advogado

Mulheres advogadas em maioria no MS: Projeto propõe Dia de Reconhecimento

Formatura do curso de Direito na Unigran, em agosto deste ano: Mulheres são maioria entre advogados jovens. Foto: Divulgacao UNIGRAN

Com a maioria feminina entre os advogados registrados em Mato Grosso do Sul, proposta visa celebrar a trajetória e as conquistas das mulheres na advocacia

Em um cenário em que as mulheres se destacam como maioria entre os advogados registrados em Mato Grosso do Sul, o vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande que institui o “Dia da Mulher Advogada” no dia 15 de dezembro.

O Estado conta com 18.015 advogados registrados na OAB/MS, e as advogadas representam expressivos 8.832 desse número. Elas compõem 65,70% dos advogados com até 25 anos e 53,89% dos advogados entre 26 e 40 anos.

Vereador Claudinho Serra (PSDB) Foto: Izaias Medeiros

“A advocacia é cada vez mais uma profissão com maioria feminina e com maioria no público mais jovem, o que leva à necessidade de valorização da profissão e do trabalho destas mulheres”, destaca o vereador.

O “Dia da Mulher Advogada” se torna uma celebração relevante, considerando a expressiva presença feminina na advocacia. Instituída em 2016 pelo Conselho Federal da OAB, a data é uma homenagem a Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher brasileira a obter o registro de advogada no país, em 1906.

Pioneira na história da advocacia brasileira, Myrthes Gomes de Campos lutou pelos direitos femininos, sendo a primeira mulher a exercer o ofício de advogada no Brasil ao ingressar no Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o desempenho da profissão.

A proposta de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande, destaca as recentes mudanças promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir a participação paritária de gênero nos cargos eletivos de direção e gestão das seccionais.

“O “Dia da Mulher Advogada” se torna, assim, mais do que uma data comemorativa; é um reconhecimento oficial do papel das mulheres na advocacia, reforçando a importância da igualdade de gênero no cenário jurídico local”, ressalta Claudinho Serra.

André Xavier, advogado

Instituição histórica dos advogados de MS empossa nova diretoria em setembro

A AAMS (Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul) realizou a eleição da sua nova diretoria no último dia 22 de agosto, com a escolha do advogado André Xavier como presidente. A entidade tem 56 anos e tem importância histórica para os advogados de Mato Grosso do Sul. A nova diretoria será empossada no mês de setembro.


Fundada em 24 de junho de 1966, a Associação dos Advogados faz parte da história dos advogados em MS em uma época que nem mesmo os cursos de Direitos estavam instalados na região sul do Mato Grosso uno.

“O objetivo da diretoria e do conselho é o resgate da Associação, visando a união da advocacia e o fomento de debates jurídicos e dos assuntos atinentes à advocacia”, detalhou o presidente eleito, André Xavier, que já foi diretor-tesoureiro e vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

O objetivo da nova diretoria é promover o maior convívio entre os associados, valendo-se de eventos sociais e culturais, além de promover a cultura das letras e assuntos jurídicos com simpósios e cursos.

“Há décadas o papel da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul é promover debates, ações e discutir o fortalecimento da profissão, defendendo a nossa classe e nosso ideal democrático”, ressaltou Xavier. Vale destacar que a AAMS tem personalidade jurídica para representar seus associados em ação civil pública.

Os membros fundadores da AAMS são figuras que fazem parte da história de Mato Grosso do Sul, como os advogados Gualter Mascarenhas Barbosa, Rêmolo Letteriello, Amantino Soares Rocha, Ricardo Trad, Abdalla Jallad, Artidor Pereira de Souza, Elenice Pereira Carille, Cleusa Spínola, Augusto José Correa da Costa, Juvêncio César da Fonseca, Helvio Freitas Pissurno, Carlos Stephanini, Jorge Antonio Siufi, Paulo Essir e Cyrio Falcão.

História

A criação da AAMS teve início nos anos 1960, quando o Fórum de Campo Grande ficava na rua 26 de agosto, onde hoje funciona o Teatro Aracy Balabanian, e os advogados não tinham um ponto de encontro nas proximidades.

De acordo com a membro fundadora, a advogada Elenice Carille, o advogado Mário Edson de Barros, realizou a doação do terreno onde hoje é a sede da Associação, na rua Nabuco de Barros. “A ideia sempre foi reunir os advogados e se formar um ponto de encontro, ponto de união para congregar a categoria”, explica. Com o passar dos anos, a Associação aumentou seus quadros e responsabilidades, como o Baile do Rubi, em comemoração ao mês do advogado, além de oferecer serviços e cursos aos associados.

A atual diretoria, que deve ser empossada no final de setembro, é composta pelos advogados:
André Luis Xavier Machado, presidente; 1º Vice-Presidente: Eclair Socorro Nantes Vieira; 2º Vice-Presidente: Ademar Amâncio Pereira Machado; 1º Secretária: Lucia Ferreira Gonçalves Peratelli; 2º Secretário: André Luiz Godoy Lopes; 1º Tesoureiro: Murilo Medeiros Marques; 2º Tesoureira: Marcella Matos Rezende Guimarães.

O conselho da entidade é formado pelos advogados: Jully Heyder da Cunha Souza; Rachel de Paula Magrini Sanches; Caue Gilberthy Arruda de Siqueira; Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti; Leopoldo Fernandes da Silva Lopes; Loraine Matos Fernandes; Yves Drosghic e suplentes os advogados, Muriel Flavia Godoi; Camila Rotela de Jesus Victor e Leonardo de Almeida Carminati.

Presidentes de comissões da OAB/MS assumem cargos

“As Comissões oxigenam o trabalho da OAB/MS. São a voz da advocacia e da instituição na defesa da sociedade e do ordenamento jurídico”, disse o Presidente Bitto Pereira em seu discurso na posse aos Presidentes das Comissões da OAB/MS, na manhã de sexta-feira (14). 

Na mesa da solenidade, o Presidente Bitto Pereira, Vice-Presidente Camila Bastos, Secretário-Geral Luiz Renê G. do Amaral, Secretária-Adjunta Janine Delgado, Diretor-Tesoureiro Fábio Nogueira, Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche, Conselheira Estadual Ildália Aguiar, Presidente da CAAMS Marco Rocha, Diretor-Tesoureiro da ESA/MS Abner Jaques, Corregedor do TED Ladislau Ramos, Procuradora-Geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim e o Procurador-Geral do Município de Campo Grande Alexandre Ávalo. 

A Diretoria deu posse a 58 Presidentes das Comissões da OAB/MS. Os que não puderam comparecer hoje tomarão posse nos próximos dias.

Em discurso, Bitto Pereira ressaltou a importância do trabalho e da dedicação pela OAB/MS. “Essa solenidade não é apenas um ato formal de posse porque são as Comissões que oxigenam o trabalho da OAB. Há exatos 20 anos atrás eu tomava posse como Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, por isso eu sei e conheço de perto o trabalho das Comissões. A OAB sempre é chamada a se posicionar sobre os mais diversos temas, que refletem na advocacia e na sociedade de uma maneira geral. Deste modo, como Presidentes de Comissões, nós só temos um partido. Nosso partido é a Constituição Federal. É o exercício diário de defender a advocacia e o ordenamento jurídico. Que a voz das Comissões seja a voz da advocacia, a voz da OAB sempre, porque nosso trabalho é sempre pensar no bem comum da advocacia e da sociedade”. 

O Presidente da OAB/MS concluiu parafraseando Khalil Gibran: “Saber sem trabalho é em vão. Trabalho sem amor é vazio e só há chance de prosseguir trabalhando com amor. Sejam bem-vindos e que tenhamos uma profícua gestão, de muitas realizações”.   

Veja abaixo os Presidentes empossados:

01COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO, URBANÍSTICO, REGISTRAL E NOTARIAL-CDIURN
Presidente: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior – OAB/MS n. 16956
02COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E INSTITUCIONAIS-CRII
Presidente: Cassiano Auri Rodrigues Silveira – OAB/MS n. 22.988
03COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM – CEEO
Presidente: Moisés Salim Sayar – OAB/MS 22.027
04COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA – CMA
Presidente: Beatriz Fonseca Sampaio Stuart – OAB/MS 9.272
05COMISSÃO DE ASSUNTOS AGRÁRIOS E AGR
ONEGÓCIO-CAAA

Presidente: Juliano Tannus – OAB/MS 10.292
06COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA – CDFAM
Presidente: Paula Guitti Leite – OAB/MS 9.254
07COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA – CAP
Presidente: Leandro Pedro de Melo – OAB/MS 8.848
08COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE – COMAM
Presidente: Arlindo Murilo Muniz – OAB/MS 12.145
09COMISSÃO ESPECIAL EM DIREITO CONDOMINIAL – CDCOND
Presidente: Camila Taveira Holsbach – OAB/MS 20.229
10COMISSÃO DE ARBITRAGEM-COMAR
Presidente: Gieze Marino Chamani – OABMS 14.265
11COMISSÃO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA JURÍDICA – CITJ
Presidente: Larissa Marques Brandão – OAB/MS 19.574
12COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS – CEAJE
Presidente: Camila dos Santos Oliveira – OAB/MS 19.635
13COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – COHA
Presidente: Elton Luis Nasser de Mello – OAB/MS 5.123
14COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ECONÔMICO E CONCORRENCIAL – CEDEC
Presidente: Marcelo Bonotto Dermidjian – OAB/MS 20.134
15COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E DE ACOMPANHAMENTO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL-CDEAC – Presidente: Rafael Campos Macedo Britto – OAB/MS 15.216
16COMISSÃO DE DIREITO MÉDICO, SANITÁRIO E DEFESA DA SAÚDE-CDMDS
Presidente: Kárlem Karim Obeid – OAB/MS 18.284
17COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS REFUGIADOS – CAR
Presidente: Cristiane Martins Viegas de Oliveira – OAB/MS 25.874
18COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS-COPAI
Presidente: Christopher Pinho Ferro Scapinelli – OAB/MS 11.226
19COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – CDH
Presidente: Christopher Pinho Ferro Scapinelli – OAB/MS 11.226
20COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL E STARTUP – CDDS –
Presidente: Raphael Sergio Rios Chaia Jacob – OAB/MS 10.889
21COMISSÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS
Presidente: Camila de Jesus Marques Covre – OAB/MS 16.340
22COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL – CDSIND
Presidente: Marcio Souza de Almeida – OAB/MS 15.459
23COMISSÃO DA ADVOCACIA EM ESTATAIS – CEAE
Presidente: Eder Alves dos Santos – OAB/MS 13.147
24COMISSÃO DE PROCESSO CIVIL – C-CPC
Presidente: João Paulo Cestari Grotti – OAB/MS 21.650
25COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS – CEC
Presidente: Elias Cesar Kesrouani Júnior – OAB/MS 18.893
26COMISSÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER-COMCEVID
Presidente: Vanessa Lopes Santana – OAB/MS 23.481
27COMISSÃO TEMPORÁRIA DE COMPLIANCE E GOVERNANÇA
Presidente: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda – OAB/MS 20.357
28COMISSÃO ESPECIAL DOS ADVOGADOS CORRESPONDENTES – CEAC
Presidente: Kessy Hanako Higashi –OAB/MS 19.448
28COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SECURITÁRIO-CDIRS
Presidente: Sergio Luiz Bernardelli Junior – OAB/MS 13.719
30COMISSÃO DE BIODIREITO-CBIO
Presidente: Bruno Marcos da Silva Jussiani – OAB/MS 15.001
31COMISSÃO DE ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DOS DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CEA-LGPD
Presidente: Giuliana Borges Assumpção Gattas – OAB/MS 7.322
32COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS-CATRI
Presidente: Janaína Galeano Silva – OAB/MS 10.139
33COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO-ConcMed
Presidente: Jane Lúcia Medeiros de Oliveira – OAB/MS 15.371
34COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA-CJAPresidente: Karina Lopes Koschinski Canhete – OAB/MS 21.688
35COMISSÃO DE ESTUDOS DO PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS-CPA
Presidente: Marcos Sborowski Pollon – OAB/MS 9.969
36COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS – CEDM
Presidente: Rafael Antônio Scaini – 14.449
37COMISSÃO DO ADVOGADO PUBLICISTA – CAPUB
Presidente: Eliton Carlos Ramos Gomes – OAB/MS 16.061
38COMISSÃO DE PRECATÓRIOS – CEP
Presidente: Jeová de Lima Simões – OAB/MS 11.842
39COMISSÃO DA CULTURA-CCULT
Presidente: Delasnieve Miranda Daspet de Souza – OAB/MS 2.181
40COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CSP
Presidente: Cláudia Elaine Novaes Assumpção Paniago – OAB/MS 7.341
41COMISSÃO DE DIREITO DAS SUCESSÕES – CDSU
Presidente: Tulio Santana Lopes Ribeiro – OAB/MS 17.965
42COMISSÃO OAB VAI A UNIVERSIDADE – CVU
Presidente: Rogério Machado da Silveira – OAB/MS 23.564
43COMISSÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPPS
Presidente: Jacqueline Hildebrand Romero – OAB/MS 11.417
44COMISSÃO OAB VAI A ESCOLA – COVESC
Presidente: Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni – OAB/MS 12.431
45COMISSÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CSA
Presidente: Renata de Cassia Moraes Nicodemos – OAB/MS 18.240
46COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – CDP
Presidente: Marcos Pereira Costa de Castro – OAB/MS 19.537
47COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – CDCIH
Presidente: Jessica Caroline Ferreira dos Reis – OAB/MS 23.694
48COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER – CEL
Presidente: Jansen Moussa – OAB/MS 12.896
49COMISSÃO DE ASSUNTOS DE DEFESA E ESTUDOS ESTRATÉGICOS – CADEE
Presidente: Marco Antônio Pinheiro Barbosa – OAB/MS 23.541
50COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CDCA
Presidente: Marcos Tadeu Motta de Sousa – OAB/MS 5.752
51COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL – CDSEPresidente: Henrique Silva Dias – OAB/MS 25.341
52COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS – CDS
Presidente: Otávio Gomes Figueiró – OAB/MS 16.942
53COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONSORCIAL – CEDCON
Presidente: Pablo Arthur Buarque Gusmão – OAB/MS 20.315
54COMISSÃO DE DIREITO MILITAR – CDM
Presidente: Saviani Guarnieri Martins – OAB/MS 18.389
55COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – CDADM
Presidente: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira – OAB/MS 14.607
56COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO BANCÁRIO-CDIRB
Presidente: Eva Beatriz Blasco Xavier – OAB/MS 16.958
57COMISSÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO – CPSCAR
Presidente: Carlos Alberto Correa Dantas – OAB/MS 16.234
58COMISSÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – CPIPresidente: Aline Ertzogue Marques – OAB/MS 10.384
59COMISSÃO DO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA ACESSIBILIDADE – CPDA
Presidente: Tânia Regina Noronha Cunha – OAB/MS 14.114
60COMISSÃO DE DIREITO MINERÁRIO E DA MINERAÇÃO – CDMM
Presidente: Regis Santiago de Carvalho – OAB/MS 11.336
61COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR-CDDC
Presidente: Nikollas Breno de Oliveira Pellat – OAB/MS 18.471
62COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIDADE URBANA – CEMURBPresidente: José Claudio Barbosa Silva Junior – OAB/MS 19.160
63COMISSÃO DE ENSINO JURÍDICO – CEJ
Presidente: Rodrigo Correa do Couto – OAB/MS 13.468
64COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL – CDE
Presidente: Márcio de Ávila Martins Filho – OAB/MS 14.475
65COMISSÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CDI
Presidente: Nelson Passos Alfonso – OAB/MS 8.076
66COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS – CDDA
Presidente: Adriana Carvalho dos Santos – OAB/MS 22.579
67COMISSÃO DE DIREITO COOPERATIVO – CDCOOP
Presidente: Elila Barbosa Paulino – OAB/MS 19.345
68COMISSÃO DE DEFESA E ASSISTÊNCIA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS – CDA
Presidente: Silmara Salamaia Gonçalves – OAB/MS 11.786
69COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO – CODE
Presidente: Silva Aparecida Ibanez Martins – OAB/MS 17.014
70COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL – COMIR
Presidente: Silvia do Carmo Assis Constantino – OAB/MS 23.639
71COMISSÃO DE DIREITO REGULATÓRIO – CDR
Presidente: Sergio Augusto Gomes Martins – OAB/MS 23.982
72COMISSÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – CAC
Presidente: Lucas Arguelho Rocha – OAB/MS 21.855
73COMISSÃO DO DIREITO SISTÊMICO – CDSIS
Presidente: Mariana dos Anjos Santos – OAB/MS 23.011
74COMISSÃO DE ASSUNTOS MAÇÔNICOS – CAM
Presidente: Anderson Martini de Almeida – OAB/MS 20.622
75CRIAÇÃO – COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO
Presidente: Paulo de Medeiros Farias – OAB/MS 19.567
76COMISSÃO DE GESTÃO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
Presidente: Vinícius Santana Pizetta – OAB/MS 20.883
77COMISSÃO DE EXECUÇÃO PENAL – CEXP
Presidente: Thais Priscilla do Couto Lara – OAB/MS 24.581
78COMISSÃO DO TRIBUNAL DO JURI – CTJUR
Presidente: João Ricardo Batista de Oliveira – OAB/MS 22.229
79CRIAÇÃO – COMISSÃO DE DIREITO AERONAUTICO
Presidente: Tales Graciano Morelli – OAB/MS 19.868
80COMISSAO DE MARKETING JURDICO
Presidente: Rafael Cândia José – OAB/MS 23.215
81COMISSÃO DE DIREITO PENAL
Presidente: Marlon Ricardo Lima Chaves – OAB/MS 13.370
82COMISSÃO DE DIREITO PENAL MILITAR
Presidente: Matheus Machado Lacerda da Silva – OAB/MS 21.533
83COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – CDPPPresidente: Bruno Anderson Matos e Silva – OAB/MS 19.583
84COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DA PESSOA COM AUTISMO – CDPA
Presidente: Raíssa Duaillibi Maldonado Carvalho – OAB/MS 20.769
85COMISSÃO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA E JURÍDICA NO ESTADO DO MS – CIPCJ
Presidente: Maria Tereza de Mendonça Casadei – OABMS 8.571

Feira de Empreendedorismo de Gênero busca empoderar e dar visibilidade à Comunidade LGBTQIA+

Começa na quarta-feira (01/12) a I Feira de Empreendedorismo de Gênero (FEG), organizada pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MS em parceria com a Galeria Isaac de Oliveira.

O evento, que é gratuito, terá 30 expositores artistas e prestadores de serviços LGBTQIA+, fazendo networking, expondo seus empreendimentos, produtos e experiências, quantificando o poder econômico dessa comunidade e sua empregabilidade.

De acordo com o Organizador e Vice-Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MS Henrique Dias é uma vitrine inédita em Campo Grande para dar visibilidade à população LGBTQIA+ e contribuir para a afirmação, respeito, fortalecimento e o livre exercício de sua cidadania. “A 1ª FEG é um momento importante de mostrar os empreendimentos e de afirmar que a comunidade LGBTQIA+ tem muito a contribuir no mercado da economia criativa mas, sobretudo como cidadãos conscientes de seu lugar e de seu protagonismo contra o preconceito”.

A abertura será no dia 1º, com com Begét De Lucena – destaque no cenário musical de Mato Grosso do Sul por sua voz doce e presença marcante- Voz e violão mostrando suas composições. A cantora Llez, produtora e artista visual, fará show no dia 2 e som brasileiríssimo do DJ Aruan. 

São oito painéis no Ciclo de Palestras Jurídicas, que tem como objetivo informar a população sobre os Direitos e Atualizações Jurídicas relacionados à Diversidade Sexual e de Gênero, com uma linguagem simples e objetiva.

A 1ª FEG acontece presencialmente, das 16h às 20h, na Galeria Isaac de Oliveira, localizada na Av. Antônio Teodorowich 119. – Carandá Bosque. A entrada é 1 kg de Alimento (não perecível), que será doado para o Projeto Geladeira Solidária. 

Veja a programação:

Dia 01.12.2021:
Transmissão Via Youtube – endereço https://youtu.be/-tbiwBCriCU

08:15 Abertura – Virtual
08:45 Painel 1 – Direito de Famílias Homoafetiva
10:00 Painel 2 – Crimes de Racismo e Sorofobia
14:00 Painel 3 – Mercado de Trabalho, Previdência e Aposentadoria no âmbito Homoafetivo
15:15 Painel 4 – Crimes de Homofobia e Projetos de Lei. 

Dia 02.12.2021:
Transmissão Via Youtube – endereço https://youtu.be/wZLj52O0WZc

08:30 Painel 5 – Educação em Sexualidade
09:45 Painel 6 – Importância da Economia LGBTQIA+
14:00 Painel 7 – Intercâmbio de Trabalhos Jurídicos
15:15 Painel 8 – Direito à Identidade e Identificação

OAB/MS divulga lista dos Presidentes de subseção eleitos

A Comissão Eleitoral apresentou, na manhã de terça-feira (23), o resultado final das Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Mais de 8,5 mil advogados e advogadas foram às urnas eleger os dirigentes da Seccional e das 31 Subseções na última sexta-feira (19). 

A Presidente da Comissão Eleitoral Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago fez a proclamação dos resultados acompanhada do Vice-Presidente Alci Araújo e dos demais membros da Comissão Geraldo Moretzsohn de Castro, JeyanCarlo Xavier Bernardino da Luz, Katia Silene Sarturi e Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas. 

Claudia agradeceu o TRE-MS pelo apoio na disponibilização das urnas, os colegas da Comissão, os mesários, fiscais e Diretoria em nome do Presidente Mansour Elias Karmouche. “Todo nosso respeito e agradecimento pela autonomia nos trabalhos. Gratidão pelo apoio e respaldo nessas eleições”. Também parabenizou o trabalho dos colaboradores da OAB/MS, em nome do Advogado Marcelo Nogueira. 

Na ocasião, o Presidente da OAB/MS Mansour Karmouche parabenizou a Comissão pelo empenho e dedicação à frente das eleições. “O papel da Comissão é muito importante para trabalhar com independência e autonomia. Agradeço em nome da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul. No final ganha a democracia”.

Confira abaixo a lista final dos Presidentes eleitos:

Presidente da Seccional eleito: Bitto Pereira

Subseções
1ª Subseção (Corumbá): Maria Carolina Sheeren do Valle;
2ª Subseção (Três Lagoas): Tiago Vinicius Rufino Martinho;
3ª Subseção (Aquidauana): Vinícius Mendonça de Britto;
4ª Subseção (Dourados): Ewerton Araújo de Brito;
5ª Subseção (Ponta Porã): Arilthon Jose Sartori Andrade Lima;
6ª Subseção (Paranaíba): Tobias Ferreira Pinheiro;
7ª Subseção (Nova Andradina): Stênio Ferreira Parron;
8ª Subseção (Naviraí): Ana Maura Schulz Alonso Flores;
9ª Subseção (Coxim): Rafael Garcia de Morais Lemos;
10ª Subseção (Amambai): Valdir José Luiz;
11ª Subseção (Jardim): Juliano da Cunha Miranda;
12ª Subseção (Cassilândia): Murillo Pereira Cruvinel;
13ª Subseção (Maracajú): Anizio Ziemann;
14ª Subseção (Camapuã): Patricia Teodoro Pinto de Castro;
15ª Subseção (Fátima do Sul): Marcelo Marroni Vieira de Faria;
16ª Subseção (Costa Rica): Rafael Schiavinato Canova;
17ª Subseção (Rio Brilhante): Marcelo de Oliveira Barbosa;
18ª Subseção (Ivinhema): Naur Antônio Queiroz Pael;
19ª Subseção (Bataguassu): João Paulo Mendonça Thomazini;
20ª Subseção (Ribas do Rio Pardo): Pedro Henrique Santos Garcia;
21ª Subseção (São Gabriel do Oeste): Giulliano Grandazzo Catelan Mosena;
22ª Subseção (Aparecida do Taboado): Alyne Alves de Queiroz;
23ª Subseção (Bonito): Marla Diniz Brandão Dias;
24ª Subseção (Bela Vista): Jorge de Souza Mareco;
25ª Subseção (Sidrolândia): Jean Rodrigo Lisbinski;
26ª Subseção (Mundo Novo): Sinclei Dagner Spassa;
27ª Subseção (Chapadão do Sul): Salvador Divino de Araújo;
28ª Subseção (Caarapó): Marcelo Rodrigues Silva;
29ª Subseção (Miranda): Michelly Bruning;
30ª Subseção (Iguatemi): Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues;
31ª Subseção (Pedro Gomes): Anderson Denis Martinazzo.

Rachel Magrini OAB MS

Pesquisa OAB/MS: Rachel Magrini lidera corrida eleitoral

Pesquisa realizada pelo IPR mostra Rachel Magrini na liderança, com 49,06% dos votos válidos

A candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul
(OAB/MS), Rachel Magrini, amplia a liderança pelo comando da Ordem no Estado e caminha
para a vitória nas eleições em 19 de novembro. É o que mostra a pesquisa realizada pelo
Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), registrada na OAB/MS na quarta-feira, dia 27 de
outubro.


De acordo com a pesquisa, realizada entre os dias 26 e 27 de outubro, Rachel Magrini segue na
frente, com 49,06%; Bitto Pereira com 44,94% e Giselle Marques com 5,99% das intenções dos
votos válidos.

Pré-candidatos à OAB/MS
Bitto Pereira, Giselle Marques e Rachel Magrini disputam a presidência da OAB/MS em 2021


Desde anunciado o candidato da situação, houve racha na diretoria, culminando com a saída
de vários conselheiros, presidentes de Subseções e Comissões da OAB/MS. A OAB/MS é
comandada pelo mesmo grupo desde 2013, quando o atual presidente Mansour Karmouche
foi eleito vice-presidente em um mandato tampão, sendo eleito e reeleito em 2015 e 2018.


Rachel Magrini, que foi candidata à presidência em 2018, conseguiu agregar em seu projeto os
grupos dos ex-presidentes da OAB/MS Elenice Carille, Carlos Marques e Leonardo Avelino
Duarte.


A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 27 de outubro, com 95% de confiabilidade. Foram
entrevistados 320 advogados de Mato Grosso do Sul.

Jogadora pede R$ 600 mil por humilhações de influenciadores digitais

Jogadores do game VALORANT estão em disputa judicial por conta de humilhações ocorridas durante uma partida transmitida pela Twitch.

Um influencer digital e streamer (profissional que gera conteúdo audiovisual ao vivo na internet) está sendo processado por uma jogadora de Campo Grande (MS) por ofender a honra da mesma durante uma live (transmissão ao vivo) para mais de duas mil pessoas em agosto de 2020.

As agressões verbais teriam ocorrido durante uma partida do jogo on-line Valorant e registrado pela plataforma Twitch. De acordo com a denúncia apresentada na ação, dois influenciadores digitais teriam sido responsáveis por uma enxurrada de palavrões, humilhação e ameaças contra da jogadora de Campo Grande, após a vítima ter feito um comentário desagradou um deles.

O influenciador não teria gostado quando a vítima, se referindo a outro jogador, comentou que “player” estaria jogando em uma conta fake, fora do seu nível de habilidade. Dentre os comentários no chat do jogo a jovem teria afirmado “loga na sua main para ficar mais bonito” (o que significa loga na sua conta original) por que na smurf é feião”.

O comentário desagradou o influenciador, que utilizada o nick “Lolzeiro ruin na partida, e tiveram início os ataques no canal da Twitch que era acompanhada ao vivo por mais de duas mil pessoas. Alguns dos comentários foram:

(Lolzeiro ruin): Vou mandar tomar no cu

(Lolzeiro ruin): Que se foda, para mim eu mando tomar no cu, só não mandei tomar no cu no chat, porque posso tomar report, mas eu mando tomar aqui na live, vai tomar no olho do seu cu, ai (nome da vítima), sei lá se é homem ou mulher, se for um dos dois, vai tomar no seu cu, vai se foder.

Influenciadora 2: Nojenta.

Influenciadora 2: Vem aqui, que eu te dou uns sapecos.

Influenciadora 2: Um socão na boca, fica esperta.

Influenciadora 2: Vagabunda do caralho.

(Lolzeiro ruin): To comendo dinheiro, essa filha da puta do caralho

Influenciadora 2: Cala a boca menina, sua puta.

Influenciadora 2: Vou te dar ban da vida, menina.

As agressões virtuais ocorreram por aproximadamente 15 minutos e foi incentivada por pessoas que assistiam à live.

O trecho da humilhação também foi replicado no YouTube no canal “Bombinha Já Foi” com mais de 48 mil inscritos e foi assistido por, pelo menos, 41 mil pessoas. Após a grande exposição, a jovem alegou que recebeu mensagens com xingamentos e ofensas na plataforma, como confirma o print abaixo.

Na ação, que corre no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a vítima pede uma indenização de R$ 600 mil pelas agressões e violência virtual e a exclusão do material das plataformas de vídeo. Além disso, a jovem apresentou à Justiça um laudo psicológico comprovando que a vítima sofre de estresse pós-traumático e que sofre de ansiedade, insônia e sentimento de perseguição.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos streamrs.

Número do processo: 0829361-84.2021.8.12.0001 TJ/MS

Motion Array

Vítima ‘golpe do WhatsApp’, pastor de MS busca na Justiça reparação de danos

Golpista clonou conta de WhatsApp do amigo da vítima e pediu quase R$ 2 mil emprestado usando conta da Nubank

Um pastor do município de Amambai (MS) ingressou na Justiça contra as empresas Nubank e WhatsApp, após ser vítima de golpistas que solicitaram dinheiro através do aplicativo de mensagens clonado de um amigo. O caso ocorreu em abril deste ano e a vítima busca indenização do valor depositado e danos morais no valor total de R$ 11.920,00.

Na ação, o pastor relata que recebeu o contato por WhatsApp, por volta das 12h, de um amigo próximo afirmando que precisava realizar o pagamento de uma dívida, mas que não tinha saldo no momento. Ao todo, o suposto amigo solicitou a transferência de R$ 1.920,00 para uma conta de terceiro para quitar a dívida.

Com a promessa que o valor seria ressarcido no mesmo dia pelo amigo, o pastor realizou a transferência entre contas do Nubank. Momentos após a transferência, a vítima percebeu que havia sido vítima de um golpe e, em aproximadamente meia hora depois do depósito, acionou o banco digital para suspender a transação. No mesmo dia, o pastor também registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Após 48 horas do golpe, a Nubank respondeu ao cliente, através de e-mail, que “Após a confirmação de transação pelo aplicativo, não conseguimos mais cancelar e assegurar uma transferência ou pagamento, já que o envio dos valores é feito em tempo real e foi confirmado através de senha pessoal de quatro dígitos. Nós sentimos muito pelo ocorrido, mas, com base em nossa análise do incidente e dos motivos acima, não conseguimos remover as transações da sua conta”.

O banco ainda afirmou que não era possível garantir o retorno do dinheiro transferido ao golpista e que não tinha prazo para analisar o caso.

Com a negativa, o pastor ingressou na Justiça solicitando a restituição do valor pago e a corresponsabilidade do WhatsApp e da Nubank pela fragilidade dos aplicativos que favoreceram ao golpe. A vítima ainda pediu o pagamento de R$ 10 mil por danos morais causados pela insegurança dos dados. De acordo com, a defesa, as empresas tem que garantir a qualidade e segurança na prestação do serviço.

“Responsabilidade pelo fato do serviço consiste em dizer que o serviço é defeituoso, no sentido de que pode causar algum dano ao consumidor, tendo o fornecedor responsabilidade objetiva sobre eventuais danos suportados pelo consumidor. Sendo assim, as Rés são totalmente responsáveis pelos danos que o Autor suportou, no presente caso, dano de natureza material, moral, e temporal, com fundamento no que dispõe o artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor”, alegaram os advogados do pastor, Thiago do Espírito Santo Souza e Luciane Helenita Martins Duarte.

Na defesa, os advogados ainda apontam entendimentos de tribunais de outros estados que reconheceram o direito das vítimas ao ressarcimento do valor extraído pelos golpistas.

Nesta semana, o Banco Central determinou que vai definir limites para a realização de Pix (transferência por chave) para evitar golpes como os de WhatsApp e sequestros que tem aumentado.

A medida ainda não tem data entrar em vigor, mas o Banco Central vai reduzir o limite de transferência do Pix à noite para R$ 1.000,00 com objetivo de evitar crimes, como sequestro relâmpago, e fraudes eletrônicas. O limite será para o período das 20h às 6h. Atualmente, o limite da transferência noturno com Pix é igual ao limite do cartão de débito da pessoa.

Foto: Motion Array

Contilicast – ‘Eficiência é a palavra’, diz advogado sobre empreendedorismo jurídico

O contador da Contili Contabilidade e apresentador do Contilicast, Luzemir Barbosa, entrevistou o advogado e especialista em Direito e Negócios Imobiliários e em Processo Civil, Eduardo Rezende Campos.

Na entrevista para o canal do YouTube Contilicast, o advogado explicou sobre o empreendedorismo no mercado jurídico e deu dicas para os novos advogados. Para Campos, eficiência deve ser o diferencial do advogado que busca se destacar.

“Existe o advogado A, B e C. Em tese, todos sabem entrar com uma ação, mas uem vai resolver com mais eficiência? Eficiência é a palavra”, comentou Eduardo Campos.

Para ver esta e outras entrevistas acesse o Canal Contilicast no Youtube ou clique aqui.

Número de candidatas às eleições da OAB cresce com projeto ‘Paridade Já’

Em Mato Grosso do Sul, duas mulheres concorrem ao pleito. Ao todo, 19 pré-candidatas disputam presidência das seccionais  

Dos três pré-candidatos à presidência da OAB/MS para o próximo triênio, duas são mulheres. Giselle Marques e Rachel Magrini se somam a outras 17 pré-candidatas em seccionais da Ordem em todo o país.

O crescimento do número de mulheres concorrendo a cargos eletivos da Ordem é reflexo direto do projeto “Paridade de Gênero” aprovado em 2020, por unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O projeto, proposto pela conselheira federal por Goiás, a advogada Valentina Jungmann, prevê que as chapas que disputam as eleições de todo o sistema da OAB, já a partir deste ano, deverão ser compostas por 50% de mulheres.

Além de Mato Grosso do Sul, há mulheres como pré-candidatas à Ordem nas Seccionais de São Paulo, Piauí, Distrito Federal, Bahia, Amapá, Espírito Santo, Tocantins e Goiás, entre outros.

A mudança é vista de forma positiva pelas advogadas, pois, apesar de representarem praticamente metade dos advogados inscritos da OAB, atualmente, no país, não há mulheres presidentes em nenhuma das seccionais da Ordem. Além disso, as mulheres ocupam menos de 30% dos cargos de direção e de decisão do Sistema OAB.

Desde a fundação da OAB, em 1930, apenas dez mulheres chegaram a presidir seccionais. Nestes 90 anos de história, não houve nenhuma mulher presidente do Conselho Federal.

Mato Grosso do Sul foi uma das poucas seccionais da OAB presidida por mulher. Entre os anos de 1990 e 1992, a advogada Elenice Carille presidiu a OAB/MS.

Hoje, 31 anos depois da gestão de Elenice, Rachel e Giselle lançaram pré-candidatura na busca de uma representação feminina frente à Ordem em Mato Grosso do Sul. As advogadas concorrem ao pleito com o também pré-candidato Bito Pereira, apoiado pelo atual presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.