da Associação Comercial de Costa Rica, com a proposta de esclarecer como que o trabalho irá ser conduzido.

De acordo com Viviane Matos dos Santos, analista técnica do Sebrae/MS, responsável pelo atendimento em todo o Estado, a ideia é oferecer suporte ao empreendedor. “Vamos levar orientação técnica na área de gestão empresarial para os pequenos negócios, além de aconselhamentos voltados para a gestão financeira, marketing digital e vendas. Tudo isso de forma gratuita”, enfatizou a analista.

Segundo Viviane, de maneira geral, a principal necessidade do empresário hoje, no contexto de pandemia, é alavancar as vendas e saber se comunicar com o consumidor no meio digital. “Nesse momento o empresário precisa vender, encontrar caminhos para aumentar a receita e o fluxo de caixa, além de aderir ao marketing digital e o Sebrae vai levar esse conhecimento para ele”, pontuou.

A abordagem porta a porta vai ser feita pelos agentes do Sebrae/MS durante a execução do Cidade Empreendedora no município, e a expectativa é que 750 pequenos negócios sejam visitados. Além de levar orientação aos empresários, os agentes também têm a função de mapear a necessidade dos empreendedores. O levantamento deve embasar novas ações voltadas para atender esse público.

Sala do Empreendedor

Em Costa Rica, além da ação “Sebrae na sua empresa”, também há a possibilidade de o empresário buscar orientações na Sala do Empreendedor, que fica na Rua Josina Garcia de Melo, nº205, Centro. O espaço atua em parceria com a prefeitura, vem para ajudar o empresário na regularização do empreendimento e é voltado, principalmente, para dar suporte Microempreendedor Individual (MEI). Mais informações podem ser obtidas por meio do número (67) 3247-7188.

Cidade Empreendedora

O programa é uma iniciativa do Sebrae em parceria com a Prefeitura Municipal voltada para transformar a economia e promover o desenvolvimento local a partir do fortalecimento dos pequenos negócios. Junto com o “Sebrae na sua empresa”, o Cidade Empreendedora engloba uma série de ações que serão conduzidas em Costa Rica a partir do eixo competitivo “Cidade de Negócios”. A estratégia visa alavancar o município por meio do empreendedorismo

Com a proposta de fomentar o comércio local, a atuação do programa é dividida em duas linhas: uma voltada para o âmbito das políticas públicas com a proposta de melhorar o ambiente de negócios, e a outra direcionada para auxiliar e propor soluções ao pequeno empresário. Serão feitas ações para desburocratizar processos na abertura e alterações de empresas; incentivo às compras locais; promoção de uma cultura empreendedora e a inovação nas escolas; melhorias na sala do empreendedor; estímulo ao desenvolvimento empresarial; e formação de lideranças que exerçam uma gestão pública empreendedora.

Mais informações podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), adverte toda à sociedade sobre golpes aplicados por criminosos que se passam por advogados para prática de crimes.

Relatos recebidos mostram que os casos estão se tornando cada vez mais comuns. Na ação, os golpistas costumam entrar em contato se passando por advogados, pedem dados pessoais, chantageiam a vítima ou até pedem dinheiro em troca de informações.

A OAB/MS alerta para constatar a veracidade do advogado ou advogada, ter cautela na hora de passar informações pessoais, como realizar cadastros ou responder mensagens, e-mails e links, e nunca encaminhar dinheiro, PIX, sem conhecer o destinatário.

Caso sofra este tipo de golpe procure uma delegacia de Polícia.

O Município de Costa Rica está autorizado pelo TCE/ MS (Tribunal de Constas do Estado) a abrir novo concurso público para professores. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 2.864, divulgada no dia 28 de junho de 2021 e tem o objetivo de adequar a contratação de servidores conforme a lei.

Segundo a publicação, o TCE – MS entende que as renovações sucessivas de contratos temporários para o cargo de professor atenta contra as normas constitucionais e que a Administração Municipal deve abrir o concurso em Costa Rica para que os novos contratados estejam dentro da legalidade.

Além do cargo destacado, o concurso poderá abrir diversas vagas para a nomeação de novos servidores da área da Educação e outras carreiras também poderão ser contempladas.

A expectativa é de que o órgão executivo inicie a tramitação do concurso público já no segundo semestre de 2021. Conforme o documento, o não cumprimento da recomendação resultará na aplicação de multa à Administração Municipal.

Vale lembrar que o último certame promovido pelo Município de Costa Rica aconteceu em 2018, quando foram abertas nove vagas de provimento imediato, para cargos de níveis fundamental e médio, que foram destinados ao SAAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto).