Notas jurídicas

Relatórios obtidos no Ministério da Justiça detalham uso de atiradores de elite, pulverização aérea de agrotóxicos sobre aldeias e a morte do indígena Vicente Vilharva em novembro de 2025. MPI cobra ação imediata para reverter tese do Marco Temporal que paralisou o território

Documentos internos do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) desenham um cenário de guerra declarada no sul de Mato Grosso do Sul. Em ofício classificado como “URGENTE” enviado ontem (15) ao Ministério da Justiça, é reconhecida a escalada de violência na Terra Indígena (TI) Guyraroka, no município de Caarapó, e solicita o prosseguimento imediato do processo de demarcação física do território como única forma de estancar o derramamento de sangue.

Os documentos trazem relatos perturbadores colhidos in loco por uma comitiva interinstitucional do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas que visitou a região entre 17 e 22 de novembro. O cenário descrito inclui desde o uso de “guerra química” com agrotóxicos até a execução de lideranças, com a suposta conivência de forças de segurança estaduais.

Sniper e veneno

O estopim para o pedido de socorro do MPI foi a morte do indígena Vicente Vilharva, assassinado a tiros na madrugada de 16 de novembro de 2025, em um ataque que deixou outros dois indígenas gravemente feridos. Contudo, os relatórios apontam que o terror começou meses antes, após a retomada de parte do território ancestral incidente sobre a Fazenda Cachoeira e a Fazenda Ipuitã, em setembro.

A Nota Informativa detalha uma série de violações sistemáticas. Em 22 de setembro, durante operação do Batalhão de Choque da Polícia Militar de MS (PM/MS), foi registrada a presença de um sniper (atirador de precisão) posicionado sobre um caminhão, apontando para a comunidade.

O documento cita múltiplas ocorrências de pulverização aérea de agrotóxicos diretamente sobre as habitações e a escola local, caracterizando o que lideranças chamam de “guerra química”. Os ataques ocorreram em outubro e novamente nos dias 6 e 22 de novembro, inclusive com o uso de drones para monitoramento e dispersão de veneno, causando intoxicação, vômitos e problemas respiratórios em crianças e idosos.

Em 25 de outubro, homens armados não identificados invadiram a área, efetuaram disparos e há indícios de violência física e sexual contra uma integrante da comunidade.

As famílias enfrentam bloqueios que impedem a entrada de alimentos e água potável, além da destruição sistemática de plantações de subsistência por tratores escoltados pela polícia estadual.

Papel ambíguo 

Um dos pontos mais graves levantados pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários é a atuação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Segundo o relatório, operações de despejo e destruição de barracos ocorreram “sem respaldo de decisões judiciais”, com a PM atuando, na prática, como segurança privada dos fazendeiros.

“No período da tarde [de 17 de outubro], o Batalhão de Choque ainda escoltou um trator, utilizado para derrubar as habitações de lona e madeira (…), enterrando os escombros juntamente com pertences pessoais”, cita o documento.

Diante da desconfiança em relação às forças estaduais, o MPI solicitou a presença ininterrupta da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que, segundo relatos, tem atuado de forma intermitente, deixando a comunidade vulnerável assim que as viaturas se retiram.

Pedido de demarcação

No Ofício nº 8086/2025, assinado pelo Diretor Substituto Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, o MPI argumenta que as medidas de segurança, embora necessárias, são paliativas. A solução definitiva, defende a pasta, é a conclusão da demarcação.

A TI Guyraroka vive um limbo jurídico dramático. Declarada como terra indígena em 2009 (com 11.401 hectares), teve seu processo anulado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, baseada na tese do Marco Temporal, a ideia de que os indígenas só teriam direito à terra se estivessem nela em 5 de outubro de 1988.

O governo federal agora sustenta que essa decisão deve ser revista. O MPI apoia-se em dois pilares: A Ação Rescisória (AR) nº 2686, ajuizada em 2018, que busca anular a decisão da Segunda Turma do STF; A Medida Cautelar nº 458-19 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu a vulnerabilidade dos Guarani e Kaiowá e determinou que o Estado brasileiro protegesse seus direitos territoriais e à vida.

“A regularização desse território tradicional constituiria uma das respostas do Estado brasileiro à Medida Cautelar”, afirma o ofício, que pede expressamente à FUNAI e ao Ministério da Justiça que ignorem a tese do marco temporal (já superada em julgamentos mais recentes do Pleno do STF) e avancem com a homologação da TI.

Enquanto a burocracia tramita em Brasília, em Caarapó a situação é de calamidade. A comitiva do governo encontrou indígenas bebendo água contaminada por agrotóxicos, crianças fora da escola devido ao medo e ao bloqueio de transporte escolar pela PM, e um clima de luto e terror após o assassinato de Vicente Vilharva.

O MPI encaminhou pedidos de investigação à Polícia Federal sobre a atuação de milícias privadas e a conduta dos policiais militares, além de solicitar ao Ministério de Direitos Humanos e à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) ações emergenciais de suporte à vida.

Até o fechamento desta matéria, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul não havia se pronunciado sobre as acusações de atuação ilegal de sua Polícia Militar na proteção de propriedades privadas sem ordem judicial.