Os candidatos Bitto Pereira e Rachel Magrini registraram suas chapas para concorrer à eleição da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) na tarde desta quinta-feira. A eleição será realizada no dia 19 de novembro em todo o Estado.
A terceira pré-candidata, a advogada Giselle Marques, informou ao Sala de Justiça que irá registrar sua chapa no dia 14 de novembro.
Bitto e sua vice, a advogada Camila Bastos
Além de comandar a entidade representativa dos mais de 26 mil advogados de Mato Grosso do Sul, a chapa vencedora também tem papel importante para eleger a nova diretoria do Conselho Federal da OAB. Cada chapa elege três conselheiros federais que escolhem o novo presidente nacional da OAB. Importante frisar que em 2022 também haverá, pelo menos, uma vaga de desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelo Quinto Constitucional, onde a OAB /MS indica seis nomes para escolha do governador.
Rachel Magrini concorre pela segunda vez ao cargo de presidente da instituição, a primeira vez foi em 2018, além de ter ocupado a secretaria-geral na gestão Leonardo Duarte (2010-2012) e ter sido diretora da ESA (Escola Superior da Advocacia) na gestão de Júlio Cesar (2013-2015), quando renunciou ao cargo por discordar dos rumos do então presidente da seccional. Também concorreu em 2015 como vice-presidente na chapa de Jully Heyder.
Rachel Magrini concorre à presidência da OAB/MS
Bitto Pereira é conselheiro federal na atual gestão, cargo que ocupa desde 2016, e vice-presidente da ENA (Escola Nacional da Advocacia). O conselheiro tem apoio do atual presidente, Elias Mansour Karmouche, na corrida eleitoral.
A eleição de 2021 na OAB marca o início da paridade de gênero e cotas raciais para a formação de chapas. Os grupos devem respeitar o percentual de 50% de cada gênero na composição.
A Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), impetrou Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região em favor de advogado que teve a proibição do exercício da advocacia em feitos criminais de competência da Justiça Federal, até o trânsito em julgado da sentença.
A peça foi subscrita pelo Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, Presidente da CDA Silmara Salamaia e pelo Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral.
O Desembargador relator concedeu a liminar para suspender a medida cautelar diversa da prisão imposta ao advogado, considerando o reconhecimento da ausência de fundamentação idônea para a manutenção da cautelar alternativa de suspensão do exercício profissional da advocacia.
A suspensão temporária ou definitiva do exercício profissional dos advogados somente pode ser determinada pela OAB, cabendo ao Conselho Seccional ou ao Conselho Federal, a depender da situação, a aplicação da penalidade, conforme disposto no artigo 70 do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A exclusividade de punição concedida à Ordem dos Advogados do Brasil não representa privilégio à classe dos advogados, pois é requisito imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Não cabe ao Poder Judiciário decidir onde e em quais áreas o advogado pode ou não atuar, tal missão é exclusiva da OAB, sendo impossível, portanto, a aplicação, da medida prevista no artigo 319, VI do Código de Processo Penal.
“A OAB/MS, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, presta assistência aos advogados na defesa de suas prerrogativas, de forma contínua e intransigente como instrumento de garantia do exercício regular e pleno da advocacia. Defender as prerrogativas vai além de proteger o exercício profissional do advogado, diz respeito à proteção do cidadão e do Estado Democrático de Direito”, concluiu a Presidente da CDA Silmara Salamaia.
Começou na noite desta quarta-feira (1º), o 2º Congresso Estadual da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS). Na abertura, o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche deixou uma mensagem de esperança em tempos de pandemia, salientando a referência da ESA/MS em âmbito nacional.
A Presidente da Comissão de Igualdade Racial Silvia Constantino conduziu a solenidade de abertura do Congresso da ESA/MS, último grande evento do ano, coroando os 6 anos de gestão da atual Diretoria. Nesse período foram 924 eventos presenciais e online, 73.998 pessoas atendidas presencialmente e online, 13 aulas inaugurais Campo Grande e Interior e 9 Pós-Graduações em Campo Grande e no Interior.
O Presidente da OAB/MS Mansour Karmouche participou da cerimônia com o Secretário-Adjunto da OAB Nacional Ary Raghiant; Conselheiro Federal e Diretor-Geral da ESA Nacional Ronnie Preuss Duarte; Conselheiro Federal e Vice-Diretor da ESA Nacional Luís Cláudio Alves Bito Pereira; Presidente da CAAMS José Armando Amado; Diretor-Geral da ESA/MS Ricardo Pereira; Vice-Diretor da ESA/MS Marcelo Radaelli da Silva; Secretário-Geral Leonardo Basmage Pinheiro Machado; Secretária-Adjunta Elaine Cler; Diretor-Tesoureiro João Paulo Sales Delmondes; Coordenadora de Eventos Heloísa Furtado; Vice-Presidente da Comissão de Defesa e Assuntos Estratégicos Aluízio Frazão.
No primeiro discurso da noite, o Diretor-Geral da ESA/MS Ricardo Pereira lembrou das perdas causadas pela Covid-19. “Muito se falou em números. Números que representam o plantio, o cultivo e hoje a colheita de um sonho. Porém, temos números que não são sonhos, mais de 580 mil brasileiros que nós perdemos para esse terrível vírus que causa uma imensa dor”.
Dos conflitos às ideias, ele destacou a importância da ciência e democracia. “Viva a ciência como único meio para combatermos os males que assombram o Brasil. Só ela para vencer a pandemia, combatendo o negacionismo e a intolerância democrática. O Brasil precisa urgentemente da reafirmação democrática fundada e fundamentada no respeito às instituições, nos direitos humanos e no estado democrático de direito. Só assim, podemos sair dos conflitos e avançar. O melhor antidota é a educação e a informação. Essa é a função da ESA/MS, a formação continuada sob o pálio do respeito ao estado democrático de direito”, agradecendo a todos que ajudaram na gestão.
Diretor-Geral da ESA Nacional Ronnie Preuss Duarte parabenizou a ESA/MS pelos eventos e ações nos seis anos de gestão. “Motivo de grande satisfação poder testemunhar este evento que coroa uma gestão nacionalmente objetivo do merecido reconhecimento. Mato Grosso do Sul tem, como seus gestores de Ordem, referências nacionais. Desejo um profícuo encontro neste que já é um sucesso”.
O Secretário-Adjunto da OAB Nacional Ary Raghiant frisou o reconhecimento da ESA/MS em âmbito nacional. “A ESA de Mato Grosso do Sul é uma referência nacional. Nesses seis anos conseguimos exportar valores, cultura e, acima de tudo, mostrar como se faz uma gestão qualificada pensando na advocacia e no aperfeiçoamento. Mato Grosso do Sul tem 17 mil advogados ativos e foram quase 75 mil atendimentos, portanto quatro vezes mais. A Escola Superior de MS se tornou uma referência nacional no ensino”.
Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche fez o encerramento da noite. Com palavras de esperança, ele destacou as mudanças trazidas e impostas pela Covid-19. “Os tempos de pandemia nos ensinaram muito e trouxeram ensinamentos para sempre, educação, reconhecimento na ciência, valorização e preservação do estado democrático de direito. É uma busca e compromisso de todos nós, dirigentes de instituições. Algo inédito a perda de tantas vidas na história contemporânea. Qual reflexão trazemos? Tudo passa muito rápido e precisamos valorizar o que temos”.
Ele terminou parabenizando a ESA/MS pelo compromisso com o conhecimento. “Os homenageadas hoje ensinaram muitas pessoas, levaram conhecimento, assim como o Diretor-Geral Ricardo Pereira. Os números que hoje foram apresentados se tornam pequenos diante da grandeza do nome do Ricardo, que deixa um grande legado ao ensino jurídico sul-mato-grossense, de missão cumprida. Nesse palco importante dos grandes debates, Ricardo jamais se apequenou, pelo contrário, se agigantou fazendo com que o pluralismo pudesse ganhar um espaço nessa instituição. Minha dívida de gratidão com você é gigantesca. Meu muito obrigado por essa gestão, gestão da advocacia sul-mato-grossense”.
Na ocasião foi entregue a Medalha “Adhemar Mombrum de Carvalho Filho”, honraria concedida para valorizar e reconhecer trabalhos relevantes de educadores do Direito. Receberam a homenagem os Advogados e Professores Clélio Chiesa, Luiz Flávio Gomes, Gustavo Junqueira , Inês da Silva Felix, Rejane Alves de Arruda e Victor Salomão Paiva.
O hino foi conduzido pela Banda de Música da Base Aérea, sob a regência do Tenente Nilson Candido Rocha.
O 2º Congresso Estadual da ESA/MS continua nesta quinta e sexta-feira, com nomes como Dr. Guilherme de Souza Nucci, Lenio Streck e o Ministro do TST Amaury Rodrigues Pinto.
