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Corregedoria do TJ atende OAB/MS e determina edição de provimento retirando exigência de comprovação de ITBI para lavratura de atos notariais

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Atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o Tribunal de Justiça no Estado, por meio de sua Corregedoria, determinou edição de provimento retirando a exigência de comprovação de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para lavratura de atos notariais.

Em fevereiro deste ano, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o ITBI só é devido a partir da transferência da propriedade imobiliária, efetivada mediante o registro em cartório. Com base na decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1294969/SP, ao tomar conhecimento do descumprimento por parte dos Cartórios de Notas e Registros Imobiliários, a OAB/MS oficiou o TJMS para tomada de providências quanto a adequação da norma em vigência.

Atendendo ao pedido da Seccional, o TJMS determinou, por meio da Corregedoria, a edição do Provimento nº 250, de 30/04/2021, que alterou dispositivos do Código de Normas desta Corregedoria-Geral de Justiça, retirando a exigência da comprovação do ITBI para a lavratura de atos notariais, em adequação ao recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

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2ª Turma confirma condenação de fazendeiro por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo

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Os ministros rejeitaram agravo do proprietário e do gerente de uma fazenda em Vitória da Conquista (BA), onde foram encontrados 26 trabalhadores em condições degradantes.

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (SF) confirmou, nesta terça-feira (11), decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista (BA) por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, crime previsto no artigo 149 do Código Penal (CP). A decisão foi proferida no julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 1279023.

Fiscalização

Em julho de 2013, um Grupo de Fiscalização Móvel do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) encontrou, na Fazenda Sítio Novo, 26 trabalhadores rurais em péssimas condições de trabalho, de alojamento e de higiene e constatou várias violações a leis trabalhistas. Durante a instrução probatória, foram ouvidos os auditores que atuaram na fiscalização e três vítimas.

O Juízo da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista condenou o proprietário da fazenda, Juarez Lima Cardoso, a seis anos de reclusão, e o gerente da propriedade, Valter Lopes dos Santos, a três anos.

Prova cabal

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu apelação dos réus para absolvê-los, por considerar que as irregularidades trabalhistas verificadas pela fiscalização não eram suficientes para caracterizar o crime de submissão de trabalhadores às condições análogas à de escravo. Para o TRF-1, embora as vítimas tenham confirmado as informações prestadas pelos auditores, seus depoimentos não foram suficientes para “comprovar de forma cabal a existência do trabalho escravo”.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Supremo, e o ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, restabeleceu a sentença, levando a defesa a interpor o agravo julgado pela Turma.

Condições degradantes

Em seu voto, o ministro reproduziu as circunstâncias que levam ao enquadramento jurídico dos fatos no crime previsto no artigo 149 do CP. A jornada de trabalho se estendia das 7h às 18h, e os 26 trabalhadores cuidavam de uma plantação de café de 104 hectares com 180 mil pés, cuja manutenção exigiria a contratação de aproximadamente 150 pessoas para atender todas as etapas da colheita (capina, colheita, rasteio, transporte e carregamento dos caminhões). Assim, eles estavam expostos a sobrecarga de trabalho e excesso de jornada e sem condições adequadas de alojamento, higiene e alimentação.

Fachin também registrou que os trabalhadores dormiam em camas improvisadas com tijolos, tábuas e papelão, não havia água nem instalações sanitárias e os alimentos e objetos pessoais ficavam no chão, expostos a moscas, insetos e roedores.

Reenquadramento jurídico

Ao rejeitar o agravo apresentado pela defesa, o ministro afirmou que ele continha apenas reiterações das alegações apresentadas no RE de que as situações descritas nos autos seriam “meras irregularidades trabalhistas e que, infelizmente, estão presentes na realidade da vida rural brasileira”.

O relator também rejeitou o argumento de que teria revolvido fatos e provas para restabelecer a sentença condenatória, em violação à Súmula 279 do STF. Fachin salientou que há clara distinção entre a valoração jurídica dos fatos e sua aferição e que o reenquadramento jurídico dos fatos postos nas instâncias inferiores é plenamente possível aos Tribunais Superiores.

Em relação à fixação da pena, o ministro assinalou que o juízo de primeira instância dividiu o número de trabalhadores atingidos, de maneira que, do total de 26, seis foram considerados para o aumento de pena no concurso formal e os 20 restantes justificaram a maior reprovabilidade da conduta, enquadrada como circunstância do crime. Com isso, afastou a alegação de que o juiz teria utilizado a mesma fundamentação (quantidade de trabalhadores supostamente afetados) em duas fases da dosimetria da pena, a fim de majorá-la.

Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin.

VP/AS//CF
Foto: MPT

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Advogados promovem ciclo de estudos sobre Direito Agrário na percepção das mulheres

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A OAB/MS realiza nesta sexta-feira (7) ciclo de estudos “Direito Agrários na Prática: Casos Jurídicos Reais sob a Percepção das Mulheres Agraristas”. O estudo, que terá como anfitrião o advogado e presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Antônio Nunes da Cunha Filho, será transmitido pelo canal da OAB/MS no Youtube “ordemadvogadosms” às 16h, horário local.

O ciclo de estudos será em homenagem à deputada federal e ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e mediado pela advogada e presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da 4º Subseção da OAB/MS, Thaís Carbonaro Faleiros Zenatti.

No encontro serão ministradas quatro palestras com as coordenadoras de Obra: Crisley Scapini, Heloísa Bagatin Cardoso, Patrícia Inês Jablonski e Sarah Tavares Lopes da Silva.

A participação é gratuita e conta com o apoio da ESA/MS (Escola Superior da Advocacia) e da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul).

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Eleições OAB/MS – Rachel Magrini quer renovação da Ordem após uma década de politização e distanciamento do advogado

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Para a advogada, Rachel Magrini, a OAB/MS está politizada e distante dos debates sociais e dos desafios diários enfrentados pelos profissionais do Direito. Principal opositora da atual gestão da Ordem, desde 2015, Rachel é pré-candidata à Presidência da OAB/MS nas próximas eleições e defende a valorização do advogado, defesa das prerrogativas e eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem.

“Uma renovação na gestão da OAB/MS é indispensável, pois a atual já está há quase uma década à frente da instituição. Eles já deram a contribuição e prestaram o serviço que podiam dar, então está na hora de novas ideias, de olhar para o futuro e pensar na advocacia no cenário pós-pandemia, com o advento da tecnologia e as mudanças do Judiciário”.

Rachel em entrevista ao Programa Noticidade na Rádio FM Cidade 97.

Na análise da pré-candidata, nos últimos anos a OAB/MS tem abandonado o advogado em início de carreira, deixando-o desamparado.

“O novo advogado pega sua carteira, começa a advogar, mas não tem apoio da Casa (OAB). Com isso, o profissional não é preparado para advogar e eu acredito que a Ordem deve estar atenta a isso, dando suporte ao advogado através de cursos, espaços físicos e o apoio no mercado de trabalho, assim como em orientações de como utilizar o marketing jurídico”, afirma.

Rachel afirma que, com a politização da atual gestão, a advocacia tem sido desvalorizada no Estado.

“As regras propostas no novo CPC (Código de Processo Civil) estão sendo desobedecidas e a OAB tem que buscar que os honorários sejam respeitados, que tenhamos o Código cumprido. Está é uma das pautas que buscamos. Também tenho conversado com advogados sobre a dificuldade no trabalho e o desrespeito a nossas prerrogativas. Por exemplo, no passado tínhamos cursos onde policiais militares em formação iam à OAB para conhecer as prerrogativas. Havia uma valorização do advogado e precisamos resgatá-la”, disse.

Rachel Magrini foi secretária-geral da OAB/MS (2010-2012) e diretora da Escola Superior da Advocacia. Atualmente é presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica). A advogada é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, MBA em Direito Empresarial pela FGV.

Foto: Luciano Muta

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Advogada era mantida em situação análoga à escravidão em Mato Grosso do Sul

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Uma advogada da Bahia de 56 anos foi resgatada ontem (4) de uma chácara no município de Água Clara (MS), distante 170km de Campo Grande, onde era mantida em situação análoga à escravidão. 

A profissional do Direito se mudou para o Mato Grosso do Sul com a promessa de trabalhar em um escritório no município, mas nunca foi contratada. Ao contrário, a advogada foi mantida por seis meses trabalhando para um homem que se identificava como proprietário do local, sem receber salários e sofrendo agressões físicas. A mulher foi resgatada após denúncia anônima.

A advogada contou à Polícia Civil que o homem tinha surtos de violência e, por isso, tinha medo de fugir do local e ser perseguida pelo homem. 

Foto de um dos momentos de fúria que o homem agrediu a advogada com o “porrete”. Foto: PCMS/Divulgação

O presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, afirmou que a situação que a advogada foi submetida é “Inadmissível” e que vai oficiar a Secretaria de Segurança Pública pedindo cópias do inquérito para tomar as medidas cabíveis e a apuração rigorosa. 

“A OAB/MS cobrará energicamente a apuração sobre os fatos que envolvem o caso. Escravidão é inadmissível, sob qualquer tipo de circunstância, inclusive queremos entender porque não foi feita a prisão em flagrante da pessoa que a trouxe de outro Estado”, frisou Karmouche.

Presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul

O homem será investigado pelo crime de redução à condição análoga à de escravo, com pena de 2 a 8 anos, e ainda por lesão corporal grave, com pena de 1 a 5 anos.

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Advogada que alega perseguição da CAAMS ocupa cargo comissionado na Câmara Municipal

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Ex-delegada da CAAMS afirma sofrer perseguição, mas entendimento da OAB é discordar de acúmulo de função

Destituída do cargo de delegada da 24º subseção da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados), em Dourados, alegando perseguição política, a advogada Fernanda Mello Cordeiro é chefe de gabinete do vereador Diogo Castilho na Câmara Municipal desde janeiro deste ano. No entendimento da OAB, o acúmulo das funções com cargo em comissão é incompatível e passível de demissão do cargo.

Fernanda Mello foi destituída em 23 de abril do cargo de delegada da Subseção e realizou uma representação contra o presidente da CAAMS, José Armando Amado, afirmando que a justificativa de sua demissão seria o apoio público nas próximas eleições a pré-candidata à presidência da OAB/MS, Rachel Magrini, que lidera a oposição a atual gestão da instituição.

No documento, a advogada afirma ser vítima de perseguição. “…, Restou nítido que o motivo para a deposição da requerente do cargo que ocupava foi o apoio público e declarado que a mesma fez à pré-candidata ao cargo de presidente da Seccional da OAB/MS, da Dra. Rachel Magrini Sanchez…”, alegou.

A demissão de Fernanda ocorreu um dia após anunciar publicamente apoio a Rachel Magrini. A advogada ocupava o cargo de delegada da 24º subseção da CAAMS desde o dia 24 de fevereiro deste ano e afirma ser vítima de perseguição política.

Na administração municipal de Dourados, Fernanda Mello ocupava o cargo de assessora jurídica na Prefeitura de Dourados até 7 de janeiro deste ano quando foi exonerada. No dia 19 de janeiro foi nomeada chefe de gabinete do vereador Diogo Castilho com data retroativa ao dia 8 do mesmo mês.

Posicionamento da CAAMS

O presidente da CAAMS, José Armando Amado, afirmou que até o momento não teve conhecimento do requerimento e que vai aguardar a notificação formal para se manifestar. Porém o advogado afirmou que há previsão legal dentro do ordenamento jurídico que torna incompatível o acúmulo de função de cargo comissionado e do cargo de delegada da CAAMS.

Ordenamento jurídico

O caso de Dourados se assemelha ao julgado pelo Tribunal de Ética da OAB Seccional São Paulo em 2017 no processo E-4.795/2017 sobre a candidatura de advogado com cargo comissionado no Executivo Municipal para as eleições da OAB. No entendimento do relator, advogado Fabio Kalil Vilela Leite, “Em diapasão, o artigo 131, § 2º, “d” do Regulamento Geral do Estatuto dispõe que somente poderá integrar a chapa o candidato que, cumulativamente, entre outras condições, “não ocupe cargos ou funções dos quais possa ser exonerável ad nutum”, mesmo que compatíveis com a advocacia. (g.n.)”.

O relator ainda afirma que, ‘“Não bastando, o Provimento nº 146/2011 do Conselho Federal, no artigo 5º, III, igualmente considera inelegível para qualquer cargo na Ordem dos Advogados do Brasil, “… os que exercem cargos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração pelos poderes públicos, ainda que compatíveis com o exercício da advocacia”’.

Outro entendimento é da advogada Beatriz Mesquita De Arruda Camargo Kestener, relatora do Proc. E-3.818/2009, no qual afirmou que, “O exercício de cargo em comissão, de assistente parlamentar em Câmara de Vereadores, torna o advogado inelegível para disputar eleição no órgão de classe, em razão da possibilidade de exoneração ad nutum. Contrariedade ao artigo 63 da Lei nº 8.906/94 e ao Regulamento Geral, mais especificamente o art. 131. Pareceres do Conselho Federal da OAB. Ementa 015/2004/TCA e Consulta 0009/2006/OEP. A elegibilidade será possível se, e apenas se, o interessado exonerar-se do cargo em comissão, antes do registro da referida chapa. Este pré-requisito se justifica para preservar a independência do candidato no exercício de seu múnus à frente da classe”.

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Eleições OAB/MS – Advogada relata perseguição em troca de cargo na CAAMS

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Fernanda foi destituída do cargo de delegada da CAAMS, após anunciar apoio à oposição da atual gestão da OAB/MS 

A advogada Fernanda Mello Cordeiro entrou com representação na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) contra o presidente da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados), José Armando Amado, pela possível prática de desvio de poder (finalidade) em ato praticado como diretor da instituição. 

Fernanda foi destituída do cargo de delegada da 24º subseção da CAAMS em Dourados no dia 23 de abril,  um dia após anunciar publicamente apoio à pré-candidata à presidência da OAB/MS, Rachel Magrini, que representa oposição da atual gestão. A advogada ocupava o cargo desde o dia 24 de fevereiro deste ano e afirma ser vítima de perseguição política.

Na representação, a advogada incluiu uma mensagem recebida em seu celular pessoal por aplicativo WhatsApp e afirma que ela foi enviada por José Amado, o que comprovaria a perseguição.

Veja a mensagem abaixo:

“Dra. Fernanda, 

Bom dia

…

Estamos, neste momento, passando por tempestades, pois o início de nosso processo eleitoral da Seccional e Subsessões (sic) começou. Hora de se fazer alianças visando as eleições que ocorrerão na segunda quinzena de Novembro.

Neste ínterim, infelizmente estamos em caminhos diferentes, na busca da nova direção estadual, local e Nacional.

…

Portanto venho te comunicar que estou trocando a Delegada da CAAMS de Dourados para a colega Dra. Alair Larranhaga Teber – OABMS XXXXX a partir de hoje, 23 de abril de 2021.”

Suposta mensagem enviada por José Amado ao celular de Fernanda Mello Cordeiro

Na representação, assinada no dia 28 de abril, Fernanda pede ao presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche e ao Conselho Estadual da OAB/MS instaure com urgência procedimento administrativo para julgar o ato de destituição e conceder liminar para que a mesma retorne ao cargo.

“…, Restou nítido que o motivo para a deposição da requerente do cargo que ocupava foi o apoio público e declarado que a mesma fez à pré-candidata ao cargo de presidente da Seccional da OAB/MS, da Dra. Rachel Magrini Sanchez…”, alegou a advogada.

A reportagem entrou em contato com o presidente da OAB/MS. Mansour informou que desconhecia a representação e limitou-se a comentar que, “como bem disse, a Caixa de Assistência é independente”.

Na semana passada a pré-candidata Rachel Magrini divulgou em suas redes sociais nota de repúdio contra supostas ações de retaliação praticadas por Mansour contra advogados opositores à sua gestão.

“…, é com extrema indignação que recebo reiteradas notícias de que o atual Presidente da OAB/MS se arvorou da condição de “dono da OAB” e passou a retaliar politicamente, dentro da Instituição, aqueles que, de algum modo, se oponham às suas vontades e manifestações políticas,…”, diz trecho da nota.

As eleições da OAB/MS ocorrem em novembro deste ano, ainda sem data confirmada, mas a campanha ganhou forças em abril. No dia 20, integrantes da diretoria e do conselho estadual da atual gestão da OAB em Mato Grosso do Sul anunciaram o embarque na candidatura de oposição, o que gerou grande alvoroço no cenário jurídico do Estado.

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Giselle Marques lança pré-candidatura à presidência da OAB/MS

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Com o movimento “Pela OAB Que Queremos”, advogada afirma que vai reaproximar a instituição do advogado

Com o movimento “Pela OAB Que Queremos”, a advogada Giselle Marques confirmou nesta semana sua pré-candidatura à presidência da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. A eleição da nova diretoria da OAB/MS ocorre em novembro deste ano e, mesmo sem data confirmada, três chapas concorrem ao pleito.

Giselle explica que sua proposta é realizar o “resgate” da OAB/MS para o seu papel fundamental que é o de apoiar o profissional jurídico. “Queremos construir um projeto de renovação e que faça da instituição um apoio para a nossa profissão e para aqueles advogados que estão sofrendo para sobreviver da advocacia”, comentou.

Na análise da advogada, as gestões da Ordem tem se afastado do advogado e priorizado questões políticas, como distribuição de cargos internos na instituição e ao quinto constitucional. 

“Os advogados tem sentido que a OAB está muito distante de quem realmente sobrevive da advocacia. A OAB se aquartelou em sistema preocupado com o quinto constitucional, as definições de cargos e a problemas que não dizem respeito ao dia a dia de quem está dentro dos escritórios exercendo a profissão”, comentou Giselle.

Eleições OAB/MS 2021

Além da advogada, outras duas chapas lançaram pré-candidatura às eleições da OAB/MS em novembro. 

Luís Claudio Alves “Bito” é o nome escolhido por Mansour para dar continuidade às ações realizadas pelo grupo nos últimos seis anos. Bito é Conselheiro Federal da OAB/MS na atual gestão, Bito é mestre em Direito pela Universidade de Girona, na Espanha, e pós-graduado em Direito Processual Civil pela UCDB. O advogado foi vice-diretor da Escola Nacional da Advocacia (ENA) e ex-presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul.

Rachel Magrini, apoiada por diversos ex-presidentes da Ordem, tenta pela segunda vez se eleger presidente da OAB/MS. Em 2018, ela concorreu ao cargo e ficou em terceiro lugar na disputa.

Rachel foi secretária-geral da OAB/MS (2010-2012) e diretora da Escola Superior da Advocacia. Atualmente é presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica). A advogada é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, MBA em Direito Empresarial pela FGV.

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