ELEIÇÕES OAB/MS

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Bito lidera pesquisa, mas OAB/MS pode voltar a ter uma mulher como presidente depois de 30 anos

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Nova pesquisa de intenção de votos para a eleição da OAB/MS aponta que, se a eleição fosse hoje, o pré-candidato Bito Pereira, Luis Cláudio Alves Pereira, seria o próximo presidente da entidade. A pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (21), aponta Bito com 38,43% das intenções de votos dos advogados do Estado na estimulada, à frente das outras pré-candidatas Rachel Magrini e Giselle Marques. Bito também lidera na pesquisa espontânea, mas apesar de vantagem, indecisos podem definir resultado da eleição.

O levantamento foi realizado pelo Instituto Ranking Brasil que ouviu, por telefone, 700 advogados em 30 cidades de Mato Grosso do Sul entre os dias 16 e 17 de julho. Com três pré-candidaturas confirmadas, Bito lidera nos dois cenários, mas números apontam que as mulheres podem retornar ao comando da entidade 30 anos após a gestão de Elenice Carille, única presidente mulher da história da OAB/MS.

Na estimulada, onde são apresentados os nomes dos pré-candidatos aos entrevistados, Bito tem 38,43% de intenção de votos, seguido por Rachel Magrini tem 27,14% e Giselle Marques tem 9,57%. Brancos, Nulos, Indecisos e Não Responderam somam 24,86% dos advogados ouvidos pela pesquisa.

No cenário espontâneo, onde não são apresentados nomes aos pesquisados, Bito lidera com 26,57% das intenções de voto. Rachel Magrini se mantem em segundo com 16% das intenções e Giselle tem 2,86%. Outros candidatos somaram 1% de intenção. E Brancos, Nulos, Indecisos e Não Responderam representaram 53,57% dos entrevistados.

A pesquisa também pesquisou o nível de rejeição, aqueles em que os advogados não votariam. Na pesquisa estimulada, Giselle Marques lidera o ranking de rejeição com 13,29%. Rachel Magrini tem 11,57% e Bito Pereira tem 7,14% dos advogados que não votariam nele. Brancos, Nulos, Indecisos e Não Responderam Representaram a pesquisa de rejeição somaram 68%.

Em maio deste ano, outras duas pesquisas do IPR (Instituto de Pesquisa Resultado) e do Ipems (Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul) foram divulgadas. A eleição para a próxima diretoria da OAB/MS ocorre em novembro deste ano.

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Eleições OAB/MS: Pesquisas mostram disputa entre Bito e Rachel. Giselle cresce em estimulada

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Pesquisas mostram cenário aberto para a eleição da OAB/MS e indecisos devem definir resultado

A eleição para a próxima diretoria da OAB/MS ocorre em novembro, mas, com seis meses de antecedência, a corrida eleitoral foi aquecida nesta semana. Entre domingo (30) e segunda, duas pesquisas de intenção de voto para eleição à presidência da Ordem foram divulgadas e apresentam resultados distintos.

No domingo (30), o portal de notícias Topmídia News divulgou a pesquisa do IPR (Instituto de Pesquisa Resultado), realizada entre os dias 24 e 25 de maio, que ouviu 350 advogados de Campo Grande e Dourados.

Na pesquisa estimulada, a pré-candidata Rachel Magrini lidera as intenções de voto com 31,29%, contra 26,07% de Luiz Bito e 1,84% de Giselle Marques. Mas, apesar da vantagem de Rachel Magrini, que representa parte da oposição a atual gestão, o pleito ainda está aberto, pois a porcentagem de indecisos é de 32,82%.

Além disso, outros 7,98% não votariam em nenhum dos três pré-candidatos. Campo Grande e Dourados representam as maiores subseções da OAB/MS e é reduto eleitoral de Rachel.

Na mesma pesquisa, em outro cenário também estimulado, o IPR aponta um empate técnico entre Rachel Magrini e o atual presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche. O atual presidente tem 34,36% das intenções de voto e Rachel tem 32,82%. Neste cenário os indecisos somam 23,31% e a rejeição é de 9,51% dos advogados que não votariam em ambos. Karmouche é presidente da OAB/MS há dois mandatos.

Nesta segunda-feira (31) uma nova pesquisa foi divulgada pelo jornal Correio do Estado. O Ipems (Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul) ouviu 2.018 advogados em todo o Estado entre os dias 27 e 28 de maio e o resultado está em conflito com o IPR.

De acordo com o Ipems, Bito lidera com folga a intenção de votos dos profissionais jurídicos de Mato Grosso do Sul. Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, Bito tem 26,51%, Rachel 5,82% e Giselle 2,89%. Indecisos correspondem a 60,82% dos entrevistados.

Na pesquisa estimulada o sucessor do presidente Karmouche também confirma a liderança na intenção de voto. De acordo com a pesquisa, Bito tem 37,47% das intenções de voto, Rachel Magrini tem 25,93% e Giselle Marques 10,51%. Neste cenário há ainda 24,21% de advogados indecisos que devem ser disputados pelos pré-candidatos.

Avaliação dos pré-candidatos:

Para a advogada Giselle Marques o resultado da pesquisa Ipems é considerada satisfatória.

“Estamos há menos de 30 dias do lançamento da minha pré-candidatura, e a pesquisa mostra que já conquistamos o apoio de 10,51% dos eleitores na pesquisa estimulada, contendo o nome dos três pré-candidatos. Isso mostra o nosso enorme potencial de crescimento, e confirma que os advogados querem mudança de verdade”.

Giselle Marques

Já sobre a pesquisa do IPR, Giselle afirma que: “não reflete a realidade, pois só levou em conta dois municípios e se baseou em um universo de apenas 350 entrevistados, contra 2.018 da pesquisa IPEMS.”  E completou: “O Bito já é Conselheiro Federal. Lançou sua pré-candidatura em fevereiro de 2021. Representa a continuidade de uma gestão que já tem dois mandatos, e quer se perpetuar em um terceiro, sem alternância de poder. Tem obrigação de estar na frente neste momento. Rachel, por sua vez, foi candidata a presidente na última eleição, e está em campanha desde então. Somos a grande novidade nesse cenário, e, em menos de 30 dias de pré-candidatura, já nos destacamos.  Até novembro, quando acontecerá a eleição, pretendemos consolidar um grande movimento de renovação por uma OAB que realmente se preocupe com quem sobrevive da advocacia, além de defender as prerrogativas profissionais e o Estado Democrático de Direito”.

Na avaliação de Rachel Magrini, a pesquisa do IPR representa o sentimento de mudança pleiteada pela classe e que a pesquisa da Ipems apresenta erros que podem comprometer o resultado.

“Eu confio na pesquisa (do IPR), ela mostra que estamos estourando. O resultado é confiável e representa o desejo dos advogados.  Há erros (no estudo do Ipems) que comprometem toda a pesquisa”, comentou.

Rachel Magrini

Para Luiz Bito, a pesquisa aponta que a advocacia está atenta ao trabalho realizado pela atual gestão da OAB/MS e a do IPEMS tem resultado mais próximo do momento atual.

Recebi com muita serenidade e humildade o resultado da pesquisa da Ipems publicada hoje no Correio do Estado. Mostra que a Advocacia de Mato Grosso do Sul está atenta ao trabalho que realizamos pela classe. Estamos em período de pré candidaturas, de ouvir e advocacia e seguir pensando no futuro. A outra pesquisa (do IPR), segundo divulgação, é anterior a do IPEMS, está última sim refletindo o momento atual.

Luiz Bito

Matéria editada às 18h45 para acréscimo da fala do pré-candidato Luiz Bito

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Pré-candidatos à OAB/MS avaliam modelo de trabalho home office na advocacia

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Em poucos dias, profissionais e empresas tiveram que se reinventar devido a pandemia de Covid-19 que assola o mundo desde o ano passado, e com o setor jurídico não foi diferente. Com medidas de distanciamento social, restrição no horário de funcionamento e de capacidade para atendimento e, em alguns casos, o lockdown, órgãos públicos, como tribunais e promotorias, e escritórios precisaram migrar para um remoto e não presencial.

Em Mato Grosso do Sul, com implementação de processos digitais e o advento da tecnologia, o trabalho em home office já era discutido entre os representantes da advocacia, mas em dias deixou de ser um debate e tornou-se uma realidade na vida dos profissionais do Direito.

Neste cenário, o Sala de justiça conversou com os pré-candidatos à futura presidência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul), para o próximo triênio, para conhecer qual a opinião deles sobre este novo modelo de trabalho dos advogados.

A reportagem ouviu os advogados Giselle Marques, Luís Claudio Bito e Rachel Magrini. Os pré-candidatos responderam as mesmas perguntas e foi definida a ordem alfabética como critério para as respostas.

Sala de Justiça – Qual a sua avaliação sobre o trabalho em home office?

Giselle Marques

“Há pontos positivos, como é o caso da comodidade e da praticidade, além dos bons resultados para o meio ambiente, pois menos veículos rodando nas ruas influencia sobremaneira a diminuição da poluição. Mas também há aspectos negativos, pois no contexto da pandemia o profissional se viu, de forma abrupta obrigado, a inserir no seu ambiente doméstico o escritório de advocacia. Como as aulas presenciais foram suspensas em muitas escolas, o cuidado com os filhos ao mesmo tempo em que se é obrigado à realização de audiências consiste em um desafio a mais, sem falar nos custos que foram transferidos das empresas e dos órgãos públicos que adotaram o sistema home office para as residências dos profissionais.

Luís Claudio Bito

O home office tem dois momentos, um antes da pandemia e outro durante a pandemia. O antes da pandemia era criticado pela nossa classe, mas daí veio a pandemia e todo esse ambiente virtual acabou se tornando a única alternativa para a não paralisação completa do Poder Judiciário, ou seja, o que era antes algo impensável hoje se tornou uma realidade momentânea que acaba atendendo parcialmente às necessidades da comunidade jurídica.

Rachel Magrini

O medo inicial de que o home office diminuísse a produtividade e inviabilizasse a advocacia foi superado e a maioria dos advogados e advogadas adaptou-se a trabalhar remotamente. Entretanto, uma significativa parcela de colegas enfrenta grandes dificuldades, especialmente de acesso adequado à tecnologia e internet de qualidade. Em outros casos, um único computador em casa deve ser dividido com as aulas online das crianças, além da falta de habilidade com diversas plataformas, sistemas e inovações tecnológicas.

Sala de Justiça – Em sua análise, o que a OAB/MS pode fazer no sentido de informar, promover ou ajudar os profissionais neste momento de adaptação?

Giselle Marques

A OAB MS deve promover um levantamento sobre as condições que advogadas e advogados possuem para o exercício da atividade profissional pelo sistema home office, a fim de identificar as maiores fragilidades, como por exemplo, falta de acesso a bons equipamentos, problema que atingiu fortemente os advogados em geral, e em especial os empregados e os que exercem a advocacia em órgãos públicos, os quais nem sempre possuíam computadores aptos à nova realidade. A OAB pode buscar linhas de financiamento a juros baixos para que os advogados adquiram computadores com configurações mais avançadas. Além disso, deve buscar o diálogo com os tribunais, pois durante os períodos de lockdown em Campo Grande, foram suspensas as atividades presenciais, mas os prazos no TJ MS continuaram a fluir. Foi um descompasso total, e a OAB/MS precisa agir para evitar isso.

Luís Claudio Bito

Por óbvio que, com o fim da pandemia, tiraremos uma lição do que serve e o que não servirá para a Advocacia. Nessa quadra, o papel da Ordem é de canalizar todas as necessidades de adaptação para o exercício profissional, acompanhando as mudanças e fazendo com que todos possam se utilizar das ferramentas digitais colocadas à disposição, mesmo porque não são todos que possuem estrutura suficiente da parte de informática e acessibilidade de rede para um exercício profissional completamente satisfatório, o que ao meu ver, atualmente tem sido bem atendido pela OAB/MS com os espaços coworking na capital é interior, mas que por óbvio deverá ser melhorado ao longo do tempo e também pós pandemia.

Ademais, vivemos hoje tempos muito diferentes, em que a adaptação tem que ser muito rápida ao novo modelo de atuação da advocacia. Penso que, assim como tem sido feito atualmente, a ESA/MS e as nossas Comissões da OAB/MS exercem um papel fundamental no sentido de realizar eventos, ainda que virtuais, que levem a toda Advocacia as novidades em termos de tecnologia que facilitem o trabalho da nossa classe.

Rachel Magrini

Certamente, a transformação digital acelerada pela pandemia, permanecerá após o seu fim, em razão de seus inegáveis benefícios. Por esse motivo, a OAB precisa dar atenção especial a essa questão, garantindo o efetivo exercício da advocacia. A Ordem deve auxiliar as advogadas e advogados em todas as dificuldades tecnológicas, promovendo não apenas cursos com as instruções, mas também oferecendo assistência direta pela TI (tecnologia e informação) da instituição.

Quando fui secretária geral da OAB/MS, houve a mudança dos processos físicos para digitais. Além dos cursos na ESA para capacitar os profissionais para a mudança, os funcionários da TI auxiliavam todos os advogados que entravam em contato e relatavam suas dificuldades, sendo que alguns até levaram seu computador na Ordem ou solicitaram a presença do técnico em seu escritório. Atendemos todas as solicitações.

Sala de Justiça – Como ajudar os jovens advogados ou advogados em situação de dificuldade financeira a exercer o seu trabalho? E como incluir os advogados com mais anos de experiência no ambiente mais tecnológico?

Giselle Marques

O meu compromisso como pré-candidata à presidência da OAB-MS é lutar para suspender a obrigatoriedade de pagamento da anuidade até o jovem advogado completar cinco anos de inscrição. Era assim na época em que me formei. Quero que a jovem advocacia tenha as mesmas condições que tive de inclusão no mercado de trabalho. Nem isso atualmente a OAB proporciona. Pretendo criar um “Banco de Empregos na OAB MS”, auxiliando o fluxo de informações entre quem necessita de mão de obra e quem precisa de trabalho na área.  Vamos instituir benefícios aos escritórios e empresas que desenvolvem trabalho jurídico e cumprem com o piso salarial e a valorização profissional do jovem advogado, através do desconto progressivo na anuidade do escritório, e da criação do prêmio “SELO DE INCENTIVO À JOVEM ADVOCACIA”. Vamos incentivar e convencer, mas também fiscalizar o pagamento de salário inferior ao piso de advogadas e advogados.

(Inclusão digital). Instituindo nas salas da OAB dos fóruns e na sede da OAB MS um serviço permanente de inclusão digital e assistência tecnológica voltada para os advogados idosos, com atendimento presencial (seguindo os protocolos de biossegurança), virtual e por telefone. Além disso, vamos atuar junto aos tribunais reivindicando a padronização dos sistemas e programas utilizados. Hoje, são muitos sistemas: o TJ MS usa o e-saj; a justiça do trabalho, o PJE; advogados que atuam na execução penal, são obrigados a utilizar o SEEU. Em meio a tudo isso, os honorários advocatícios estão a cada dia mais aviltados. Por isso, vamos realizar uma grande campanha de esclarecimento quanto aos custos da advocacia, visando valorizar o profissional e padronizar a prática da TABELA DE HONORÁRIOS, enquanto “honorários mínimos”, abaixo dos quais a advocacia se inviabiliza. Toda a advocacia será beneficiada nesse processo, inclusive os mais idosos.

Luís Claudio Bito

Já tivemos vários cursos e treinamentos sobre utilização das plataformas e-saj e PJE, de modo que penso que esse é o caminho, expandir a entrega de conhecimento tecnológico diretamente aos colegas, da forma mais efetiva e democrática possível.

Rachel Magrini

O período pandêmico agravou a situação dos novos advogados, que, embora possuam grande facilidade no manuseio tecnológico, muitos não têm condições financeiras de sequer adquirir os instrumentos necessários para o exercício da advocacia moderna, a exemplo de computadores, câmeras, softwares jurídicos etc.  Uma ótima ação, seria a OAB/MS oferecer linhas de crédito com condições especiais e carências diferenciadas, visando minimizar os impactos financeiros da pandemia.

A inclusão digital dos advogados idosos é uma necessidade recorrente, mas que precisa ser apressada em razão da pandemia. A OAB tem o dever de capacitar esses advogados para operar todos os sistemas de processo eletrônico existentes, que lhe garantam autonomia e o pleno exercício da advocacia.

As eleições para o próximo triênio da OAB/MS ocorrem em novembro deste ano, ainda sem data definida.

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Eleições OAB/MS – Bito defende independência política da Ordem e valorização de honorários e prerrogativas

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Há 22 anos trabalhando pela OAB/MS, o advogado Luís Claudio Alves, o “Bito”, é a aposta da atual gestão para assumir à presidência da Ordem no próximo triênio. Apoiado pelo presidente Mansour Elias Karmouche, Bito tem como bandeira na pré-campanha o apoio ao novo advogado, a defesa dos honorários advocatícios e prerrogativas e independência política da OAB.

Atualmente conselheiro Federal da OAB/MS pelo segundo mandato, Bito iniciou seu trabalho dentro da Ordem em 2001 como presidente da Comissão do jovem Advogado. Em sua trajetória, o advogado sempre esteve presente nos debates da OAB; foi integrante do Conselho da Escola Nacional da Advocacia e advogado da OAB/MS. Hoje, Bito também ocupa o cargo de vice-presidente da Escola Superior da Advocacia.

Bito explica que a escolha do seu nome para a sucessão de Mansour frente à Ordem é um projeto coletivo para dar continuidade a gestão.

“É uma gestão acolhedora, democrática e que está sempre de portas abertas. Inauguramos uma nova forma de gestão. O presidente Mansour despacha de portas abertas e recebe toda a advocacia, que é plural. Esse é o nosso sentido, ter uma instituição que seja acolhedora e assim ela é”, afirmou.

Brito em entrevista ao Programa Noticidade na Rádio FM Cidade 97.

Em seu projeto, o pré-candidato afirma vai lutar pela valorização dos honorários advocatícios e pela defesa das prerrogativas dos profissionais do Direito.

“Temos uma luta incessante, perene e diária por honorários dignos. Além disso, outro pilar que sustenta a nossa profissão significa o cumprimento e respeito das nossas prerrogativas. Então essas linhas, honorários advocatícios e respeito as prerrogativas, são as linhas que sustentam toda a nossa digna profissão e eu tenho lutado incessantemente por isso durante toda a minha carreira”, disse Bito.

O pré-candidato da situação também defende que a Ordem seja uma instituição apartidária e politicamente independente.

“A OAB tem que ser sempre uma instituição apartidária e não pode sofrer ingerências políticas. É exatamente, por isso, que o presidente Mansour e eu temos uma posição contrária e de oposição ao presidente da OAB Nacional, doutor Felipe Santa Cruz. Entendemos que a OAB não pode ter preferências partidárias e o dirigente da OAB, no exercício do mandato, também não pode manifestar preferências partidárias. A OAB tem que ser sempre uma instituição que cumpre a Constituição, isso significa ouvir a sociedade e a advocacia. Jamais aceitarei ingerências políticas e preferências partidárias” enfatizou.

Foto: Larissa Caroline/Produtora do Noticidade.

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Eleições OAB/MS – Giselle Marques afirma ser a verdadeira renovação que a Ordem precisa

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“Temos dois grupos que sempre se revezam no poder e nós queremos mudanças, renovação e algo novo”, é assim que a pré-candidata à presidência da OAB/MS, Giselle Marques, define o seu projeto de gestão da “A OAB Que Queremos”, caso eleita na próxima eleição da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) em novembro deste ano.

Advogada e professora há 30 anos, Giselle afirma que, ao longo do tempo, viu a Seccional de Mato Grosso do Sul se fechar em um falso “glamour” da profissão e se afastar do mercado de trabalho e do profissional do Direito.

A pré-candidata afirma que quer trabalhar pela inclusão do advogado na Ordem e pela garantia das prerrogativas e direitos dos profissionais.

“Leciono há muitos anos no curso de Direito e eu sinto a dor dos alunos, a dor dos novos advogados que investem na faculdade, investem R$ 1680 em taxas para fazer o Exame da Ordem, para emitir a carteira e depois ficam sem clientes ou desempregados. Então quero atuar fortemente para que a jovem advocacia consiga se inserir no mercado. Vamos ter um laboratório de articulação com empresas, sociedade civil e setores para incluir o jovem advogado no mercado”, comentou Giselle em entrevista ao Programa Noticidade na Rádio FM Cidade 97.

A advogada concedeu entrevista ao programa Noticidade, da REDE MS (Foto: Diário Digital)

Além de trabalhar pelo jovem advogado, a pré-candidata afirma que em seu projeto de gestão vai priorizar à inclusão digital do advogado idoso, valorizar a Advocacia Pública, fiscalizar os honorários e o mercado de trabalho e o fortalecer programas assistenciais ao profissional.

“A OAB/MS tem que fazer trabalho de esclarecimento a população sobre os custos da advocacia, quem vai ao escritório médico (particular) sabe que vai pagar pela consulta e pelos serviços. No caso o juridicamente necessitado deve procurar a Defensoria Pública que é uma conquista da Cidadania, mas quem procura um parente ou amigo advogado pensa que não vai precisar pagar pelos honorários advocatícios. Isso leva a um desestimulo e precarização dos honorários. A OAB/MS não tem feito nenhum tipo de fiscalização com relação a tabela dos honorários mínimos, não tem notícias de ações de fiscalização da cobrança dos honorários mínimos. Isso compromete o mercado”, avalia Giselle.

A advogada, que também tem inscrição na OAB/RJ, ainda comprara a diferença de ofertas e condições entregues aos advogados em casa Seccional. De acordo com Giselle, no Rio de Janeiro, o jovem advogado ao receber a carteira pode optar em ter plano odontológico, de saúde e funerário, além de uma rede credenciada de médicos que praticam a tabela mínima do CRM (Conselho Regional de Medicina).

Já em Mato Grosso do Sul, nas palavras da advogada, “em pleno contexto da pandemia, se o advogado busca o plano de saúde da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul), ele paga mais caro pelo plano coletivo do que um plano individual na Unimed. Então precisamos fazer convênios mais baratos e acessíveis”.

Giselle afirma que não tem ligação política com a atual gestão e nem com a oposição e quer ser a terceira via para o advogado e, por isso, lançou uma plataforma online para receber propostas e conversar com advogados desde o início deste ano, antes de anunciar a pré-candidatura.

“(Queremos) Uma OAB/MS que não está voltada a questão do quinto constitucional e não está tão voltada para o ‘glamour’, que ficou no passado. O advogado de hoje está matando um leão por dia para sobreviver. Tem advogados com muita dificuldade financeira”, disse.

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Eleições OAB/MS – Rachel Magrini quer renovação da Ordem após uma década de politização e distanciamento do advogado

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Para a advogada, Rachel Magrini, a OAB/MS está politizada e distante dos debates sociais e dos desafios diários enfrentados pelos profissionais do Direito. Principal opositora da atual gestão da Ordem, desde 2015, Rachel é pré-candidata à Presidência da OAB/MS nas próximas eleições e defende a valorização do advogado, defesa das prerrogativas e eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem.

“Uma renovação na gestão da OAB/MS é indispensável, pois a atual já está há quase uma década à frente da instituição. Eles já deram a contribuição e prestaram o serviço que podiam dar, então está na hora de novas ideias, de olhar para o futuro e pensar na advocacia no cenário pós-pandemia, com o advento da tecnologia e as mudanças do Judiciário”.

Rachel em entrevista ao Programa Noticidade na Rádio FM Cidade 97.

Na análise da pré-candidata, nos últimos anos a OAB/MS tem abandonado o advogado em início de carreira, deixando-o desamparado.

“O novo advogado pega sua carteira, começa a advogar, mas não tem apoio da Casa (OAB). Com isso, o profissional não é preparado para advogar e eu acredito que a Ordem deve estar atenta a isso, dando suporte ao advogado através de cursos, espaços físicos e o apoio no mercado de trabalho, assim como em orientações de como utilizar o marketing jurídico”, afirma.

Rachel afirma que, com a politização da atual gestão, a advocacia tem sido desvalorizada no Estado.

“As regras propostas no novo CPC (Código de Processo Civil) estão sendo desobedecidas e a OAB tem que buscar que os honorários sejam respeitados, que tenhamos o Código cumprido. Está é uma das pautas que buscamos. Também tenho conversado com advogados sobre a dificuldade no trabalho e o desrespeito a nossas prerrogativas. Por exemplo, no passado tínhamos cursos onde policiais militares em formação iam à OAB para conhecer as prerrogativas. Havia uma valorização do advogado e precisamos resgatá-la”, disse.

Rachel Magrini foi secretária-geral da OAB/MS (2010-2012) e diretora da Escola Superior da Advocacia. Atualmente é presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica). A advogada é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, MBA em Direito Empresarial pela FGV.

Foto: Luciano Muta

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Eleições OAB/MS – Advogada relata perseguição em troca de cargo na CAAMS

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Fernanda foi destituída do cargo de delegada da CAAMS, após anunciar apoio à oposição da atual gestão da OAB/MS 

A advogada Fernanda Mello Cordeiro entrou com representação na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) contra o presidente da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados), José Armando Amado, pela possível prática de desvio de poder (finalidade) em ato praticado como diretor da instituição. 

Fernanda foi destituída do cargo de delegada da 24º subseção da CAAMS em Dourados no dia 23 de abril,  um dia após anunciar publicamente apoio à pré-candidata à presidência da OAB/MS, Rachel Magrini, que representa oposição da atual gestão. A advogada ocupava o cargo desde o dia 24 de fevereiro deste ano e afirma ser vítima de perseguição política.

Na representação, a advogada incluiu uma mensagem recebida em seu celular pessoal por aplicativo WhatsApp e afirma que ela foi enviada por José Amado, o que comprovaria a perseguição.

Veja a mensagem abaixo:

“Dra. Fernanda, 

Bom dia

…

Estamos, neste momento, passando por tempestades, pois o início de nosso processo eleitoral da Seccional e Subsessões (sic) começou. Hora de se fazer alianças visando as eleições que ocorrerão na segunda quinzena de Novembro.

Neste ínterim, infelizmente estamos em caminhos diferentes, na busca da nova direção estadual, local e Nacional.

…

Portanto venho te comunicar que estou trocando a Delegada da CAAMS de Dourados para a colega Dra. Alair Larranhaga Teber – OABMS XXXXX a partir de hoje, 23 de abril de 2021.”

Suposta mensagem enviada por José Amado ao celular de Fernanda Mello Cordeiro

Na representação, assinada no dia 28 de abril, Fernanda pede ao presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche e ao Conselho Estadual da OAB/MS instaure com urgência procedimento administrativo para julgar o ato de destituição e conceder liminar para que a mesma retorne ao cargo.

“…, Restou nítido que o motivo para a deposição da requerente do cargo que ocupava foi o apoio público e declarado que a mesma fez à pré-candidata ao cargo de presidente da Seccional da OAB/MS, da Dra. Rachel Magrini Sanchez…”, alegou a advogada.

A reportagem entrou em contato com o presidente da OAB/MS. Mansour informou que desconhecia a representação e limitou-se a comentar que, “como bem disse, a Caixa de Assistência é independente”.

Na semana passada a pré-candidata Rachel Magrini divulgou em suas redes sociais nota de repúdio contra supostas ações de retaliação praticadas por Mansour contra advogados opositores à sua gestão.

“…, é com extrema indignação que recebo reiteradas notícias de que o atual Presidente da OAB/MS se arvorou da condição de “dono da OAB” e passou a retaliar politicamente, dentro da Instituição, aqueles que, de algum modo, se oponham às suas vontades e manifestações políticas,…”, diz trecho da nota.

As eleições da OAB/MS ocorrem em novembro deste ano, ainda sem data confirmada, mas a campanha ganhou forças em abril. No dia 20, integrantes da diretoria e do conselho estadual da atual gestão da OAB em Mato Grosso do Sul anunciaram o embarque na candidatura de oposição, o que gerou grande alvoroço no cenário jurídico do Estado.

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Eleições OAB/MS: Pré-candidata divulga nota de repúdio contra presidente da Ordem

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A pré-candidata à presidência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), Rachel Magrini, publicou em suas redes sociais na manhã deste sábado (24) nota de repúdio contra o presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche, afirmando que o mesmo estaria retaliando advogados que se opõem a sua gestão e utilizando a instituição em serviço de projetos pessoais. As eleições na OAB/MS começa a mover as peças no tradicional xadrez da advocacia de Mato Grosso do Sul.

Na nota, a advogada afirma que “o atual Presidente da OAB/MS (Mansour Elias Karmouche) se arvorou da condição de “dono da OAB”. O repúdio se deve a troca de delegados da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados) em Dourados. A advogada Fernanda Mello Camargo foi substituída na função em ato assinado pelo presidente da Caixa de Assistência, José Armando Amado. Fernanda tomou posse no cargo em 8 de março deste ano.

Fernanda Mello estava nomeada no cargo há 45 dias

Rachel denuncia que Mansour também está excluindo advogados de grupos de WhatsApp ligados à gestão da OAB. A razão seria apoiar sua pré-candidatura em detrimento à pré-candidatura de Luis Cláudio Alves Pereira Bito. A advogada escreveu que ocorreu “de forma desrespeitosa e sem qualquer aviso prévio, como ocorreu agora com a Delegada da CAA (Caixa de Assistência dos Advogados) de Dourados”.

As eleições para diretoria da OAB/MS estão marcadas para ocorrer em novembro, mas a movimentação política ganhou forças nesta semana. Na terça-feira (20), membros da diretoria e do conselho estadual da atual gestão da OAB/MS anunciaram o embarque na pré-campanha de Rachel. A secretária-adjunta Eclair Nantes e as conselheiras estaduais Eliane Potrich e Etiene Chagas, além de cinco presidentes de subseções e nove presidentes de comissões assinaram nota que decretou um racha na gestão de Mansour. A advogada Fernanda Mello, que foi o estopim da nota de repúdio de Rachel, não assina a nota.

Os ex-presidentes da Ordem Elenice Carille, Carlos Marques e Leonardo Avelino Duarte também firmaram compromisso com a advogada nas próximas eleições. Já Bito tem apoio do ex-presidente Vladimir Rossi, que também foi vice-presidente nacional da OAB.

Mansour Karmouche explica que não está em campanha e desconhece os fatos da nota

O Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, respondeu ao Sala de Justiça que não faz ideia da motivação para a nota de repúdio. “Não faço ideia do que estão falando. Deve ser falas de campanha”, limitou-se o presidente, destacando que ele não é candidato e “está presidente da Ordem”, além de destacar que a CAAMS tem autonomia administrativa.

Confira a nota:

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Chapa de oposição atrai dissidentes da atual gestão da OAB/MS

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Membros da diretoria e do conselho estadual da atual gestão da OAB/MS anunciaram o embarque na candidatura de oposição para as eleições da entidade, que serão realizadas em novembro. O anúncio, feito na noite de terça-feira, causou alvoroço nos grupos de advogados sul-mato-grossenses que movimentam a pré-candidatura.

A secretária-adjunta Eclair Nantes e as conselheiras estaduais Eliane Potrich e Etiene Chagas, além de cinco presidentes de subseções e nove presidentes de comissões anunciaram o apoio à pré-candidata Rachel Magrini, nome da oposição que irá concorrer ao pleito de novembro.

Em novembro deste ano, nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil serão realizadas eleições para composição de novo conselho, pela primeira vez, obedecendo regras da paridade, conforme estabeleceu o Conselho Federal.

O racha da diretoria mostra o descontentamento com a candidatura de situação, representada pelo conselheiro federal Luis Claudio Bito Alves Pereira.

A OAB/MS é comandada pelo mesmo grupo desde 2013, quando o atual presidente Mansour Karmouche foi eleito vice-presidente em um mandato tampão, sendo eleito e reeleito em 2015 e 2018.

Rachel Magrini, que foi candidata à presidência em 2018, conseguiu agregar em seu projeto os grupos dos ex-presidentes da OAB/MS Elenice Carille, Carlos Marques e Leonardo Avelino Duarte.

Rachel Magrini foi secretária-geral da OAB/MS (2010-2012) e diretora da Escola Superior da Advocacia. Atualmente é presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica). A advogada é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, MBA em Direito Empresarial pela FGV.

Nas eleições de novembros os advogados vão escolher a nova diretoria composta por presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro, da OAB/MS e das subseções, além de conselheiros estaduais e federais e diretores da ESA (Escola Superior de Advocacia) e CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul).

Confira a nota emitida pelo grupo:

Boa noite Colegas, após ouvir os pré candidatos (as) à Presidência da OABMS e refletirmos sobre suas propostas, optamos por apoiar a pré candidatura da Advogada Rachel Magrini, que apresentou propostas que melhor atendem os anseios da advocacia sul-mato-grossense.

Por fim reiteramos nosso total e inafastável compromisso com a instituição, continuando a desenvolver nossas funções de forma urbana, cordial e com o mesmo empenho aos interesses da classe, até o fim da gestão que se encerra em 31/12/21.

ECLAIR NANTES

Secretária Geral Adjunta

ELIANE RITA POTRICH

Conselheira Estadual

ETIENE CHAGAS

Conselheira Estadual

ALYNE ALVES DE QUEIROZ

Presidente da Subseção Aparecida do Taboado

CÉLIA REGINA BERNARDO DA SILVA

Presidente da Subseção São Gabriel do Oeste

NELY RATIER PLACÊNCIA

Presidente da Subseção de Maracaju

DANIELA TEIXEIRA ONÇA

Presidente da Subceção de Ribas do Ruo PardoFABIANE BRITO LEMESPresidente da

Subseção de Sidrolandia

CLAUDIA CAFURE ALVES CORREA ANTUNES

Presidente da Comissão da Mulher Advogada

DALILA BARBOSA SOARES

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais

RITA DE CÁSSIA FUENTES LUZ SUENAGA

Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

RITA MARIA DE ANDRADE ROSA ALMEIDA SILVA

Presidente da Comissão de Direito Sistêmico

LILIAM VERONESE

Presidente da Comissão dos Direitos dos Idoso

SORAYA APARECIDA SANTOS PALERMO

Presidente da Comissão de Assistência e Liberdade Religiosa

SILMARA CHER TRINDADE FÉLIX MATIAZO

Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do MS

LUZIA HERMELiNDA OLIVEIRA ROCHA

Vice- presidente da Comissao de Direito Sistêmico

FÁBIA ZELINDA FAVARO

Presidente da Comissão de Direito Carcerário

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