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Laboratório de Inovação e Tecnologia Jurídica da OAB/MS abre novo processo seletivo para bolsistas

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, à Ciência e à Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT/MS), abrem novo Processo Seletivo para bolsistas do Laboratório de Inovação e Tecnologia Jurídica. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até dia 29.

São quatro vagas disponíveis: Apoio e assistência nas áreas de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa (1), Estagiário de Administração (1) e Desenvolvimento de TI, Banco de Dados e Protótipos de Software (2). 

Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição no site e anexar os documentos necessários para efetivar a inscrição on-line, em formato PDF, com cópia do Currículo Lattes, diploma, Proposta de Colaboração e documentos pessoais. Faca sua inscrição: https://oabms.org.br/formulario-litech/ 

Os selecionados passarão a 2ª etapa, Análise Curricular, posteriormente, Entrevistas e apresentações das propostas na modalidade virtual, e, ao fim, a entrega de todos os documentos solicitados para efetivação da Bolsa junto à FUNDECT. Os bolsistas aprovados terão uma jornada de 4 horas diárias, que corresponderá a 20 horas semanais. 

Confira aqui o edital e a aqui a proposta. Mais informações ou dúvidas sobre o processo seletivo pelo e-mail: litech@oabms.org.br. 

O Litech

O Laboratório tem por missão colaborar na elaboração e viabilização de ideias, projetos e teses científicas que envolvam inovação, criatividade e tecnologia na advocacia para realizar a inclusão do advogado e do acadêmico do Direito na utilização e criação de ferramentas tecnológicas para concretizar soluções para seu cotidiano profissional, ampliando sua visão, gerando valor ao setor e auxílio para a sociedade sul-mato-grossense.

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Vice-Presidente Walfrido Azambuja Júnior recebe advogados na repescagem da vacinação contra Influenza

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O sistema da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso Sul (OAB/MS), realiza durante toda esta terça-feira (25) a repescagem da vacinação contra a Influenza. Nas primeiras horas do dia, advogados que  estiveram presentes garantindo proteção à saúde foram recebidos pelo Vice-Presidente Walfrido Azambuja Júnior, acompanhado do Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) José Armando Amado, do Secretário-Geral Euclydes José Bruschi Júnior e Tesoureiro César Palumbo Fernandes.

Walfrido Azambuja Júnior frisa que vivemos em um momento atípico em todo o nosso país e que a primeira etapa da campanha de imunização contra a Influenza pode ter coincidido com a vacinação contra a Covid-19 de diversos profissionais, por isso essa segunda oportunidade garantirá que todos sejam devidamente vacinados. “A saúde é o bem mais precioso que temos e estará sempre entre as prioridades da nossa gestão”, frisa.

Este é o sexto ano que a Caixa de Assistência proporciona aos profissionais da classe proteção contra as cepas de Influenza. Presidente da CAAMS, José Armando comemora a grande procura pelo período matutino. “É um trabalho que vem sendo realizado desde o começo da nossa gestão e tamanha receptividade nos deixa muito satisfeitos”. 

O Secretário-Geral Euclydes José Bruschi Júnior reforça que o ato vacinal é muito importante, tendo em vista principalmente a situação pandêmica de Covid-19. “É uma iniciativa muito louvável do nosso sistema OAB/MS”.

César Palumbo Fernandes que atua como Tesoureiro da CAAMS celebra a campanha promovida pelo sexto ano consecutivo, e que já se tornou tradição. “É muita alegria oferecermos esse benefício aos nossos advogados. Garantir a saúde é uma das maiores preocupações da nossa Caixa de Assistência”. 

Imunizados

Dentre o público que se imunizou hoje, o Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Ricardo Souza Pereira. “No dia da campanha eu me vacinei contra a Covid-19, aguardei o período necessário e hoje estou me imunizando contra a gripe. É importante aproveitarmos o que a ciência tem a nos oferecer e pensar não somente na nossa saúde, mas na do próximo”. 

A Advogada Raquel Mendes também passou pela equipe de vacinação durante a manhã e agradeceu a oportunidade de repescagem. “É indispensável a imunização contra a gripe, especialmente diante dessa pandemia do coronavírus. Muitos não puderam vir na primeira etapa por causa do tempo de 15 dias que deve ser respeitado a partir da vacina contra a Covid-19 . Hoje agradecemos por esta nova chance de se proteger da H1N1”. 

O Advogado Luiz Antônio Saab parabenizou a iniciativa.

A vacinação de pessoas que por alguma razão não puderam comparecer neste dia de repescagem depende da sobra de doses. Mais informações podem ser obtidas na CAAMS, pelo telefone (67) 3318-4800. O ciclo vacinal encerra no dia 2 de junho com a repescagem que será realizada em Dourados. Hoje, a vacinação segue até às 17h ou enquanto durarem as doses. 

Fotos: Gerson Walber

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Projeto de prevenção à corrupção que teve apoio da OAB/MS e Rede de Controle do Estado dá origem a programa nacional

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Projeto de prevenção à corrupção, que contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), deu origem a um programa nacional, que será lançado nesta quinta-feira (20).

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), adotado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem por objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

Presidente da Comissão de Transparência e Probidade Pública (CTPP), o Advogado Erickson Carlos Lagoin explica que o projeto-piloto nasceu em Mato Grosso do Sul, por meio do colegiado formado pela Rede de Controle da Gestão Pública, da qual a OAB/MS faz parte desde o ano de 2019. “Para nós é motivo de orgulho ter o nosso trabalho reconhecido e sendo espelho na criação deste programa nacional. A iniciativa é muito importante no enfrentamento a esse problema crônico no país e que causa graves consequências sociais e econômicas para a sociedade”, destaca Erickson.

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O Programa oferece, ainda, orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção. Voltado aos gestores públicos de todo o País, o Programa disponibiliza ferramentas de autoavaliação, orientações e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção.

Para participar da cerimônia online de lançamento basta se inscrever clicando aqui. A transmissão será feita pelo canal do TCU no Youtube.

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OAB/MS recebe novos profissionais em solenidade de compromisso

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu seis novos profissionais em solenidade de compromisso realizada na manhã desta segunda-feira (17).

Foram entregues três carteiras de advogado (a) e três de estagiário. O ato solene foi conduzido pelo Presidente Mansour Elias Karmouche ao lado do Vice-Presidente Designado Walfrido Azambuja Júnior, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional e Presidente do Colégio Nacional dos Presidentes de TEDs Marta do Carmo Taques, Conselheiro Federal e Vice-Diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional Luis Cláudio Bito Pereira, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) José Armando Amado e da Secretária-Geral Adjunta Janaina Pouso.

Mansour saudou todos os bacharéis e os parabenizou. “Desejamos muito êxito nesta nova carreira, sempre envolta de muitos desafios e também muito gratificante. Devemos ter sempre respeito, educação e cortesia com todos os nossos colegas que igualmente se dedicam na defesa intransigente do estado democratico de direito e da sociedade. A advocacia é uma das profissões mais nobres que temos, dediquem-se a ela”.

O Vice-Presidente Designado Walfrido Azambuja Júnior apresentou benefícios que passam a estar à disposição dos jovens advogados e estagiários. “Temos a nossa Caixa de Assistência que oferece diversos serviços como: atendimento odontológico, plano de saúde, farmácia além de um convênio com o banco BRB que disponibiliza cartão de crédito com sistema de cashback para o pagamento da anuidade. Contamos também com a nossa Escola Superior de Advocacia que nessa pandemia tem contribuído com o ensino jurídico por meio de eventos virtuais e temos espaços coworkings que podem ser utilizados gratuitamente”.

Ao fazer uso da palavra, o Presidente da CAAMS José Armando avisou a todos que no dia 25 de maio haverá a repescagem da vacinação contra a Influenza. “Essa é uma nova oportunidade que decidimos importante para quem não conseguiu se vacinar na primeira etapa de imunização. Quem não se vacinou pode vir. Para os profissionais da advocacia a dose é gratuita e seus dependentes se vacinam pelo valor de R$ 85”, comunicou.

Após o juramento, receberam a carteira de advogado (a): Anna Claudia Santana Corrêa da Silva, Fabrine Torres Bassi e Tárik Muhamad Suleiman. Estagiário: Daivd Luiz Espinola Benites, Lucas Almeida Duarte Primo e Matheus Davalo Albuquerque.

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Corregedoria do TJ atende OAB/MS e determina edição de provimento retirando exigência de comprovação de ITBI para lavratura de atos notariais

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Atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o Tribunal de Justiça no Estado, por meio de sua Corregedoria, determinou edição de provimento retirando a exigência de comprovação de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para lavratura de atos notariais.

Em fevereiro deste ano, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o ITBI só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. Com base na decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1294969/SP, ao tomar conhecimento do descumprimento por parte dos Cartórios de Notas e Registros Imobiliários, a OAB/MS oficiou o TJMS para tomada de providências quanto a adequação da norma em vigência.

Atendendo ao pedido da Seccional, o TJMS determinou, por meio da Corregedoria, a edição do Provimento nº 250, de 30/04/2021, que alterou dispositivos do Código de Normas desta Corregedoria-Geral de Justiça, retirando a exigência da comprovação do ITBI para a lavratura de atos notariais, em adequação ao recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Advogados promovem ciclo de estudos sobre Direito Agrário na percepção das mulheres

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A OAB/MS realiza nesta sexta-feira (7) ciclo de estudos “Direito Agrários na Prática: Casos Jurídicos Reais sob a Percepção das Mulheres Agraristas”. O estudo, que terá como anfitrião o advogado e presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Antônio Nunes da Cunha Filho, será transmitido pelo canal da OAB/MS no Youtube “ordemadvogadosms” às 16h, horário local.

O ciclo de estudos será em homenagem à deputada federal e ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e mediado pela advogada e presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da 4º Subseção da OAB/MS, Thaís Carbonaro Faleiros Zenatti.

No encontro serão ministradas quatro palestras com as coordenadoras de Obra: Crisley Scapini, Heloísa Bagatin Cardoso, Patrícia Inês Jablonski e Sarah Tavares Lopes da Silva.

A participação é gratuita e conta com o apoio da ESA/MS (Escola Superior da Advocacia) e da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul).

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Eleições OAB/MS – Advogada relata perseguição em troca de cargo na CAAMS

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Fernanda foi destituída do cargo de delegada da CAAMS, após anunciar apoio à oposição da atual gestão da OAB/MS 

A advogada Fernanda Mello Cordeiro entrou com representação na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) contra o presidente da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados), José Armando Amado, pela possível prática de desvio de poder (finalidade) em ato praticado como diretor da instituição. 

Fernanda foi destituída do cargo de delegada da 24º subseção da CAAMS em Dourados no dia 23 de abril,  um dia após anunciar publicamente apoio à pré-candidata à presidência da OAB/MS, Rachel Magrini, que representa oposição da atual gestão. A advogada ocupava o cargo desde o dia 24 de fevereiro deste ano e afirma ser vítima de perseguição política.

Na representação, a advogada incluiu uma mensagem recebida em seu celular pessoal por aplicativo WhatsApp e afirma que ela foi enviada por José Amado, o que comprovaria a perseguição.

Veja a mensagem abaixo:

“Dra. Fernanda, 

Bom dia

…

Estamos, neste momento, passando por tempestades, pois o início de nosso processo eleitoral da Seccional e Subsessões (sic) começou. Hora de se fazer alianças visando as eleições que ocorrerão na segunda quinzena de Novembro.

Neste ínterim, infelizmente estamos em caminhos diferentes, na busca da nova direção estadual, local e Nacional.

…

Portanto venho te comunicar que estou trocando a Delegada da CAAMS de Dourados para a colega Dra. Alair Larranhaga Teber – OABMS XXXXX a partir de hoje, 23 de abril de 2021.”

Suposta mensagem enviada por José Amado ao celular de Fernanda Mello Cordeiro

Na representação, assinada no dia 28 de abril, Fernanda pede ao presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche e ao Conselho Estadual da OAB/MS instaure com urgência procedimento administrativo para julgar o ato de destituição e conceder liminar para que a mesma retorne ao cargo.

“…, Restou nítido que o motivo para a deposição da requerente do cargo que ocupava foi o apoio público e declarado que a mesma fez à pré-candidata ao cargo de presidente da Seccional da OAB/MS, da Dra. Rachel Magrini Sanchez…”, alegou a advogada.

A reportagem entrou em contato com o presidente da OAB/MS. Mansour informou que desconhecia a representação e limitou-se a comentar que, “como bem disse, a Caixa de Assistência é independente”.

Na semana passada a pré-candidata Rachel Magrini divulgou em suas redes sociais nota de repúdio contra supostas ações de retaliação praticadas por Mansour contra advogados opositores à sua gestão.

“…, é com extrema indignação que recebo reiteradas notícias de que o atual Presidente da OAB/MS se arvorou da condição de “dono da OAB” e passou a retaliar politicamente, dentro da Instituição, aqueles que, de algum modo, se oponham às suas vontades e manifestações políticas,…”, diz trecho da nota.

As eleições da OAB/MS ocorrem em novembro deste ano, ainda sem data confirmada, mas a campanha ganhou forças em abril. No dia 20, integrantes da diretoria e do conselho estadual da atual gestão da OAB em Mato Grosso do Sul anunciaram o embarque na candidatura de oposição, o que gerou grande alvoroço no cenário jurídico do Estado.

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