A paixão pelos animais e a vocação para ajudar motivaram a criação do ‘Adoce a Vida de um Pet’. A Advogada Adriana Carvalho apresentou, nesta terça-feira (1º), o projeto social ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, que parabenizou a iniciativa.
Adriana, que tem formação em coach pessoal, decidiu em 2019 ajudar os animais resgatados e que sofreram maus-tratos, vendo no empreendedorismo social a solução para o problema de dezenas de protetoras.
Ela comercializa produtos, como camisetas, canecas e bonés, e destina a renda líquida para alimentação de animais resgatados por ONGs e protetores independentes. “Nosso projeto tem por objetivo ajudar os protetores que resgatam cães e gatos. Queremos contribuir e ultrapassar as fronteiras do Estado, mas a princípio atuamos em Campo Grande. A ração adquirida com as vendas é distribuída entre os protetores e ONGs”, explicou.
Também foram derrubados vetos a itens de projetos sobre transferências voluntárias a municípios e apagão no Amapá
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) dois vetos totais a projetos de lei: ao que atingiu a garantia de o pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600; e ao que destina recursos para acesso à internet por alunos e professores de escolas públicas. Esses projetos e outros vetos derrubados parcialmente seguirão para promulgação.
Os vetos foram votados por deputados e senadores. Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões remotas do Congresso Nacional têm sido realizadas em momentos distintos na Câmara e no Senado Federal.
Auxílio emergencial O presidente Jair Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, sob o argumento de que a base de dados usada para pagamento do auxílio não continha informações para verificar se o homem pleiteante da dupla cota realmente possuía a guarda dos filhos. Esse auxílio foi pago no ano passado durante cinco meses.
Embora o projeto se refira a uma lei que perdeu vigência (Lei 13.982/20), há outros pontos no texto que tratam de outros temas correlatos, como o que garante o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.
Como o recebimento do auxílio usava plataformas de autodeclaração sobre quem tinha a guarda dos filhos para ter direito à dupla cota, muitas mães ficaram sem poder receber inicialmente devido ao fato de a primeira declaração ter sido feita indevidamente pelo pai.
A proposta determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
Ajuda para internet Outro veto derrubado pelo Congresso foi o veto total ao Projeto de Lei 3477/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19.
O Executivo argumentou que a proposta não apresentava estimativa de impacto orçamentário e compensações com corte de despesas.
O texto aponta como beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.
Entretanto, o projeto diz que os recursos deveriam ser repassados em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 de acordo com o número de professores e de matrículas desse público-alvo.
Como fonte para obtenção dessa verba, o texto cita o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
A proposta determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular), mas, alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel.
Ajuda à cultura Foram derrubados ainda todos os vetos a itens do Projeto de Lei 795/21, do Senado, sobre prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.
O Executivo justificou o veto à maior parte deles com o argumento de que os recursos extraordinários abertos devem se referir a gastos do ano passado, o que impediria seu uso como se fossem do Orçamento de 2021 devido ao fim do “Orçamento de guerra” (Emenda Constitucional 106/20).
Confira os principais itens vetados que serão reincorporados à Lei 14.150/21:
– uso, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente do dinheiro transferido no ano passado para ações emergenciais de renda e projetos culturais;
– repasse aos municípios de recursos que foram devolvidos por eles ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais;
– prorrogação da data limite para prestação de contas até 30 de junho de 2022 (recursos estaduais ou municipais) ou 31 de dezembro de 2022 (recursos federais); e
– aumento de carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc de julho de 2021 para 1º de julho de 2022.
Apagão no Amapá Os parlamentares também derrubaram o veto a dois itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1010/20, que isenta da conta de luz moradores de cidades do Amapá afetadas pelo apagão em novembro do ano passado. A MP foi convertida na Lei 14.146/21.
Um dos itens restabelecidos vai permitir o repasse à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável pelo apagão, de valores maiores que os calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dentro do limite de R$ 80 milhões a título de ressarcimento pelos descontos nas tarifas.
O outro trecho restituído permitirá o uso de possíveis sobras para pagar até mais três meses de faturas de energia de consumidores residenciais de baixa renda.
Municípios O Congresso derrubou ainda o único ponto vetado no Projeto de Lei (PLN) 2/21, que muda a LDO 2021, permitindo transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes mesmo que a prefeitura estivesse inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.
O argumento do Executivo é que isso contrariaria o interesse público, já que municípios com essa faixa de habitantes respondem por cerca de 88% do total de cidades, por subtrair, imotivadamente, relevante medida de finança pública, o que tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes.
O projeto, transformado na Lei 14.143/21, exclui da meta de resultado primário ações e serviços públicos de saúde ligados à pandemia, recursos para o Pronampe e para o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda.
Lei de Licitações Foi derrubado o veto a três itens da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), aprovada por meio do PL 6814/17.
Nas contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, trecho cujo veto foi derrubado determina o julgamento por melhor técnica ou técnica e preço para valores estimados superiores a R$ 300 mil. Na técnica e preço, a proporção será de 70% de valoração para a técnica.
O argumento do governo para o veto é de que a norma retiraria o poder discricionário do gestor e poderia provocar o uso de critérios de maior rigor para objetos de pouca complexidade.
Nesse projeto, os parlamentares recuperaram ainda dispositivo que determina à administração obter, antes da divulgação do edital, a manifestação prévia ou licença prévia ambiental quando isso for de sua responsabilidade na contratação integrada de obras e serviços de engenharia.
Sobre a divulgação de editais de licitações em jornais impressos, os parlamentares derrubaram veto e retomaram a obrigatoriedade de os entes federados publicarem o extrato do edital no Diário Oficial e em jornal diário de grande circulação.
Além disso, os municípios deverão, até 31 de dezembro de 2023, divulgar informações complementares de suas contratações, publicando-as em jornal diário de grande circulação local.
Serviços ambientais Em relação ao Projeto de Lei 5028/19, sobre pagamento por serviços ambientais, os parlamentares derrubaram item para permitir às empresas que realizarem esse tipo de pagamento deduzirem os valores da base de cálculo do IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins.
A regra valerá para contratos realizados pelo poder público ou, se firmados entre particulares, quando registrados no Cadastro Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (CNPSA).
Fiagro Serão incorporados à Lei 14.130/21 trechos de vetos derrubados relativos ao Projeto de Lei 5191/20, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que cria a figura dos fundos de investimento para o setor agropecuário (Fiagro).
Dessa forma, serão concedidos benefícios tributários relativos aos rendimentos obtidos por esses fundos por meio de instrumentos financeiros relacionados com o mercado do agronegócio.
Para o governo, a medida acarreta renúncia de receita sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e não está acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.
Governo digital Quanto ao Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), os parlamentares derrubaram vetos a três itens que serão incorporados à Lei 14.129/21.
Um deles torna obrigatório ao governo fornecer informações mesmo com inconsistências na base de dados. Para o governo, isso poderia gerar expectativa de direito ao requerente, causar danos a terceiros ou responsabilização dos gestores.
Outros dois itens tratam do prazo de recurso, definindo que, do indeferimento de pedido de abertura de base de dados, caberá recurso a ser apresentado dentro de dez dias da ciência. A autoridade competente terá cinco dias para se manifestar.
Energia elétrica O Congresso Nacional também derrubou veto a trecho da Medida Provisória 998/20, sobre regulação do setor de energia. Com isso, será permitida a contagem de prazo da outorga de geração de usinas geradoras a partir da entrada em operação comercial da primeira unidade geradora, em vez da contagem a partir do licenciamento ambiental ou da assinatura do ato de outorga.
Bombeiros e policiais No projeto de lei (PLN) 28/20, da lei orçamentária de 2021, deputados e senadores derrubaram item a fim de permitir mais contratações de bombeiros e policiais militares pelo Distrito Federal. O projeto foi convertido na Lei 14.144/21.
Em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (3), o Município de Costa Rica decretou ponto facultativo o expediente da próxima sexta-feira (4) nas repartições públicas municipais diretas e indiretas. O Decreto Municipal nº 4.764, foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (31).
Durante o período, as atividades consideradas essenciais e a coleta de lixo, permanecerão em regime de plantão e o titular de cada secretaria ou órgão municipal, responsável definirá os serviços que deverão ser mantidos em funcionamento ou não, preservando o atendimento regular ao enfrentamento ao novo coronavírus.
Ainda conforme o decreto, a medida não vale para as unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Estes serviços, que incluem, por exemplo, saúde e segurança pública, são mantidos.
O expediente nas repartições públicas municipais diretas e indiretas retorna à normalidade na segunda-feira (7).
O que é celebrado no Corpus Christi?
Corpus Christi é uma expressão do latim que significa “corpo de Cristo”. A celebração é uma das mais antigas do catolicismo em todo o mundo.
Foi instituída pelo papa Urbano IV em 1264 para ser celebrada na primeira quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade.
Para os católicos, Cristo se transforma no pão (a hóstia), que se torna seu corpo. Assim como o vinho se converte em seu sangue.
A celebração não tem data fixa no calendário. Acontece 60 dias após a Páscoa, realizada sempre 40 dias após a quarta-feira de Cinzas, o fim do carnaval.
O Município de Costas Rica, através da Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, realiza de 1º a 5 de junho a Semana do Meio Ambiente. A programação é alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), e contará com diversas atividades desenvolvidas com apoio da AMAS (Associação de Monitores Ambientais Sucuriú), Patrulha Florestinha de Costa Rica, AGMA (Associação de Guias e Monitores Ambientais de Costa Rica) e SEMED (Secretaria Municipal de Educação).
Serão feitas coletas de resíduos, distribuição e plantio de mudas de árvores e doação de sementes de Crotalaria, planta que atrai a libélula, um predador natural do Aedes aegypti, pois se alimenta das larvas do mosquito transmissor da dengue.
A Semana Mundial do Meio Ambiente é o maior evento anual de ação ambiental. O tema está no centro das celebrações ao redor do planeta, com o objetivo de apoiar a participação da comunidade na preservação do patrimônio natural do país, promovendo ações de proteção e preservação do meio ambiente.
“Através da Semana Mundial do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura concilia a relação da sociedade humana com o meio ambiente, buscando a harmonia e o equilíbrio, personalizando questões ambientais e possibilitando a cada um perceber não somente sua responsabilidade, mas também o poder de se tornar um agente para a mudança, apoiando uma forma de desenvolvimento mais justa e sustentável para todos”, justifica o secretário Artur Delgado Baird.
Para o prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos, a Semana a Mundial do Meio Ambiente reafirma o compromisso da humanidade em reduzir o consumo de recursos naturais e preservar o meio ambiente.
“Temos que ter um olhar voltado para o meio ambiente e ao ecoturismo. Dentro da nossa gestão ambiental, promovemos essa semana para lembrar da importância de cuidarmos melhor da natureza e estimular a população a praticar ações de proteção ao nosso maior recurso: o meio ambiente. A humanidade sempre modificou o ambiente natural buscando garantir sua sobrevivência e o progresso econômico, mas é indispensável que as pessoas percebam que os recursos naturais são finitos e que devemos gerir a sua utilização, garantindo a sobrevivência das futuras gerações”, justifica.
O aumento do número de mortes de advogados em MS motivou um grupo de profissionais a solicitar a inclusão da categoria entre as prioridades de vacinação contra Covid-19 ao secretário estadual de saúde. O motivo seria a exposição diária a qual a classe seria exposta, em atendimentos e visitas a delegacias e presídios, por exemplo.
Em reunião com o secretário Geraldo Resende, a presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso do Sul), advogada Rachel Magrini, apresentou o recente quadro de óbitos dos profissionais do Direito.
“A tragédia tem atingido toda a população brasileira e os advogados são mais expostos. Muitos criminalistas não podem fazer atendimento via teletrabalho, por exemplo, e acabam sendo contaminados na defesa dos direitos”, explica a advogada. Do dia 19 ao dia 27 deste mês foram divulgadas quatro mortes de advogados atuantes em MS, segundo o site da OAB/MS.
“Até hoje a classe dos advogados não foi contemplada com nenhuma providência específica, isto é, aquela constitucionalmente reconhecida como indispensável à administração da justiça ainda aguarda, desprotegida, a imunização”, ressalta.
Foi apresentado ao secretário as situações de grande risco de contágio dos profissionais do Direito, seja em trabalhos externos, em ambientes de grande fluxo de pessoas, como cartórios extrajudiciais, delegacias e repartições públicas, além do cotidiano dos escritórios. “O escritório virou, por conta da pandemia, sala de audiência virtual onde são recebidas testemunhas e pessoas envolvidas em cada processo”, revela Rachel. Segundo a mesma, o home office não é acessível a todos os profissionais e tampouco possível em boa parte das inúmeras atividades dos advogados.
O secretário recebeu o pedido e os números de advogados em MS, cerca de 15 mil divididos em praticamente todos os municípios. “O acesso à justiça, direito fundamental do cidadão, só acontece com a presença do advogado e assim sendo a advocacia não pode ser considerada uma atividade secundária ou que possa ser deixada para depois em qualquer plano de vacinação que prestigie as pessoas mais expostas ao risco do contágio”.
As informações foram repassadas pela coordenadora de vigilância em saúde, Laura Viviane Gomes de Oliveira Rodrigues, na atualização do boletim epidemiológico. Ao todo foram notificados 10.777 casos, 8.321 testaram negativo e 2.433 positivos, desses 2.276 já estão curados e 53 vieram a óbito. Outras 23 pessoas aguardam resultados de exames do Lacen/MS – Laboratório Central Mato Grosso do Sul. Treze pessoas de Costa Rica estão internadas em leito de UTI – Unidade de Terapia Intensiva em Costa Rica – sendo 07 residentes, 03 residentes internado na UTI em Campo Grande – MS, 01 em Várzea Grande – MT e 01 em Goiânia- GO. Há ainda três pessoas internadas em UTI na fundação hospitalar, moradoras de outros municípios. A Vigilância Epidemiológica monitora 267 pessoas, entre elas estão os casos positivos ativos, os casos que estão aguardando resultados e casos de pessoas que tiveram contato com paciente positivo e estão em isolamento domiciliar. Mato Grosso do Sul O boletim epidemiológico divulgado pela SES – Secretaria de Estado de Saúde – ontem(22), segue apontando para um aumento nos casos confirmados em Mato Grosso do Sul. De acordo com novos números, o estado tem 275.215 casos positivos para o Covid-19, já os casos suspeitos são 1.919. Desde o dia 25 de janeiro de 2020, foram registradas 808.313 notificações de casos suspeitos de Covid-19 em Mato Grosso do Sul, sendo que 522.613 casos foram desconsiderados. Mato Grosso do Sul tem até o momento 6.430óbitos pelo Covid-19, com taxa de letalidade de 2,3%.
O município de Costa Rica vai receber R$ 200 mil para o atendimento e custeio da Saúde em meio à pandemia da Covid-19. O compromisso foi firmado pelo o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Rocha (MDB), em reunião com prefeito delegado Cleverson (PP), nesta quinta-feira (20), em Campo Grande. Também participou da reunião o secretário de governo, Airton Pereira.
“O deputado Eduardo Rocha é um grande parceiro de Costa Rica e tem trabalhado junto com a nossa gestão na Prefeitura para o crescimento do município. Vamos aplicar este recurso na Saúde do município para ampliar o atendimento da população em meio à pandemia”.
Disse o Cleverson
O recurso de R$ 200 mil será repassado através de emenda parlamentar fundo a fundo. Para o deputado Eduardo Rocha, o município de Costa Rica desempenha um papel fundamental como polo da região norte do Estado de Mato Grosso do Sul, atendendo além e sua população, moradores de cidades vizinhas.
“Tenho um grande carinho por Costa Rica e pela região Norte do Estado e tenho certeza que a emenda parlamentar vai, junto com o trabalho realizado pelo prefeito delegado Cleverson no enfrentamento da Covid-19, atender a população do município”, pontuou o deputado.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informa a relação preliminar dos locais de provas da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem em Mato Grosso do Sul, agendada para o dia 13 de junho de 2021.
Conforme o Conselho, os locais ainda podem ser modificados pela Fundação Getúlio Vargas.
Confira abaixo:
Campo Grande – Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)
Corumbá – Escola Estadual Maria Leite
Dourados – Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran)
Três Lagoas – Fatec Senai Três Lagoas José Paulo Rimoli
Durante sessão da Câmara Municipal de Campo Grandeo tema Saúde mais uma vez incendiou os discursos. O líder do prefeito Marquinhos Trad (PSD), vereador Beto Avelar (PSD), chamou o colega vereador Marcos Tabosa (PDT) de “porco solto”. Na explicação de Avelar não houve ofensa. O vereador justificou que o porco quando está solto sai rapidamente fuçando tudo o que vê pela frente.
“Então meu amigo, nobre vereador Marcos Tabosa, com todo respeito, tem horas que o senhor parece, desculpa o termo, porco solto, porque o senhor incomoda! O senhor cavuca dali, puxa daqui. Então vamos verificar essas informações do senhor. Bom dia!”
concluiu o vereador Beto Avelar como pode se ver no vídeo.
Vereador Beto Avelar (PSD) chama colega vereador Marcos Tabosa (PDT) de “’porco solto’. reprodução TV Câmara
A confusão ocorreu durante discussão sobre a Unidade Básica de Saúde Nova Esperança. Tabosa alegava que a Prefeitura havia fechado a unidade e deixado a população sem atendimento. Beto Avelar afirmou que objetivo da Prefeitura não foi reduzir o atendimento à população, mas mudar para um local onde atendesse a população dentro das normas sanitárias vigentes.
Na sequência Tabosa denunciou possíveis desvios de recurso com a falta de pagamento dos beneficiados do Pronatec pela Fundação Social do Trabalho – FUNSAT. Segundo Tabosa, 2.340 alunos estão sem certificação e cerca de 30 mediadores e tutores ainda não receberam o pagamento relativo ao mês de fevereiro. Muitos desses colaboradores passam por dificuldades financeiras por falta desse pagamento em plena pandemia.
Beto Avelar voltou ao microfone para afirmar que o vereador Tabosa é “pior do que porco solto”. Na segunda intervenção, o parlamentar foi advertido pelo presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), que estava à frente da sessão. “O senhor é advogado e um homem do Legislativo, gostaria que o senhor retirasse essa palavra ‘porco’ porque não cabe no palavreado do parlamento”, justificou Carlão. Beto Avelar pediu a retirada do termo da ata depois da confusão.
De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal, no artigo 28, parágrafo I, VII, B, é competência do presidente “zelar pelo prestígio e decoro da Câmara”. Ainda de acordo com o regimento, seção II, artigo 93, § 1º – Considera-se atentatório do decoro parlamentar usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes.
Vereador Tabosa ficou inconformado com a fala de Avelar. O líder do prefeito retirou a palavra ‘porco’. Foto assessoria da Câmara
O vereador Beto Avelar disse que a questão do Pronatec é uma verba carimbada do Governo Federal para o pagamento, não podendo ser utilizada com outro fim. O recurso do Governo Federal que não for utilizado retorna para o Ministério da Educação. O líder do prefeito afirmou que vai buscar as informações sobre o pagamento com o diretor-presidente da FUNSAT, Luciano Martins.
Uma advogada da Bahia de 56 anos foi resgatada ontem (4) de uma chácara no município de Água Clara (MS), distante 170km de Campo Grande, onde era mantida em situação análoga à escravidão.
A profissional do Direito se mudou para o Mato Grosso do Sul com a promessa de trabalhar em um escritório no município, mas nunca foi contratada. Ao contrário, a advogada foi mantida por seis meses trabalhando para um homem que se identificava como proprietário do local, sem receber salários e sofrendo agressões físicas. A mulher foi resgatada após denúncia anônima.
A advogada contou à Polícia Civil que o homem tinha surtos de violência e, por isso, tinha medo de fugir do local e ser perseguida pelo homem.
Foto de um dos momentos de fúria que o homem agrediu a advogada com o “porrete”. Foto: PCMS/Divulgação
O presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, afirmou que a situação que a advogada foi submetida é “Inadmissível” e que vai oficiar a Secretaria de Segurança Pública pedindo cópias do inquérito para tomar as medidas cabíveis e a apuração rigorosa.
“A OAB/MS cobrará energicamente a apuração sobre os fatos que envolvem o caso. Escravidão é inadmissível, sob qualquer tipo de circunstância, inclusive queremos entender porque não foi feita a prisão em flagrante da pessoa que a trouxe de outro Estado”, frisou Karmouche.
Presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul
O homem será investigado pelo crime de redução à condição análoga à de escravo, com pena de 2 a 8 anos, e ainda por lesão corporal grave, com pena de 1 a 5 anos.
