Sala Justiça

Parecer defende perda de patentes para militares omissos nos ataques de 8 de janeiro

IAB defende perda de patentes para militares omissos nos ataques de 8 de janeiro

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou-se a favor da perda de patentes para os militares que foram omissos durante os ataques ocorridos em 8 de janeiro. Segundo o parecer aprovado no dia 28 de junho, a invasão golpista às sedes dos Três Poderes da República teve êxito devido à inação de militares e agentes de segurança encarregados de proteger o local. O texto ainda ressalta que os militares da ativa, uma vez condenados pela Justiça comum, devem ser julgados pela Justiça Militar específica e ter suas patentes revogadas. A Comissão de Direito Constitucional foi responsável por avaliar o parecer.

A relatora do documento, Leila Bittencourt, afirmou que os objetivos da ação realizada em 8 de janeiro visavam “remover o presidente da República do poder e permitir que esse grupo golpista ascendesse ao poder, a fim de dar continuidade a uma política discriminatória, predatória em relação ao meio ambiente, direitos humanos, minorias e conquistas democráticas”. Segundo a advogada, os crimes cometidos pelos militares, por omissão, podem estar relacionados à simpatia que muitos membros das Forças Armadas têm em relação ao ex-chefe de Estado. No entanto, ela enfatizou que a conduta de cada indivíduo deve ser investigada pela Polícia Federal.

A possível participação ou omissão de militares do Exército ligados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e ao Batalhão da Guarda Presidencial foram apontadas por policiais militares ouvidos pela Polícia Federal. De acordo com o parecer, a iminência dos eventos do dia 8 já havia sido anunciada pela Agência Brasileira de Informação (Abin). “O GSI não atuou na prevenção dos atos destrutivos”, destaca o texto. Além disso, Bittencourt mencionou os acampamentos montados em frente a bases militares após o resultado das eleições, bem como o atentado frustrado ao aeroporto de Brasília em janeiro deste ano, como outros episódios relacionados a movimentos golpistas.

Nesse sentido, a relatora defendeu a extinção do GSI ou, caso não seja possível, sua reestruturação para aumentar a participação civil no órgão. “Não se trata apenas de falar sobre os crimes, mas sobre o motivo pelo qual não se conseguiu evitar que eles ocorressem. E por que não conseguiram? Tínhamos um gabinete infiltrado, organizado, montado e liderado por militares”, afirmou Leila Bittencourt. Ela também sugeriu que a secretaria responsável pela segurança do presidente seja composta por civis, a fim de reduzir a presença de militares no centro de comando do governo.

O conselheiro Sérgio Sant’Anna, autor da indicação que deu origem ao parecer, destacou que a leniência dos militares é resultado de quatro anos de um governo de extrema direita. O advogado reforçou a necessidade de enfraquecer a base militar dos órgãos de segurança ligados ao Executivo: “O parecer cumpre seus objetivos e propostas no sentido de aprimorar a máquina pública. Estamos sempre realizando estudos, e os fatos demonstram que muitas vezes questões surgem dentro desse debate. O órgão de segurança deve ter uma base civil mais fortalecida”.

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