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Novo contrato voluntário e indicadores de sucesso: Pedro Caravina revela plano inovador para os municípios de Mato Grosso do Sul

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Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina (Foto: Adilson Selvano)

Em entrevista ao programa Rádio Livre, da FM 104,7 Rádio Educativa, nesta terça-feira (10) o secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Pedro Caravina, ressaltou a importância do municipalismo e os investimentos direcionados aos municípios feito pelo governo do Estado. 

Caravina, que é deputado licenciado e ex-prefeito de Bataguassu, destacou as ações do governo atual e os resultados positivos obtidos. Ele destacou a escolha de ex-prefeitos para as secretarias de governo e infraestrutura, enfatizando a visão do governador Eduardo Riedel sobre o municipalismo. 

“O governador Eduardo Riedel escolheu para dois cargos importantes do governo dois ex-prefeitos. O Hélio Peluffo, de Ponta Porã, nas Obras e eu, que fui prefeito de Bataguassu, na Secretaria de Governo. É uma demonstração muito grande do viés municipalista do governo”, destacou. 

“Vamos ter indicadores para que que a população sinta que o investimento que o Governo do Estado colocou e apoiou no município se transformou em melhoria na ponta. Se tem necessidade de melhoria do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em determinado município, por exemplo, o Estado vai aportar recursos dentro da infraestrutura de escola, ambiente escolar, mas vai acompanhar e vai cobrar do município a melhoria do IDEB”, explicou. 

Caravina foi prefeito de Bataguassu por dois mandatos, presidente da Assomassul (Associação dos Municípios de MS) e foi eleito deputado estadual em 2022 Foto: Bruno Rezende/Gov MS

Para o secretário, investir nos municípios é o caminho certo, considerando que é nas cidades que as pessoas vivem e precisam desses investimentos para o desenvolvimento local.

O Secretário de Governo também falou sobre o novo modelo de municipalismo que está sendo implementado pelo governo estadual. 

Segundo Caravina, o governo continuará aplicando recursos nos municípios, reconhecendo as limitações enfrentadas pelos prefeitos na execução de obras estruturantes devido à escassez de recursos. 

Ele ressaltou que o sucesso de Mato Grosso do Sul está na capacidade de investir nos municípios e garantir melhorias concretas para a população. Ele mencionou a eleição do governador Eduardo Riedel, destacando o amplo apoio dos prefeitos ao seu mandato. Isso reflete a compreensão dos gestores municipais sobre a importância de dar continuidade ao modelo de investimentos no municipalismo. 

O secretário foi entrevistado no programa Rádio Livre, com Joel Silva e Eva Regina, da FM 104,7 Rádio Educativa Foto – Reprodução

“A eleição do Eduardo Riedel teve a maioria (de apoio dos prefeitos) por que os prefeitos sabiam da importância de continuar esse modelo municipalista. Eu fui prefeito, eu sei a limitação que um prefeito tem, principalmente em cidade de porte médio e pequeno, para fazer obras estruturantes com seu próprio orçamento. Eles acabam tocando o dia a dia e não tem recurso para fazer entregas importantes. Esse é o diferencial que o Mato Grosso do Sul fez e esse foi o sucesso das atitudes municipalistas que garantiu a eleição do Eduardo Riedel”.  Quando foi prefeito de Bataguassu, o delegado teve índices de aprovação que superaram os 90%. 

O secretário revelou algumas inovações que serão implementadas, como o modelo de contrato voluntário com os municípios. Nesse novo modelo, haverá uma contrapartida por parte dos municípios em termos de melhoria de indicadores nas áreas de educação e saúde, que são prioridades do governo. Serão estabelecidos indicadores para que a população sinta os benefícios dos investimentos realizados pelo governo estadual, como a melhoria da qualidade do ensino nas escolas.

A parceria entre o Estado e os municípios para impulsionar o desenvolvimento e promover avanços significativos nas áreas fundamentais para a população são destaques para os próximos anos. “Com ações focadas na educação e saúde, o governo busca garantir que os recursos destinados aos municípios se transformem em melhorias concretas no dia a dia das pessoas”.

Essa abordagem inovadora reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento municipal e a melhoria da qualidade de vida da população de Mato Grosso do Sul. O modelo de contrato voluntário e a busca por indicadores de sucesso evidenciam a visão estratégica do governo estadual, que busca resultados concretos e sustentáveis para o avanço do estado e o bem-estar de seus cidadãos.

Assista a entrevista completa:

Simples Nacional: até final de maio empresários podem pedir reescalonamento de débitos de ICMS

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Os empresários optantes pelo regime Simples Nacional ganharam fôlego para reorganizar as dívidas tributárias em Mato Grosso do Sul. Isso porque o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do último dia 04 a prorrogação para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

De acordo com o documento, o novo prazo para requerer o parcelamento dos débitos referentes ao Simples Nacional vai até o dia 31 de maio de 2022. A medida oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para os débitos referentes ao ICMS apurados até fevereiro de 2022. O deferimento do pedido de adesão fica condicionado ao pagamento da primeira parcela.

Conforme o documento, podem aderir ao Relp as microempresas, incluídos os microempreendedores individuais e as empresas de pequeno porte, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial, desde que optantes pelo Simples Nacional. O contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.

Modalidades

São seis modalidades de adesão ao RELP, tanto para débitos apurados no Simples Nacional.

O contribuinte que aderir ao RELP adotará uma das modalidades de pagamento, conforme apresente inatividade ou redução de receita bruta, no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.

O pagamento da entrada será calculado com base no valor da dívida consolidada, sem reduções, em até oito prestações mensais e sucessivas, vencíveis do último dia útil do mês de abril de 2022 até o último dia útil do mês de novembro de 2022.

No cálculo do saldo remanescente, após o pagamento da entrada, será considerada a redução dos juros de mora e das multas de mora, de ofício ou isoladas, de acordo com a modalidade adotada.

Para mais detalhes, os interessados devem se dirigir às Agências Fazendárias (Agenfas) ou Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOBC); ou a Procuradoria de Controle de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, nas hipóteses em que o crédito tributário estiver inscrito em Dívida Ativa.

Procon/MS multa Apple em quase 120 mil reais por defeitos de fábrica e falta de garantia

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Diversos problemas de defeito de fabricação e propaganda enganosa fizeram com que o Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho – Sedhast, notificasse e multasse a Apple Computer Brasil em R$ 120 mil.

As notificações e multas tiveram como causa o fato  de aparelhos comercializados apresentarem principalmente vicio oculto no produto, ou seja,  defeito de fabricação. Além disso, consumidores reclamaram que iPhones que seriam resistentes à agua, de acordo com a a publicidade da empresa, estavam apresentando falhas em contato com substâncias líquidas e parando de funcionar. O Procon/MS recebeu reclamação ainda de que a empresa não estaria cobrindo os defeitos mesmo dentro do prazo de garantia.

Nove notificações de multa, por problemas diversos, foram encaminhados à Apple Computer Brasil. O fornecedor em questão dispõe de 10 dias corridos, à contar do dia posterior ao recebimento para recolher os valores arbitrados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O mesmo prazo é dado para o oferecimento de recurso, se assim o notificado desejar, acompanhado de elementos constitutivos devidamente atualizados sob pena dos débitos serem inscritos em dívida ativa, conforme determina Decreto Estadual.

No total, foi determinado o pagamento de 2 844  Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms o que, em valores de hoje,  perfaz um total, de  R$ 119.163,60 (cento e  dezenove mi, cento e sessenta e três reais e  sessenta centavos).

Foto: Procon/MS

Justiça manda soltar capitão da PM preso que denunciou casos de homofobia na Polícia

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Major Joseph fez denúncias de casos de homofobia na Polícia Militar. Foto: reprodução/redesocial

Autor de denúncias de casos de homofobia dentro da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o capitão Felipe dos Santos Joseph foi preso ontem (8) por, supostamente, descumprir ordem de um tenente-coronel, superior hierárquico. A prisão foi revogada, nesta sexta-feira, pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), após o juiz Albino Coimbra Neto entender que não houve quebra de hierarquia.

A discussão entre os oficiais da PMMS ocorreu dentro do Comando-Geral da corporação e, de acordo com testemunhas, o capitão Joseph teria deixado o local sem autorização do superior, o que caracterizaria delito militar. Porém, o tenente-coronel e as testemunhas não conseguiram comprovar que o teor da conversa entre os oficiais seria relacionado ao serviço militar e, por isso, a Justiça não concedeu a prisão.

Fontes afirmam que o capitão teria se encontrado com o superior para tratar de assuntos da PM, mas que o tenente-coronel o teria coagido a falar sobre as denúncias que Joseph realizou ao MPE (Ministério Público Estadual) e à Corregedoria da PMMS sobre possíveis crimes de homofobia praticados pelos militares. Com a presença de outros policiais no local, o capitão teria se recusado e deixado a sala, mesmo sem autorização do comandante.

O caso denunciado por Joseph ocorreu em junho, quando grupos de Whatsapp de policiais militares do Estado teriam compartilhado conteúdos homofóbicos que relacionavam policiais gays com a ineficiência na captura do serial killer em Goiás, Lázaro Barbosa.

No auto de prisão, Joseph alegou que “há anos se sente extremamente constrangido de estar na corregedoria falando de sua vida pessoal”. Para o juiz Coimbra Neto não houve quebra de hierarquia, pois o policial militar deve obediência unicamente a assuntos de seu ofício e não pessoais.

“A caracterização do crime de recusa de obediência pressupõe o descumprimento de uma ordem que verse sobre assunto ou matéria de serviço e, se a ordem desatendida pelo militar não possuir relação com o exercício de uma função decorrente da própria carreira militar que ocupa, de modo que desobedecer a ordem de não permanecer dentro de uma sala para tratar de assuntos não devidamente esclarecidos, não possui o condão de materializar o delito de recusa de obediência. Deve obediência o policial militar a assuntos de seu ofício militar, unicamente”, alegou o magistrado na decisão de relaxamento da prisão.

O MPE segue investigando as denúncias de homofobia na PMMS. Em nota a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul afirmou que “a prisão do referido oficial aconteceu em decorrência da negativa do mesmo em cumprir uma ordem legal e clara, emanada por um superior hierárquico, durante ato de serviço”.

Foto do destaque: Governo de MS/ Saul Schramm

TJ/MS determina que Agesul classifique proposta de ‘menor preço’ em obra do Aquário do Pantanal

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Empresa vencedora foi desclassificada por erro no próprio edital. Justiça determina prazo para correção

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu temporariamente o processo licitatório milionário nº 016/2021 para a conclusão do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. A decisão do desembargador Eduardo Machado Rocha, do dia 1º de julho, dá dez dias para que a comissão de licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) sane dúvidas e classifique a empresa que ofereceu a proposta com o menor preço para a execução da obra.

Na modalidade “menor preço”, a empresa Tecal Engenharia Ltda apresentou a proposta com o valor global de R$ 4.665.174,00 para realizar a automação do Aquário do Pantanal, que compreende os serviços de climatização, Datacenter, telefonia e cabeamento elétrico e de redes.

Mesmo contendo a proposta com o menor valor, a Agesul desclassificou a empresa vitoriosa alegando que, teoricamente, a Tecal não teria cumprido as exigências do subitem 6.1, alínea “b” do edital Nº 016/2021. Ocorre que o subitem 6.1, alínea “b” está duplicado no edital e o erro foi reconhecido pela própria comissão de licitação como um ato falho. A Agesul ainda desclassificou a segunda colocada, a empresa Johnson Controls Be do Brasil Ltda, alegando haver erros em sua proposta de preço.

A empresa Tecal recorreu da decisão da Agesul, afirmando que “meros erros formais” como o de duplicidade da alínea no edital, conforme entendimento de tribunais, não são suficientes para a exclusão de licitantes. Além disso, a terceira proposta classificada pela agência foi de aproximadamente R$ 6,5 milhões, ou seja, um custo de quase R$ 2 milhões a mais para os cofres públicos do que o apresentado pela Tecal.

Na defesa, o advogado Leonardo Avelino Duarte alegou que o item foi plenamente atendido pela empresa, apresentando todas as quantidades sugeridas, informações e características necessárias.

“A jurisprudência se posiciona no sentido de que meras omissões ou irregularidades formais na documentação ou nas propostas, desde que não causem prejuízo à Administração ou aos licitantes, não devem amparar a desclassificação. Com isso, devemos afastar o excesso de formalismo na condução do procedimento licitatório”, explicou Avelino Duarte.

A alegação do advogado da Tecal foi acatada pelo desembargador Rocha, relator da ação no Tribunal de Justiça do Estado. Na decisão, que fixou prazo para a comissão de licitação classificar a Tecal, o magistrado ainda mencionou entendimentos do STF e dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul sobre o “formalismo moderado” que garante a possibilidade da correção de falhas ao longo do processo licitatório.

“Por sua vez, o perigo de dano irreparável consiste na possibilidade de continuidade do certame sem a participação da empresa agravante, inclusive com a possibilidade de ser firmado o contrato com outra empresa e iniciados os trabalhos objeto do Edital, em evidente prejuízo à empresa recorrente bem como ao erário que pagará um preço mais alto para a execução dos serviços”, decidiu o desembargador.

Fotos: Equipe do Aquário do Pantanal

Costa Rica recebe ‘Governo Presente’ e apresenta prioridades para o município

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A Prefeitura de Costa Rica recebe, nesta quinta-feira (27), a comitiva do Programa Governo Presente do governo estadual. Na oportunidade o prefeito delegado Cleverson e os secretários municipais vão apresentar demandas e projetos para o desenvolvimento municipal. Além de Costa Rica, representantes de outros municípios da região Norte do Estado devem participar do encontro.

Fazem parte da comitiva do Governo Presente o governador Reinaldo Azambuja, o secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, e o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel. Para Cleverson o encontro será fundamental para apresentar as necessidades do município e os projetos em planejamento que necessitam do apoio do Governo do Estado.

“Costa Rica tem um grande potencial para se tornar um polo do ecoturismo nacional e internacional e, para isso, uma parceria com o governo estadual é muito importante. Além disso, temos projetos em todas as áreas, como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura e este será o momento captar apoio e recursos necessários”, comentou Cleverson.

Lançado em março de 2020 contemplando os 79 municípios de Mato Grosso do Sul com investimentos de R$ 4,2 bilhões até 2022, o “Governo Presente” avançou com as entregas de obras em pouco mais de um ano. Agora, o programa volta aos municípios para acompanhar o andamento das obras e pactuar novas prioridades.

Para o governador Reinaldo Azambuja o Governo Presente tem um caráter municipalista e vai atender todos os municípios do Mato Grosso do Sul. “Voltamos a fazer as reuniões do Governo Presente, de uma forma mais enxuta por causa da pandemia e seguindo todas as regras de biossegurança, para alinhar nossos projetos de parceria. Nosso propósito continua o mesmo: manter o municipalismo, fator que nos coloca no caminho do desenvolvimento”, declarou o governador.

“Estamos ratificamos as prioridades de cada município, ouvindo as prefeituras, para darmos sequência aos investimentos do Governo Presente, pensando no desenvolvimento do Mato Grosso do Sul e na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, explicou Riedel.

ONGs nacionais e internacionais pedem intervenção do MPE/MS em processo licitatório de recapeamento de rodovias

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Foto: Divulgação

Entidades nacionais e internacionais de defesa da biodiversidade solicitaram à 26ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul a intervenção nos processos de licitações que visam as obras de recuperação de 52 KM da rodovia MS-382 e de 7,8 KM da MS-477. Estudos realizados pelas entidades apontam que a realização das obras pode gerar uma grande mortandade da fauna local, além de aumentar exponencialmente a probabilidade de graves acidentes envolvendo motoristas e animais silvestres.

No dia 24 de março, as ONGs Viafauna Estudos Ambientais Ltda, Associação de Mulheres Protetoras de Animais Rejeitados e Abandonados (AMPARA), Instituto Raquel Machado, Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, Fundação Neotrópica do Brasil, Biofaces Internet Ltda e Panthera Brasil fizeram representação contra o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) junto ao MPE/MS e cobraram a realização ou divulgação de estudos de impacto ambiental para o processo de licitação das MS-382 e MS-477 que se encontra em fase de habilitação de empresas.

No documento a junção das entidades destaca que “até o presente momento, não há conhecimento da realização de Estudo de Impacto Ambiental das obras que serão realizadas e, além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul e a Agesul não divulgaram se o mesmo já foi ou será realizado, o que evidencia a necessidade de intervenção deste órgão (MPE)”.

A preocupação das ONGs é que os erros cometidos anos atrás nas obras de recuperação da MS-040 voltem a se repetir nesta nova licitação. As entidades destacam que no ano de 2015, a rodovia MS-040 que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo passou por obras de pavimentação e, consequentemente, houve uma explosão de atropelamentos de animais, especialmente de espécies já ameaçadas de extinção como onças-pintadas, antas e lobos-guarás. O crescente dos atropelamentos na rodovia também gerou perda de vidas humanas e custos financeiros.

Um estudo realizado pela ICAS (Instituto de Conservação de Animais Silvestres) em parceria com o INCAB/IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas) aponta que nos 224 km da rodovia MS-040, entre Campo Grande a Santa Rita do Pardo, foram registradas 1.924 mortes de animais silvestres no período de fevereiro de 2017 e janeiro de 2020.

Apesar do resultado preocupante do estudo, as entidades afirmam que este número alarmante de aproximadamente 1,75 atropelamentos por dia ainda pode estar subnotificado, pois, em alguns casos, houve a remoção de carcaças dos animais por parte de moradores ou motoristas antes do registro.

Para o avanço do processo licitatório das MS-382, de Guia Lopes da Laguna a Bonito, e MS-477, que passa pelo município de Dourados, a junção das ONGs pediu ao MPE/MS a intervenção para que seja realizado ou divulgado estudo de viabilidade e execução.

Dentre os estudos estão: a execução de estudos técnicos para levantamento de impactos ambientais, em geral; execução de estudos técnicos para levantamento de impactos à fauna silvestre; e recomendação e implementação de medidas de mitigação que são tidas como eficientes na redução de atropelamento de fauna (a exemplo de cercamento, passagens inferiores e superiores de fauna), essencialmente para mamíferos de médio e grande porte.

O documento foi protocolado no Ministério Público do Estado que deve se posicionar nos próximos dias.