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Exame de Ordem: Reaproveitamento de fase e requerimentos para mudança de local de prova

Os examinandos que desejam realizar as provas do Exame de Ordem em local distinto do estabelecido poderão interpor requerimento fundamentado à Comissão de Exame de Ordem da Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) até dia 18 de junho. 

Assim como aos candidatos que se submeteram à 1ª fase do XXXII Exame, foi disponibilizado aos candidatos que solicitaram o reaproveitamento um link na página da FGV para que pudessem requerer a alteração do seu local de prova.

Todos os pedidos, juntamente com suas justificativas e documentos comprobatórios, serão encaminhados pela Seccional à Coordenação Nacional do Exame de Ordem. 

Os interessados na mudança têm até 18 de junho de 2021 para enviar a fundamentação ao e-mail do Presidente da Comissão, andre.fredo@hotmail.com, para análise da OAB/MS, em razão dos prazos necessários para a realização de uma série de procedimentos para viabilizar a realização da 2ª fase. 

A ausência de manifestação caracterizará anuência dos pedidos. No caso de eventuais dúvidas, a Coordenação de Exame de Ordem coloca-se à disposição nos telefones (61) 2193-9735/9778 ou pelo e-mail cfoab.exame@oab.org.br.

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OAB/MS apoia PL nº 4830/2020 que prevê desconto de honorários advocatícios em benefício previdenciário recebido

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, externa publicamente seu apoio ao Projeto de Lei 4830/2020, que permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. 

De autoria do Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), o PL foi apresentado em outubro de 2020 e altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o acréscimo do inciso VII e o §7º e a alteração da redação do §2º, possibilitando o destaque de honorários advocatícios no processo administrativo previdenciário, na forma e condições do contrato devidamente assinado pelas partes e apresentado no processo administrativo.

A possibilidade de destaque de honorários é um incentivo para que os advogados judicializem a demanda dos clientes, quando há a certeza de recebimento dos honorários. Conforme a proposta, o contrato de serviço assinado entre o advogado e o segurado será anexado ao processo administrativo, para que o INSS tome ciência do valor dos honorários.

Deste modo, a OAB/MS é favorável e recomenda o Projeto de Lei nº 4830/2020, passo importante para a advocacia, nos direitos e garantias da efetividade do processo administrativo previdenciário. 

O PL,  em tramitação na Câmara dos Deputados, aguarda agora parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXXII Exame de Ordem

Os candidatos que participaram da 1ª fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado, neste domingo (13), já podem conferir o gabarito preliminar oficial da avaliação.

A prova objetiva foi composta por 80 questões, de caráter eliminatório. As perguntas eram de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

De acordo com o edital do XXXII Exame de Ordem Unificado, o resultado preliminar da 1ª fase será divulgado no próximo dia 2 de julho, enquanto entre os dias 3 e 5 de julho abre-se o prazo de recursos. O gabarito definitivo da primeira fase será divulgado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase (prova objetiva).

Para quem for aprovado, a previsão de divulgação dos locais da prova prático-profissional (2ª fase do Exame de Ordem) é no dia 3 de agosto, já que a prova ocorrerá no dia 8 de agosto de 2021.

Confira aqui o gabarito preliminar oficial da 1ª fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado

Baixe aqui o caderno de prova tipo 1

Baixe aqui o caderno de prova tipo 2

Baixe aqui o caderno de prova tipo 3

Baixe aqui o caderno de prova tipo 4

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Exame de Ordem será realizado neste domingo, avisa OAB/MS

A OAB/MS confirmou nesta quinta-feira (10) a realização do XXXII Exame da Ordem Unificada (EOU) para o próximo domingo (13). A informação do presidente da seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, ocorreu o após o Mato Grosso do Sul entrar na bandeira cinza, que representa o grau de risco mais extremo da Covid-19. O exame será aplicado no próximo dia 13 de junho, das 13h às 18h (horário de Brasília).

Hoje Campo Grande e outros 42 municípios decretaram lockdown por quinze dias, começando nesta sexta-feira (11). De acordo com a medida, apenas atividades essenciais poderão permanecer funcionando durante o período.

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getúlio Vargas divulgaram o comunicado sobre a sugestão de entrada escalonada dos examinandos que vão prestar o XXXII Exame de Ordem Unificado.

Considerando as medidas restritivas e as regras de isolamento e condições sanitárias aplicadas por causa da pandemia de Covid-19, no intuito de evitar aglomeração na entrada dos locais de prova, a Coordenação Nacional do EOU e a Fundação Getúlio Vargas sugerem a seguinte entrada escalonada dos examinandos, observado o horário de Brasília:

Horário de chegada/comparecimento:

Grupo I: às 11:30 – examinando com iniciais do nome de A a G;

Grupo II: às 12:00 – examinando com iniciais do nome de H a N;

Grupo III: às 12:30 – examinando com iniciais do nome de O a Z.

Ao ingressar no local de prova, o examinando deverá se dirigir imediatamente para a sua respectiva sala.

Confira aqui a íntegra do Comunicado

Cartilha de Prevenção

Neste mês de junho, a OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgou a Cartilha de Prevenção da Covid-19. O protocolo de segurança, que segue rigorosamente as orientações das autoridades sanitárias, visa reduzir os riscos de disseminação do novo coronavírus e assegurar o bem-estar de examinandos e colaboradores na realização dos próximos Exames de Ordem.

Nos locais de aplicação de prova serão disponibilizados álcool em gel 70% e papel-toalha descartável nas salas de aplicação, na coordenação e nos banheiros; definidas rotas e marcações no chão, a fim de garantir um distanciamento social seguro; as salas serão organizadas com distanciamento máximo entre as carteiras e os devidos cuidados de ventilação; será feita a higienização dos ambientes do local de aplicação das provas antes da entrada de examinandos e colaboradores e ao término das atividades, entre outras providências.

Para o ingresso os locais de realização das provas, os examinandos devem usar máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como será aferida a temperatura de todos. Aquele com temperatura corporal acima de 37,8ºC não poderá realizar a prova. Será permitida a entrada com os próprios frascos de álcool em gel, em embalagem transparente, que não serão lacrados em Envelope Porta-Objetos, a fim de que os examinandos possam higienizar as mãos a qualquer momento. É recomendado levar água para o próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou de qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

Confira aqui o edital com os locais de prova 

Consulta Local de Realização da Prova Objetiva (1ª fase)

Confira a íntegra da Cartilha de Prevenção da Covid-19

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Presidente Mansour recebe jovens advogados e fala do prestígio da OAB/MS conquistado com trabalho árduo da gestão

As Diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS), realizaram ato solene de entrega de carteiras na manhã desta segunda-feira (7), no pátio da instituição. Ao discursar aos jovens advogados (as) e estagiários (as), o Presidente Mansour Elias Karmouche falou do prestígio da OAB/MS, conquistado pelos esforços envidados por toda a gestão.

“Vocês têm uma entidade aqui no Mato Grosso do Sul que tem respeito e prestígio de todos, graças ao trabalho árduo, transparente e constante que temos desempenhado. Um trabalho para todos, sempre na defesa do estado democrático de direito e sem ideologia política. A nossa OAB/MS é o farol da sociedade”.

Dentre grandes vitórias, o Presidente lembrou da Lei que criminaliza a violação às prerrogativas, cuja proposta iniciou na Seccional MS, e falou de temas relevantes levados ao debate, como a publicidade na advocacia. “O relator da nova proposta de regulamentação da publicidade na advocacia é o nosso Conselheiro Federal Ary Raghiant. Junto a ele e o nosso também Conselheiro Federal Luiz Claudio Bito, estamos nesta luta em prol da classe. Nesse tempo de pandemia vocês precisam se comunicar com as pessoas para poderem, de forma lícita, angariar clientela. No entanto, o sistema atual cria uma série de empecilhos que podem conduzi-los para uma infração ético-disciplinar”.

Participaram do ato de entrega de carteiras: Vice-Presidente Walfrido Azambuja Júnior, Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional Luis Claudio Bito Pereira, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS e Presidente do Colégio Nacional Marta do Carmo Taques, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) José Armando Amado, Vice-Presidente da CAAMS Silvia Bontempo e Coordenadora do Laboratório de Inovação e Tecnologia (LITech) Dayane Nascimento Lupoli.

Ao fazer uso da palavra, Bito saudou a todos destacando que o recebimento da carteira para o exercício da profissão é de grande vitória aos bacharéis e famílias, já que a conquista contou com a participação efetiva de todos.

Enfatizou que a Ordem dos Advogados é a voz da sociedade brasileira. “Não há como se falar na defesa da democracia e da dignidade da pessoa humana sem se falar na história da OAB. Esse juramento que fizeram, em que prometem defender a Constituição da República, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça não é um juramento retórico: vocês fazem um compromisso de vida! Ser advogado é acordar todos os dias e lutar com fé por aquelas pessoas que lhes confiaram a vida”.

A Coordenadora Dayane Lupoli apresentou o objetivo do Laboratório de Inovação e Tecnologia Jurídica (LiTech). “É um laboratório vivo, para pessoas e formado por pessoas. Queremos inovar com vocês por meio de mentorias, tanto para criar tecnologias quanto para fazer planejamento de carreiras. Nele, vocês contam gratuitamente com doutores e mestres das áreas de finanças, marketing, criatividade e inovação”.

Ingressam nos quadros da advocacia sul-matogrossense:

Geovane de Souza Silva, Laís de Souza Bento, Márcia Maria Terra Villela Vieira, Olivia Ramos da Silva, Thaísa Maria Dias da Silva e Wesley Freire de Araújo. Estagiários (as): Amara Fonseca Miranda, Carolina Silva de Almeida, Giovani Luiz Papini e Melissa Aparecida Mendonça.

Muito emocionada, a Bacharel Thaísa Maria Dias da Silva falou em nome dos colegas. “Estou muito feliz por realizar este sonho, o qual dedico a toda a minha família e ao meu esposo Maurício que atua como Defensor Público em Porto Murtinho. O meu sentimento é de gratidão imensa.Desejo a todos muita força, coragem e fé para o dia a dia”.

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Advogada apresenta projeto social de ajuda a animais resgatados

A paixão pelos animais e a vocação para ajudar motivaram a criação do ‘Adoce a Vida de um Pet’. A Advogada Adriana Carvalho apresentou, nesta terça-feira (1º), o projeto social ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, que parabenizou a iniciativa. 

Adriana, que tem formação em coach pessoal, decidiu em 2019 ajudar os animais resgatados e que sofreram maus-tratos, vendo no empreendedorismo social a solução para o problema de dezenas de protetoras.  

Ela comercializa produtos, como camisetas, canecas e bonés, e destina a renda líquida para  alimentação de animais resgatados por ONGs e protetores independentes. “Nosso projeto tem por objetivo ajudar os protetores que resgatam cães e gatos. Queremos contribuir e ultrapassar as fronteiras do Estado, mas a princípio atuamos em Campo Grande. A ração adquirida com as vendas é distribuída entre os protetores e ONGs”, explicou. 

Para conhecer o projeto e adquirir os produtos acesse o Instagram @adoceavidadeumpet ou o site https://adoceavidadeumpet.com.br/

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Em entrega de carteira, Mansour Karmouche destaca protagonismo da OAB/MS na defesa da sociedade

“A OAB é porto, farol e esperança da sociedade”, mencionou o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, em entrega de carteira na manhã desta segunda-feira (31).

O Presidente recebeu os 7 advogados e 3 estagiários na solenidade com o Vice-Presidente Walfrido de Azambuja Júnior, o Presidente da Caixa de Assistência (CAAMS) José Armando Amado, Vice-Presidente recém-eleita Silvia Bontempo, Diretor-Tesoureiro Cesar Palumbo, Secretária-Adjunta Janaína Pouso, bem como o Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Luís Claudio Alves Bito Pereira, o Conselheiro Estadual Heitor Miranda Guimarães e a Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina e do Colégio Nacional do TED, Marta Taques.

Em seu discurso, o Presidente da Seccional Mansour Karmouche destacou as incontáveis participações da OAB na democracia e na sociedade. “A OAB/MS se mobilizou para reduzir a taxa do lixo em Campo Grande. Questionou ainda a paralisação das obras da rodovia BR-163. Conseguiu impedir o Governo de utilizar os valores dos depósitos judiciais, que pertencem a terceiros. No último mês, deliberou pelo ajuizamento de ADIn contra a alíquota do ICMS sobre gasolina. Na sexta-feira passada, o Conselho relatou as dificuldades encontradas nos processos virtuais e a produtividade do Judiciário, que infelizmente segue moroso. Nós não podemos aceitar essa eternização do home office. Assim como todos trabalhadores já retornaram, os servidores precisam voltar ao presencial”.

Ele comentou ainda sobre a importância da vacinação para as pessoas que correm mais risco com a Covid. “Eu não admito quebrar os grupos prioritários para obtenção de privilégios na frente dos trabalhadores humildes, que estão todos os dias pegando ônibus, sujeitos ao perigo, como motoristas e cobradores. Muitos colegas estão em home office, em um trabalho digno porque a OAB/MS tem, sistematicamente, cobrado dos Tribunais melhorias nos serviços tecnológicos, evitando que tenham que se deslocar aos Fóruns, nesse momento de alta nos casos. Precisamos todos nos prevenir, usando máscaras, álcool, obedecendo os protocolos de biossegurança, mas principalmente os que mais precisam, para podermos sair dessa pandemia. Esse é o papel da OAB, defender não só a advocacia, mas a sociedade, dar força e esperança a todos”, concluiu.

O Presidente da CAAMS José Armando parabenizou os novos profissionais e citou os serviços oferecidos. “Há seis anos fazemos a vacinação contra H1N1 a advogados, estagiários e familiares. Temos livraria, planos de saúde e farmácia, além de planos odontológicos, com preços 30% mais baratos, seguros, dentre outros auxílios e assistências. Então, sejam bem-vindos. Essa Casa é de vocês”.

Receberam carteira os Advogados Anivaldo João da Silva Cardozo, Janaína Pereira Coelho, Jander Carneiro de Almeida, Júlia da Cruz Moreira, Larissa August de Oliveira, Naira Romero Saravy, Tainara Inês Kotz Busatto e os Estagiários Cynthia Padilha, Karoline Aparecida Duarte e Luís Felipe Fuchs Himmelreich.

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Candidatos OAB MS 2021

Eleições OAB/MS: Pesquisas mostram disputa entre Bito e Rachel. Giselle cresce em estimulada

Pesquisas mostram cenário aberto para a eleição da OAB/MS e indecisos devem definir resultado

A eleição para a próxima diretoria da OAB/MS ocorre em novembro, mas, com seis meses de antecedência, a corrida eleitoral foi aquecida nesta semana. Entre domingo (30) e segunda, duas pesquisas de intenção de voto para eleição à presidência da Ordem foram divulgadas e apresentam resultados distintos.

No domingo (30), o portal de notícias Topmídia News divulgou a pesquisa do IPR (Instituto de Pesquisa Resultado), realizada entre os dias 24 e 25 de maio, que ouviu 350 advogados de Campo Grande e Dourados.

Na pesquisa estimulada, a pré-candidata Rachel Magrini lidera as intenções de voto com 31,29%, contra 26,07% de Luiz Bito e 1,84% de Giselle Marques. Mas, apesar da vantagem de Rachel Magrini, que representa parte da oposição a atual gestão, o pleito ainda está aberto, pois a porcentagem de indecisos é de 32,82%.

Além disso, outros 7,98% não votariam em nenhum dos três pré-candidatos. Campo Grande e Dourados representam as maiores subseções da OAB/MS e é reduto eleitoral de Rachel.

Na mesma pesquisa, em outro cenário também estimulado, o IPR aponta um empate técnico entre Rachel Magrini e o atual presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche. O atual presidente tem 34,36% das intenções de voto e Rachel tem 32,82%. Neste cenário os indecisos somam 23,31% e a rejeição é de 9,51% dos advogados que não votariam em ambos. Karmouche é presidente da OAB/MS há dois mandatos.

Nesta segunda-feira (31) uma nova pesquisa foi divulgada pelo jornal Correio do Estado. O Ipems (Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul) ouviu 2.018 advogados em todo o Estado entre os dias 27 e 28 de maio e o resultado está em conflito com o IPR.

De acordo com o Ipems, Bito lidera com folga a intenção de votos dos profissionais jurídicos de Mato Grosso do Sul. Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, Bito tem 26,51%, Rachel 5,82% e Giselle 2,89%. Indecisos correspondem a 60,82% dos entrevistados.

Na pesquisa estimulada o sucessor do presidente Karmouche também confirma a liderança na intenção de voto. De acordo com a pesquisa, Bito tem 37,47% das intenções de voto, Rachel Magrini tem 25,93% e Giselle Marques 10,51%. Neste cenário há ainda 24,21% de advogados indecisos que devem ser disputados pelos pré-candidatos.

Avaliação dos pré-candidatos:

Para a advogada Giselle Marques o resultado da pesquisa Ipems é considerada satisfatória.

“Estamos há menos de 30 dias do lançamento da minha pré-candidatura, e a pesquisa mostra que já conquistamos o apoio de 10,51% dos eleitores na pesquisa estimulada, contendo o nome dos três pré-candidatos. Isso mostra o nosso enorme potencial de crescimento, e confirma que os advogados querem mudança de verdade”.

Giselle Marques

Já sobre a pesquisa do IPR, Giselle afirma que: “não reflete a realidade, pois só levou em conta dois municípios e se baseou em um universo de apenas 350 entrevistados, contra 2.018 da pesquisa IPEMS.”  E completou: “O Bito já é Conselheiro Federal. Lançou sua pré-candidatura em fevereiro de 2021. Representa a continuidade de uma gestão que já tem dois mandatos, e quer se perpetuar em um terceiro, sem alternância de poder. Tem obrigação de estar na frente neste momento. Rachel, por sua vez, foi candidata a presidente na última eleição, e está em campanha desde então. Somos a grande novidade nesse cenário, e, em menos de 30 dias de pré-candidatura, já nos destacamos.  Até novembro, quando acontecerá a eleição, pretendemos consolidar um grande movimento de renovação por uma OAB que realmente se preocupe com quem sobrevive da advocacia, além de defender as prerrogativas profissionais e o Estado Democrático de Direito”.

Na avaliação de Rachel Magrini, a pesquisa do IPR representa o sentimento de mudança pleiteada pela classe e que a pesquisa da Ipems apresenta erros que podem comprometer o resultado.

“Eu confio na pesquisa (do IPR), ela mostra que estamos estourando. O resultado é confiável e representa o desejo dos advogados.  Há erros (no estudo do Ipems) que comprometem toda a pesquisa”, comentou.

Rachel Magrini

Para Luiz Bito, a pesquisa aponta que a advocacia está atenta ao trabalho realizado pela atual gestão da OAB/MS e a do IPEMS tem resultado mais próximo do momento atual.

Recebi com muita serenidade e humildade o resultado da pesquisa da Ipems publicada hoje no Correio do Estado. Mostra que a Advocacia de Mato Grosso do Sul está atenta ao trabalho que realizamos pela classe. Estamos em período de pré candidaturas, de ouvir e advocacia e seguir pensando no futuro. A outra pesquisa (do IPR), segundo divulgação, é anterior a do IPEMS, está última sim refletindo o momento atual.

Luiz Bito

Matéria editada às 18h45 para acréscimo da fala do pré-candidato Luiz Bito

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Aberto prazo de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas, abrem nesta quinta-feira (27), às 14 horas, o prazo para o pedido de reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU) encerrando-se às 17 horas, do dia 3 de junho de 2021. O aditivo de edital complementar com informações sobre a abertura do prazo foi publicado no último dia 20 de maio.

Em observância ao comunicado publicado em 1º de setembro de 2020 na página de acompanhamento do XXXI Exame de Ordem Unificado, os examinandos ausentes na aplicação da prova prático-profissional daquele Exame, excepcionalmente, encontram-se automaticamente inscritos para realização da prova prático-profissional do XXXII Exame de Ordem Unificado, não sendo necessário efetuar nova inscrição e nem o pagamento. A relação dos examinandos que se enquadram nessa condição foi divulgada no dia 1º de fevereiro de 2021, no link de consulta individual no endereço eletrônico http://oab.fgv.br. Os examinandos não relacionados nessa publicação específica deverão realizar sua inscrição normalmente, no prazo e forma informados no edital complementar.

O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do XXXI EOU deverá, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso e, após o preenchimento das informações, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente – o último dia de pagamento será 15 de julho de 2021.

Poderão utilizar o reaproveitamento os examinandos aprovados na 1ª fase do XXXI Exame que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado e os examinandos oriundos do reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU que optaram pela não realização da prova prático-profissional do XXXI Exame de ordem Unificado.

No mesmo período, os examinandos do reaproveitamento terão a oportunidade de atualizar seus dados cadastrais mediante o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, inclusive no que diz respeito às suas opções de cidade de realização das provas e área jurídica da prova prático-profissional.

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Após mortes sequenciadas, advogados pedem vacinas para secretaria de Saúde

O aumento do número de mortes de advogados em MS motivou um grupo de profissionais a solicitar a inclusão da categoria entre as prioridades de vacinação contra Covid-19 ao secretário estadual de saúde. O motivo seria a exposição diária a qual a classe seria exposta, em atendimentos e visitas a delegacias e presídios, por exemplo.

Em reunião com o secretário Geraldo Resende, a presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso do Sul), advogada Rachel Magrini, apresentou o recente quadro de óbitos dos profissionais do Direito.

“A tragédia tem atingido toda a população brasileira e os advogados são mais expostos. Muitos criminalistas não podem fazer atendimento via teletrabalho, por exemplo, e acabam sendo contaminados na defesa dos direitos”, explica a advogada. Do dia 19 ao dia 27 deste mês foram divulgadas quatro mortes de advogados atuantes em MS, segundo o site da OAB/MS.

“Até hoje a classe dos advogados não foi contemplada com nenhuma providência específica, isto é, aquela constitucionalmente reconhecida como indispensável à administração da justiça ainda aguarda, desprotegida, a imunização”, ressalta.

Foi apresentado ao secretário as situações de grande risco de contágio dos profissionais do Direito, seja em trabalhos externos, em ambientes de grande fluxo de pessoas, como cartórios extrajudiciais, delegacias e repartições públicas, além do cotidiano dos escritórios. “O escritório virou, por conta da pandemia, sala de audiência virtual onde são recebidas testemunhas e pessoas envolvidas em cada processo”, revela Rachel. Segundo a mesma, o home office não é acessível a todos os profissionais e tampouco possível em boa parte das inúmeras atividades dos advogados.

O secretário recebeu o pedido e os números de advogados em MS, cerca de 15 mil divididos em praticamente todos os municípios. “O acesso à justiça, direito fundamental do cidadão, só acontece com a presença do advogado e assim sendo a advocacia não pode ser considerada uma atividade secundária ou que possa ser deixada para depois em qualquer plano de vacinação que prestigie as pessoas mais expostas ao risco do contágio”.

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