COSTA RICA

Contribuintes que possuem dívidas atrasadas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), alvarás e outros débitos com a Prefeitura de Costa Rica, têm até 30 de junho para aderir ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado) e quitar as contas com condições facilitadas. Elaborado pelo Executivo Municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores, o programa foi instituído pela lei nº 1.590 de 12 de abril de 2021.

Segundo a lei, os débitos abrangidos pelo PPI 2021 poderão ser liquidados mediante a pagamento integral, à vista, com redução de 70% dos juros, da multa e da correção monetária; ou pagamento parcelado, em até oito prestações mensais e sucessivas, com redução de 60% dos juros, da multa e da correção monetária.

A adesão ao PPI 2021 fica condicionada ao pagamento do valor integral à vista ou da primeira prestação, de acordo com a modalidade adotada, que deverá ocorrer em até 15 dias da data do requerimento.

Ainda conforme a lei, na hipótese de opção pelo pagamento parcelado, o vencimento da última parcela não pode ultrapassar o exercício de 2021, ficando o número de parcelas condicionado a esse limite. O valor mínimo das prestações será de R$ 100 para pessoa física e de R$ 150 para pessoa jurídica, com acréscimo de 1% de juros ao mês por prestação.  

Vale ressaltar que o PPI 2021 não abrange os débitos relativos a infrações à legislação de trânsito, nem de natureza contratual ou que já tenham sido negociados através de programas de recuperação fiscal anteriores.

Para maiores informações sobre o PPI 2021, o contribuinte deve procurar a Subsecretaria de Receita e Controle do Poder Executivo, localizada no Paço Municipal, ou pelos telefones 3247-7043 e 3247-7044.

Ao completar 41 anos nesta quarta-feira (12), o Município de Costa Rica criou o Memorial das Vítimas de Covid-19 no Parque Ecológico Municipal Vilibaldo Rodrigues Barbosa. Foram plantadas 51 mudas de Ipês branco com uma placa homenageando cada uma das vítimas fatais da doença.

O ato simbólico foi fechado ao grande público, seguindo todas as medidas de biossegurança contra a proliferação da doença, e transmitido ao vivo pela página oficial do Município de Costa Rica no Facebook com a participação de intérpretes de libras.

“Costa Rica está enlutada e sensibilizada com as perdas de entes queridos ocorridas em 51 famílias de nosso município, sem mencionar o número de mortes no Estado e no país. Hoje estamos aqui plantando estas mudas e soltando balões brancos com o nome de cada uma dessas vítimas, uma forma singela de homenageá-las e de externar nosso luto aos familiares”, destacou o prefeito Cleverson Alves dos Santos.

Ainda em seu discurso, o prefeito ressaltou o empenho de todo Poder Público, profissionais da saúde e demais servidores neste período de pandemia. “Hoje poderia ser um dia de comemoração para o povo de Costa Rica, pelos 41 anos de emancipação político-administrativa da cidade, mas a pandemia tem desafiado a ciência e pesquisadores, que buscam incessantemente uma solução para essa tragédia que insiste dizimando a vida de amigos e familiares. A Secretaria de Saúde e todo o Poder Público de Costa Rica não tem poupado esforços para solucionar os pequenos e grandes problemas enfrentados pelos profissionais de saúde e de todas as áreas no atendimento 24 horas, além da assistência acirrada nas Unidades de Saúde em relação a vacinação” relembrou o gestor.

Em nome do legislativo, a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, professora Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, recordou a importância de homens e mulheres que contribuíram para a construção do município de Costa Rica e se solidarizou com as vítimas da Covid-19.

“Aniversário é data para se comemorar e hoje Costa Rica completa 41 anos de emancipação político-administrativa. Nós com certeza temos muito o que comemorar, pois muitas pessoas contribuíram para que essa história acontecesse, para que Costa Rica esteja hoje da forma que está e eu sou feliz por fazer parte da história deste município. E hoje diante desta homenagem, é possível mostrar que o número de vítimas é mais que um índice, são pessoas que também fazem parte desta história, que deixaram para trás seus familiares e nós sentimos essa dor, lembrando deles com muito carinho e respeito” destacou a vereadora.

Na oportunidade, o prefeito acompanhado do vice, Roni Cota, vereadores e secretários municipais, plantou o Ipê homenageando Janaína Rainho Rodrigues, que morreu em decorrência da doença no dia 22 de março deste ano.

Representando o legislativo municipal, o vereador Adair Thiago de Oliveira plantou a muda em homenagem ao também parlamentar, Antônio Rodrigues, esposo da advogada, que morreu no dia 1º de abril.

Ao som da Banda Municipal Laerte Souza da Costa, os representantes do executivo e legislativo municipal soltaram balões brancos com o nome de cada vítima.

Também participaram do ato simbólico os vereadores Averaldo Barbosa da Costa, Juvenaldo Francisco dos Santos, Ailton Martins de Amorim, Alecksander da Silva Pimenta, Lucas Lazaro, Rayner Moraes Santos, Rosângela Marçal, Everaldo Pereira dos Santos, Evaldo Paulino,  os secretários municipais Uriel Carvalho de Oliveira, Evair Nogueira, Arthur Baird, Suellen Guimarães, Jesus Baird, Maria Barbosa, Airton Ruiz, Penides Garcia, subsecretários, Anivaldo Martins de Souza, Reinaldo Almeida, Roberto Paes, Angélica Moraes Clemente e Fernando Barbosa Martins e imprensa local.

A noite desta segunda-feira (10) foi marcada por homenagens às compositoras do Hino Municipal de Costa Rica, professoras Ruth Gonçalves Oliveira, autora da letra, e Ivonete Corrêa Gomes Carvalho, autora da música. A iniciativa foi realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, e pela Câmara de Vereadores, no Museu Interativo Nelson Silva Soares, e faz parte da programação de aniversário de 41 anos de emancipação político-administrativa de Costa Rica, celebrado nesta quarta-feira (12). 

Na oportunidade, a Banda Municipal Laerte Souza da Costa tocou o hino, seguido de homenagens feitas pelo prefeito, Cleverson Alves dos Santos, o vice-prefeito Roni Cota, e pelos vereadores Averaldo Barbosa da Costa, Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, Juvenal Francisco dos Santos, Ailton Amorin, Evaldo Paulino, Rosângela Marçal e Adair Thiago de Oliveira. Os parlamentares entregaram Moção de Reconhecimento às homenageadas.

“Como é bom ter vocês e ter a oportunidade de homenageá-las pela execução do nosso hino. Não se fala de Educação em Costa Rica sem mencionar as professoras Ruth e Ivonete. Elas fazem parte da história da nossa cidade tanto no âmbito educacional como cultural, social e político, fazem parte do desenvolvimento de Costa Rica” destacou o presidente da Câmara Municipal, Averaldo Barbosa.

O prefeito Cleverson, destacou a importância da valorização de todos educadores e do legado deixado por cada um deles.

 “Eu me lembro da minha primeira professora e do meu primeiro dia de aula. Fui um garoto criado sem pai, na roça que achava a escola um lugar mágico e foi através da educação que encontrei as oportunidades da vida. Essa homenagem singela que estamos fazendo hoje para as senhoras professoras é o mínimo que podemos fazer, em um país que ainda não aprendeu que um dos maiores patrimônios que existe no mundo é a educação. Além de contribuir com a educação da nossa cidade, vocês deixam o seu legado que é o Hino de Costa Rica, um lugar que realmente é de um povo forte, que acolhe quem vem de fora, como eu que sou nordestino”, comentou o gestor.

Por fim, as homenageadas se uniram ao som da banda e cantaram o hino, emocionando a todos os presentes. “Diante do cenário em que vivemos, em meio a tantas mortes, receber uma homenagem em vida é muito gratificante”, frisou professora Ruth. 

Para Ivonete deixar o hino como legado é uma grande honra. ” A gente se sente orgulhosa de ter conseguido. Foi uma benção de Deus criar este hino e é uma emoção muito grande receber essa homenagem, nos deixa honradas”, comentou ela. 

Conforme a diretora de cultura, Jacy de Pina Bulhões Rodi, a iniciativa vai integrar o Patrimônio Cultural Imaterial de Costa Rica no Museu Interativo do município.

Histórico do Hino de Costa Rica

Quando as professoras, Ruth Gonçalves Oliveira e Ivonete Corrêa Gomes Carvalho, se reuniam na escola cogitavam brincando em fazer um hino para Costa Rica, já que até aquele momento ele ainda não existia.

Da brincadeira surgiu a vontade, foi quando a professora Ruth fez a letra e entregou-a à professora Ivonete para que a adaptasse em uma composição musical. Foram dias de inspiração até conseguir a almejada partitura.

No primeiro momento, a própria compositora sentiu-se insegura quanto à apreciação do povo costarriquense. Mas, numa comemoração escolar, solicitou à regente de espanhol na época, professora Gisnai para que cantasse o hino, acompanhada ao teclado com Samuel Rego e o hino foi bastante aplaudido.

O Hino Municipal de Costa rica foi instituído pela Lei Municipal nº 334/96, de 22 de novembro de 1996. Em 2003 o hino foi gravado em CD e atualmente é cantado não só nas escolas, mas em todos os setores públicos que envolvem civismo, cidadania e patriotismo. A simplicidade de sua letra foi para facilitar a sua assimilação desde as crianças da Educação Infantil até acadêmicos de Curso Superior e ser um legado patrimonial de todo o povo costarriquense.

O Hino fala de nossos pioneiros, homens que enfrentaram o sertão, estradas péssimas, mas fizeram alguma coisa aqui que despertou a atenção ou curiosidade de goianos, mineiros e mato-grossenses.

Temos água em abundância, clima tropical, admirável flora e fauna, mas o cartão postal de Costa Rica é, sem dúvida nenhuma, o Salto Majestoso do Rio Sucuriú que fascina os olhos de quem o visita. Costa Rica, Capital Estadual do Algodão, é uma atração turística com suas belas nascentes e povo hospitaleiro e acolhedor.