Sala Justiça

Procon/MS multa Apple em quase 120 mil reais por defeitos de fábrica e falta de garantia

Diversos problemas de defeito de fabricação e propaganda enganosa fizeram com que o Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho – Sedhast, notificasse e multasse a Apple Computer Brasil em R$ 120 mil.

As notificações e multas tiveram como causa o fato  de aparelhos comercializados apresentarem principalmente vicio oculto no produto, ou seja,  defeito de fabricação. Além disso, consumidores reclamaram que iPhones que seriam resistentes à agua, de acordo com a a publicidade da empresa, estavam apresentando falhas em contato com substâncias líquidas e parando de funcionar. O Procon/MS recebeu reclamação ainda de que a empresa não estaria cobrindo os defeitos mesmo dentro do prazo de garantia.

Nove notificações de multa, por problemas diversos, foram encaminhados à Apple Computer Brasil. O fornecedor em questão dispõe de 10 dias corridos, à contar do dia posterior ao recebimento para recolher os valores arbitrados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O mesmo prazo é dado para o oferecimento de recurso, se assim o notificado desejar, acompanhado de elementos constitutivos devidamente atualizados sob pena dos débitos serem inscritos em dívida ativa, conforme determina Decreto Estadual.

No total, foi determinado o pagamento de 2 844  Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms o que, em valores de hoje,  perfaz um total, de  R$ 119.163,60 (cento e  dezenove mi, cento e sessenta e três reais e  sessenta centavos).

Foto: Procon/MS

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