6 de maio de 2021

Primeiro mês da ferramenta ‘SOS Morosidade’ contabiliza cerca de 50 chamados

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A nova ferramenta gratuita da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ‘SOS Morosidade’ teve cerca de 50 reclamações da advocacia no tocante a problemas com a prestação jurisdicional. 

As demandas que mais apareceram foram procedimentos de cartório. O Advogado Paulo Eugênio Portes, à frente do projeto, esclareceu que: “Mais de 25% dos casos foram resolvidos em menos de 30 dias. O sistema ainda está em adaptação e nossa meta é chegar em 75% de resolutiva em 30 dias”. 

A Vice-Presidente da Comissão, a Advogada Raiana Barbosa afirmou que o tempo de resposta dos chamados tem sido de até 02 (dois) dias úteis, o que torna ainda mais célere a apreciação da Ouvidoria e explicou que os advogados recebem os andamentos dos chamados em seus e-mails, o que dá maior transparência e confiança a ferramenta. 

Os pedidos são analisados pela Comissão, resolvidos e/ou encaminhados à Ouvidoria do Poder Judiciário. 

O SOS Morosidade foi implantado no dia 7 de abril, após proposta dos Advogados, o Presidente da Comissão de Celeridade Processual, Paulo Eugênio Portes e a Vice-Presidente Raiana Barbosa.  Na ferramenta, os (as) advogados (as) fazem a reclamação, que é chega à Comissão para análise e envio ao Tribunal de Justiça.

Acesse aqui a ferramenta: http://sosmorosidade.com.br

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Prefeito e vereadores recebem reitora da UNIFIMES para viabilizar implantação de novos cursos de graduação em Costa Rica

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Na última terça-feira (4) o prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos e os vereadores Evaldo Paulino, Juvenal da Farmácia, Ailtom Amorim, Everaldo Santos, Adair Tiago e Rosangela Marçal, receberam a reitora do Centro Universitário de Mineiros/GO (UNIFIMES), Juliene Rezende Cunha. A pauta do encontro foi a implantação de novos cursos de graduação em Costa Rica.

Na oportunidade, o grupo visitou a sede da Fecra (Faculdade de Educação de Costa Rica) para analisar a estrutura do local que poderá sediar os cursos da UNIFIMES. Eles também foram até a Fundação Hospitalar e na Unidade de Saúde Central.

“Viemos até Costa Rica com o interesse de firmar parcerias para uma possibilidade futura de inauguração de um campus da nossa instituição aqui no município e nossas impressões são as melhores. Ficamos muito satisfeitos e felizes com a acolhida das autoridades, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, e muito bem impressionados com a infraestrutura que dispõe a cidade tanto na rede de saúde quanto em espaços que sejam adequados para formação de pessoas nas diversas áreas em que nós atuamos” destacou a reitora.

O prefeito destacou que a visita técnica é mais um passo em direção a implantação de novos cursos de graduação em Costa Rica. “Com a participação do Legislativo, hoje damos mais um passo em direção a tão sonhada implantação do curso de medicina e de diversos outros novos cursos de graduação em nosso município, capacitando nossos jovens para o mercado de trabalho, gerando novas oportunidade, atraindo cada vez mais pessoas para a cidade e elevando ainda mais o nível da Educação costarriquense”, salientou Cleverson.

Em 2021, a UNIFIMES completou 36 anos de existência. A universidade conta com 13 cursos, entre eles Agronomia, Medicina Veterinária, Engenharia Civil, Direito, Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis, Sistemas de Informação, Engenharia Ambiental. A maioria dos cursos estão concentrados na sede localizada em Mineiros (GO) e dois cursos no campus em Trindade (GO).

Também participaram das visitas a primeira-dama, Márcia Alves, a diretora da Fecra e secretária municipal de Assistência Social, Evair Gomes, o secretário municipal de Saúde, Jesus Baird e a psicóloga Maria Romilda.

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Eleições OAB/MS – Rachel Magrini quer renovação da Ordem após uma década de politização e distanciamento do advogado

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Para a advogada, Rachel Magrini, a OAB/MS está politizada e distante dos debates sociais e dos desafios diários enfrentados pelos profissionais do Direito. Principal opositora da atual gestão da Ordem, desde 2015, Rachel é pré-candidata à Presidência da OAB/MS nas próximas eleições e defende a valorização do advogado, defesa das prerrogativas e eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem.

“Uma renovação na gestão da OAB/MS é indispensável, pois a atual já está há quase uma década à frente da instituição. Eles já deram a contribuição e prestaram o serviço que podiam dar, então está na hora de novas ideias, de olhar para o futuro e pensar na advocacia no cenário pós-pandemia, com o advento da tecnologia e as mudanças do Judiciário”.

Rachel em entrevista ao Programa Noticidade na Rádio FM Cidade 97.

Na análise da pré-candidata, nos últimos anos a OAB/MS tem abandonado o advogado em início de carreira, deixando-o desamparado.

“O novo advogado pega sua carteira, começa a advogar, mas não tem apoio da Casa (OAB). Com isso, o profissional não é preparado para advogar e eu acredito que a Ordem deve estar atenta a isso, dando suporte ao advogado através de cursos, espaços físicos e o apoio no mercado de trabalho, assim como em orientações de como utilizar o marketing jurídico”, afirma.

Rachel afirma que, com a politização da atual gestão, a advocacia tem sido desvalorizada no Estado.

“As regras propostas no novo CPC (Código de Processo Civil) estão sendo desobedecidas e a OAB tem que buscar que os honorários sejam respeitados, que tenhamos o Código cumprido. Está é uma das pautas que buscamos. Também tenho conversado com advogados sobre a dificuldade no trabalho e o desrespeito a nossas prerrogativas. Por exemplo, no passado tínhamos cursos onde policiais militares em formação iam à OAB para conhecer as prerrogativas. Havia uma valorização do advogado e precisamos resgatá-la”, disse.

Rachel Magrini foi secretária-geral da OAB/MS (2010-2012) e diretora da Escola Superior da Advocacia. Atualmente é presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica). A advogada é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, MBA em Direito Empresarial pela FGV.

Foto: Luciano Muta

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Sub judice, aluno que cantou hino que humilha escrivão retorna ao curso de formação para investigador de Polícia de MS

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O aluno do curso de formação para investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, expulso por cantar o hino que humilhava os escrivães da polícia, conseguiu na Justiça liminar para continuar as etapas do concurso público para ingressar na Força Segurança Pública do Estado.

No pedido à Justiça, o homem contou que, em janeiro deste ano, durante treinamento na Acadepol/MS (Academia da Polícia Civil Delegado Júlio César da Fonte Nogueira), um grupo de acadêmicos não identificados do curso de formação para investigador, do qual ele alega não fazer parte, realizou a composição de um hino de cunho jocoso no intuito de satirizar os alunos-escrivães de Polícia.

O aluno conta que no mesmo mês os acadêmicos se reuniram para entoar hino e que, apenas devido a entonação da sua voz, ele ficou responsável por “puxar” a canção. Na ocasião, o acadêmico argumentou que foi advertido por servidores da Sessão de Disciplina da Acadepol/MS quanto ao teor do hino e de sua reprovabilidade, mas alega não ter participado da composição da letra.

A apresentação foi gravada e publicada em redes sociais dois meses depois, em 7 de março, o que motivou a instauração de Auto de Investigação Preliminar que resultou no desligamento do aluno.

Porém, o juiz Ricardo Galbiati concedeu liminar para que o acadêmico retornasse ao curso, pois entendeu que os autos de investigação preliminar não foram analisados pela Corregedoria Geral da Polícia e que a análise dos autos não é atribuição do diretor da Academia de Polícia. Com isso, na análise do juiz o desligamento não teria amparo.

Na decisão, o magistrado afirmou que:

“afigura-se a relevância de direito alegado pelo impetrante, uma vez que se vislumbra um aparente cerceamento de defesa, configurado pela restrição da revisão do ato administrativo, além de violação ao princípio da legalidade”.

Com a liminar, o aluno retorna sub judice ao curso de formação de investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

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