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PESSOAS REUNIDAS AO REDOR DE UMA CAIXA REFERENTE AO PRÊMIO DO MPT

MPT na Escola: Alunos de Sidrolândia recebem premiação

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O Projeto MPT na Escola, iniciativa do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, premiou nessa segunda-feira (12/12) os melhores trabalhos dos alunos de escolas públicas do ensino fundamental.

O projeto consiste em um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates sobre temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente, buscando intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas ao rompendo de barreiras culturais que dificultam a efetivação daqueles direitos.

Em Sidrolândia, participaram do projeto alunos do 4º ao 7º ano das Escolas Municipais: Monteiro Lobato, Darcy Ribeiro, Eldorado, Ariano Suassuna, João Batista, Porfíria Lopes do Nascimento e Natália Moraes de Oliveira. Foram premiados os três primeiros colocados nas categorias desenho e poesia.

Na categoria desenho, em primeiro lugar ficou o aluno Kauã Galeano, da escola Porfíria, que ganhou um Hoverboard. Na segunda colocação, contemplado com um celular, ficou Miguel Renan Vilasboas, da escola Ariano Suassuna. Já em terceiro lugar ficou Rian Guilherme Ruiz Barbosa, da Escola Municipal João Batista, que ganhou uma bicicleta.

Os premiados na categoria poesia foram: em primeiro lugar Álvaro Luiz General, da escola Monteiro Lobato; em segundo lugar Jonas Rafael da Silva Andrade, da escola Eldorado; em terceiro lugar Jhênifer Cardoso Lima, da escola Leonida La Rosa Balbuena.

“Eu gostei muito de receber o prêmio. Acho muito importante trabalhar esse tema sobre o trabalho infantil. Estou muito feliz”, afirmou o aluno Álvaro Luiz, que incentiva os demais colegas a participarem da atividade no próximo ano. “Tem que se esforçar bastante, é só se esforçar que consegue”, finalizou.

O projeto consiste em um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates sobre temas relativos aos direitos da criança e do adolescente. Fotos: MPT 24

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Prefeita de Jardim assina convênios com a UEMS para instalação do curso de Direito

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O município de Jardim (MS) passa a sediar o curso de Direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) a partir do ano que vem, com vagas já oferecidas para o vestibular deste ano. De acordo com balanço divulgado pela Universidade, o curso já é um dos mais concorridos do Estado, com 435 inscritos. São 26 vagas oferecidas, sendo 14 de ampla concorrência. O curso tem grade noturna. Outras 26 vagas serão oferecidas pelo ENEM.

A prefeita de Jardim assina convênio com a UEMS para a instalação do curso de Direito na cidade. Foto: Wender Correa

A Prefeita de Jardim, Clediane Matzenbacher, que é advogada, destacou a importância da instalação do curso no município: ““Estou imensamente emocionada vendo essa grande conquista que tenho certeza que fará a diferença na vida de cada jovem jardinense. Quando falamos de uma Jardim para todos isso (o curso de Direito) é mais uma das etapas que estamos propiciando. São mais oportunidades para todos”, afirmou.

Histórico

Em setembro de 2021 foi instituída a Comissão para realizar o estudo sobre a viabilidade de oferta do curso de Bacharel em Direito para Jardim. Os técnicos da UEMS visitaram a Escola Municipal Zeus Benevides, onde serão realizadas as aulas, e se reuniram com os membros da área do direito da cidade para buscar apoio nas futuras atividades extracurriculares obrigatórias do curso.

Um ano após a constituição da Comissão de avaliação, a Prefeita Dra. Clediane participou do evento de lançamento do Plano de Fortalecimento e Expansão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) que apresentou como oficial o curso de direito para unidade de Jardim.

De acordo com o balanço divulgado pela Universidade, o curso de Direito de Jardim já figura como o mais concorrido do Estado entre as unidades da UEMS, mostrando o interesse não apenas dos moradores de Jardim pelo curso, mas de toda a região sudoeste e de outros locais.

São 435 inscritos para o processo seletivo do vestibular, sendo que a modalidade tem 50% das vagas reservadas. A outra metade é destinada ao ingresso pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

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Projeto proíbe eliminar candidatos classificados fora das vagas disponíveis

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A eliminação de candidatos de concursos que foram classificados fora das vagas disponíveis poderá ser proibida em Mato Grosso do Sul. Projeto de lei do deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi aprovado em primeira votação no dia 06 de dezembro e poderá ser transformado em legislação a partir do primeiro semestre de 2023.

“Este projeto visa atender a solicitação de muitas pessoas, de todo o MS e de fora do Estado, que prestaram concursos públicos nos últimos anos. O que estava acontecendo era o seguinte: o Estado publicava, por exemplo, duzentas vagas pra determinado cargo. Vinte mil pessoas faziam a inscrição do concurso e duas mil tinham notas para passar, eram candidatos habilitados pra assumirem os cargos. Porém, apenas os duzentos previstos eram chamados”, explica o parlamentar.

Projeto proíbe eliminar candidatos classificados fora das vagas disponíveis Foto: GOV MS

De acordo com Kemp, os candidatos restantes eram eliminados e o Estado ficava impossibilitado de fazer outra chamada se houvesse a necessidade de suprir novas vagas pra atender o interesse do serviço público. “O Estado não podia e os remanescentes eram todos eliminados. Então, com essa proposta, MS fica com um banco de candidatos aprovados e pode chamar a qualquer tempo, conforme a necessidade”, explicou.

O PL apresentado por Kemp, em junto deste ano, teve também como referência decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no Distrito Federal, que ratificou a constitucionalidade da lei. No último concurso para a rede estadual de ensino, foram 17 mil candidatos e apenas 70 aprovados. “Fica parecendo que se faz concurso para ninguém tomar posse. Parece que é feito pra ninguém passar. Quando passa, o quadro é restrito e pessoas que atingem nota mínima são eliminadas. O concurso vale por dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos. A proposta é ficar a lista dos aprovados para atender as necessidades do Estado”, detalhou na época o parlamentar.

O PL foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (6).

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Brasil é o segundo pior país do mundo para aposentados

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Precarização do trabalho e reforma da Previdência de Guedes degradaram a qualidade de vida de trabalhadores inativos

Eles foram tratados como “o passado” por Paulo Guedes em 2019, enquanto o ministro-mascate de Jair Bolsonaro lutava com unhas e dentes pela reforma da Previdência. Com carta branca do chefe, ele ameaçou renunciar em caso de “reforminha”, falsificou dados e por isso foi chamado de mentiroso pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Mas conseguiu o que queriam. Hoje, Bolsonaro e Guedes podem se comprazer em ter feito do Brasil o segundo pior país do mundo para aposentados e pensionistas.

O ranking global foi divulgado em setembro pela Natixis Investiment Managers. A corretora norte-americana analisou os impactos da saúde, finanças, qualidade de vida e bem-estar material no cotidiano de quem já deixou o mercado de trabalho. Dentre os 44 países analisados, o Brasil ocupou a 43ª posição, à frente apenas da Índia. O índice de bem-estar na aposentadoria do Brasil é de 4% – a pior nota para latino-americanos.

Assim como para a maioria da população, a inflação – no momento, artificial e temporariamente abaixo dos dois dígitos – e os altos preços de combustíveis, alimentos e habitação são as principais causas da perda do poder de compra dos brasileiros e brasileiras mais velhos, apontam os técnicos da Natixis.

O tsunami de endividamento gerado por Bolsonaro e Guedes fez ainda 751.745 mil pessoas com mais de 60 anos – boa parte, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – tornarem-se inadimplentes entre 2021 e 2022. Dados do Serasa de abril deste ano revelam que o atual patamar recorde de inadimplência, se atingiu todas as faixas etárias, entre devedores com mais de 60 anos cresceu 7% em 12 meses.

Carestia e endividamento infernizam vida dos aposentados

As “pragas do Egito” lançadas por Bolsonaro e Guedes na economia degradam ainda mais a qualidade de vida dos trabalhadores inativos, já prejudicada pelas reformas aprovadas após o golpe. É o que aponta a economista Denise Gentil, especialista em Previdência, no Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“A reforma trabalhista legalizou o trabalho precário, o bico, a terceirização, o pagamento por hora e uberizou as relações de trabalho”, explica a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Sem renda, ganhando algumas vezes menos que o salário mínimo, o trabalhador não consegue contribuir com a Previdência. E se ficar dois, três anos sem pagar ele perde o vínculo com o INSS.”

Em 2019, dois anos após a reforma “trabalhista” de Michel Temer, o número de trabalhadores que não conseguiam pagar a Previdência em relação a 2012 cresceu em um milhão, ameaçando a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras no futuro próximo. A conclusão é de um estudo de Adriana Maria Dessie, doutoranda da Escola Nacional de Ciências e Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Denise Gentil ressalta que essa precariedade se reflete em outros auxílios, como doença, acidente, desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso faz com que o trabalhador que quer se aposentar perca renda.

“A reforma trabalhista precarizou a Previdência. Sem renda não há contribuição, e sem contribuição não há renda para a aposentadoria”, prossegue Denise. “Isso é muito grave, porque o correto seria ter um aumento, uma evolução como em toda a sociedade. É óbvio que contribuições à Previdência e as relações de trabalho têm uma relação umbilical”, conclui a professora.

Em 2015, Brasil teve aposentadoria em 30 minutos

Como resultado dessa lógica pervertida por Bolsonaro e Guedes, o INSS nunca negou tanto o benefício previdenciário como agora. Conforme informações do Boletim Estatístico da Previdência Social, de 2012 a 2018 o INSS costumava negar em média 3,4 milhões de benefícios ao ano em todas as agências do país. Desde 2019, o número de benefícios indeferidos aumentou para 4,4 milhões ao ano, em média.

No último dia 4, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou requerimento convidando o presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, a falar sobre a fila de espera do INSS para a concessão de benefícios.

Em 17 de agosto, 1.221.232 brasileiros estavam na fila do INSS esperando pagamento de benefícios. Do total, 580.006 eram pessoas pobres que aguardavam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os trabalhadores, trabalhadoras e brasileiros que têm direitos a benefícios previdenciários estão esperando até um ano pelo pagamento dos valores que deveriam ser liberados em, no máximo, três meses.

O prazo foi estabelecido em junho do ano passado em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a fila de espera do INSS. Antes do desmonte da Previdência, iniciada por Temer e agravada por Bolsonaro, a lei previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios pagos pelo INSS.

Como a fila aumentou nas duas últimas gestões por falta de investimentos e de servidores – os que se aposentaram, mudaram de área ou morreram não foram substituídos porque o Governo Federal não realizou concursos – o STF firmou o acordo aumentando os prazos, que também não estão sendo cumpridos.

A situação ficou tão grave que, em maio, o INSS passou a usar robôs para analisar requerimentos de benefícios. Mas as máquinas passaram a negar a milhares de pessoas um direito garantido pela legislação brasileira. Do início do uso da tecnologia até o momento, houve redução na fila de pedidos por aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, mas a fila de pedidos de recurso cresceu 32%.

Lula defende Previdência humanizada e anuncia recriação de ministério

Durante os governos do PT, investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos, além de concursos, fizeram a fila de espera por uma aposentadoria ou benefício previdenciário cair de até dois anos para 30 dias entre 2003 e 2008. Em 2009, Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a “Aposentadoria em 30 minutos”, revolucionando o acesso à aposentadoria no Brasil.

Trabalhadores e trabalhadoras passaram a receber carta do INSS anunciando o dia em que já podiam se aposentar. O Programa de Reconhecimento Automático de Direitos acelerou o processo, e o prazo para perícia médica caiu de um ano para 5 dias. As filas físicas foram extintas, com agendamentos via telefone, internet ou app. Foram criados ou reformados 720 postos do INSS em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.

Em 2023, o desafio será reconstruir toda a estrutura abalada pela ação catastrófica do desgoverno Bolsonaro. Durante entrevista coletiva em Porto Alegre (RS), em 16 de setembro, Lula disse que é possível, novamente, acabar com a fila do INSS e fazer da Previdência Social superavitária. “É possível fazer. Se nós voltarmos, vamos fazer isso porque o mundo digitalizado está muito mais moderno e as pessoas que fizeram a primeira vez estão todas vivas e muito dispostas a trabalhar”, lembrou Luiz Inácio.

Uma semana depois, em encontro com representantes de movimentos e associações de idosos e aposentados, Lula sinalizou a recriação do ministério específico da área, extinto por Bolsonaro no primeiro dia de seu desgoverno. “A Previdência pode ser muito melhor se ela for humanizada e se ela aproveitar o que nós temos de mundo digital para poder modernizar a atuação”, ressaltou aos dirigentes.

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Ao receber propostas para melhoria da qualidade de vida de idosos e aposentados, Lula defendeu o fortalecimento do SUS e disse que o Estado deve oferecer gratuitamente especialidades a idosos que precisam de cuidados específicos. “Da mesma forma que você criou médico de saúde, que as pessoas visitam as casas, o fisioterapeuta ir gratuitamente, ou pela prefeitura ou pelo SUS, na casa das pessoas, fazer treinamento e exercitar as pessoas”, exemplificou.

Após receber o reconhecimento de diferentes interlocutores sobre os avanços obtidos nos governos do PT, como a criação do Estatuto do Idoso, Lula disse ser responsabilidade do Estado fazer com que o país respeite seus filhos.

“Não é apenas no Hino Nacional, não, é no comportamento do governante. E vai mudar, pode ficar certo que muita coisa vai mudar nesse país e eu só estou voltando a ser candidato por isso. Se eu não acreditasse que é possível mudar, eu não estaria”, finalizou o presidente mais popular da história.

Fonte: https://pt.org.br/sob-bolsonaro-brasil-e-o-segundo-pior-pais-do-mundo-para-aposentados/

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Aumenta taxa de pobreza entre crianças de 0 a 6 anos de idade no Brasil

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Entre 2020 e 2021 o percentual de crianças que vivem em domicílios abaixo da linha de pobreza subiu de 36,1% para 44,7%, alcançando 7,8 milhões de pessoas entre 0 e 6 anos de idade (Foto: Fernando Madeira / PT)

A crise provocada pela pandemia de Covid-19 teve forte efeito sobre as condições de vida das crianças no país. Se, em 2019, antes da pandemia, a taxa de pobreza entre as crianças de até seis anos de idade era de 41,5%, em 2021 ela chegava em 44,7%. Adicionalmente, o percentual de crianças em situação de pobreza extrema subiu de 11,7% para 12,7% no mesmo período. Em termos absolutos, isso significa que em 2021 tínhamos 7,8 milhões de crianças em situação de pobreza, e 2,2 em situação de pobreza extrema.

As informações constam no relatório “Pobreza Infantil no Brasil”, produzido por pesquisadores do PUCRS Data Social: Laboratório de desigualdades, pobreza e mercado de trabalho (https://www.pucrs.br/datasocial/). Os dados são provenientes da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (PNADc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo trabalha com as linhas de US$5,50 PPC para pobreza e US$1,90 PPC para a extrema pobreza, assim como definidas pelo Banco Mundial. Em valores mensais de 2021, a linha de pobreza é de aproximadamente R$465 per capita e a linha de extrema pobreza é de aproximadamente R$160 per capita. Crianças que vivem em domicílios com renda percapita abaixo desses valores estão em situação de pobreza e/ou de pobreza extrema.

O recorte utilizado no estudo é o da chamada “primeira infância”, que abrange as crianças de zero até completarem seis anos de idade. Segundo a professora Izete Bagolin, pesquisadora do PUCRS Data Social e da Escola de Negócios da PUCRS, “a exposição à pobreza monetária e as demais privações a ela associadas, nessa faixa etária que é a mais importante para o desenvolvimento das habilidades cognitivas e não cognitivas de uma pessoa, é algo grave, que que traz prejuízos irreversíveis, e que comprometem não só o potencial da pessoa e de seus descendentes, mas também o potencial de desenvolvimento econômico do país”. Ely José de Mattos, também pesquisador do PUCRS Data Social, acrescenta que “a pobreza infantil é particularmente grave por afligir o indivíduo em uma fase de sua formação que é crucial para seu desenvolvimento futuro; e os níveis de pobreza que observamos hoje no Brasil acendem um importante alerta”.

O estudo mostra que, no que tange à pobreza monetária, as crianças foram mais afetadas que a população geral ao longo dos últimos anos. Por exemplo, a taxa de pobreza da população brasileira como um todo era de 28,3% em 2021, e a taxa de extrema pobreza era de 8,2%. Entre as crianças, as cifras encontradas foram de 44,7% e 12,7%, respectivamente. Essa diferença, segundo os pesquisadores, se deve ao fato de as crianças estarem mais concentradas na base da pirâmide social. O professor Andre Salata, pesquisador do PUCRS Data Social e da Escola de Humanidades da PUCRS, afirma que 64,8% das crianças de zero até seis ano de idade vivem em domicílios que estão entre os 40% mais pobres do país, e somente 4,4% moram nos domicílios que compõem o estrato dos 10% mais ricos. Ou seja, as crianças estão sobrerepresentadas na base da pirâmide social.

Nem todas as crianças, no entanto, apresentam a mesma chance de se encontrarem em situação de pobreza ou pobreza extrema. Entre as crianças negras, por exemplo, a taxa de pobreza em 2021 era de 54,3%, e a taxa de pobreza extrema ficava em 16,3%. Já entre as crianças brancas essas cifras eram de 32,4% e 8,2%, respectivamente. Em áreas rurais, 69,7% das crianças estavam em situação de pobreza, e 26,1% em pobreza extrema. No meio urbano, no entanto, eram 40,2% e 10,4%, respectivamente. Ainda, o estudo também mostra a discrepância de incidência da pobreza entre as grandes regiões do Brasil. Tanto para pobreza quanto para extrema pobreza, a região nordeste se destaca por apresentar os piores indicadores. Para 2021, no Maranhão, Piauí, Pernambuco e Bahia, pelo menos 1 em cada quatros crianças estava em situação de extrema pobreza; e com exceção do Ceará, todos os Estados do nordeste tinham mais de 60% das suas crianças classificadas como pobres. No Maranhão, por exemplo, a taxa de pobreza infantil em 2021 chegou a 71,8%.

Segundo o estudo, as taxas de pobreza e de extrema pobreza entre crianças já vinham apresentando tendência de crescimento desde o ano de 2014. Naquele período, a taxa de pobreza era de 37,9%, e a de extrema pobreza ficava em 7,6%. O comportamento mais recente dessas taxas, por sua vez, é de queda entre 2019 e 2020, e então de forte subida entre 2020 e 2021. Segundo Salata, a explicação para esta variação recente está no impacto da pandemia de Covid-19 sobre a renda do trabalho e, também, na instabilidade das políticas de auxílio: “no início de 2020 houve forte queda da renda do trabalho entre os mais pobres, e mesmo assim a taxa de pobreza infantil caiu para os menores valores da série histórica (36,1%). Isso se deve, em grande medida, ao Auxílio Emergencial, pois sem ele aquela taxa seria de aproximadamente 45,7% em 2020. Ao mesmo tempo, a decisão de interromper o pagamento do Auxílio Emergencial no início de 2021, e sua posterior redução de valor e cobertura, fizeram a incidência da pobreza infantil dar um grande salto”.

O estudo também mostra que as crianças em situação de pobreza sofrem desvantagens em outras dimensões que não a monetária. Por exemplo, Entre as crianças cujas famílias estão acima da linha de pobreza, o adulto de referência tinha em média 11,9 anos de estudo. Essa média cai para 8,8 entre as crianças cujas famílias estavam abaixo da linha de pobreza, e desce para 8,3 entre os extremamente pobres. Além disso, Entre as crianças que estão acima da linha de pobreza, 14,4% vivem em famílias monoparentais. Esse percentual sobre para 27,4% entre as crianças cujas famílias estão abaixo da linha de pobreza, e chega a 39% entre aquelas em situação de extrema pobreza. Ou seja, há uma clara tendência de redução do nível de escolaridade na família e de ausência de um dos responsáveis para as crianças mais pobres. Segundo os pesquisadores, estes são fatores que afetam não somente a qualidade de vida destas crianças no presente, mas também suas oportunidades no futuro.

Para fazer download do Boletim completo acesse: https://www.pucrs.br/datasocial/pobreza-infantil-no-brasil/ 

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Funai deve retomar demarcação de terras ocupadas pelos indígenas Kinikinau em Miranda

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Decisão ordena que órgão apresente estudo antropológico e cronograma de fases para conclusão do procedimento 

Foto: 5ª Grande Assembleia do Povo Kinikinau. Lídia Farias / Cimi MS

O desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou à Fundação Nacional do Índio (Funai) a retomada imediata do procedimento demarcatório das terras ocupadas pela Comunidade Indígena Kinikinau, localizada em Miranda/MS. O magistrado estabeleceu prazo de seis meses para elaboração de estudo antropológico de identificação, coordenado por antropólogo de qualificação reconhecida.  

Na decisão, em antecipação de tutela recursal, o desembargador também impôs que a Fundação respeite os prazos previstos no Decreto 1.775/96, com a apresentação, em juízo, de cronograma de fases necessárias à conclusão da demarcação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.  

No caso analisado, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul iniciou, em 2013, o acompanhamento da instauração e andamento do processo de identificação e demarcação da terra tradicionalmente ocupada pela Comunidade Indígena Kinikinau.  

Documentos dos autos revelam que, decorridos cerca de nove anos, nenhuma fase do procedimento foi concluída pela Funai, sob alegação de excesso de demanda, escassez de servidores para análise da documentação e impossibilidade de contratação de profissionais externos para compor e coordenar os Grupos Técnicos.  

Ao analisar o agravo de instrumento interposto pelo MPF, o desembargador federal frisou que o fumus boni iuris está presente nos autos, pois, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal, são reconhecidos aos povos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. 

O magistrado também destacou que não há justificativa para a indefinição quanto à inclusão do processo referente à Comunidade Kinikinau no planejamento da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação, decorridos nove anos desde o início do acompanhamento da reivindicação fundiária.  

“O risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação se faz presente na medida em que a omissão da Funai viola o pleno exercício dos direitos da comunidade indígena em questão sobre a terra, especialmente em se considerando a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelos índios Kinikinau que, segundo consta em relatório antropológico elaborado voluntariamente por Gilberto Azanha (novembro de 2018), teriam sido expulsos de suas terras e estariam vivendo em terras indígenas ‘emprestadas’ da etnia Kadiwéu, com a qual sua etnia seria frequentemente confundida”, apontou.  

Com esse entendimento, o desembargador federal deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar à Funai a retomada imediata do procedimento demarcatório das terras ocupadas pela comunidade indígena Kinikinau.  

Agravo de Instrumento 5025414-21.2022.4.03.0000 

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Direito sindical: desafios em tempos de uberização e trabalho remoto

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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizou, em parceria com a Escola Judicial do TRT24, o evento “Direito Sindical”, na última sexta-feira (16). De iniciativa do presidente do tribunal, desembargador André Oliveira, o evento teve como objetivo dar continuidade ao diálogo entre MPT-MS, TRT, OAB-MS e entidades sindicais iniciado em maio, durante o Mês Regional da Conciliação.

O presidente do TRT/MS, desembargador André Oliveira, fez a abertura dos trabalhos. O magistrado expressou a satisfação do tribunal em realizar o evento sobre direito sindical, “um dos mais importantes temas da atualidade relativo à representação de empregados e empregadores no âmbito das relações capital e trabalho”. O desembargador apresentou os temas das palestras, seus expositores e debatedores e ponderou que as explanações “buscam enfocar o tema em toda a sua amplitude e profundidade no sentido de permitir reflexões a respeito do momento que vivemos e das perspectivas do direito sindical”.

A primeira palestrante, juíza do Trabalho Thereza Christina Nahas, professora doutora em Direito do Trabalho e integrante da Academia Brasileira de Direito do Trabalho fez um panorama da situação do trabalho e do sindicalismo por meio da palestra “As perspectivas do sindicalismo no Brasil e no mundo”. O debatedor foi o procurador do MPT-MS, Leontino Ferreira de Lima Junior.

A magistrada apresentou uma linha temporal da evolução da representação legal dos trabalhadores, desde a sociedade pré-industrial, com os grêmios, até chegar à sociedade da digitalização, com uma comunidade de trabalho sem autoridade única, descentralizada e com a perda do âmbito temporal e geográfico que, de regional passa a ser supranacional. 

Thereza Nahas citou alguns trechos da Declaração do Centenário da OIT de 2019, com os fatores que repercutem no mundo do trabalho: a mundialização – pessoas trabalhando além das fronteiras e de modo remoto; a evolução demográfica e a movimentação de trabalhadores, acentuada após a pandemia de Covid-19. “Durante a pandemia, o Judiciário brasileiro foi um dos poucos no mundo que não parou. Temos o PJe, nosso sistema bancário é muito avançado. Tudo isso reflete em como as organizações sindicais deveriam se organizar”, explicou.

A segunda palestra “Direito Sindical Comparado: a organização e ação sindical na Itália”, da professora doutora em Direito da Universidade Mackenzie de Campinas/SP, Francesca Columbu, apresentou o sistema jurídico sindical na Itália desde seus primórdios, em 1882, com a liberdade de associação e de greve. “Na Itália, o movimento sindical surge combatendo uma resistência do estado ao fenômeno da afirmação coletiva de quem trabalha”, observou. O debatedor foi o advogado Alexandre Morais Cantero.

A pesquisadora contou a trajetória do sindicalismo na Itália: o freio imposto a esse desenvolvimento pela chegada ao poder do regime fascista e de Mussolini, a garantia constitucional da organização sindical italiana que, apesar de livre, demandava uma estrutura prévia prevista para essas organizações, até chegar ao modelo de sindicato atual. “O modelo atual, pluralítisco-conflitual, ainda que caótico do ponto de vista jurídico, é melhor que o um sistema de segurança jurídica autoritário, como foi no passado”, pontuou.

Outra característica do sindicalismo italiano é a ausência de normas jurídicas (anomia). Então, na Itália, o direito sindical utiliza-se do Estatuto dos Trabalhadores, da interpretação e das mudanças sociais e decisões da corte. Francesca Columbu ainda apresentou os tipos de instrumentos normativos dos sindicatos, falou sobre representatividade e competição entre sindicatos da mesma categoria. As condutas de repressão e o custeio do sistema sindical italiano também foram pontuados.

No período vespertino, o doutor em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP/SP, professor Ricardo Antunes, trouxe para debate o questionamento “Há futuro para os sindicatos na era do trabalho digital?”. O professor fez um resgate das mudanças profundas sofridas pelo sindicalismo com a mudança da indústria do século XIX para o XX, com a explosão do Taylorismo e Fordismo, que transformou o padrão de produção da indústria.

Para o pesquisador, o ano de 1973 marca uma crise estrutural muito profunda no capitalismo e a partir daí, todo o processo de produção passa a ter como base a indústria toyotista. “Na virada do século XX para XXI, nós adentramos na era do mundo do capitalismo informacional digital. É importante lembrar que esse capitalismo trouxe um desemprego estrutural de grande amplitude e em escala global. Sem compreendermos o desemprego estrutural global, não entendemos o trabalho em plataformas e uberizado: que foi conduzido por um ideário neoliberal, uma hegemonia financeira onde o trabalho é entendido como custo. E esse intenso avanço técnico informacional digital, que começa com a Toyota no Japão, se estende para o ocidente na década de 1970.”

Desde então, grandes empresas começam a se desenvolver, como Amazon, Facebook, Airbnb, e o trabalho digital não pára de se expandir. Contudo, como ressalta o professor, “nenhum smartphone poderia existir sem a interação com as atividades humanas, inclusive aquelas que nos remetem as formas mais rudimentares de trabalho, com a extração mineral”.

O pesquisador contou, também, sobre as longas jornadas dos trabalhadores digitais e da ‘economia dos bicos’ dos trabalhadores informais, “todos metaforseados em prestadores de serviços e autônomos”, mas que são, na verdade, uberizados, trabalhadores desprovidos de direito. “As consequências para o plano sindical são imensas. Esse capitalismo não aceita a convivência com o sindicato”, afirmou.

A última palestra da tarde foi a do advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP e professor da FGV/USP, que falou das “Perspectivas de futuro para o Direito Sindical” e do papel das entidades frente aos desafios atuais da estrutura sindical brasileira, novas funções e formas de atuação. A debatedora foi a juíza Beatriz Capucho.

O professor parte do pressuposto do sindicato com serviço ( SaaS – Sindicato as service) e de uma necessidade de repensar o direito sindical , que não evoluiu, segundo ele. Para Carlos Costa é urgente que se repense as formas de custeio e as próprias pautas das unidades sindicais.

“O número de empregados com CLT tem diminuído e há um cenário de queda de todos os indicadores sindicais. Além disso, as gerações atuais não têm interesse em trabalhar como empregado(…). A gente não tem só o direito do trabalho e do empregado – temos de olhar como um ecossistema trabalhista. O direito sindical engatinha nisso – nesses trabalhadores que não serão empregados”, ressaltou.

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Igreja terá de remover propaganda irregular em rede social

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Pastor utilizou perfil no Facebook da igreja, pessoa jurídica, para fazer propaganda de dois candidatos, o que é proibido pela lei eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve uma decisão liminar que determinou a retirada de um vídeo publicado pelo pastor Jasson Secundo Barreto, com pedido de voto, além de nomes e números de urna, a dois candidatos, um a deputado federal e outro a deputado estadual.

O vídeo foi publicado no perfil da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira em Carapicuíba no Facebook. A igreja, assim como qualquer pessoa jurídica, não pode realizar propaganda eleitoral, conforme a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Em sua representação, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) justificou o pedido de liminar demonstrando que a manutenção da publicação na internet, com pedido explícito de voto em favor dos candidatos, coloca em risco o equilíbrio do pleito eleitoral. A Procuradoria ainda ressalta ainda que “no conteúdo da mensagem proferida, durante o vídeo, o pastor ressalta a forte amizade com ambos os candidatos, que inclusive, também são pastores evangélicos”.

Além da retirada da propaganda em caráter liminar, o que foi concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), a Procuradoria pediu que o pastor e os beneficiários da propaganda, os candidatos Antonio Cezar Correia Freire e Oseias Santos da Silva, fossem condenados ao pagamento de multa, conforme previsto em lei. Esse pedido ainda será julgado pelo Tribunal.

Andamento processual.
Decisão.

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Auditor-Fiscal lança inspirado em operações contra o crime organizado

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Em 2022, ano que pode ficar conhecido como o que mais se apreendeu drogas no Porto de Santos, com mais de 13 toneladas de cocaína apreendida no local, o autor e Auditor-Fiscal da Receita Federal, Fernando Leal, lança sua obra com um enredo inédito em uma perspectiva jamais conhecida pelos fãs de suspense e investigação policial

O Brasil atualmente é o maior entreposto global da cocaína e o segundo maior consumidor da droga, atrás apenas dos EUA.

Somente no mês de agosto deste ano, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil apreenderam aproximadamente 4 toneladas de cocaína no Porto de Santos, na capital paulista, um dos maiores portos da América da Latina. Segundo as autoridades responsáveis, o ano de 2022 já demonstra índices recordes de apreensão dos últimos anos, já que somente em 8 meses do ano já foram apreendidos quase 14 toneladas apenas de cocaína.

A maior parte dessa droga estava escondida em contêineres que seguiriam para a Europa, África e outros países. De acordo com o relatório da UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), de 2015 a 2021, 70% da cocaína apreendida na África e 46% dos carregamentos apreendidos na Ásia saíram do continente americano por meio do Brasil. Em 2020 e 2021, o país chegou a responder por 72% da cocaína encontrada pelas autoridades asiáticas.

As rotas pelos rios e estradas da Amazônia, dentre as quais se destaca aquela denominada de rota do Solimões, são responsáveis por parte considerável do tráfico proveniente das regiões produtoras, sobretudo Peru, Bolívia e Colômbia.

Dados que motivaram o autor e Auditor-Fiscal da Receita Federal, Fernando Inti Leal a retratar em uma história baseada em fatos reais, como uma grande operação de combate à lavagem de dinheiro no Brasil começou com uma investigação de um grupo de traficantes freelancers.

A obra traz um enredo ficcional dinâmico, que aborda diversos meandros da criminalidade moderna, em um mundo globalizado e cada vez mais digital. Baseado em fatos e locais reais, de operações conjuntas da RFB e do DPF, tem como foco o crime organizado internacional e suas principais atividades associadas, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e evasão de divisas.

Neste suspense policial essa temática contemporânea é vista sob uma ótica aguçada e realista, relacionada aos diversos partícipes da cadeia global do tráfico, desde os camponeses que cultivam a folha de coca, passando por transportadores, autoridades policiais e fazendárias, doleiros e financiadores. Abordam-se, também, as inúmeras atividades ilegais financiadas pelo crime organizado na região da Amazônia, envolvendo desde a grilagem de terras e o desmatamento até o garimpo e a pesca ilegal.

Fernando Leal é doutorando em análise energética, engenheiro mecânico e professor mestre em engenharia de produção, ambos pela Universidade de São Paulo (USP) e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil há mais de uma década, tendo atuado em inúmeros processos fiscais, operações de investigação e de repressão a fraudes estruturadas e outros ilícitos tributários e aduaneiros. Atuou ainda como gestor na iniciativa privada e no setor público e como mentor para candidatos a concursos públicos nas áreas fiscal, agências regulatórias e de inteligência.

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André Xavier, advogado

Instituição histórica dos advogados de MS empossa nova diretoria em setembro

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A AAMS (Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul) realizou a eleição da sua nova diretoria no último dia 22 de agosto, com a escolha do advogado André Xavier como presidente. A entidade tem 56 anos e tem importância histórica para os advogados de Mato Grosso do Sul. A nova diretoria será empossada no mês de setembro.


Fundada em 24 de junho de 1966, a Associação dos Advogados faz parte da história dos advogados em MS em uma época que nem mesmo os cursos de Direitos estavam instalados na região sul do Mato Grosso uno.

“O objetivo da diretoria e do conselho é o resgate da Associação, visando a união da advocacia e o fomento de debates jurídicos e dos assuntos atinentes à advocacia”, detalhou o presidente eleito, André Xavier, que já foi diretor-tesoureiro e vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

O objetivo da nova diretoria é promover o maior convívio entre os associados, valendo-se de eventos sociais e culturais, além de promover a cultura das letras e assuntos jurídicos com simpósios e cursos.

“Há décadas o papel da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul é promover debates, ações e discutir o fortalecimento da profissão, defendendo a nossa classe e nosso ideal democrático”, ressaltou Xavier. Vale destacar que a AAMS tem personalidade jurídica para representar seus associados em ação civil pública.

Os membros fundadores da AAMS são figuras que fazem parte da história de Mato Grosso do Sul, como os advogados Gualter Mascarenhas Barbosa, Rêmolo Letteriello, Amantino Soares Rocha, Ricardo Trad, Abdalla Jallad, Artidor Pereira de Souza, Elenice Pereira Carille, Cleusa Spínola, Augusto José Correa da Costa, Juvêncio César da Fonseca, Helvio Freitas Pissurno, Carlos Stephanini, Jorge Antonio Siufi, Paulo Essir e Cyrio Falcão.

História

A criação da AAMS teve início nos anos 1960, quando o Fórum de Campo Grande ficava na rua 26 de agosto, onde hoje funciona o Teatro Aracy Balabanian, e os advogados não tinham um ponto de encontro nas proximidades.

De acordo com a membro fundadora, a advogada Elenice Carille, o advogado Mário Edson de Barros, realizou a doação do terreno onde hoje é a sede da Associação, na rua Nabuco de Barros. “A ideia sempre foi reunir os advogados e se formar um ponto de encontro, ponto de união para congregar a categoria”, explica. Com o passar dos anos, a Associação aumentou seus quadros e responsabilidades, como o Baile do Rubi, em comemoração ao mês do advogado, além de oferecer serviços e cursos aos associados.

A atual diretoria, que deve ser empossada no final de setembro, é composta pelos advogados:
André Luis Xavier Machado, presidente; 1º Vice-Presidente: Eclair Socorro Nantes Vieira; 2º Vice-Presidente: Ademar Amâncio Pereira Machado; 1º Secretária: Lucia Ferreira Gonçalves Peratelli; 2º Secretário: André Luiz Godoy Lopes; 1º Tesoureiro: Murilo Medeiros Marques; 2º Tesoureira: Marcella Matos Rezende Guimarães.

O conselho da entidade é formado pelos advogados: Jully Heyder da Cunha Souza; Rachel de Paula Magrini Sanches; Caue Gilberthy Arruda de Siqueira; Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti; Leopoldo Fernandes da Silva Lopes; Loraine Matos Fernandes; Yves Drosghic e suplentes os advogados, Muriel Flavia Godoi; Camila Rotela de Jesus Victor e Leonardo de Almeida Carminati.

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