Os Conselheiros Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniram, nesta quinta-feira (29), por videoconferência, para julgamento de processos da 1ª e 2ª Câmaras.
Os trabalhos da 2ª Câmara, que julgou 7 processos éticos e 2 de inscrição, foram presididos pelo Diretor-Tesoureiro da OAB/MS Marco Rocha. “Excelente sessão da 2ª Câmara Seccional. É uma honra e uma alegria trabalhar com Conselheiros tão dedicados e competentes”, comentou Rocha.
Participaram da 2ª Câmara os Conselheiros Alexandre Beinoti, Camila Cavalcante Bastos, Edson Panes de Oliveira Filho, Eliane Potrich, Fernando Scaff, Gabriel Affonso de Barros Marinho, Heitor Miranda Guimarães, Maria Caroline Bertol Carloto Trindade Nantes e Roberto Santos Cunha.
À tarde, a sessão extraordinária da 1ª Câmara foi presidida pelo Conselheiro Cerilo Casanta Calegaro Neto, julgando também 7 processos, sendo 6 éticos e um de inscrição. “As sessões da Primeira Câmara são marcadas pelo profundo conhecimento técnico dos seus membros que com maestria e sensibilidade, julgam com serenidade as infrações disciplinares, sem deixar de observar as particularidades de cada representação”, frisou Calegaro.
Estiveram reunidos os Conselheiros André Luis Freitas, Abelardo Cezar Xavier Macedo, Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, Douglas de Oliveira Santos, Guilherme Colagiovanni Girotto, Gustavo Antônio Sanches Pellicioni, Horêncio Serrou Camy Filho, Mayara Barros Pagani.
O investimento demonstra preocupação com a sustentabilidade que renderá inestimável economia
Uma das primeiras Seccionais do país a produzir eletricidade por fonte alternativa e renovável, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), inaugurou na manhã desta quarta-feira (28) sistema de Energia Fotovoltaica. Conjunto de placas que produz energia a partir do calor e da luz solar foi instalado em todo o complexo, incluindo a Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS). Na ocasião, também foi inaugurado poço artesiano, visando economia na captação de água.
O investimento demonstra uma preocupação com a sustentabilidade que futuramente renderá inestimável economia financeira à toda advocacia sul-mato-grossense. Inicialmente, a previsão é que a instalação economize aproximadamente R$ 400 mil por ano. O projeto foi desenvolvido a pedido da OAB/MS, autorizado pelo Conselheiro Federal e Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional Ary Raghiant Neto e firmado com o Tesoureiro José Augusto de Noronha.
Conduziram a cerimônia juntamente ao Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, Secretária-Adjunta Eclair Nantes, Secretário-Geral Adjunto Ary Raghiant Neto, Tesoureiro do CFOAB José Augusto de Noronha, Conselheiro Federal e Vice-Presidente da ESA Nacional Luis Cláudio Alves Pereira Bito, Presidente da CAAMS José Armando Amado, Diretor-Geral da ESA/MS Ricardo Pereira, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Marta Taques, Corregedor do TED Ladislau Ramos e, representando os presidentes das Subseções, a Presidente de Coxim Valéria Ferreira Araújo.
Mansour Karmouche agradeceu a todos pela parceria, em especial aos Conselheiros Federais Ary Raghiant Neto e José Augusto de Noronha, que conseguiram apoio nacional para a instalação do sistema. “Sou eternamente grato a todos que estão aqui, principalmente a quem contribuiu com essa Casa e com essa gestão. Serão sempre lembrados. Tenho certeza que fizemos coisas boas para essa instituição. É uma grande obra a instalação do sistema fotovoltaico, talvez a maior após a construção da nossa Sede, sem contar com a instalação do poço artesiano ”.
O Presidente da OAB/MS ainda falou da importância de um sistema de energia sustentável para o futuro e a economia da instituição, proporcionando investimentos em outras áreas. “Sabemos que há dificuldades hoje em dia na captação de água no país e essa implantação fica na história, trazendo economia ao Complexo. Vamos contribuir com o meio ambiente e todos que precisam para uma sociedade mais justa, humana e fraterna. Os valores economizados servirão para reestruturar o restante do Interior. Precisamos continuar avançando em todas as nossas Subseções como forma de dar dignidade à toda advocacia”.
Ao discursar, Noronha parabenizou a iniciativa e citou que na função de Tesoureiro sempre teve a missão de incentivar e executar gestão responsável dos recursos da advocacia. “Mais do que cuidar do meio ambiente – uma obrigação de todos nós, esse projeto representa respeito ao recurso da advocacia. Hoje estamos dando um salto para o futuro, dizendo à advocacia que estamos cuidando dos recursos dela, plantando sementes de bons frutos. Estou muito orgulhoso em fazer parte deste projeto”.
Ao fazer uso da palavra, Ary Raghiant Neto destacou o grande espaço que a OAB/MS conquistou, em cenário nacional, na gestão do Presidente Mansour Elias Karmouche. “A escolha pela instalação do sistema de Energia Fotovoltaica é discricionária desta Seccional. Esse gesto demonstra o perfil de seu gestor, que se preocupa com a advocacia pensando no futuro. Uma prova de que o grande legado é gerir com responsabilidade e qualidade o recurso do advogado”.
O Diretor-Geral da ESA/MS Ricardo Pereira salientou a importância da energia solar como prática sustentável e do ineditismo para a advocacia. “É um momento ímpar. A OAB/MS, com apoio do Conselho Federal, entra na vanguarda da sustentabilidade. Adotar um sistema fotovoltaico e de poço artesiano, para alguns, pode ser relevante, mas para o mundo é mais do que importante. A OAB está sendo importante assim para o mundo”.
José Armando Amado celebrou a conquista destacando que a economia refletirá em mais benefícios à advocacia. “Que sejamos exemplo para todas as seccionais do Brasil a fim de melhor utilizar o dinheiro dos advogados em benefício do próprio advogado. O poço artesiano também nos ajudará com cerca de 50% de economia na conta de água”.
Prestigiaram a cerimônia os Conselheiros Federais Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Vinicius Carneiro Monteiro Paiva e Afeife Mohamad Hajj que também atua como representante regional do FIDA (Fundo De Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados); Vice-Presidente da CAAMS Silvia Bontempo e Diretor-Tesoureiro Cesar Palumbo; Conselheiros Estaduais Heitor Miranda, Eliane Potrich e Ildália Aguiar.
Em comemoração ao Dia dos Avós, a Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), lançou, nesta segunda-feira (26), Cartilha sobre Direitos dos Idosos.
Segundo a Presidente da Comissão Liliam Veronese, o material traz os direitos, leis e outras informações para as pessoas idosas. “Durante a pandemia sentimos a necessidade de informar e divulgar a sociedade sobre diversos assuntos, envolvendo os idosos. Além disso, recebemos várias demandas sobre o assunto. Nós, como operadores do direito, temos o dever de informar e ajudar a preservar a dignidade das pessoas idosas. Realizamos um trabalho com muito carinho, e em parceria com os membros da Comissão e duas colaboradoras que trabalham e militam na causa da pessoa idosa. É o nosso presente para todos os avós de Mato Grosso do Sul“.
A cartilha trata dos tipos de violências, violações de direitos mais denunciadas, como se prevenir dos golpes, ordem cronológica das leis mais importantes que envolvem a pessoa idosa, o que é BPC, quem tem direito, o que é o CRAS, sobre os idosos que encontram-se encarcerados, ABRAZ, estelionato senil e contatos úteis.
Participaram do lançamento da cartilha a Secretária-Adjunta da OAB/MS Eclair Nantes, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos dos Idosos Rita Luz, Secretária-Geral da Comissão de Direitos dos Idosos Silmara Félix, membro da Comissão e Diretor-Jurídico da Associação Brasileira de Alzheimer de Mato Grosso do Sul Nelson Passos Alfonso, Terapeuta Ocupacional Arleia Ribeiro e a Comunicadora Inclusiva Liliana de Matos Rodrigues.
O Município de Costa Rica, através da Comissão Permanente de Licitação publicou na edição n. 2.945 do Diário Oficial Online desta segunda-feira (26), o aviso de licitação por tomada de preços para contratação de empresa especializada para construir cinco novas salas de aula e banheiros, no Bloco IV, da Escola Municipal Joaquim Faustino Rosa.
Conforme a publicação, a abertura será no dia 27 de agosto de 2021, às 7h30min na sala de reuniões do Departamento de Licitação no Paço Municipal.
Os interessados poderão obter o edital e seus anexos contendo as especificações e bases da licitação, através do site oficial: www.costarica.ms.gov.br no campo licitações e contratos/editais na íntegra. Maiores informações através do telefone (67) 3247-7000 em até 24 horas antes do certame, ou ainda pelo e-mail: editais.costarica@outlook.com.
Os participantes deverão estar atentos a todas às medidas de biossegurança para enfrentamento da COVID-19.
O Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher, salvo se comprovada a participação do agressor em programa de educação contra violência.
Autor da proposta, o deputado José Guimarães (PT-CE) destaca que muitas mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito. “As agressões são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato, com lesões corporais e mesmo perseguições e ameaças”, disse.
Segundo ele, muitas punições para esses crimes encontram previsão na legislação, como a injúria, a difamação, a ameaça e o dano, tipificados no Código Penal, bem como crimes e infrações administrativas constantes do Código de Trânsito.
A intenção do parlamentar, com o projeto, é “apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”.
Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Laboratório de Inovação e Tecnologia Jurídica (LiTech OAB/MS) promoverá o evento “Ajuda Aqui TI!” entre os dias 2 e 6 de agosto, das 8h às 17h. Será um plantão on-line gratuito e cada atendimento será personalizado e terá tempo máximo de 40 minutos para esclarecimento de dúvidas de qualquer natureza na área da tecnologia da informação. A ação é direcionada aos advogados da Capital e interior do Estado MS.
Para participar do projeto, os advogados associados à OAB/MS precisam preencher formulário de inscrição on-line link https://www.jotform.com/212033640493650 que também estará disponível nas mídias sociais do LiTech e da OAB/MS, logo, a Equipe Técnica do Litech vai entrar em contato para confirmar o horário de atendimento.
O Desenvolvedor do Litech, Pedro, adianta que a estrutura do atendimento foi direcionada para tirar dúvidas relacionadas ao escritório e utilizada no dia-a-dia. A Coordenadora Geral do LiTech, relata a necessidade de um atendimento individualizado aos advogados, pois conforme o tipo de cliente e área de atuação ferramenta tecnologia muda. Com isso, percebemos a necessidade de realizar o plantão “Ajuda Aqui TI!” para tirar dúvidas e auxiliar nesse processo. Durante os atendimentos, nossa Equipe abordará tópicos como armazenamento em nuvem, segurança em rede, aplicativos voltados para a área jurídica e a rotina do escritório”, afirma Dayane.
Caso ocorra dúvidas ou sugestões sobre o projeto, entre em contato com a Equipe Técnica de TI até 30 de julho no WhastApp 67-99806-8095 ou para o e-mail: ti.litech@oabms.org.br
As obras realizadas pela Prefeitura de Costa Rica no Parque Industrial Pedro Mariani Neto e a recuperação e manutenção de 400 quilômetros de rodovias no município passam por adequações para celeridade. De acordo com o prefeito Cleverson Alves dos Santos, em reunião com o secretário estadual adjunto de infraestrutura, Pedro Caravina, os projetos foram readequados para sua conclusão ser acelerada. As informações foram repassadas durante reunião nesta quinta-feira (22).
“Trouxemos os projetos para apresentar na Secretaria de Infraestrutura do Estado e apontar as melhorias em cada planta”, explicou o prefeito, que trouxe demandas apresentadas pela Câmara de Vereadores.
A obra é custeada com recursos da prefeitura, do Estado e do Governo Federal e irá beneficiar mais de 200 famílias, com a criação de novos postos de empregos para as industrias que serão instaladas no local.
Já a readequação das rodovias municipais será feito o cascalhamento em mais de 400 quilômetros para escoamento da produção. O prefeito solicitou a inclusão de diversos trechos de rodovias estaduais para ampliar as áreas recuperadas e otimizar o escoamento da produção na região.
Participaram da reunião o secretário de Governo Airton Pereira; o presidente da Câmara Municipal, Averaldo Barbosa da Costa e os vereadores Jovenaldo Francisco dos Santos e Ailton Amorim.
Uma das metas da atual administração do Tribunal de Justiça será cumprida até o mês de setembro com a conversão de todo o acervo de processos físicos em autos eletrônicos. Dados de quarta-feira, dia 21 de julho, apontam que 99,25% dos processos já estavam digitalizados, faltando apenas 0,75% do acervo. Atualmente são pouco mais de 6 mil processos físicos em andamento.
Atendendo reivindicação da OAB/MS, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar, determinou na semana passada o prazo de 60 dias para conclusão da digitalização do acervo dos processos em andamento, para tanto designando outros seis servidores, que se juntaram ao núcleo anteriormente constituído, sob coordenação da Direção do Foro de Campo Grande.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Possik Salamene, o compromisso da Administração é ter um Tribunal 100% digital. “O esforço conjunto da Direção e dos servidores para a inclusão dos processos físicos em meio digital, a digitalização do acervo, traz vantagens a todos, principalmente à advocacia que terá acesso e poderá se manifestar independente de qualquer circunstância, como aconteceu na pandemia, em que os processos físicos ficaram suspensos”.
Saiba mais – A digitalização dos processos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul trouxe uma grande evolução tecnológica, no entanto, mesmo que hoje todas as varas do Estado sejam digitalizadas, ainda há um resquício daqueles processos antigos que tramitavam fisicamente antes da mudança.
Na Capital, os trabalhos para digitalizar o estoque físico de ações tiveram início em 2010, quando foi criado o Núcleo de Digitalização do Fórum de Campo Grande. No ano de 2020, além de digitalizar os cartórios que ainda restavam com acervo físico em Campo Grande, a equipe estendeu as ações para as comarcas do interior do Estado.
É um trabalho cujo resultado garante uma grande melhoria na prestação jurisdicional, porém trata-se de uma tarefa minuciosa, laboriosa e que demanda bastante tempo para ser concluída, devido às condições de muitas ações antigas e de alguns processos bastante volumosos, e, até mesmo, pela especificidade da execução do trabalho.
Cada processo exige uma leitura de peça por peça, página a página, para fins de categorização no meio digital. Ou seja, primeiro é preciso conhecer o processo físico e tudo o que existe dentro dele, para só então torná-lo digital e disponibilizá-lo no novo formato a fim de que o respectivo cartório dê continuidade aos andamentos necessários.
Na manhã desta quinta-feira (22), o secretário municipal de Saúde, Jesus Queiroz Baird) participou de uma reunião com a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), Silvânia Silva Silvestre, com a representante do conselho em Costa Rica, Joice Melo, e com a conselheira, Juliana Frigeri.
O objetivo da visita é fazer um levantamento sobre a cobertura do atendimento odontológico oferecido à população costarriquense pelo poder público, bem como a atual situação dos atendimentos no município, as especialidades e quantidade de profissionais atuando na cidade.
“Estamos visitando todos municípios de MS para saber a realidade de cada um, quais são as dificuldades que cada cidade tem e o que eles precisam. A função do Conselho é oferecer ajuda no que for preciso para melhorar a odontologia de MS. Diante da pandemia, com muitos atendimentos suspensos, os problemas bucais pioram muito mais os casos de Covid-19 e precisarmos estar atentos, em busca de solução”, justifica Silvana.
O secretário de saúde ressaltou que a pareceria alinha as informações técnicas e vai beneficiar a população. “Nos reunimos com as representantes do Conselho Regional de Odontologia recebendo as orientações e falando das nossas expectativas e propósitos quanto aos programas de saúde bucal que temos para implantar nesta gestão. O conselho nos oferece parceria e orientação técnica que serão agregadas aos nossos projetos em busca de melhorias reais e adequadas para atender nossa população”, explicou Baird.
A missão do conselho é supervisionar a ética profissional, zelar pelo bom conceito das profissões, orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da odontologia, contribuindo para o aprimoramento da Odontologia e de seus profissionais perante a sociedade do Estado do Mato Grosso do Sul.
Considerando a dificuldade de acesso à plataforma do ‘INSS Digital’, a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), emitiu nesta quinta-feira (22) comunicado com orientações a respeito do acesso ao sistema.
O texto esclarece que a plataforma atualmente pode ser acessada por meio de dois endereços eletrônicos, sendo eles: requerimento.inss.gov.br e novorequerimento.inss.gov.br. Futuramente, o serviço estará disponível somente no link novorequerimento.inss.gov.br que já está em fase de migração de informações e por isso é o que deve ser utilizado pelos advogados previdenciaristas.
O acesso deve ser feito com senha, não sendo possível por meio do certificado digital. De acordo com a Comissão, a impossibilidade ocorre em âmbito nacional. Desse modo, aqueles que não têm a senha de acesso devem enviar e-mail para: cadinssdigital@oabms.org.br, solicitando a mesma.
Clique aqui e confira a íntegra do comunicado com procedimento aos profissionais já cadastrados na plataforma ‘INSS Digital’ e que não têm a senha.
