leonardo avelino duarte

TJMS regulamenta resolução do CNJ para sessões de julgamento virtuais 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta sexta-feira o Provimento nº 677/2024 que regulamenta a realização de julgamentos eletrônicos no Estado. A nova norma, que entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025, adapta as regras do TJMS à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os requisitos mínimos para esse tipo de procedimento.

Com a nova resolução, os processos judiciais e administrativos poderão ser julgados de forma virtual e assíncrona, ou seja, sem a necessidade de todos os magistrados estarem presentes no mesmo local e horário. Os julgamentos eletrônicos serão públicos e transmitidos ao vivo pelo site do Tribunal, garantindo maior transparência e acesso à Justiça.

Os processos poderão ser submetidos ao julgamento eletrônico a critério do relator, exceto em casos específicos e os julgamentos serão públicos e transmitidos ao vivo pelo site do Tribunal.

A nova resolução também prevê que os prazos para manifestação dos magistrados serão definidos, agilizando o processo decisório e as partes poderão acompanhar os julgamentos em tempo real e apresentar suas sustentações oralmente por meio eletrônico.

A implementação do julgamento eletrônico exige a adaptação dos sistemas e a capacitação dos magistrados e servidores. Além disso, é preciso garantir a segurança dos dados e a acessibilidade das partes ao sistema.

Sustentação oral

O CNJ previu na regulamentação que a parte e seus advogados mantenham o direito de oposição ao julgamento eletrônico, que será avaliado pelo relator do caso, embora não haja diferença hierárquica entre o julgamento virtual e o presencial. Também deve ser garantido o direito de sustentação oral nos casos virtuais e deve ser admitida a apresentação de esclarecimentos de fato, no curso do julgamento, caso necessária. 

Quanto à publicidade dos julgamentos, os tribunais deverão possibilitar o acesso às deliberações virtuais, assegurando que os votos dos membros do órgão colegiado estejam disponíveis em tempo real, durante o julgamento. Quanto ao procedimento, foram estabelecidos prazos para o funcionamento do plenário virtual e de indicativos de encaminhamento de votação, além da possibilidade de convocação de sessões extraordinárias pela presidência do tribunal. 

Algumas seccionais da OAB, como a de São Paulo, são contra a nova resolução, alegando que prejudica o trabalho do advogado. 

Foto: OAB/SP

“Essa norma basicamente determina que os julgamentos sejam realizados virtualmente, sem a possibilidade de uma sessão presencial ou telepresencial, e sem o direito de sustentação oral ao vivo. Isso tolhe a prerrogativa fundamental de advogados e advogadas de sustentar oralmente e levantar questões de ordem durante as sessões. A advocacia não concorda com isso, e a OAB SP tomará providências para reverter esse cenário’’, afirmou a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, que acredita que a resolução representa uma grave violação das prerrogativas da advocacia.

O presidente da OAB/MS, Luiz Claudio Bitto Pereira, não respondeu aos questionamentos sobre o que pensa do assunto. 

Foto: Site Avelino Duarte Advogados

Mestre e Doutor em Direito pela FADISP e ex-presidente da OAB/MS, o advogado Leonardo Avelino Duarte acredita que a medida é positiva. 

“A resolução não limita o trabalho do advogado, já que ele pode se opor ao julgamento virtual e fazer depois a sustentação. Mas, a tendência é que seja como já é no STF e STJ, onde o advogado pode gravar a sustentação e anexar ao processo. Medida positiva para a advocacia”,  avalia.

Luís Claudio Bito e Rachel Magrini são pré-candidatos à presidência da OAB/MS

Rachel Magrini e Luis Claudio Bito disputarão presidência da OAB/MS

Os advogados Luís Claudio Alves “Bito” Pereira e Rachel Magrini lançaram pré-candidatura às eleições para a presidência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) que devem ocorrer em novembro deste ano. 

Bito é o candidato da situação, apoiado pelo presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche, para dar continuidade ao seu trabalho. Ele também é apoiado pelo ex-presidente da OAB/MS e ex-vice presidente do Conselho Federal, Vladimir Rossi.

Por outro lado, Rachel uniu os ex-presidentes Elenice Carille, Carlos Marques e Leonardo Avelino Duarte em seu projeto de oposição.

Conselheiro Federal da OAB/MS na atual gestão, Bito é mestre em Direito pela Universidade de Girona, na Espanha, e pós-graduado em Direito Processual Civil pela UCDB. O advogado foi vice-diretor da Escola Nacional da Advocacia (ENA) e ex-presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul.

Bito foi o nome escolhido por Mansour para dar continuidade às ações realizadas pelo grupo nos últimos seis anos. Eleito em 2015 para o cargo de presidente da OAB/MS, o advogado Mansour foi o primeiro presidente a se reeleger para o cargo. 

Oposição

Liderando a oposição, Rachel Magrini, apoiada por diversos ex-presidentes da Ordem, tenta pela segunda vez se eleger presidente da OAB/MS. Em 2018, ela concorreu ao cargo e ficou em terceiro lugar na disputa.

Na época, a oposição se dividiu e lançou dois candidatos simultâneos, os advogados Rachel e Jully Heyder, o que gerou uma ruptura no grupo e rachou os votos. Porém, neste ano, o grupo se uniu e confirmou o nome de Rachel por unanimidade.

Rachel Magrini foi secretária-geral da OAB/MS (2010-2012) e diretora da Escola Superior da Advocacia. Atualmente é presidente da ABMCJ/MS (Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica). A advogada é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, MBA em Direito Empresarial pela FGV.

Nas eleições de novembro os advogados vão escolher a nova diretoria composta por presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro, da OAB/MS e das subseções, além de conselheiros estaduais e federais e diretores da ESA (Escola Superior de Advocacia) e CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul).