Desembargadores podem se candidatar à função que cuida do aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, publicou edital cominscrições abertas para a escolha de novos Ouvidores e Ouvidores Substitutos. A função do ouvidor é receber e dar o tratamento adequado às reclamações, pedidos de informações, sugestões, denúncias e elogios sobre os serviços prestados pelos servidores e membros do Poder Judiciário Estadual.
Conforme edital publicado no Diário da Justiça nesta sexta-feira (06), os interessados em ocupar os cargos devem encaminhar seus requerimentos à Secretaria da Magistratura, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação. As candidaturas podem ser feitas através do Sistema de Comunicação e Documentação Processual Automatizado (SCDPA) ou por e-mail.
Os Ouvidores e Ouvidores Substitutos têm como principal função receber e analisar as reclamações e sugestões da população em relação ao funcionamento do Judiciário. Além disso, eles também atuam na proposição de medidas para a melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça.
Nos primeiros seis meses de 2024, o Tribunal de Justiça recebeu 836 reclamações, das quais 92,58% foram atendidas. Deste total, 171 foram encaminhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 83 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, foram solucionados 1.212 processos em atraso sem a necessidade de formalização de reclamações.
Última Ratio
A Operação Última Ratio foi uma grande operação policial deflagrada em Mato Grosso do Sul, em outubro de 2024, pela Polícia Federal e pela Receita Federal. Seu objetivo principal era desarticular um esquema de venda de decisões judiciais que envolvia membros do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). Cinco desembargadores, incluindo o então presidente Sérgio Martins, foram afastados e estão usando tornozeleira eletrônica.