advocacia

Em poucos dias, profissionais e empresas tiveram que se reinventar devido a pandemia de Covid-19 que assola o mundo desde o ano passado, e com o setor jurídico não foi diferente. Com medidas de distanciamento social, restrição no horário de funcionamento e de capacidade para atendimento e, em alguns casos, o lockdown, órgãos públicos, como tribunais e promotorias, e escritórios precisaram migrar para um remoto e não presencial.

Em Mato Grosso do Sul, com implementação de processos digitais e o advento da tecnologia, o trabalho em home office já era discutido entre os representantes da advocacia, mas em dias deixou de ser um debate e tornou-se uma realidade na vida dos profissionais do Direito.

Neste cenário, o Sala de justiça conversou com os pré-candidatos à futura presidência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul), para o próximo triênio, para conhecer qual a opinião deles sobre este novo modelo de trabalho dos advogados.

A reportagem ouviu os advogados Giselle Marques, Luís Claudio Bito e Rachel Magrini. Os pré-candidatos responderam as mesmas perguntas e foi definida a ordem alfabética como critério para as respostas.

Sala de Justiça – Qual a sua avaliação sobre o trabalho em home office?

Giselle Marques

“Há pontos positivos, como é o caso da comodidade e da praticidade, além dos bons resultados para o meio ambiente, pois menos veículos rodando nas ruas influencia sobremaneira a diminuição da poluição. Mas também há aspectos negativos, pois no contexto da pandemia o profissional se viu, de forma abrupta obrigado, a inserir no seu ambiente doméstico o escritório de advocacia. Como as aulas presenciais foram suspensas em muitas escolas, o cuidado com os filhos ao mesmo tempo em que se é obrigado à realização de audiências consiste em um desafio a mais, sem falar nos custos que foram transferidos das empresas e dos órgãos públicos que adotaram o sistema home office para as residências dos profissionais.

Luís Claudio Bito

Rachel Magrini

O medo inicial de que o home office diminuísse a produtividade e inviabilizasse a advocacia foi superado e a maioria dos advogados e advogadas adaptou-se a trabalhar remotamente. Entretanto, uma significativa parcela de colegas enfrenta grandes dificuldades, especialmente de acesso adequado à tecnologia e internet de qualidade. Em outros casos, um único computador em casa deve ser dividido com as aulas online das crianças, além da falta de habilidade com diversas plataformas, sistemas e inovações tecnológicas.

Sala de Justiça – Em sua análise, o que a OAB/MS pode fazer no sentido de informar, promover ou ajudar os profissionais neste momento de adaptação?

Giselle Marques

A OAB MS deve promover um levantamento sobre as condições que advogadas e advogados possuem para o exercício da atividade profissional pelo sistema home office, a fim de identificar as maiores fragilidades, como por exemplo, falta de acesso a bons equipamentos, problema que atingiu fortemente os advogados em geral, e em especial os empregados e os que exercem a advocacia em órgãos públicos, os quais nem sempre possuíam computadores aptos à nova realidade. A OAB pode buscar linhas de financiamento a juros baixos para que os advogados adquiram computadores com configurações mais avançadas. Além disso, deve buscar o diálogo com os tribunais, pois durante os períodos de lockdown em Campo Grande, foram suspensas as atividades presenciais, mas os prazos no TJ MS continuaram a fluir. Foi um descompasso total, e a OAB/MS precisa agir para evitar isso.

Luís Claudio Bito

Por óbvio que, com o fim da pandemia, tiraremos uma lição do que serve e o que não servirá para a Advocacia. Nessa quadra, o papel da Ordem é de canalizar todas as necessidades de adaptação para o exercício profissional, acompanhando as mudanças e fazendo com que todos possam se utilizar das ferramentas digitais colocadas à disposição, mesmo porque não são todos que possuem estrutura suficiente da parte de informática e acessibilidade de rede para um exercício profissional completamente satisfatório, o que ao meu ver, atualmente tem sido bem atendido pela OAB/MS com os espaços coworking na capital é interior, mas que por óbvio deverá ser melhorado ao longo do tempo e também pós pandemia.

Ademais, vivemos hoje tempos muito diferentes, em que a adaptação tem que ser muito rápida ao novo modelo de atuação da advocacia. Penso que, assim como tem sido feito atualmente, a ESA/MS e as nossas Comissões da OAB/MS exercem um papel fundamental no sentido de realizar eventos, ainda que virtuais, que levem a toda Advocacia as novidades em termos de tecnologia que facilitem o trabalho da nossa classe.

Rachel Magrini

Certamente, a transformação digital acelerada pela pandemia, permanecerá após o seu fim, em razão de seus inegáveis benefícios. Por esse motivo, a OAB precisa dar atenção especial a essa questão, garantindo o efetivo exercício da advocacia. A Ordem deve auxiliar as advogadas e advogados em todas as dificuldades tecnológicas, promovendo não apenas cursos com as instruções, mas também oferecendo assistência direta pela TI (tecnologia e informação) da instituição.

Quando fui secretária geral da OAB/MS, houve a mudança dos processos físicos para digitais. Além dos cursos na ESA para capacitar os profissionais para a mudança, os funcionários da TI auxiliavam todos os advogados que entravam em contato e relatavam suas dificuldades, sendo que alguns até levaram seu computador na Ordem ou solicitaram a presença do técnico em seu escritório. Atendemos todas as solicitações.

Sala de Justiça – Como ajudar os jovens advogados ou advogados em situação de dificuldade financeira a exercer o seu trabalho? E como incluir os advogados com mais anos de experiência no ambiente mais tecnológico?

Giselle Marques

O meu compromisso como pré-candidata à presidência da OAB-MS é lutar para suspender a obrigatoriedade de pagamento da anuidade até o jovem advogado completar cinco anos de inscrição. Era assim na época em que me formei. Quero que a jovem advocacia tenha as mesmas condições que tive de inclusão no mercado de trabalho. Nem isso atualmente a OAB proporciona. Pretendo criar um “Banco de Empregos na OAB MS”, auxiliando o fluxo de informações entre quem necessita de mão de obra e quem precisa de trabalho na área.  Vamos instituir benefícios aos escritórios e empresas que desenvolvem trabalho jurídico e cumprem com o piso salarial e a valorização profissional do jovem advogado, através do desconto progressivo na anuidade do escritório, e da criação do prêmio “SELO DE INCENTIVO À JOVEM ADVOCACIA”. Vamos incentivar e convencer, mas também fiscalizar o pagamento de salário inferior ao piso de advogadas e advogados.

(Inclusão digital). Instituindo nas salas da OAB dos fóruns e na sede da OAB MS um serviço permanente de inclusão digital e assistência tecnológica voltada para os advogados idosos, com atendimento presencial (seguindo os protocolos de biossegurança), virtual e por telefone. Além disso, vamos atuar junto aos tribunais reivindicando a padronização dos sistemas e programas utilizados. Hoje, são muitos sistemas: o TJ MS usa o e-saj; a justiça do trabalho, o PJE; advogados que atuam na execução penal, são obrigados a utilizar o SEEU. Em meio a tudo isso, os honorários advocatícios estão a cada dia mais aviltados. Por isso, vamos realizar uma grande campanha de esclarecimento quanto aos custos da advocacia, visando valorizar o profissional e padronizar a prática da TABELA DE HONORÁRIOS, enquanto “honorários mínimos”, abaixo dos quais a advocacia se inviabiliza. Toda a advocacia será beneficiada nesse processo, inclusive os mais idosos.

Luís Claudio Bito

Já tivemos vários cursos e treinamentos sobre utilização das plataformas e-saj e PJE, de modo que penso que esse é o caminho, expandir a entrega de conhecimento tecnológico diretamente aos colegas, da forma mais efetiva e democrática possível.

Rachel Magrini

O período pandêmico agravou a situação dos novos advogados, que, embora possuam grande facilidade no manuseio tecnológico, muitos não têm condições financeiras de sequer adquirir os instrumentos necessários para o exercício da advocacia moderna, a exemplo de computadores, câmeras, softwares jurídicos etc.  Uma ótima ação, seria a OAB/MS oferecer linhas de crédito com condições especiais e carências diferenciadas, visando minimizar os impactos financeiros da pandemia.

A inclusão digital dos advogados idosos é uma necessidade recorrente, mas que precisa ser apressada em razão da pandemia. A OAB tem o dever de capacitar esses advogados para operar todos os sistemas de processo eletrônico existentes, que lhe garantam autonomia e o pleno exercício da advocacia.

As eleições para o próximo triênio da OAB/MS ocorrem em novembro deste ano, ainda sem data definida.