Author name: Denis Matos

Presidente do TJMS assina convênio com município de Sidrolândia e entrega sistema fotovoltaico

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Desembargador Sérgio Fernandes Martins, realizou uma série de atividades na comarca de Sidrolândia na tarde desta sexta-feira, dia 16 de junho. Durante a visita, o presidente instalou o Gabinete de Integração e assinou um termo de cooperação com o município para combate à violência doméstica, além de entregar um sistema de geração de energia fotovoltaica.

O Gabinete de Integração foi destacado pelo desembargador como uma forma de levar a presidência do TJ/MS mais perto de todas as comarcas e cidades do interior. O presidente ressaltou a importância dessa iniciativa como um instrumento para implementar os pilares de sua administração.

Durante sua visita, o presidente assinou um Termo de Cooperação Técnica com o município de Sidrolândia, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, representada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. O objetivo do termo é ampliar os programas de reeducação e recuperação de homens acusados e/ou condenados por violência doméstica e familiar, visando promover a necessária mudança do sistema cultural que fundamenta a violência contra as mulheres.

Além disso, o presidente do TJ/MS entregou um sistema de captação e abastecimento de energia fotovoltaica na comarca. O sistema, que contou com um investimento de aproximadamente R$ 287 mil, é composto por 89 painéis capazes de gerar até 5.200 Kwh. Com essa iniciativa, espera-se uma economia mensal de até R$ 4.200,00 em relação ao custo médio mensal de energia elétrica do Fórum de Sidrolândia, que atualmente é de R$ 4.800,00. Além disso, o sistema permitirá a compensação do consumo da própria comarca e a compensação de pelo menos 400Kwh em outras edificações do TJ/MS.

Durante sua visita, o presidente do TJ também autorizou a entrega de 19 computadores desktop com recursos aprimorados de segurança, gerenciamento e conectividade. Essa ação faz parte do Programa Valoriza, que busca implementar os eixos de trabalho da administração do Tribunal. O objetivo é promover a padronização tecnológica e garantir equipamentos capazes de atender satisfatoriamente as necessidades do judiciário estadual por até sete anos.

Além disso, o desembargador entregou um ofício ao juiz diretor sobre os contratos de gestão, ferramenta gerencial da atual administração que estabelece indicadores de desempenho ligados a iniciativas e entregas com o objetivo de promover eficiência e resultados para a sociedade. Também foi assinada uma ordem de serviço para a realização do inventário patrimonial da comarca de Sidrolândia de forma não presencial.

Durante a visita, o desembargador Sérgio Fernandes Martins apresentou à Procuradora-Geral do município o programa “Lar Legal MS”, que tem como objetivo legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Ele entregou à procuradora o projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça, buscando firmar uma parceria com o município para efetivar essa ação de regularização fundiária em Sidrolândia.

A comarca de Sidrolândia foi criada em janeiro de 1979 e sua instalação foi efetivada em 30 de junho de 1981. Atualmente, abrange o distrito de Quebra Coco. Durante a solenidade de instalação do Gabinete de Integração, estiveram presentes diversas autoridades, incluindo a presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juíza Mariel Cavalin dos Santos, a promotora de justiça Janeli Basso, o defensor público Marcos Braga Fonseca, o presidente da 25ª subseção da OAB/MS, advogado Jean Rodrigo Lisbinski, e a vice-presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, vereadora Cristina Fiúza, entre outros.

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Advogados que conquistaram jornada reduzida têm direito a salário integral, decide o TST

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Com mais de 50 anos de atuação, a Ceasa Minas é responsável atualmente por abastecer 12,7 milhões de pessoas em 870 cidades do estado – Créditos da foto: Verlan Andrade/CeasaMinas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os advogados da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasa/MG), que obtiveram o reconhecimento do direito a uma jornada de trabalho de quatro horas diárias, devem receber o salário integral, sem redução proporcional. A empresa havia reduzido o salário pela metade, alegando que a jornada reduzida justificava uma redução salarial correspondente. No entanto, a Justiça do Trabalho entendeu que os advogados foram contratados com salário mensal e não por hora, portanto, a redução salarial não seria válida.

Em uma ação trabalhista coletiva movida pelo Sindicato dos Advogados no Estado de Minas Gerais (Sinad-MG), a Segunda Turma do TST já havia determinado que os advogados teriam direito ao pagamento das horas excedentes à jornada de quatro horas diárias como horas extras. No entanto, em 2020, eles receberam apenas 50% do salário, o que levou o grupo a buscar a Justiça novamente para requerer o pagamento integral.

A empresa argumentou que, como os advogados haviam sido contratados para uma jornada diária de oito horas, seus salários deveriam ser readequados de acordo com a nova carga horária definida pelo TST, sem prejuízo do salário-hora. No entanto, tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram a favor dos advogados, afirmando que a decisão anterior do TST não mencionava a possibilidade de redução proporcional do salário mensal.

O relator do caso no TST, ministro Cláudio Brandão, destacou que a questão não envolve interpretação ou aplicação de novas leis ou alterações legislativas, nem violação direta da Constituição, e por isso não apresenta transcendência jurídica. Ele ressaltou que a decisão do TRT apenas interpretou os comandos da decisão judicial que resultou na redução salarial. Além disso, foi observado que os advogados foram contratados com salário mensal, e para considerar que o pagamento seria por hora, seria necessário revisar fatos e provas, o que não é permitido em recurso de revista de acordo com a Súmula 126 do TST.

A decisão da Sétima Turma do TST foi unânime em favor dos advogados, determinando que eles devem receber o salário integral, sem redução proporcional, mesmo com a jornada de trabalho reduzida.

Processo: AIRR-10282-03.2020.5.03.0030 

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MPT e CNMP lançam revista em quadrinhos para promover a conscientização sobre vacinação

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Nesta terça-feira (13), foi lançada a edição nº 69 da revista MPT em Quadrinhos, focada no tema da vacinação do Programa Nacional de Imunização (PNI). A iniciativa faz parte das ações do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A revista, que contou com a colaboração do Ministério da Saúde (MS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), possui 16 páginas e traz personagens que abordam diversos aspectos relacionados à vacinação.

Com os personagens Dona Graça, Brígida, Alex, Bete, Otávio, Pedrinho, Margareth e Ivan, a revista destaca a importância de desmentir notícias falsas, conhecidas como fake news, e de aumentar a cobertura vacinal, especialmente diante do risco de retorno da poliomielite, uma vez que a Opas incluiu o Brasil na lista de países de alto risco. Além disso, a revista menciona os casos recentes de sarampo, uma doença que havia sido eliminada em 2016.

Intitulada “Pacto pela Vacinação”, a edição apresenta um código QR que direciona os leitores para o aplicativo Conecte SUS, onde podem acessar diversas informações sobre saúde, incluindo o número de vacinas aplicadas.

Cirlene Luiza Zimmermann, coordenadora-adjunta da Coordenadoria Nacional de Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), explicou que a motivação para a criação da revista foi a campanha do CNMP, intitulada “Cada família tem seu cuidado. A vacina cuida de todos”. Ela ressaltou que a vacina é uma medida de proteção coletiva e não uma escolha individual, e que é fundamental reforçar a consciência sobre a segurança, a importância e a eficácia das vacinas na sociedade.

O lançamento da revista contou com a presença do personagem Zé Gotinha, símbolo da vacinação no Brasil criado pelo Ministério da Saúde para apoiar as campanhas de vacinação no país.

O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal foi lançado em 30 de novembro de 2022, com o objetivo de promover uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e instituições envolvidas com a saúde pública. O foco inicial é incentivar a vacinação contra a poliomielite, cujos índices têm apresentado queda expressiva.

Por meio de diálogo e ações proativas, os órgãos e entidades participantes buscarão conscientizar a população sobre a importância, a segurança e a eficácia das vacinas, além dos riscos atuais do retorno de doenças já erradicadas no país. Campanhas de comunicação social serão amplamente realizadas para engajar a população no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e aumentar a adesão às vacinas.

Leia a revista em quadrinhos aqui.

HQ CNMP MPT VACINACAOBaixar

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Município de Dourados é multado em R$ 100 mil por descumprir acordo com MPE

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O Município de Dourados informou ao Ministério Público Estadual que apenas 6 consultas por mês são disponibilizadas em Campo Grande, número demasiadamente insuficiente para a atual demanda. Foto – Prefeitura de Dourados

O Município de Dourados foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 100 mil por descumprir um acordo firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS). O descumprimento refere-se à regularização dos serviços de Neuropediatria na cidade, o que tem gerado uma fila de espera com mais de 700 crianças e adolescentes aguardando atendimento.

O Juízo da Vara da Infância e Adolescência determinou a aplicação da multa, que será destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados, devido à falta de cumprimento do acordo estabelecido entre o Município e o MPE.

Segundo informações contidas nos autos, o MPE moveu uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra o Município de Dourados, buscando a regularização dos serviços de Neuropediatria.

Durante o processo, as partes envolvidas concordaram com um acordo que foi homologado por sentença, em uma audiência realizada em 12 de julho de 2019.

No acordo, o Município assumiu diversas obrigações, incluindo a publicação de um edital para concurso público com vagas na área de Neuropediatria, no prazo de até 120 dias. Caso não houvesse a publicação, finalização e posse dos aprovados no concurso, o Município deveria abrir um procedimento de chamamento público, em até 30 dias, para contratar pessoa(s) jurídica(s) que prestassem serviços médicos na área de Neuropediatria, com metas quantitativas e qualificativas definidas. Alternativamente, o Município poderia custear os atendimentos de Neuropediatria dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede particular.

No entanto, o atendimento continuou sem ser fornecido, e mais de 700 crianças e adolescentes permanecem na fila de espera por atendimento. O Município informou ao Ministério Público que disponibiliza apenas 6 consultas por mês em Campo Grande, o que é considerado insuficiente para a atual demanda.

Diante do descumprimento do acordo e do prazo que já expirou sem o cumprimento das obrigações, a Justiça acatou o pedido do MPMS e aplicou a multa de R$ 100 mil ao Município de Dourados. O valor deverá ser depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme previsto no artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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TCE-MS entrega proposta de reajuste salarial dos servidores a presidente da Alems

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Presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, apresenta o projeto para o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro. Foto – Ascom ALEMS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) entregou à Assembleia Legislativa do estado (Alems) uma proposta de reajuste salarial dos servidores. O projeto de lei, relatado pelo conselheiro Flávio Kayatt, foi apresentado em uma sessão ordinária do Tribunal Pleno e prevê um aumento de 7% nos vencimentos dos servidores do TCE-MS e do Ministério Público de Contas (MPC).

Além do reajuste salarial, a proposta também estende o benefício do auxílio-saúde aos servidores comissionados, aposentados e pensionistas do TCE-MS. O conselheiro Flávio Kayatt afirmou que a proposta foi acompanhada por um estudo sobre o impacto das mudanças na folha de pagamento e que está alinhada com a valorização e preservação do poder aquisitivo dos servidores do Tribunal de Contas.

Após ser aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-MS, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, entregou pessoalmente a proposta de reajuste salarial ao presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP). Na ocasião, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS, Humberto Jorge Braud Martins, membros da diretoria do Sinsercon e o diretor da Consultoria Jurídica, André Puccinelli Júnior.

André Puccinelli Júnior explicou os próximos passos do processo legal. Segundo ele, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alems para validação e, em seguida, será submetida à aprovação da casa de Leis. Ele ressaltou o empenho do presidente Gerson Claro e estimou que todo o processo possa durar aproximadamente uma semana. Após a aprovação na Alems, o projeto será encaminhado para a sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel.

A proposta de reajuste salarial apresentada pelo TCE-MS busca valorizar os servidores que desempenham um papel fundamental no Tribunal de Contas, contribuindo para a preservação do poder aquisitivo e o reconhecimento do trabalho realizado por eles diariamente. A expectativa é que o projeto seja analisado e aprovado de forma ágil, visando atender às necessidades e garantir condições justas de trabalho para os servidores do TCE-MS e do MPC.

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Tribunal de Contas suspende licitação de 7 milhões da Prefeitura de Três Lagoas devido a irregularidades

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A decisão liminar foi relatada pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel – Foto: TCE/MS

Em decisão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) determinou a suspensão imediata do procedimento licitatório previsto no Pregão Eletrônico nº 044/2023, promovido pela Prefeitura de Três Lagoas (MS). A licitação tinha como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de uma empresa especializada na locação de solução de “produção e manipulação de documentos, incluindo o outsourcing de impressão de softwares de contabilização e gerenciamento, além da locação de equipamentos necessários para os serviços da prefeitura e suas secretarias. O contrato diz respeito à locação de equipamentos para impressoras para atender as secretarias. O valor estimado do contrato era de R$7.577.620,05, e a sessão de julgamento estava prevista para o dia 17 de maio de 2023.


A suspensão, publicada no dia 16 e relatada pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, foi motivada pelas diversas irregularidades apontadas pela equipe técnica do tribunal. A primeira delas diz respeito à definição do objeto da licitação, que apresentava inconsistências e imprecisões, comprometendo o caráter competitivo do certame. Além disso, o uso inadequado do sistema de registro de preço também foi identificado, uma vez que os serviços da empresa vencedora estariam permanentemente disponíveis para a prefeitura, o que não condiz com o Sistema de Registro de Preços estabelecido na Lei n. 8.666/1993.

Licitação previa compra de equipamentos para impressão na Prefeitura de Três Lagoas – Foto: Divulgação Prefeitura de Três Lagoas


Outra falha encontrada foi a deficiência na pesquisa de preços, com ausência de documentos e orçamentos incompletos relacionados aos serviços de softwares e suprimentos previstos no edital. A falta de ampliação da pesquisa de preços, considerando a relevância da contratação, também foi apontada como irregularidade.

Além disso, o edital previa exigências de qualificação técnica que prejudicavam a competitividade, contrariando a legislação vigente e as orientações do Tribunal de Contas. O edital também estabelecia acréscimos e supressões no valor do contrato de forma ilegal, além de apresentar regularidade fiscal excessiva.

Diante dessas irregularidades, o Tribunal de Contas decidiu pela suspensão cautelar imediata do procedimento licitatório, determinando que a autoridade responsável pela licitação se abstenha de homologar o certame e realizar quaisquer atos decorrentes dele, incluindo pagamentos, caso a homologação já tenha ocorrido. O não cumprimento da decisão pode acarretar multa no valor de 1.000 (mil) UFERMS. O prefeito municipal foi intimado a tomar ciência da medida e dar efetividade a ela, apresentando defesa ou justificativas no prazo de 5 dias.


O Tribunal de Contas ressaltou que a medida cautelar foi tomada visando evitar prejuízos ao erário municipal e assegurar a utilidade do provimento jurisdicional final da Corte de Contas. A decisão está embasada no poder geral de cautela dos Tribunais de Contas, reconhecido pela Constituição Federal, e na competência desses órgãos em preservar o dinheiro público e impedir riscos e dilapidação dos recursos.

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Presidente do TST destaca importância da integridade esportiva em evento com especialistas e autoridades

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Ministro Lélio Bentes Corrêa participa da 2ª Cúpula da Integridade Esportiva Brasileira

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Corrêa, foi destaque na abertura da 2ª Cúpula da Integridade Esportiva Brasileira, realizada na sede do TST na quinta-feira (11). O evento, promovido pelo International Governance and Risk Institute (GovRisk) e a Genius Sport, empresa de tecnologia e dados esportivos, reuniu especialistas, líderes políticos, agentes reguladores e representantes dos setores esportivo e de apostas.

Durante sua participação, o ministro ressaltou a importância do debate sobre os desafios enfrentados para proteger a integridade e o caráter lúdico dos esportes. Ele destacou o aumento de práticas desleais, fraudes e manipulações, que comprometem a moralidade e o fundamento ético da integridade esportiva.

“Desde o futebol até os esportes de alto rendimento, passando pelos jogos de azar e apostas em resultados de competições, temos presenciado denúncias de desvios e ilegalidades em grande escala. É fundamental que governos, organizações internacionais e entidades da sociedade civil trabalhem em conjunto para criar mecanismos que garantam a integridade esportiva e protejam a honestidade dos atletas e torcedores, promovendo um ecossistema ético e funcional para o mundo dos esportes”, ressaltou o ministro.

A 2ª Cúpula da Integridade Esportiva Brasileira proporcionou um ambiente de discussão sobre as melhores práticas globais em regulação das apostas esportivas, buscando a troca de experiências e a implementação de tecnologias inovadoras para uma proteção mais eficaz do esporte brasileiro contra ameaças de corrupção relacionadas às apostas. Além disso, foram debatidos temas relacionados à evolução dos modelos regulatórios, com foco na identificação e mapeamento das tendências criminais atuais.

O evento reuniu renomados especialistas, líderes políticos, agentes reguladores e representantes do setor esportivo, reforçando o compromisso em promover a integridade esportiva e fortalecer os mecanismos de combate à corrupção e fraudes no âmbito esportivo. A participação do presidente do TST evidencia a relevância do judiciário na busca por um ambiente esportivo íntegro e transparente.

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Carlão quer ser candidato a prefeito: “Ninguém lembra de vice”

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Durante entrevista ao programa Rádio Livre, Carlão também falou do trabalho dos secretários municipais: "Apenas cinquenta por cento merece estar no cargo"

Carlão esteve no programa Rádio Livre, do apresentador Joel Silva – Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão Borges (PSB), está firme em seus projetos políticos para 2024: “Posso ser candidato a prefeito. Por que não? O sol nasceu para todos e eu já estou no quarto mandato e tenho conhecimento politico do que precisa Campo Grande”. Ele também mandou recados a alguns secretários da gestão da prefeita Adriane Lopes: “Cinquenta por cento, realmente, merece estar no cargo”.

Carlão Borges esteve, nesta quinta-feira (11) no programa Rádio Livre, apresentado por Joel Silva na Rádio 104,7 Educativa. Ele destacou a importância de ouvir o partido e discutir o melhor caminho para o PSB no estado, envolvendo tanto membros com mandato quanto filiados. Enquanto avaliava as possíveis candidaturas para eleicao no ano que vem, ele afirmou que ele é quem poderia ser o candidato do PSB para a prefeitura. 

“(Adriane Lopes) é uma boa pessoa poderia ser vice dela, no outro lado tem um pré-candidato do PSDB, o Beto Pereira, poderia ser vice dele. E eu sendo candidato? Por que não?”

O vereador, confiante em sua experiência política de quatro mandatos, afirmou que tem condições de concorrer ao cargo de prefeito, pois conhece as necessidades de Campo Grande e se considera uma pessoa simples do povo.

Carlão Borges teve origem política nos movimentos comunitários da zona norte de Campo Grande – Foto: Ascom Vereador Carlão

Quanto à posição de vice-prefeito, Carlão Borges expressou seu respeito pelos ocupantes do cargo, mas afirmou que nunca viu uma rua com o nome “Vice-Governador” ou “Vice-Prefeito”. Ele ressaltou que, se decidir se candidatar, será para a posição de prefeito, pois acredita que se lançar como vice seria um obstáculo para sua campanha.

Carlão destacou sua intenção de concorrer à reeleição como vereador, mas também afirmou que está se organizando para uma possível candidatura a prefeito, caso seja necessário. “Estou trabalhando para isso. Se precisar ser candidato a prefeito, estarei pronto para isso. Tenho chance? Tenho. O partido pode precisar que eu seja candidato”, explana. 

Ele se colocou à disposição como aliado de qualquer partido, incluindo a prefeita, Beto Pereira ou outros candidatos, com exceção de dois nomes que ele preferiu não mencionar. “Tem dois aí que se for para eu ser vice, eu não quero”. 

A declaração de Carlão Borges sobre a possibilidade de se candidatar a prefeito mostra uma disposição para explorar novas oportunidades políticas, sendo uma opção a ser considerada pelo PSB e pelos demais partidos envolvidos na eleição municipal de Campo Grande. Resta aguardar os desdobramentos políticos e as decisões do vereador em relação a sua possível candidatura.

Secretários e Prefeitura

Ainda na entrevista, Carlão comentou sobre diversos aspectos relacionados à administração municipal. Ele abordou o trabalho da prefeita Adriane Lopes e fez uma avaliação dos secretários que compõem sua equipe.

Carlão está no quarto mandato e exerce pela segunda vez a presidência da Câmara Municipal. Ao seu lado, a prefeita Adriane Lopes. Foto: Ascom Vereador Carlão

O vereador começou destacando a atuação do diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) Janine de Lima Bruno, a quem ele atribuiu grande consideração. Segundo Carlão Borges, Janine tem trabalhado bastante e demonstrado disponibilidade para atender tanto os vereadores quanto os líderes comunitários. 

O presidente da Câmara ressaltou a importância de alguns secretários que têm se dedicado à cidade, contrastando com outros que, em sua opinião, não possuem o conhecimento necessário sobre a região.

“Tem uns (secretários) que dependem de assessores para realizar a gestão, uma vez que não possuem amplo conhecimento sobre a cidade e seus bairros. Se você perguntar onde fica o Monte Líbano ele nao vai saber, vai achar que é no Rio de Janeiro”, afirmou. 

Ele afirmou que, infelizmente, há secretários que ainda não conhecem os problemas locais, mas ressaltou que a prefeita Adriane Lopes tem suprido essa lacuna com seu esforço e dedicação.

Ao abordar a área da saúde em Campo Grande, o vereador relatou um episódio em que a prefeita foi cobrada pela falta de remédios nos postos de saúde. Carlão Borges informou que conversou com a prefeita sobre o problema e, posteriormente, ligou para o secretário responsável, que se trata do vereador licenciado Sandro Benitez, que afirmou estar faltando apenas sessenta medicamentos, uma melhora considerável em relação ao cenário anterior. O vereador destacou que a prefeita está comprometida em solucionar essas questões.

No decorrer da entrevista, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande mencionou a importância de os secretários conhecerem profundamente a pasta que estão presidindo. Ele elogiou o secretário de Educação, Lucas Henrique Bitencourt de Souza, considerando-o um bom e respeitoso gestor. No entanto, Carlão Borges afirmou ter recebido informações de que a adjunta do secretário estaria atrapalhando seu trabalho, o que pretende investigar para buscar uma solução.

Em sua conclusão, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande afirmou que, em sua opinião, cerca de cinquenta por cento dos secretários merecem estar em seus cargos, ressaltando que alguns têm se dedicado de forma eficiente ao trabalho. “No meu ponto de vista”, ressalta.

Assista a entrevista completa: 

Ouça a entrevista de Carlão ao podcast do Sala de Justiça:

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Novo contrato voluntário e indicadores de sucesso: Pedro Caravina revela plano inovador para os municípios de Mato Grosso do Sul

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Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina (Foto: Adilson Selvano)

Em entrevista ao programa Rádio Livre, da FM 104,7 Rádio Educativa, nesta terça-feira (10) o secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Pedro Caravina, ressaltou a importância do municipalismo e os investimentos direcionados aos municípios feito pelo governo do Estado. 

Caravina, que é deputado licenciado e ex-prefeito de Bataguassu, destacou as ações do governo atual e os resultados positivos obtidos. Ele destacou a escolha de ex-prefeitos para as secretarias de governo e infraestrutura, enfatizando a visão do governador Eduardo Riedel sobre o municipalismo. 

“O governador Eduardo Riedel escolheu para dois cargos importantes do governo dois ex-prefeitos. O Hélio Peluffo, de Ponta Porã, nas Obras e eu, que fui prefeito de Bataguassu, na Secretaria de Governo. É uma demonstração muito grande do viés municipalista do governo”, destacou. 

“Vamos ter indicadores para que que a população sinta que o investimento que o Governo do Estado colocou e apoiou no município se transformou em melhoria na ponta. Se tem necessidade de melhoria do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em determinado município, por exemplo, o Estado vai aportar recursos dentro da infraestrutura de escola, ambiente escolar, mas vai acompanhar e vai cobrar do município a melhoria do IDEB”, explicou. 

Caravina foi prefeito de Bataguassu por dois mandatos, presidente da Assomassul (Associação dos Municípios de MS) e foi eleito deputado estadual em 2022 Foto: Bruno Rezende/Gov MS

Para o secretário, investir nos municípios é o caminho certo, considerando que é nas cidades que as pessoas vivem e precisam desses investimentos para o desenvolvimento local.

O Secretário de Governo também falou sobre o novo modelo de municipalismo que está sendo implementado pelo governo estadual. 

Segundo Caravina, o governo continuará aplicando recursos nos municípios, reconhecendo as limitações enfrentadas pelos prefeitos na execução de obras estruturantes devido à escassez de recursos. 

Ele ressaltou que o sucesso de Mato Grosso do Sul está na capacidade de investir nos municípios e garantir melhorias concretas para a população. Ele mencionou a eleição do governador Eduardo Riedel, destacando o amplo apoio dos prefeitos ao seu mandato. Isso reflete a compreensão dos gestores municipais sobre a importância de dar continuidade ao modelo de investimentos no municipalismo. 

O secretário foi entrevistado no programa Rádio Livre, com Joel Silva e Eva Regina, da FM 104,7 Rádio Educativa Foto – Reprodução

“A eleição do Eduardo Riedel teve a maioria (de apoio dos prefeitos) por que os prefeitos sabiam da importância de continuar esse modelo municipalista. Eu fui prefeito, eu sei a limitação que um prefeito tem, principalmente em cidade de porte médio e pequeno, para fazer obras estruturantes com seu próprio orçamento. Eles acabam tocando o dia a dia e não tem recurso para fazer entregas importantes. Esse é o diferencial que o Mato Grosso do Sul fez e esse foi o sucesso das atitudes municipalistas que garantiu a eleição do Eduardo Riedel”.  Quando foi prefeito de Bataguassu, o delegado teve índices de aprovação que superaram os 90%. 

O secretário revelou algumas inovações que serão implementadas, como o modelo de contrato voluntário com os municípios. Nesse novo modelo, haverá uma contrapartida por parte dos municípios em termos de melhoria de indicadores nas áreas de educação e saúde, que são prioridades do governo. Serão estabelecidos indicadores para que a população sinta os benefícios dos investimentos realizados pelo governo estadual, como a melhoria da qualidade do ensino nas escolas.

A parceria entre o Estado e os municípios para impulsionar o desenvolvimento e promover avanços significativos nas áreas fundamentais para a população são destaques para os próximos anos. “Com ações focadas na educação e saúde, o governo busca garantir que os recursos destinados aos municípios se transformem em melhorias concretas no dia a dia das pessoas”.

Essa abordagem inovadora reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento municipal e a melhoria da qualidade de vida da população de Mato Grosso do Sul. O modelo de contrato voluntário e a busca por indicadores de sucesso evidenciam a visão estratégica do governo estadual, que busca resultados concretos e sustentáveis para o avanço do estado e o bem-estar de seus cidadãos.

Assista a entrevista completa:

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Prefeitura de Campo Grande solicita prorrogação de prazo ao Tribunal de Contas para atualização das despesas com pessoal

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Despesas com pessoal da prefeitura de Campo Grande ultrapassam limite estabelecido por lei

A prefeitura de Campo Grande (MS) solicitou ao TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aumento de prazo de 20 dias úteis a fim de apresentar os documentos com as informações atualizadas sobre as despesas com pessoal. A prorrogação no prazo é uma prerrogativa prevista no Regimento Interno do TCE-MS, de acordo com o inciso V do artigo 202.

Segundo o relatório divulgado pelo TCE/MS em abril deste ano, a documentação anteriormente apresentada pela prefeitura de Campo Grande revelou que as despesas totais com pessoal nos exercícios de 2021 e 2022 alcançaram, respectivamente, 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida ajustada. Esses valores ultrapassam o limite estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000, que é de 54%.

Inconsistências são identificadas nas despesas com pessoal da prefeitura de Campo Grande

Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes: Prefeitura solicitou mais 20 dias para apresentar documentação de pessoal dos anos de 2021 e 2022 Foto: Foto: Izaias Medeiros/Câmara CG

O documento apresentado pela prefeitura da Capital revelou diversas inconsistências, segundo a equipe de fiscalização do TCE/MS. Entre elas: a ausência da consolidação dos cargos e sua divulgação no Portal da Transparência; cargos comissionados sem descrição clara das atribuições; transformação de cargos efetivos por ato infralegal; alto volume de contratações temporárias; irregularidades e/ou ilegalidades que podem ter contribuído para as elevadas despesas com as folhas de pagamento de 2022; falta de cumprimento dos requisitos legais no Portal da Transparência; não encaminhamento dos dados e documentos obrigatórios de Atos de Pessoal ao TCE/MS; despesas com pessoal do exercício de 2022 incompatíveis com a execução orçamentária e despesas que não passaram pela devida execução orçamentária.

Diante das descobertas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul emitiu uma determinação à atual prefeita, Adriane Lopes, que assumiu o cargo após a renúncia de Marquinhos Trad em abril do ano passado.

Marquinhos Trad renunciou ao segundo mandato de prefeito em abril do ano passado (Foto: Reprodução Redes Sociais Marquinhos Trad)

As ações exigidas incluem a correção e retificação dos dados e informações nas folhas de pagamento enviadas ao órgão, a realização de estudo técnico para análise de possível alteração na lei que regulamenta os cargos públicos, a abstenção de admissões de servidores comissionados sem atribuições definidas por lei, a revisão dos atos normativos e administrativos referentes à criação, transformação e alteração dos cargos públicos efetivos, a realização de um estudo aprofundado sobre a necessidade real de servidores e a apresentação de um plano estratégico para o saneamento do alto número de contratações temporárias.

A prefeitura de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul uma prorrogação de 20 dias úteis para fornecer os documentos atualizados sobre as despesas com pessoal. A solicitação está respaldada no Regimento Interno do TCE-MS. A documentação anteriormente apresentada pela prefeitura revelou que as despesas com pessoal nos últimos dois anos excederam o limite estabelecido por lei. Além disso, foram identificadas diversas inconsistências, como falta de consolidação dos cargos e falta de transparência no Portal da Transparência. O Tribunal de Contas determinou à prefeitura a correção das informações, estudo técnico sobre a regulamentação dos cargos públicos, revisão de atos normativos, análise do quantitativo de servidores e interrupção de pagamentos indevidos. A prefeitura deverá cumprir as determinações e enviar os Atos de Pessoal ao TCE-MS.

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