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Projeto de lei irá ampliar atuação de advogados em MS

Servidores estaduais poderão ser punidos com suspensão de até 30 dias se desrespeitarem advogados no exercício da função. Grupo de advogados mobiliza deputados estaduais do Estado para que seja apresentado um projeto de lei que prevê punições a servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário que violarem as prerrogativas da advocacia de Mato Grosso do Sul.

A advogada Rachel Magrini Sanches esteve no gabinete do deputado João Henrique Catan (PL), nesta segunda-feira (18), com um grupo de advogados para apresentar o requerimento solicitando que o projeto seja apresentado.

“Em Santa Catarina foi aprovada uma lei semelhante, que protege não apenas as prerrogativas dos advogados, mas a própria cidadania”, defende a advogada. A lei, se aprova, torna delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia durante sua atuação por servidores estaduais.

Como exemplo de onde a lei pode ser aplicada, se trata de negar acesso a processos, negar atendimento de autoridade pública ao advogado e impedir que este tenha contato com um cliente detido, por exemplo.
Defensor do cumprimento irrestrito das prerrogativas já estabelecidas por lei aos advogados, o deputado – e advogado – João Henrique (PL) analisará o pedido. “Trata-se, ainda, de algo embrionário e que merecerá nossa atenção para análise”, disse.

“O advogado representa a população perante à Justiça e deve ter garantido seus direitos em todas as esferas de Poder”, explica Rachel.

Eleições OAB/MS – Bito defende independência política da Ordem e valorização de honorários e prerrogativas

Há 22 anos trabalhando pela OAB/MS, o advogado Luís Claudio Alves, o “Bito”, é a aposta da atual gestão para assumir à presidência da Ordem no próximo triênio. Apoiado pelo presidente Mansour Elias Karmouche, Bito tem como bandeira na pré-campanha o apoio ao novo advogado, a defesa dos honorários advocatícios e prerrogativas e independência política da OAB.

Atualmente conselheiro Federal da OAB/MS pelo segundo mandato, Bito iniciou seu trabalho dentro da Ordem em 2001 como presidente da Comissão do jovem Advogado. Em sua trajetória, o advogado sempre esteve presente nos debates da OAB; foi integrante do Conselho da Escola Nacional da Advocacia e advogado da OAB/MS. Hoje, Bito também ocupa o cargo de vice-presidente da Escola Superior da Advocacia.

Bito explica que a escolha do seu nome para a sucessão de Mansour frente à Ordem é um projeto coletivo para dar continuidade a gestão.

“É uma gestão acolhedora, democrática e que está sempre de portas abertas. Inauguramos uma nova forma de gestão. O presidente Mansour despacha de portas abertas e recebe toda a advocacia, que é plural. Esse é o nosso sentido, ter uma instituição que seja acolhedora e assim ela é”, afirmou.

Brito em entrevista ao Programa Noticidade na Rádio FM Cidade 97.

Em seu projeto, o pré-candidato afirma vai lutar pela valorização dos honorários advocatícios e pela defesa das prerrogativas dos profissionais do Direito.

“Temos uma luta incessante, perene e diária por honorários dignos. Além disso, outro pilar que sustenta a nossa profissão significa o cumprimento e respeito das nossas prerrogativas. Então essas linhas, honorários advocatícios e respeito as prerrogativas, são as linhas que sustentam toda a nossa digna profissão e eu tenho lutado incessantemente por isso durante toda a minha carreira”, disse Bito.

O pré-candidato da situação também defende que a Ordem seja uma instituição apartidária e politicamente independente.

A OAB tem que ser sempre uma instituição apartidária e não pode sofrer ingerências políticas. É exatamente, por isso, que o presidente Mansour e eu temos uma posição contrária e de oposição ao presidente da OAB Nacional, doutor Felipe Santa Cruz. Entendemos que a OAB não pode ter preferências partidárias e o dirigente da OAB, no exercício do mandato, também não pode manifestar preferências partidárias. A OAB tem que ser sempre uma instituição que cumpre a Constituição, isso significa ouvir a sociedade e a advocacia. Jamais aceitarei ingerências políticas e preferências partidárias” enfatizou.

Foto: Larissa Caroline/Produtora do Noticidade.

Eleições OAB/MS – Giselle Marques afirma ser a verdadeira renovação que a Ordem precisa

“Temos dois grupos que sempre se revezam no poder e nós queremos mudanças, renovação e algo novo”, é assim que a pré-candidata à presidência da OAB/MS, Giselle Marques, define o seu projeto de gestão da “A OAB Que Queremos”, caso eleita na próxima eleição da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) em novembro deste ano.

Advogada e professora há 30 anos, Giselle afirma que, ao longo do tempo, viu a Seccional de Mato Grosso do Sul se fechar em um falso “glamour” da profissão e se afastar do mercado de trabalho e do profissional do Direito.

A pré-candidata afirma que quer trabalhar pela inclusão do advogado na Ordem e pela garantia das prerrogativas e direitos dos profissionais.

“Leciono há muitos anos no curso de Direito e eu sinto a dor dos alunos, a dor dos novos advogados que investem na faculdade, investem R$ 1680 em taxas para fazer o Exame da Ordem, para emitir a carteira e depois ficam sem clientes ou desempregados. Então quero atuar fortemente para que a jovem advocacia consiga se inserir no mercado. Vamos ter um laboratório de articulação com empresas, sociedade civil e setores para incluir o jovem advogado no mercado”, comentou Giselle em entrevista ao Programa Noticidade na Rádio FM Cidade 97.

A advogada concedeu entrevista ao programa Noticidade, da REDE MS (Foto: Diário Digital)

Além de trabalhar pelo jovem advogado, a pré-candidata afirma que em seu projeto de gestão vai priorizar à inclusão digital do advogado idoso, valorizar a Advocacia Pública, fiscalizar os honorários e o mercado de trabalho e o fortalecer programas assistenciais ao profissional.

“A OAB/MS tem que fazer trabalho de esclarecimento a população sobre os custos da advocacia, quem vai ao escritório médico (particular) sabe que vai pagar pela consulta e pelos serviços. No caso o juridicamente necessitado deve procurar a Defensoria Pública que é uma conquista da Cidadania, mas quem procura um parente ou amigo advogado pensa que não vai precisar pagar pelos honorários advocatícios. Isso leva a um desestimulo e precarização dos honorários. A OAB/MS não tem feito nenhum tipo de fiscalização com relação a tabela dos honorários mínimos, não tem notícias de ações de fiscalização da cobrança dos honorários mínimos. Isso compromete o mercado”, avalia Giselle.

A advogada, que também tem inscrição na OAB/RJ, ainda comprara a diferença de ofertas e condições entregues aos advogados em casa Seccional. De acordo com Giselle, no Rio de Janeiro, o jovem advogado ao receber a carteira pode optar em ter plano odontológico, de saúde e funerário, além de uma rede credenciada de médicos que praticam a tabela mínima do CRM (Conselho Regional de Medicina).

Já em Mato Grosso do Sul, nas palavras da advogada, “em pleno contexto da pandemia, se o advogado busca o plano de saúde da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul), ele paga mais caro pelo plano coletivo do que um plano individual na Unimed. Então precisamos fazer convênios mais baratos e acessíveis”.

Giselle afirma que não tem ligação política com a atual gestão e nem com a oposição e quer ser a terceira via para o advogado e, por isso, lançou uma plataforma online para receber propostas e conversar com advogados desde o início deste ano, antes de anunciar a pré-candidatura.

“(Queremos) Uma OAB/MS que não está voltada a questão do quinto constitucional e não está tão voltada para o ‘glamour’, que ficou no passado. O advogado de hoje está matando um leão por dia para sobreviver. Tem advogados com muita dificuldade financeira”, disse.

Chapa de oposição atrai dissidentes da atual gestão da OAB/MS

Membros da diretoria e do conselho estadual da atual gestão da OAB/MS anunciaram o embarque na candidatura de oposição para as eleições da entidade, que serão realizadas em novembro. O anúncio, feito na noite de terça-feira, causou alvoroço nos grupos de advogados sul-mato-grossenses que movimentam a pré-candidatura.

A secretária-adjunta Eclair Nantes e as conselheiras estaduais Eliane Potrich e Etiene Chagas, além de cinco presidentes de subseções e nove presidentes de comissões anunciaram o apoio à pré-candidata Rachel Magrini, nome da oposição que irá concorrer ao pleito de novembro.

Em novembro deste ano, nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil serão realizadas eleições para composição de novo conselho, pela primeira vez, obedecendo regras da paridade, conforme estabeleceu o Conselho Federal.

O racha da diretoria mostra o descontentamento com a candidatura de situação, representada pelo conselheiro federal Luis Claudio Bito Alves Pereira.

A OAB/MS é comandada pelo mesmo grupo desde 2013, quando o atual presidente Mansour Karmouche foi eleito vice-presidente em um mandato tampão, sendo eleito e reeleito em 2015 e 2018.

Rachel Magrini, que foi candidata à presidência em 2018, conseguiu agregar em seu projeto os grupos dos ex-presidentes da OAB/MS Elenice Carille, Carlos Marques e Leonardo Avelino Duarte.

Rachel Magrini foi secretária-geral da OAB/MS (2010-2012) e diretora da Escola Superior da Advocacia. Atualmente é presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica). A advogada é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, MBA em Direito Empresarial pela FGV.

Nas eleições de novembros os advogados vão escolher a nova diretoria composta por presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro, da OAB/MS e das subseções, além de conselheiros estaduais e federais e diretores da ESA (Escola Superior de Advocacia) e CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul).

Confira a nota emitida pelo grupo:

Boa noite Colegas, após ouvir os pré candidatos (as) à Presidência da OABMS e refletirmos sobre suas propostas, optamos por apoiar a pré candidatura da Advogada Rachel Magrini, que apresentou propostas que melhor atendem os anseios da advocacia sul-mato-grossense.

Por fim reiteramos nosso total e inafastável compromisso com a instituição, continuando a desenvolver nossas funções de forma urbana, cordial e com o mesmo empenho aos interesses da classe, até o fim da gestão que se encerra em 31/12/21.

ECLAIR NANTES

Secretária Geral Adjunta

ELIANE RITA POTRICH

Conselheira Estadual

ETIENE CHAGAS

Conselheira Estadual

ALYNE ALVES DE QUEIROZ

Presidente da Subseção Aparecida do Taboado

CÉLIA REGINA BERNARDO DA SILVA

Presidente da Subseção São Gabriel do Oeste

NELY RATIER PLACÊNCIA

Presidente da Subseção de Maracaju

DANIELA TEIXEIRA ONÇA

Presidente da Subceção de Ribas do Ruo PardoFABIANE BRITO LEMESPresidente da

Subseção de Sidrolandia

CLAUDIA CAFURE ALVES CORREA ANTUNES

Presidente da Comissão da Mulher Advogada

DALILA BARBOSA SOARES

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais

RITA DE CÁSSIA FUENTES LUZ SUENAGA

Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

RITA MARIA DE ANDRADE ROSA ALMEIDA SILVA

Presidente da Comissão de Direito Sistêmico

LILIAM VERONESE

Presidente da Comissão dos Direitos dos Idoso

SORAYA APARECIDA SANTOS PALERMO

Presidente da Comissão de Assistência e Liberdade Religiosa

SILMARA CHER TRINDADE FÉLIX MATIAZO

Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do MS

LUZIA HERMELiNDA OLIVEIRA ROCHA

Vice- presidente da Comissao de Direito Sistêmico

FÁBIA ZELINDA FAVARO

Presidente da Comissão de Direito Carcerário