Author name: Nathanael Xavier

Eleições OAB/MS – Giselle Marques afirma ser a verdadeira renovação que a Ordem precisa

“Temos dois grupos que sempre se revezam no poder e nós queremos mudanças, renovação e algo novo”, é assim que a pré-candidata à presidência da OAB/MS, Giselle Marques, define o seu projeto de gestão da “A OAB Que Queremos”, caso eleita na próxima eleição da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) em novembro deste ano.

Advogada e professora há 30 anos, Giselle afirma que, ao longo do tempo, viu a Seccional de Mato Grosso do Sul se fechar em um falso “glamour” da profissão e se afastar do mercado de trabalho e do profissional do Direito.

A pré-candidata afirma que quer trabalhar pela inclusão do advogado na Ordem e pela garantia das prerrogativas e direitos dos profissionais.

“Leciono há muitos anos no curso de Direito e eu sinto a dor dos alunos, a dor dos novos advogados que investem na faculdade, investem R$ 1680 em taxas para fazer o Exame da Ordem, para emitir a carteira e depois ficam sem clientes ou desempregados. Então quero atuar fortemente para que a jovem advocacia consiga se inserir no mercado. Vamos ter um laboratório de articulação com empresas, sociedade civil e setores para incluir o jovem advogado no mercado”, comentou Giselle em entrevista ao Programa Noticidade na Rádio FM Cidade 97.

A advogada concedeu entrevista ao programa Noticidade, da REDE MS (Foto: Diário Digital)

Além de trabalhar pelo jovem advogado, a pré-candidata afirma que em seu projeto de gestão vai priorizar à inclusão digital do advogado idoso, valorizar a Advocacia Pública, fiscalizar os honorários e o mercado de trabalho e o fortalecer programas assistenciais ao profissional.

“A OAB/MS tem que fazer trabalho de esclarecimento a população sobre os custos da advocacia, quem vai ao escritório médico (particular) sabe que vai pagar pela consulta e pelos serviços. No caso o juridicamente necessitado deve procurar a Defensoria Pública que é uma conquista da Cidadania, mas quem procura um parente ou amigo advogado pensa que não vai precisar pagar pelos honorários advocatícios. Isso leva a um desestimulo e precarização dos honorários. A OAB/MS não tem feito nenhum tipo de fiscalização com relação a tabela dos honorários mínimos, não tem notícias de ações de fiscalização da cobrança dos honorários mínimos. Isso compromete o mercado”, avalia Giselle.

A advogada, que também tem inscrição na OAB/RJ, ainda comprara a diferença de ofertas e condições entregues aos advogados em casa Seccional. De acordo com Giselle, no Rio de Janeiro, o jovem advogado ao receber a carteira pode optar em ter plano odontológico, de saúde e funerário, além de uma rede credenciada de médicos que praticam a tabela mínima do CRM (Conselho Regional de Medicina).

Já em Mato Grosso do Sul, nas palavras da advogada, “em pleno contexto da pandemia, se o advogado busca o plano de saúde da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul), ele paga mais caro pelo plano coletivo do que um plano individual na Unimed. Então precisamos fazer convênios mais baratos e acessíveis”.

Giselle afirma que não tem ligação política com a atual gestão e nem com a oposição e quer ser a terceira via para o advogado e, por isso, lançou uma plataforma online para receber propostas e conversar com advogados desde o início deste ano, antes de anunciar a pré-candidatura.

“(Queremos) Uma OAB/MS que não está voltada a questão do quinto constitucional e não está tão voltada para o ‘glamour’, que ficou no passado. O advogado de hoje está matando um leão por dia para sobreviver. Tem advogados com muita dificuldade financeira”, disse.

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Sub judice, aluno que cantou hino que humilha escrivão retorna ao curso de formação para investigador de Polícia de MS

O aluno do curso de formação para investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, expulso por cantar o hino que humilhava os escrivães da polícia, conseguiu na Justiça liminar para continuar as etapas do concurso público para ingressar na Força Segurança Pública do Estado.

No pedido à Justiça, o homem contou que, em janeiro deste ano, durante treinamento na Acadepol/MS (Academia da Polícia Civil Delegado Júlio César da Fonte Nogueira), um grupo de acadêmicos não identificados do curso de formação para investigador, do qual ele alega não fazer parte, realizou a composição de um hino de cunho jocoso no intuito de satirizar os alunos-escrivães de Polícia.

O aluno conta que no mesmo mês os acadêmicos se reuniram para entoar hino e que, apenas devido a entonação da sua voz, ele ficou responsável por “puxar” a canção. Na ocasião, o acadêmico argumentou que foi advertido por servidores da Sessão de Disciplina da Acadepol/MS quanto ao teor do hino e de sua reprovabilidade, mas alega não ter participado da composição da letra.

A apresentação foi gravada e publicada em redes sociais dois meses depois, em 7 de março, o que motivou a instauração de Auto de Investigação Preliminar que resultou no desligamento do aluno.

Porém, o juiz Ricardo Galbiati concedeu liminar para que o acadêmico retornasse ao curso, pois entendeu que os autos de investigação preliminar não foram analisados pela Corregedoria Geral da Polícia e que a análise dos autos não é atribuição do diretor da Academia de Polícia. Com isso, na análise do juiz o desligamento não teria amparo.

Na decisão, o magistrado afirmou que:

“afigura-se a relevância de direito alegado pelo impetrante, uma vez que se vislumbra um aparente cerceamento de defesa, configurado pela restrição da revisão do ato administrativo, além de violação ao princípio da legalidade”.

Com a liminar, o aluno retorna sub judice ao curso de formação de investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

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Eleições OAB/MS: Pré-candidata divulga nota de repúdio contra presidente da Ordem

A pré-candidata à presidência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), Rachel Magrini, publicou em suas redes sociais na manhã deste sábado (24) nota de repúdio contra o presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche, afirmando que o mesmo estaria retaliando advogados que se opõem a sua gestão e utilizando a instituição em serviço de projetos pessoais. As eleições na OAB/MS começa a mover as peças no tradicional xadrez da advocacia de Mato Grosso do Sul.

Na nota, a advogada afirma que “o atual Presidente da OAB/MS (Mansour Elias Karmouche) se arvorou da condição de “dono da OAB”. O repúdio se deve a troca de delegados da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados) em Dourados. A advogada Fernanda Mello Camargo foi substituída na função em ato assinado pelo presidente da Caixa de Assistência, José Armando Amado. Fernanda tomou posse no cargo em 8 de março deste ano.

Fernanda Mello estava nomeada no cargo há 45 dias

Rachel denuncia que Mansour também está excluindo advogados de grupos de WhatsApp ligados à gestão da OAB. A razão seria apoiar sua pré-candidatura em detrimento à pré-candidatura de Luis Cláudio Alves Pereira Bito. A advogada escreveu que ocorreu “de forma desrespeitosa e sem qualquer aviso prévio, como ocorreu agora com a Delegada da CAA (Caixa de Assistência dos Advogados) de Dourados”.

As eleições para diretoria da OAB/MS estão marcadas para ocorrer em novembro, mas a movimentação política ganhou forças nesta semana. Na terça-feira (20), membros da diretoria e do conselho estadual da atual gestão da OAB/MS anunciaram o embarque na pré-campanha de Rachel. A secretária-adjunta Eclair Nantes e as conselheiras estaduais Eliane Potrich e Etiene Chagas, além de cinco presidentes de subseções e nove presidentes de comissões assinaram nota que decretou um racha na gestão de Mansour. A advogada Fernanda Mello, que foi o estopim da nota de repúdio de Rachel, não assina a nota.

Os ex-presidentes da Ordem Elenice Carille, Carlos Marques e Leonardo Avelino Duarte também firmaram compromisso com a advogada nas próximas eleições. Já Bito tem apoio do ex-presidente Vladimir Rossi, que também foi vice-presidente nacional da OAB.

Mansour Karmouche explica que não está em campanha e desconhece os fatos da nota

O Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, respondeu ao Sala de Justiça que não faz ideia da motivação para a nota de repúdio. “Não faço ideia do que estão falando. Deve ser falas de campanha”, limitou-se o presidente, destacando que ele não é candidato e “está presidente da Ordem”, além de destacar que a CAAMS tem autonomia administrativa.

Confira a nota:

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OAB/MS ingressa como amicus curiae em IRDR sobre impenhorabilidade do salário

Ao tomar conhecimento sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tema 14, que trata da flexibilização de impenhorabilidade das verbas salariais, ingressou como amicus curiae para que não haja prejuízo à renda do devedor.

O tema 14 fixa tese sobre aplicação do Código de Processo Civil (CPC), no tocante à satisfação da dívida não alimentar, por meio de mitigação da regra de impenhorabilidade do salário. Deste modo, a OAB/MS entende que pode ocorrer a flexibilização da penhora, desde que não afete a renda do devedor.

A OAB/MS também acredita que a alteração pode afetar a advocacia, pois alcançaria os honorários.

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