PEDRO KEMP

Kemp rebate Luciano Huck com dados de IDH e destaca papel dos programas sociais na redução da desigualdade

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para rebater as recentes declarações do apresentador Luciano Huck, que viralizaram nas redes sociais, sobre uma suposta dependência gerada pelo Programa Bolsa Família. O parlamentar criticou a ausência de base de dados na fala do apresentador e apresentou os novos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para contextualizar o impacto real das políticas de transferência de renda no Brasil.

Durante o pronunciamento, Kemp detalhou o histórico das ações sociais implementadas no país desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que as iniciativas foram responsáveis por democratizar o acesso dos filhos de trabalhadores ao ensino superior.

“Nos últimos 10 anos, 70% dos adolescentes cujas famílias faziam parte do programa deixaram de participar porque a renda familiar melhorou. Além disso, o Brasil atingiu o melhor Índice de Desenvolvimento Humano da história”, explicou Kemp, fundamentado em relatórios oficiais.

O deputado reforçou o caráter condicional do benefício, desmistificando a ideia de assistencialismo passivo. “O Bolsa Família exige que as crianças estejam matriculadas e tenham frequência escolar mínima de 75%. Caso contrário, a família é desligada. Se a criança não for à escola, o auxílio é cortado. A carteira de vacinação também precisa estar em dia”, pontuou.

Avanço Histórico nos Indicadores

Os dados apresentados pelo parlamentar apontam que o Brasil alcançou o índice de 0,805 em uma escala que varia de 0 a 1, segundo o último relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU). O principal motor desse crescimento foi a área da educação, que saltou de 0,679 para 0,798 no período analisado desde 2012.

Para Kemp, a conquista reflete um planejamento de longo prazo focado no combate à desigualdade estrutural do país.“Somos uma das dez maiores economias do mundo, mas nosso povo ainda enfrenta extrema concentração de renda. Esse resultado não é coincidência. É o reflexo de escolhas políticas coordenadas com impacto direto na educação, na saúde e na longevidade da população”.

O parlamentar encerrou o discurso destacando a proteção à infância viabilizada pelo programa:“O programa retira crianças do mercado de trabalho infantil e garante o direito ao estudo. Outro dado importante é o impacto positivo na nutrição de crianças de zero a seis anos, com redução expressiva nos casos de magreza acentuada”.

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Kemp repercute anúncio de concurso e cobra convocação de aprovados e isonomia salarial entre convocados e efetivos

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) criticou a política de valorização da Educação adotada pelo Governo de Mato Grosso do Sul e afirmou que o Estado não garante o pagamento do piso salarial nacional para todos os professores da rede pública.

Segundo o parlamentar, apenas parte da categoria recebe integralmente o piso previsto na legislação federal criada em 2008, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto milhares de educadores seguem sem isonomia salarial, mesmo exercendo as mesmas funções.
Kemp também cobrou a convocação dos aprovados no último concurso público da educação. De acordo com ele, o mandato tem recebido diversas mensagens e ligações de candidatos que aguardam nomeação enquanto o governo anuncia novos concursos e futuras convocações.

“Educação se faz com valorização dos educadores, não só com discurso. É preciso respeitar o piso salarial para todos os professores, garantir isonomia entre concursados e convocados e efetivar os aprovados que ainda esperam ser chamados”, afirmou.

Kemp defendeu ainda a realização de concursos públicos para outras áreas do serviço estadual e criticou o excesso de terceirizações. Para o deputado, a ampliação do número de servidores efetivos fortalece os serviços públicos e também contribui para o equilíbrio previdenciário do Estado, por meio do aumento das contribuições ao MSPrev.

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Defensor da educação, Kemp destaca avanço do Plano Nacional e cobra valorização dos profissionais

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (15), a importância da sanção da Lei 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência para os próximos dez anos. Para Kemp, o novo plano representa um avanço significativo ao recolocar a educação como prioridade nacional. “O Plano Nacional de Educação foi construído com ampla participação da sociedade, de profissionais da educação, entidades sindicais e especialistas de todo o Brasil. Isso demonstra a força coletiva de quem acredita que a educação é o caminho para um país mais justo”.


Defensor histórico da educação pública, o parlamentar ressaltou que o Brasil só avançará com investimento contínuo no setor. “Nenhum país se desenvolve sem educação. Precisamos garantir não só o acesso, mas também qualidade no ensino e valorização de todos os profissionais que fazem a educação acontecer no dia a dia — professores, administrativos, técnicos e tantos outros trabalhadores e trabalhadoras que sustentam esse sistema”, pontuou. Kemp também chamou atenção para o desafio da implementação do plano. Segundo ele, transformar metas em resultados concretos exigirá compromisso dos governos federal, estaduais e municipais. “A qualidade da execução será determinante para reduzir desigualdades e garantir que a educação chegue a todos, sem exclusão. É um esforço coletivo que precisa envolver toda a federação”, destacou.


O deputado ainda enfatizou pontos estratégicos do novo PNE, como o fortalecimento da educação profissional e tecnológica, a erradicação do analfabetismo, o avanço na alfabetização de crianças e a ampliação da educação inclusiva. “O plano contempla jovens, adultos, populações indígenas, quilombolas e quem vive no campo. É um instrumento essencial para garantir educação de qualidade para todos e todas”, concluiu.

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Servidores lotam Assembleia em protesto contra reajuste de 3,81% e alíquota de 14%

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Sob críticas de parlamentares da oposição e lideranças sindicais, funcionalismo público estadual cobra abertura de canal de diálogo com o Executivo e aponta perdas salariais acumuladas

Os servidores lotaram as cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na terça-feira (31). Com o plenário lotado, servidores públicos de diversas categorias realizaram um ato de protesto contra o reajuste salarial de 3,81% — índice sancionado na última segunda-feira (30) pelo Governo do Estado — e a manutenção do desconto previdenciário de 14% sobre o salário de aposentados e pensionistas.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna para vocalizar a insatisfação do setor. O parlamentar criticou a postura do Executivo em enviar o projeto de Revisão Geral Anual (RGA) sem uma rodada prévia de negociações. “Quem faz o Estado funcionar são os servidores. Não podemos aceitar que o governo trate o funcionalismo desta forma. É preciso retomar os planos de carreira e abrir concursos públicos imediatamente”, pontuou o petista.

A principal queixa das categorias é que o índice de 3,81% não recompõe sequer a inflação do período, estimada em 4,17%. O impacto atinge cerca de 86 mil servidores, entre ativos, inativos e instituições com autonomia financeira, como o Ministério Público (MPMS) e a Defensoria Pública.

Para Ricardo Bueno, coordenador do Fórum Estadual dos Servidores, há uma contradição na política fiscal do Estado.

“Como o governo alega dificuldade financeira e, ao mesmo tempo, concede isenções fiscais que passam de R$ 11 bilhões? Esse valor supera os investimentos em áreas essenciais como saúde e educação”, questionou Bueno, citando que categorias como o Detran e a UEMS já discutem estado de greve.

Setores prejudicados

A mobilização destacou a situação crítica dos servidores administrativos, que possuem os menores salários da estrutura estadual. Na tribuna, a professora doutora Erika Porcelli Alaniz, representante da Aduems, apontou que a universidade estadual enfrenta uma defasagem salarial de 44%. “Perdemos autonomia financeira. Não se faz ciência com pesquisadores desvalorizados”, afirmou.

Lideranças sindicais como Deumeires Morais (Fetems) e Mário Jurado (Sinpol-MS) reforçaram que, embora o reajuste já tenha sido sancionado, a pressão sobre o Legislativo continuará para que os deputados intercedam junto ao governador Eduardo Riedel (PSDB) na abertura de novas mesas de negociação.

O Governo do Estado mantém o posicionamento de que o índice concedido respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o equilíbrio das contas públicas.

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Governo Lula traz especialistas para atendimento à população no HU, anuncia Kemp

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O programa “Agora Tem Especialistas” chega a Mato Grosso do Sul neste sábado (21), no Hospital Universitário (HU). O governo federal disponibiliza uma equipe de profissionais de saúde de excelência para garantir exames e cirurgias à população. Cerca de 300 pessoas devem ser atendidas.

O anúncio foi feito na manhã de quarta-feira, na tribuna da Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Pedro Kemp, correligionário do presidente Lula.
“São pacientes que aguardam na fila de espera do SUS.

A Saúde da Mulher terá uma ação especial. Enquanto gestores municipais muitas vezes não cumprem seu papel, deixando a população sem medicamentos e exames — como no caso da diabetes —, e o Hospital Regional, junto com sua equipe, enfrenta o completo descaso do Governo do Estado, o Governo do presidente Lula leva para todo o país programas que salvam vidas e atendem quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.

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Vergonhoso para nosso País, diz Kemp sobre aprovação do PL da Dosimetria

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto que diminui as penas dos golpistas do 8 de janeiro. O texto ainda será votado pelo Senado. A rapidez na votação do projeto que beneficia os golpistas provocou forte reação dos senadores petistas ainda na terça-feira (9) em Plenário, quando foi anunciada a tramitação acelerada da proposta. Em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) hoje (10), durante a sessão plenária, para falar sobre o assunto. “A votação que aconteceu na calada da noite passou a ideia de que está liberada a tentativa de golpes de Estado, comparando esse crime a um crime menor, o mesmo peso e a mesma gravidade de alguém que tenta abolir o Estado de Direito e abolir contra a democracia a um ‘ladrão de galinhas’”, registrou.

“O que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados foi uma vergonha para o nosso País, mudar a legislação para beneficiar uma pessoa, um grupo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, passa um péssimo exemplo para a sociedade, em relação ao deputado federal Glauber Braga [PT], que será cassado por falta de decoro parlamentar, enquanto os deputados federais que fugiram para outros países, não perderam seus mandatos. São dois pesos e duas medidas que a Mesa Diretora utiliza com os parlamentares”, destacou. “Quando é pra votar matérias de interesse da população, é o maior sacrifício. O governo tem que liberar emenda dos deputados para poder aprovar. Quando é pra beneficiar a eles próprios deputados e o Bolsonaro, eles fazem de tudo, votam na calada da noite. Vergonhoso para o nosso país!”.

O parlamentar faz um apelo para a sociedade brasileira. “Precisamos ocupar as ruas, mais uma vez, como foi feito quando aconteceu quando a Câmara estava votando a PEC da blindagem, e o povo se manifestou contra a matéria. Esse projeto de lei da dosimetria é uma vergonha. O Supremo Tribunal Federal [STF] abriu um processo em que deu pleno direito de defesa aos acusados, com possibilidade de diversos acordos com condicionantes que não foram aceitadas por uma parte deles, preferindo ser condenados à prisão. No próximo ano, vamos as urnas e eu faço um apelo aos eleitores, tenham mais consciência ao escolher deputado federal e senador”, disse Kemp.
Como salientou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a tentativa de golpe é um crime que não pode ser relativizado, sob pena de se criar um grave precedente que fragiliza a democracia. “Quando o Legislativo alivia a mão para quem atacou a democracia, não está legislando: está flertando com a impunidade. Não se relativiza golpe. É crime contra o Brasil”, afirmou.

Segundo a Câmara, o texto foi aprovado no Plenário por 291 votos a 148 e seguirá para o Senado. A proposta é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e de outros parlamentares.

O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, terão suas penas unificadas, aplicando-se apenas a punição mais grave, em vez da soma das duas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados nos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Esse trecho, porém, foi retirado do projeto.

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Em meio a crise de segurança, governador de MS se reúne com aliados e ignora governo federal, diz Kemp

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Deputado petista acusa governadores de direita de usarem tragédia com fundo político e rejeitarem solução integrada para a segurança

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciou o que classificou como o uso político da operação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e defendeu a unificação das polícias proposta pelo governo Lula como solução para o ciclo de violência. Kemp também criticou a reunião de Cláudio Castro com outros governadores de direita, incluindo Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, logo após a tragédia. Para o parlamentar, o encontro teve caráter político e midiático, sem gestos concretos para uma solução conjunta com o governo federal.

“Qual o objetivo do governador do MS ter ido? Aqui não temos problemas? Não há conflitos indígenas? Não há feminicídios, uma verdadeira epidemia?”, provocou Kemp, questionando a prioridade do chefe do executivo sul-mato-grossense.

A operação, batizada de “Contenção” e orquestrada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) no dia 28 de outubro, é considerada a mais letal da história do Rio, com um saldo de 121 mortes, incluindo policiais, suspeitos e moradores trabalhadores vitimados pelo confronto. O alvo, Edgar Alves de Andrade, o Doca, líder do Comando Vermelho (CV) na região, conseguiu escapar e permanece foragido.

O deputado reforçou que a integração das forças de segurança, proposta por Lula, poderia não só enfraquecer o crime organizado e oferecer melhores condições aos policiais, mas também garantir à população do morro o acesso a políticas públicas básicas.

Para Kemp, a ação seguiu um roteiro conhecido e ineficaz. “O que aconteceu no Rio de Janeiro é um filme que já vimos antes. Resolveu o problema do crime organizado? Resolveu o problema das milícias ou do tráfico? Não”, questionou o parlamentar. Ele afirmou que o crime organizado deve ser combatido com planejamento e inteligência, atacando suas finanças. “Os tubarões do crime organizado não estão nos barracos, e sim nas mansões de luxo”, destacou.

Kemp estabeleceu um contraste direto entre a operação no Rio e a “Operação Carbono Oculto”, deflagrada pela Polícia Federal em São Paulo. Enquanto a ação no Alemão terminou em tragédia, a investida na Avenida Faria Lima, centro financeiro do país, prendeu investigados por movimentar R$ 52 bilhões em fraudes ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital) sem que um único tiro fosse disparado.

“A polícia encontrou mais de R$ 4 bilhões em dinheiro do crime organizado. Quantos tiros aconteceram na Faria Lima? Nenhum. Quantas mortes? Nenhuma. Operações sérias e bem-sucedidas acontecem sem tragédias”, comparou Kemp.

O deputado petista defendeu a PEC da Segurança, projeto do presidente Lula que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública, como a medida necessária para enfraquecer o crime. A proposta, já enviada ao Congresso, ainda não conta com o apoio dos governadores.

“Se os governadores querem realmente combater o crime organizado e aprimorar o sistema com inteligência, planejamento e integração, que peçam para seus deputados federais e senadores votarem a favor”, pontuou. 

Kemp acusou o governador Castro de ser o primeiro a se posicionar contra o projeto e, depois, afirmar na TV que os estados estão sozinhos. “Eles não querem uma solução para o crime organizado, querem fazer política. Começou a campanha eleitoral em cima de um tema muito sensível à população: a segurança pública”, denunciou.

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Fazenda flagrada com trabalho escravo tem que ser destinadas para reforma agrária, diz Pedro Kemp

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Foto: Wagner Guimarães – Alems

A Fazenda Carandazal, em Corumbá, foi flagrada novamente pelo crime de trabalho escravo e o MPT (Ministério Público do Trabalho) já cogita ação de expropriação e multa de R$ 25 milhões, a título de reparação dos danos provocados à sociedade. Por ser reincidente em manter funcionários nessas condições, hoje, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna repudiar o fato do crime se repetir no Estado. O parlamentar, atuante na área em defesa dos direitos humanos, salientou a importante ação impetrada pelo MPT. “É aceitável no ano de 2025, em pleno século vinte e um, a gente ouvir falar da existência de trábalho análogo à escravidão no Brasil?. (…) O MPT libertou mais quatro trabalhadores na Fazenda Carandazal, em Corumbá. O pior é que os proprietários desta fazenda são reincidentes!”. Em fevereiro deste ano, uma multa já havia sido feita contra os donos da área.

“Quero apoiar a ação, para que a fazenda seja disponibilizada para a Reforma Agrária. É inadmissível que tenhamos situações como essa. Muitas vezes os trabalhadores não recebem salários. São impedidos de deixar a fazenda, são ameaçados. Chegam e recebem equipamentos com desconto no salário. Alimentação também tem que pagar. O alojamento é barraco de lona sem banheiro ou água potável. A condição desumana dessas pessoas que muitas vezes se submetem por conta da necessidade financeira, às levam a viver situação que nos causam indignação”.

Kemp é autor da emenda na Lei do MS Empreendedor que proíbe a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresários que estejam na lista suja do trabalho análogo ao escravo e exaltou a comissão do MPT, junto às polícias Federal e Ambiental em fiscalizações permanentes em fazendas em todo o Estado, para impedir novos casos. “Venho aqui para dizer que nós temos que respaldar a ação e dizer que é uma situação pontual. Não estamos generalizando, pois felizmente a maioria tem cumprido com a legislação”.

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Meio Ambiente: Observadores de aves poderão ter dia estadual

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS) apresentou Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos de MS, 28 de abril como o Dia Estadual de Observação de Aves. A observação de aves é uma prática que tem ganhado cada vez mais adeptos em todo o Brasil e no mundo. Em Mato Grosso do Sul, essa atividade se destaca especialmente devido à sua rica biodiversidade nos biomas pantaneiro e cerrado. Recentemente, o estado sediou o 1º Encontro Internacional de Observação de Aves, realizado em Bonito, que atraiu observadores de aves de várias partes do país e da América do Sul.

“É importante ressaltar que a data do dia 28 de abril já é reconhecida como o dia Nacional do Observador de Aves e atualmente no Brasil, ao menos 30 mil pessoas são reconhecidas como praticantes da atividade”, destaca o parlamentar.

O projeto de lei proposto pelo Deputado Pedro Kemp também inclui a criação da declaração de “Cidade Protetora das Aves”, que será proposta pela Assembleia Legislativa em conjunto com as câmaras municipais. Esta declaração reconhecerá os municípios que adotam medidas efetivas para proteger e promover o turismo de observação de aves em seus territórios.

O Projeto de Lei tem como intuito reforçar a atividade da observação de aves em Mato Grosso do Sul, em especial, para incentivar o potencial para o turismo e assim também a preservação ambiental.

O Mato Grosso do Sul ficou com seis dos dez primeiros hotspots do Brasil, ou seja, os melhores pontos para observação nacional, incluindo a Fazenda Aguapé em primeiro lugar com 220 espécies, além do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema e o Refúgio Ecológico Caiman.“ Todas as cidades do Estado são bem especiais, diversas e com muitas espécies de aves. Campo Grande é a capital do turismo de observação de aves, reconhecida por lei. E existem espécies exclusivas do Cerrado e muito atrativas para o turismo de observação de aves”, afirmou na reportagem Simone Mamede, diretora do Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo, uma das organizadoras do evento realizado em parceria com a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul.

Projeto é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS)


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Kemp reverencia papel da ministra Marina e do Legislativo na aprovação da Lei de Proteção ao Pantanal

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Ministra Marina Silva e o deputado estadual Pedro Kemp – Foto Giovanni Coletti

O deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS) ressaltou a importância do papel da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na aprovacao da Lei de Protecao do Pantanal, assinada na segunda-feira (18) com a presenca de Marina no Bioparque Pantanal.

“Quando o presidente Lula assumiu, manifestou para o mundo todo aquela tragédia humana que estava acontecendo com os Yanomanis. Estamos vivendo um momento hoje de responsabilidade com o meio ambiente. Qual o País no mundo que tem uma Amazônia? Um Pantanal? Um Cerrado? Que tem os recursos naturais que nós temos? Tem que ter muito respeito com a nossa ministra do Meio Ambiente, Marina Silva! Ela deu o aval para Mato Grosso do Sul aprovar a Lei de Proteção do Pantanal!”.

O deputado estadual reafirmou a importância urgente da proposta de lei enviada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a Assembleia Legislativa de MS. Kemp ressaltou o papel decisivo cumprido por cada um dos parlamentares que assinaram embaixo e apoiaram uma legislação mais rigorosa, que nasceu das análises dos cientistas, ambientalistas e da sociedade civil diante do risco que o avanço do soja.

“Esta lei foi resultado de uma construção coletiva, que envolveu todos os segmentos sociais, inclusive o homem pantaneiro, maior responsável pela preservação do bioma”, avaliou o presidente do Legislativo estadual, Gerson Claro.

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – Foto: Saul Schramm

A legislação foi apresentada pelo Executivo no fim de novembro, sendo votada e aprovada em 15 dias. Com aproximadamente 84% dos 9 milhões de hectares que formam o Pantanal preservados, a lei terá pontos importantes para ações que garantem a conservação do bioma. Além disso, será criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, instrumento remunerador do produtor que adotar práticas especificadas pela Lei.

Chamado popularmente de Fundo Clima Pantanal, ele terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado – 50% advindos de pagamentos de multas ambientais –, créditos adicionais, transferências diversas como acordos, contratos, convênios e outros, captação, doações, emendas parlamentares e outros.
Outra fonte de arrecadação do fundo será a comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono). Dentre as mudanças e regulamentações previstas no projeto que cria a Lei do Pantanal está a proibição de alguns cultivos da agricultura comercial e confinamento em áreas de proteção.

Conforme o projeto, fica vedada a “a implantação de cultivos agrícolas, tais como, soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico”. Os cultivos consolidados comerciais e já implantados até a publicação da lei poderão ser mantidos, mas sendo proibida a ampliação da área. Nestes casos, o proprietário deverá proceder com o licenciamento ambiental. Estão fora proibição também os cultivos da agricultura de subsistência, realizados em pequenas propriedades ou em propriedade rural familiar, e também o cultivo sem fins comerciais, inclusive de espécies utilizadas na suplementação alimentar dos animais de criação dentro do próprio imóvel.

Ainda entre as proibições estão a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de novos empreendimentos de carvoaria, podendo ser mantidos os já existentes até a data em que vencer a licença ambiental concedida. A lei traz ainda limitações para supressão de vegetação.

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