advocacia

Pesquisa Ipems aponta vitória de Bitto Pereira

Deixe um comentário /

Bitto tem 54,88% dos votos; Rachel Magrini 40,54% e Giselle Marques 4,58%

O IPEMS (Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul) aponta que o advogado Bitto Pereira tem 54,88% da preferência dos advogados para se tornar o novo presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul).

Divulgada nesta quarta-feira (03) no jornal Correio do Estado, o levantamento traz Bitto com 54,88%; Rachel Magrini com 40,54% e Giselle Marques 4,58%, em votos estimulados. O resultado do conselheiro federal é maior do que a soma das duas candidatas.  

O cenário com os votos válidos exclui os eleitores indecisos e os votos nulos e brancos, e é o mesmo critério utilizado para a totalização dos votos. 

A pesquisa foi registrada na OAB/MS (protocolo 5628) e foi realizada nos dias 29 e 30 de outubro em 22 municípios onde há subseção da OAB. A amostra tem 458 entrevistas e índice de confiança de 95% com margem de erro de 4,58%.

Com a campanha na rua e os candidatos mais expostos, o índice de rejeição também está ampliado. Giselle Marques tem 38,26%; Rachel Magrini 13,67% e Bitto Pereira 14,85%.

Na espontânea, quando o advogado ou advogada informa em quem vai votar sem o pesquisador informar as opções, o nome de Bitto alcança 42,25% das intenções de voto.

Quando comparado com o terceiro levantamento, feito há um mês, entre os dias 4 e 6 de outubro, houve um salto de 14,63 pontos porcentuais no quantitativo de eleitores que declaram espontaneamente seu voto em Bitto Pereira. 

Na primeira pesquisa de outubro, ele tinha 25,17% das intenções dos eleitores, na segunda (dias 21 e 22) saltou para 37,52% e agora tem 42,25%.

Rachel Magrini, que tinha 22,84% das intenções na primeira pesquisa do mês, foi a 22,83% na segunda e agora tem 28,17%. Já Giselle Marques tinha 4,13%, subiu para 4,73% e agora caiu para 3,69%.

Os advogados que não souberam em quem votar, não responderam ou disseram que não votarão em nenhum dos três representam 10,99% dos eleitores.

Pesquisa IPR

A pesquisa do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) registrada no dia 27 de outubro mostra o resultado diferente, onde Rachel lidera (49,06%) e Bitto segue (44,84%) e Giselle em terceiro (5,99%).

Pesquisa Ipems aponta vitória de Bitto Pereira Read More »

Presidente da OAB MS visita o TJ MS

Presidente da OAB/MS participa da abertura da Inspeção Ordinária realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça

Deixe um comentário /

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta segunda-feira (18) Inspeção Ordinária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A cerimônia que oficializou a abertura dos trabalhos foi realizada no formato híbrido, pela manhã, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche e outros representantes e chefes de instituições do judiciário estadual.

“Assim como em todas as Inspeções já realizadas, a nossa instituição faz questão de mais uma vez estar presente, relatando demandas da advocacia, como a dificuldade no acesso a juízes, falta de celeridade e outros problemas que corriqueiramente chegam ao conhecimento da OAB/MS. O nosso objetivo é contribuir para o aprimoramento dos trabalhos. Nossas críticas são para construir, de maneira alguma visam destruir o bom relacionamento entre a advocacia e o poder judiciário”, destacou o Presidente Mansour.

A mesa foi composta pelo Presidente Mansour, Presidente do TJMS Carlos Eduardo Contar, Corregedora Nacional do CNJ Maria Thereza de Assis Moura que participou virtualmente, Corregedor-Geral de Justiça de MS Luiz Tadeu Barbosa Silva, Vice-Presidente do TJMS Sideni Soncini Pimentel, Desembargador do TJSP e Coordenador da Inspeção Carlos Vieira Von Adamek, Desembargadora do TJSP Márcia Regina Dalla Déa Barone, Desembargadores do TJMS Claudionor Miguel Duarte, Sérgio Fernandes Martins, Lorival Renato Pavão, Marco André Nogueira Hanson, Vilson Berteli, Odemilson Roberto Castro Fassa, Alexandre Bastos, Jairo Roberto de Quadros, Geraldo de Almeida Santiago, Terezinha Souza Thomas e Elizabete Anache, Defensora Pública Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, e o Procurador-Geral de Justiça de MS Alexandre Magno Benitez de Lacerda no formato virtual.

É atribuição da Corregedoria Nacional realizar Inspeções em todos os tribunais do País para apurar fatos relacionados ao funcionamento e zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as suas diversas unidades. Ao realizar a abertura, o Presidente do TJMS Carlos Contar parabenizou a Corregedora Maria Thereza pelos trabalhos. “É nosso interesse colocar Mato Grosso do Sul como um Estado modelo de administração. Reitero que a magistrada tem desempenhado suas funções como gestora e administradora, com equilíbrio e responsabilidade. Isso é o que todos aqui, Desembargadores e Juízes de Direito, esperam”. Contar finalizou suas palavras dando boas-vindas à equipe da Corregedoria do CNJ.

Ao fazer uso da palavra, Maria Thereza pontuou que “o objetivo da Inspeção é conhecer o andamento dos trabalhos no Tribunal, registrar as boas práticas e caso necessário propor recomendações que contribuam para a prestação jurisdicional de excelência, eficiente e célere”. Ela ressaltou que o CNJ está sempre à disposição “não para buscar problemas, mas ajudar nas soluções”.

O Desembargador Carlos Vieira Von Adamek esclareceu que “o trabalho realizado é ordinário e não induz em qualquer mérito ou demérito a quem quer que seja”. O Coordenador da Inspeção também explicou que o TJMS é de médio porte e, por isso, não é possível fazer Inspeção em todos os gabinetes. Os escolhidos, segundo ele, foram conforme estatísticas apresentadas pelo próprio Tribunal.

No MS, serão inspecionadas até o próximo dia 22 sessenta e cinco unidades, dentre as judiciais de 1º e 2º grau e setores administrativos, além de três serventias extrajudiciais. Neste período, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.

Presidente da OAB/MS participa da abertura da Inspeção Ordinária realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça Read More »

Novos advogados recebem carteira profissional na OAB MS

Ao receber novos profissionais, Presidente Mansour fala sobre a participação da OAB na redemocratização do País

Deixe um comentário /

Em segunda solenidade de entrega de carteiras realizada nesta segunda-feira (4), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche falou sobre a participação da instituição no processo de redemocratização do País. Na ocasião, 33 novos Operadores do Direito receberam a carteira profissional.

“A instituição OAB foi constituída em 1930, mas foi criada em 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil. De lá para cá, teve um protagonismo essencial na nossa sociedade brasileira. Foi ela umas das artífices da redemocratização do nosso País e hoje é uma instituição garantidora do Estado Democrático de Direito. O artigo 133 da nossa Constituição Federal já diz: a Ordem dos Advogados do Brasil é indispensável à administração da Justiça”, disse o Presidente Mansour.

Em seguida, justificou o motivo de a OAB contar no conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento do País . “A nossa instituição esteve presente na articulação de diversos movimentos sociais para que a gente conseguisse resgatar a democracia no Brasil, por isso é a única entidade de classe que está na Constituição Federal. Foi um movimento que custou vidas e esforços da sociedade. Por isso, não devemos admitir nenhum retrocesso. A OAB cumpre o seu papel constitucional e também institucional. Vocês que a partir de hoje ingressam nos nossos quadros terão a mesma oportunidade de construir a sua história. A Ordem dos Advogados do Brasil não pertence a uma pessoa, ela pertence à classe”.

A cerimônia de entrega de carteiras teve a presença do Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) Ricardo Souza Pereira, Corregedor-Geral do Tribunal de Ética e Disciplina Ladislau Ramos, Corregedor-Geral Adjunto Vicente Azuaga, Presidente da Comissão da Jovem Advocacia Janine Delgado e Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas Tiago Bunning que foi o Padrinho da Turma.

Janine convidou todos a participarem de uma Aula que será ministrada amanhã (5), às 18h, na sala da ESA por também jovens advogados. Segundo ela, serão seis horas de debate sobre importantes temas que contribuirão neste início de carreira. “Sintam-se acolhidos nesta Casa do Advogado, estamos aqui para isso e realizamos o nosso trabalho voluntariamente, por amor à advocacia. Bem-vindos a esta linda profissão. Vocês agora fazem parte da luz na escuridão da sociedade”.

Diretor da ESA, Ricardo Pereira parabenizou todos e reconheceu as dificuldades enfrentadas até o recebimento da carteira da OAB/MS. “Sei o quão difícil e sofrido é o curso de Direito levado a sério, e quão difícil é aprovação no Exame da Ordem dos advogados do Brasil. Vocês fazem parte dos menos de 10% que conseguem aprovação na inscrição, por isso merecem todos os elogios. Como professor, faço um chamado: estudem, pois não há outro meio para ter sucesso na advocacia. Em nove anos, oferecemos mais de 950 cursos à advocacia do Mato Grosso do Sul, destes mais de 90% inteiramente gratuitos. Continuem sempre se aperfeiçoando e sucesso para todos”.

O Padrinho da Turma Tiago Bunning descreveu uma observação que fez logo no início da cerimônia, no canto do Hino Nacional. “O velho resiste em morrer e o novo não consegue nascer, dizia uma célebre frase. O novo já nasceu! Se a pandemia nos deixa ou nos traz alguma coisa de bom, talvez seja com o uso das máscaras, pois com elas nos comunicamos por olhares. Ao ver vocês cantarem o Hino Nacional, ao invés de reportar à bandeira, me reportei aos olhos de vocês. Vi tanta coisa nova, tanta esperança e sentimento de dever cumprido. Vocês exalavam, gritavam pelos olhares toda essa esperança no novo”.

Sofia Del Pilar Quevedo Azuaga fez o juramento. A nova Advogada Mariana Nunes de Araújo Nascimento foi a oradora e enfatizou o papel da OAB. “O ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil não é simplesmente uma certificação ou autorização profissional. Vai muito além disso, uma vez que a instituição não é importante somente para nós advogados, mas também para sociedade como um todo. Pois, a advocacia é indispensável para a administração da Justiça e para a manutenção da democracia. Somos integrantes e devemos ser continuadores dessa história em prol dos valores da Justiça, da busca pela equidade social a fim de contribuir para a construção de uma sociedade cidadã, pautada nos princípios fundamentais inscritos na Carta Magna, os quais se amparam no Estado Democrático de Direito”.

Confira os nomes dos novos Operadores do Direito.

Fotos: Gerson Walber/OAB MS

Ao receber novos profissionais, Presidente Mansour fala sobre a participação da OAB na redemocratização do País Read More »

Jogadora pede R$ 600 mil por humilhações de influenciadores digitais

Deixe um comentário /

Jogadores do game VALORANT estão em disputa judicial por conta de humilhações ocorridas durante uma partida transmitida pela Twitch.

Um influencer digital e streamer (profissional que gera conteúdo audiovisual ao vivo na internet) está sendo processado por uma jogadora de Campo Grande (MS) por ofender a honra da mesma durante uma live (transmissão ao vivo) para mais de duas mil pessoas em agosto de 2020.

As agressões verbais teriam ocorrido durante uma partida do jogo on-line Valorant e registrado pela plataforma Twitch. De acordo com a denúncia apresentada na ação, dois influenciadores digitais teriam sido responsáveis por uma enxurrada de palavrões, humilhação e ameaças contra da jogadora de Campo Grande, após a vítima ter feito um comentário desagradou um deles.

O influenciador não teria gostado quando a vítima, se referindo a outro jogador, comentou que “player” estaria jogando em uma conta fake, fora do seu nível de habilidade. Dentre os comentários no chat do jogo a jovem teria afirmado “loga na sua main para ficar mais bonito” (o que significa loga na sua conta original) por que na smurf é feião”.

O comentário desagradou o influenciador, que utilizada o nick “Lolzeiro ruin na partida, e tiveram início os ataques no canal da Twitch que era acompanhada ao vivo por mais de duas mil pessoas. Alguns dos comentários foram:

(Lolzeiro ruin): Vou mandar tomar no cu

(Lolzeiro ruin): Que se foda, para mim eu mando tomar no cu, só não mandei tomar no cu no chat, porque posso tomar report, mas eu mando tomar aqui na live, vai tomar no olho do seu cu, ai (nome da vítima), sei lá se é homem ou mulher, se for um dos dois, vai tomar no seu cu, vai se foder.

Influenciadora 2: Nojenta.

Influenciadora 2: Vem aqui, que eu te dou uns sapecos.

Influenciadora 2: Um socão na boca, fica esperta.

Influenciadora 2: Vagabunda do caralho.

(Lolzeiro ruin): To comendo dinheiro, essa filha da puta do caralho

Influenciadora 2: Cala a boca menina, sua puta.

Influenciadora 2: Vou te dar ban da vida, menina.

As agressões virtuais ocorreram por aproximadamente 15 minutos e foi incentivada por pessoas que assistiam à live.

O trecho da humilhação também foi replicado no YouTube no canal “Bombinha Já Foi” com mais de 48 mil inscritos e foi assistido por, pelo menos, 41 mil pessoas. Após a grande exposição, a jovem alegou que recebeu mensagens com xingamentos e ofensas na plataforma, como confirma o print abaixo.

Na ação, que corre no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a vítima pede uma indenização de R$ 600 mil pelas agressões e violência virtual e a exclusão do material das plataformas de vídeo. Além disso, a jovem apresentou à Justiça um laudo psicológico comprovando que a vítima sofre de estresse pós-traumático e que sofre de ansiedade, insônia e sentimento de perseguição.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos streamrs.

Número do processo: 0829361-84.2021.8.12.0001 TJ/MS

Jogadora pede R$ 600 mil por humilhações de influenciadores digitais Read More »

Contilicast – ‘Eficiência é a palavra’, diz advogado sobre empreendedorismo jurídico

Deixe um comentário /

O contador da Contili Contabilidade e apresentador do Contilicast, Luzemir Barbosa, entrevistou o advogado e especialista em Direito e Negócios Imobiliários e em Processo Civil, Eduardo Rezende Campos.

Na entrevista para o canal do YouTube Contilicast, o advogado explicou sobre o empreendedorismo no mercado jurídico e deu dicas para os novos advogados. Para Campos, eficiência deve ser o diferencial do advogado que busca se destacar.

“Existe o advogado A, B e C. Em tese, todos sabem entrar com uma ação, mas uem vai resolver com mais eficiência? Eficiência é a palavra”, comentou Eduardo Campos.

Para ver esta e outras entrevistas acesse o Canal Contilicast no Youtube ou clique aqui.

Contilicast – ‘Eficiência é a palavra’, diz advogado sobre empreendedorismo jurídico Read More »

Número de candidatas às eleições da OAB cresce com projeto ‘Paridade Já’

1 Comentário /

Em Mato Grosso do Sul, duas mulheres concorrem ao pleito. Ao todo, 19 pré-candidatas disputam presidência das seccionais  

Dos três pré-candidatos à presidência da OAB/MS para o próximo triênio, duas são mulheres. Giselle Marques e Rachel Magrini se somam a outras 17 pré-candidatas em seccionais da Ordem em todo o país.

O crescimento do número de mulheres concorrendo a cargos eletivos da Ordem é reflexo direto do projeto “Paridade de Gênero” aprovado em 2020, por unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O projeto, proposto pela conselheira federal por Goiás, a advogada Valentina Jungmann, prevê que as chapas que disputam as eleições de todo o sistema da OAB, já a partir deste ano, deverão ser compostas por 50% de mulheres.

Além de Mato Grosso do Sul, há mulheres como pré-candidatas à Ordem nas Seccionais de São Paulo, Piauí, Distrito Federal, Bahia, Amapá, Espírito Santo, Tocantins e Goiás, entre outros.

A mudança é vista de forma positiva pelas advogadas, pois, apesar de representarem praticamente metade dos advogados inscritos da OAB, atualmente, no país, não há mulheres presidentes em nenhuma das seccionais da Ordem. Além disso, as mulheres ocupam menos de 30% dos cargos de direção e de decisão do Sistema OAB.

Desde a fundação da OAB, em 1930, apenas dez mulheres chegaram a presidir seccionais. Nestes 90 anos de história, não houve nenhuma mulher presidente do Conselho Federal.

Mato Grosso do Sul foi uma das poucas seccionais da OAB presidida por mulher. Entre os anos de 1990 e 1992, a advogada Elenice Carille presidiu a OAB/MS.

Hoje, 31 anos depois da gestão de Elenice, Rachel e Giselle lançaram pré-candidatura na busca de uma representação feminina frente à Ordem em Mato Grosso do Sul. As advogadas concorrem ao pleito com o também pré-candidato Bito Pereira, apoiado pelo atual presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.

Número de candidatas às eleições da OAB cresce com projeto ‘Paridade Já’ Read More »

Justiça reconhece direito à cobrança de dívida atrasada em compra de fazenda de soja

Deixe um comentário /

Negócio ocorreu há uma década e comprador deixou de pagar dívida em 2013 sob a alegação de que o imóvel tinha ônus na matrícula. Para juízo especializado, “ninguém pode exigir o cumprimento de uma obrigação sem antes cumprir com a sua parte”

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul reconheceu o direito de um produtor rural de executar judicialmente uma dívida oriunda de contrato de venda.

A ação, milionária, é referente à venda de uma fazenda de soja de quase 5 mil hectares em Brasnorte (MT), ocorrida há dez anos, e foi realizada entre dois empresários rurais do município de Maracaju (MS).

A negociação, iniciada em 2011, envolveu a venda da propriedade por quantia equivalente a 71 mil sacas de soja. De acordo com o contrato, o pagamento seria realizado em cinco prestações, com uma entrada mais quatro parcelas anuais, baseadas no valor da saca de soja na região.

Após pagar as duas primeiras parcelas, o comprador, que já estava na posse do imóvel, interrompeu a quitação dos valores, alegando que o proprietário anterior deveria providenciar o levantamento de hipotecas e penhoras que estavam averbadas na matrícula do imóvel.

Com a inadimplência, o vendedor, em 2018, ajuizou ação de execução, mas o comprador embargou o processo, sustentando a nulidade do mesmo, em razão do título não ser exigível, uma vez que o antigo proprietário não teria cumprido com sua parte no contrato, como, por exemplo, desonerar a matrícula do imóvel alienado.

O juiz de primeira instância aceitou os argumentos expostos pelo comprador e extinguiu o processo de execução, fundamentando sua sentença na teoria de que ninguém pode exigir o cumprimento de uma obrigação sem antes cumprir com a sua parte, condição que o vendedor, segundo o magistrado, deveria ter demonstrado logo no ajuizamento da demanda judicial.

Contudo, o vendedor, que foi representado pelo advogado Coraldino Sanches Filho, recorreu ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e, ao apreciarem o recurso, os desembargadores que participaram do julgamento reformaram a sentença do juiz de primeira instância e julgaram improcedentes os embargos à execução. Com a decisão do Tribunal, a execução da dívida deverá ser corrigida e acrescida de juros desde o inadimplemento de cada prestação, e terá imediato prosseguimento na primeira instância.

A bem-sucedida defesa do antigo proprietário do imóvel defendeu a segurança jurídica do contrato, sob a tese de que “a condição imposta pelo comprador e acatada pelo juiz, correspondente ao levantamento das restrições que recaiam sobre a fazenda, não se tratava de uma obrigação simultânea aos pagamentos, mas sim sucessiva, já que as próprias partes haviam convencionado no contrato que o desembaraço do imóvel seria realizado com os recursos provenientes da sua venda. E essa sucessividade, sob uma perspectiva técnica-jurídica, não legitima a imposição da teoria da exceção do contrato não cumprido ao caso concreto, cuja aplicação se restringe às obrigações simultâneas”, registrou o advogado.

Justiça reconhece direito à cobrança de dívida atrasada em compra de fazenda de soja Read More »

Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

Deixe um comentário /

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta quarta-feira (14) o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU).

A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por Seccional, cidade de prova e número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) no dia 8 de agosto de 2021.

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Resultado Definitivo (após recursos) – Prova Objetiva (1ª fase)

Consulta individual – Resultado Definitivo – Prova Objetiva (1ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva

Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado Read More »

CAAMS oferece 3ª oportunidade de vacinação contra a Influenza na Capital

Deixe um comentário /

Após o ‘Dia D’ realizado por meio da Campanha de Vacinação contra a Influenza (H1N1) e repescagem alguns dias depois, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) oferece uma terceira oportunidade para garantir a imunização da classe, ampliando os efeitos da Portaria CAAAMS N.º 005/ 2021/Presidência CAAMS/JUR, de 23 de abril de 2021. Serão oferecidas mais 200 doses da vacina.

A vacinação desta vez será em Campo Grande a partir desta quarta-feira (30), diretamente na empresa Imunocenter, localizada na Rua Doutor Michel Scaff nº 53, bairro Chácara Cachoeira. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07h às 18h e aos sábados das 8h às 12h.

Antes, profissionais interessados devem retirar pessoalmente o voucher de autorização no setor de Assistência Social da CAAMS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4700, Carandá Bosque. Lá, o atendimento é de segunda a sexta-feira somente pela manhã, entre 7h15 e11h30 e na segunda-feira e quinta-feira à tarde, das 14h às 17h50. O voucher terá validade por 30 dias após a sua retirada.

Podem se vacinar Advogados, Advogadas, Estagiários e Estagiárias adimplentes com as Tesourarias da OAB/MS (parcelas de anuidades e multas) e da CAAMS (prestações do plano de saúde) até a data de 31/12/2020, sendo permitido o ato vacinal também para os profissionais em trânsito pela capital.

Advogados, Advogadas, Estagiários e Estagiárias inadimplentes e dependentes também poderão se vacinar pelo valor de R$ 85,00 a dose, conforme valor ofertado pela empresa responsável pelo ato vacinal. O pagamento pode ser feito em dinheiro, cartão ou PIX.

Os jovens advogados que recentemente obtiveram a carteira da OAB/MS, podem se vacinar gratuitamente. Mais informações podem ser obtidas na CAAMS pelo telefone (67) 3318-4800.

A validade desta campanha será enquanto durar o estoque das (200) vacinas disponíveis.

CAAMS oferece 3ª oportunidade de vacinação contra a Influenza na Capital Read More »

Programas de crédito são atrativos para empreendedores durante a pandemia, mas especialista alerta para riscos

Deixe um comentário /

Empréstimo com juro baixo e facilidade no pagamento pode garantir alívio aos empresários

Medidas restritivas de combate à Covid-19, como toque de recolher, isolamento social e em alguns casos o lockdown (fechamento de cidades), tem causado insegurança aos empresários neste mais de um ano de pandemia. Empresas não conseguiram superar a crise e outras, que ainda sobrevivem, buscam meios para continuar operando em um cenário de incertezas e de dificuldades econômicas. 

A redução no faturamento tem sido uma das principais causas do fechamento das portas, em especial para os micro e pequenos empresários, e os empreendedores tem buscado auxílio em instituições financeiras para manter o capital de giro e pagar despesas e salários. Bancos públicos e privados tem apresentado programas de recuperação econômica e promoção de crédito com taxas atrativas e o próprio Governo Federal, através do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), pretende injetar bilhões em crédito para aquecer a economia.

Juros atrativos, prazo estendido e carência para o pagamento do empréstimo tem despertado o interesse dos empresários neste momento de crise, mas especialistas alertam para a cautela no momento da decisão de tomada de crédito. 

Podem adquirir empréstimos através do Pronampe: MEI (Microempreendedor Individual) com faturamento de até R$ 81 mil por ano; Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais; e Pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros segue a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) e com prazo de até 48 meses para o pagamento.

O programa oferece ainda a possibilidade para a aquisição de até 30% da receita bruta anual ou, em caso de empresas com menos de um ano de atividade, 50% do capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal. 

Para o advogado e especialista em crédito, Donato Souza, o programa oferece um alívio econômico aos empresários neste momento de crise, mas é preciso se organizar para tomar o crédito para que a ajuda não se torne uma dívida ainda maior para a empresa.

“Os efeitos da pandemia vão se prolongar por muito tempo e teremos uma legislação extremamente benéfica na concessão de crédito. O que orientamos é fazer uma análise da tomada de crédito e o custo. Porque se o empresário não se atentar para o sistema de amortização que o banco está oferecendo, ele não vai conseguir mensurar o quanto daquilo que paga por mês na parcela são juros e quanto é capital. Então, em alguns casos, sim, ele consegue fazer uma boa gestão do endividamento e pegar este novo capital de giro e transformar em recurso de geração de riqueza para a empresa.  (Em outros casos) Há empresas em que a nossa orientação é nem tomar o crédito, porque ela só vai se tornar mais endividada”, explica Souza.

Dentre as análises necessárias para a tomada de crédito, o advogado explica que é fundamental estudar as taxas de operação ofertadas por cada uma das instituições financeiras credenciadas para operar o Pronampe. 

“O Pronampe é do Governo Federal, transformado em lei. Como o banco é intermediador, ele coloca uma taxa de intermediação para captar o recurso, por exemplo, 20% da operação. O empresário tem que ficar muito atento, pois a taxa de juros do Pronampe é realmente muito atrativa se comparado com o histórico de juros no Brasil, porém, se o contrato estiver vinculado com um índice de atualização monetária muito agressivo, ele vai descaracterizar todo o benefício. Logo o tomador de crédito tem que perceber qual a taxa que o governo está cobrando, hoje, por exemplo, de 3,80%, e qual a taxa do banco intermediador e se há uma atualização monetária vinculada a este contrato. Com a Selic muito baixa, percebe-se que os bancos estão se usando de atualizações monetárias em contratos que a legislação não prevê” alerta Donato Souza.

Outra facilidade oferecida pelo Pronampe é que o crédito pode ser utilizado de acordo com a conveniência do empresário, no pagamento de salários, contas fixas, investimento e outros. Com o valor em caixa, o especialista em crédito explica que é importante pensar nas mudanças estruturais da empresa forçadas pela pandemia e em como utilizar melhor este recurso.

“O não fechamento (do negócio) depende de um olhar da viabilidade da empresa. Se a empresa tem endividamento antigo, é direito fazer a mudança por com uma taxa de juros mais barata ou até mesmo fazer uma troca de endividamento de um banco para outro, tudo isso é previsto em legislação. Por outro lado, pode pedir a redução do pagamento da parcela, pedir a suspensão pelo tempo que o laudo técnico afirmar que é necessário e, em caso extremo, pedir a rescisão do contrato sem ônus”, alerta. 

Foto: Casa Civil/Governo Federal

Programas de crédito são atrativos para empreendedores durante a pandemia, mas especialista alerta para riscos Read More »