A Defensoria Pública da União (DPU) divulga, nesta segunda-feira (8), edital para o 1º Concurso de Desenho destinado às escolas indígenas de todo o país. Com o objetivo de incentivar a criação artística e promover a reflexão sobre os ‘Desafios da Promoção da Saúde dos Povos Indígenas no Brasil’, a iniciativa premiará cinco alunos e escolas indígenas. O primeiro colocado terá seu desenho integrado ao material de divulgação do 8º Concurso de Redação da DPU.
As inscrições serão realizadas de 15 a 26 de abril e estarão abertas para alunos regularmente matriculados nas escolas indígenas do Brasil. Os desenhos devem ser apresentados em papel A4, coloridos, e sem elementos que comprometam a visibilidade.
A avaliação dos desenhos será realizada com base em critérios como criatividade, aderência ao tema proposto, potencial de aplicação em diferentes mídias, originalidade, capacidade de comunicação e qualidade artística. Cada critério receberá uma nota de 1,0 a 10,0 pela comissão julgadora, resultando na seleção dos cinco desenhos premiados.
Os cinco vencedores receberão um celular ou um prêmio equivalente, assim como as escolas dos alunos premiados. O primeiro colocado terá seu desenho integrado ao material de divulgação do 8º Concurso de Redação da DPU, abrangendo comunicações oficiais, digitais, impressas e promocionais associadas ao evento.
Como participar?
As escolas devem enviar uma fotografia do desenho, com nome completo do aluno, idade, nome da escola, nome da aldeia e etnia, para o número de WhatsApp (61) 993989996. O arquivo deve ser digitalizado em formatos como PNG, JPEG ou PDF, contendo o nome do aluno e as identificações exigidas.
A Defensoria Pública da União promove anualmente o Concurso de Redação da DPU. A iniciativa conta com a participação de alunos, professores, educadores da rede pública de ensino, alunos da Educação Para Jovens e Adultos (EJA), adolescentes em medidas socioeducativas e pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. Por meio das redações produzidas, questões pertinentes à sociedade são abordadas sob a ótica desses estudantes.
O tema do Concurso de Redação deste ano é “Os Desafios da Saúde dos Povos Indígenas no Brasil”. O objetivo é promover debates sobre o acesso à saúde, destacando a atuação da DPU em questões como demarcação de territórios, educação em direitos, preservação cultural, consulta prévia e acesso a serviços de saúde adequados.
“Esperamos que, com a escolha desse tema, mais pessoas tenham conhecimento das particularidades e complexidades que envolvem a população indígena, e que isso se reverta em mobilização e apoio a políticas e programas que melhorem o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para os povos indígenas”, explica a defensora pública federal Letícia Torrano, presidente da comissão organizadora do concurso.
Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União
Centro das decisões que impactam os povos indígenas no Brasil, Brasília é uma das principais cidades para as populações originárias. Entretanto, em meio às tomadas de decisões nacionais, a população indígena local passa invisibilizada e com pouco acesso a direitos básicos e fundamentais. Essa situação gerou, na segunda (16), a audiência pública em defesa dos povos indígenas do Distrito Federal (DF). A iniciativa foi idealizada pelo defensor regional de direitos humanos no Distrito Federal (DRDH/DF), Leonardo Magalhães, e realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com a condução do deputado distrital Fábio Félix (Psol).
Demarcação territorial, reconhecimento de povos e comunidades indígenas, acesso a serviços de saúde, educação, saneamento, segurança, energia elétrica e transporte foram os temas abordados. Essa é a primeira vez que os povos indígenas são ouvidos em audiência pública no Distrito Federal, após 63 anos de fundação de Brasília.
“É o grande objetivo da Defensoria Pública da União dar visibilidade, prestar a assistência jurídica e abrir diálogo para conciliar os diversos interesses e temáticas, tendo como foco a implementação de direitos fundamentais da população indígena do DF”, disse Leonardo Magalhães durante sua fala na mesa de autoridades da audiência.
Para entender os problemas enfrentados pelos povos indígenas da capital federal é preciso compreender o processo de formação da cidade. Brasília foi fundada em uma complexa ocupação de povos indígenas, que habitam a região há cerca de 8 mil anos, de acordo com dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Com a formação da capital federal, a cidade passou a ser também região de migração de indígenas que se deslocam constantemente para a cidade para mobilizações sociais, o que gerou aldeias multiétnicas. Hoje, são cerca de sete comunidades, pertencentes a 37 etnias, com base em dados da Codeplan.
A audiência foi a culminância de uma série de reivindicações dessas comunidades indígenas. As lideranças acionaram a DPU para interlocução com órgãos federais e distritais. Nos últimos diálogos, a DPU promoveu a formação de Grupos de Trabalho Interinstitucional para que as demandas dos mais de 5 mil indígenas – segundo censo do IBGE de 2022 – sejam atendidas pelo poder público.
“A situação dos povos indígenas do DF é complexa. Não tem um tema apenas; tem várias questões. Essa audiência não tem o objetivo de resolver e sanar todos os problemas. É um primeiro momento para que a gente dê visibilidade e traga também a responsabilidade para o poder legislativo local”, disse o deputado distrital Fábio Félix ao reconhecer a ausência histórica e estrutural de políticas públicas direcionadas para as populações indígenas do Distrito Federal em todas as áreas.
“Brasília é terra indígena”
As lideranças demonstraram inconformidade durante a escuta. “Não queremos articulação nem diálogos. Queremos execução!”, cobrou a liderança Arão, do povo Guajajara, da comunidade Teko Haw, no Noroeste. “Antes de existir Brasília e o povo brasileiro, nós já existíamos aqui”, continuou a liderança Gilberto, do povo Fulni-ô, habitante também do Noroeste. A região é lar de outros seis povos.
“Uma das grandes lutas da Defensoria Pública da União é que haja efetiva demarcação dos territórios indígenas no Brasil, e o Distrito Federal não pode ficar de fora”, reforçou o defensor Leonardo Magalhães.
Recentemente, as populações indígenas do Noroeste enfrentam a possibilidade de despejo dos seus locais tradicionais. A região é alvo de forte especulação imobiliária, o que gera desafios e preocupação para a manutenção dos povos e das práticas tradicionais.
“Não há solução territorial sem que haja voz ativa dos povos indígenas nessa discussão. A necessidade de qualquer discussão territorial sobre retirada e permanência não pode acontecer sem a participação e envolvimento indígena ou sem a observância de obrigações internacionais de direitos humanos. Infelizmente isso não está sendo observado.”, disse o defensor público federal Eduardo Queiroz, que passará a tratar da temática nos próximos dias.
A DPU acompanhará reuniões na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para garantia do direito à consulta aos povos indígenas locais com relação à remoção das famílias do território ancestral no Noroeste de Brasília.
Sem território demarcado não há educação diferenciada
A principal pauta dos povos indígenas do DF está em consonância com a reivindicação nacional das populações originárias: a demarcação de terras. A falta de terra para uso exclusivo dos povos indígena gera vulnerabilidades na educação. Não há escolas indígenas no Distrito Federal.
“A Secretaria de Educação do Distrito Federal ainda não está preparada para lidar com a diversidade!”, exclamou a professora Potyra, do povo Terena, ao relatar casos de racismo vivenciados por ela na prática docente. A educadora leciona no ensino público do Distrito Federal e cobrou a aplicação da lei 11.645/2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da temática afro-brasileira e indígena nas escolas não indígenas. Após 15 anos do sancionamento da lei, a liderança descreveu a dificuldade de tratar da temática na educação do Distrito Federal e denunciou: “falam que ainda não chegou o momento de colocar essa discussão ampla em pauta”.
As lideranças questionaram onde estão as escolas diferenciadas em uma região onde as decisões impactam o bloco sul-americano do qual o Brasil é presidente. O guarani, língua indígena tupi, é considerada idioma oficial pelo Conselho do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Brasília ainda é lugar, há mais de uma década, de uma das maiores redes de indígenas universitários, vinculados à Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, são 199 acadêmicos, pertencentes a 51 povos indígenas do Brasil, que transitam e moram no Distrito Federal.
Manuele, do povo Tuyuka, é estudante de Direito da UnB, presidente da Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB (AAIUnB) e representou todo o coletivo para cobrar oportunidades de empregabilidade e concursos públicos com ações afirmativas para os indígenas em formação e formados. “Nossos maiores desafios residem em dificuldades socioeconômicas. A permanência acadêmica se torna árdua. Apesar da existência de programa de assistência estudantil, estes são insuficientes para suprir todas nossas demandas”, disse a representantes. O custo de vida alto foi relatado por Manuele como um dos motivos da desistência da universidade.
O plenário estava lotado, com expressiva participação de mulheres. Mais de 20 lideranças indígenas reivindicaram fala e expressaram um número exaustivo de demandas a serem executadas. A DPU, atendendo às populações originárias, redigiu carta com propostas resumidas em 10 pontos. O documento será enviado ao Governo do Distrito Federal (GDF) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O defensor Eduardo Queiroz, que passará a ser o defensor regional de direitos humanos no Distrito Federal (DRDH/DF), acompanhará as próximas agendas.
Imagens da ação da DPU para atendimento aos desabrigados e desalojados pelos desastres naturais ocorridos no Litoral Norte de São Paulo – Fotos por Diego Camara / DPU
Entenda como uma mudança no novo arcabouço fiscal pode impactar positivamente o acesso à Justiça e a promoção de direitos no Brasil, especialmente para grupos vulneráveis. A atual regra fiscal impediria o atendimento a mais de 125 milhões de brasileiros que necessitam dos serviços da Defensoria Pública da União (DPU), conforme dados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2022. Saiba mais sobre as consequências dessa restrição e a importância da alteração proposta pelo governo federal.
Quem tem direito a um benefício do governo federal, não recebe e não tem dinheiro para pagar um advogado só tem uma opção: ir até a Defensoria Pública da União (DPU). Mais do que isso, a instituição é responsável por ações coletivas em prol de grupos vulneráveis, como mulheres, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. É esse trabalho, considerado o mais nobre do sistema de Justiça, que pode ser ampliado com uma alteração no novo arcabouço fiscal.
O texto atual da regra fiscal, que deve ser analisado pelo Congresso Nacional a partir deste mês, não permitirá o atendimento a 125,6 milhões de brasileiras e brasileiros que possuem potencial para acessar os serviços oferecidos pela instituição. Isto é, 59,3% da população do país precisa da DPU como porta de entrada para acessar direitos fundamentais por meio da Justiça. Os dados são da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2022.
DPU acompanha demandas do 19º Acampamento Terra Livre em Brasília Foto: DPU
Ao permitir o crescimento real das despesas, a proposta do governo federal vai possibilitar o aumento de gastos primários acima do possível com o chamado teto de gastos, o regime atualmente vigente. O texto, porém, mantém todas as despesas da DPU enquadradas nos limites individualizados, o que não vai permitir a necessária interiorização da instituição, como determinou a Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
A emenda fixou o prazo de 8 anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tivessem defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de forma proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.
A medida deveria ter sido implementada até 2022, mas não foi cumprida exatamente porque a DPU tem, atualmente, o orçamento limitado pelo teto de gastos.
Cabe ressaltar que, com apenas 70 unidades em todo o país, a DPU não está presente em 196 subseções judiciárias que possuem dever de tutela já foi reconhecido na emenda.
O resultado dessa restrição imposta à Defensoria afeta principalmente os que mais precisam: mais de 86 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços da DPU, sendo que 78 milhões são pessoas economicamente vulneráveis com renda familiar de até três salários-mínimos.
“O novo mecanismo de bandas para a meta de resultado primário pouco afetará a DPU. Em caso de superação do limite superior, a possibilidade de ampliação de gastos com investimentos (o bônus), está restrita ao Poder Executivo, cujas prioridades de investimentos dificilmente contemplarão a DPU”, afirma o secretário de Orçamento e Finanças da DPU, José Ricardo de Almeida.
Outro número defasado que prejudica o acesso à Justiça e a garantia de direitos à população mais vulnerável é o de defensoras e defensores públicos federais. Atualmente, o quadro da DPU conta com 682 defensoras e defensores públicos federais, número 61,1% menor do que a estimativa de 1.753 cargos necessários para cumprir a EC n º 80. Em relação aos servidores, o número atual deveria passar de 453 para 7.605.
Os dados levam em consideração a menor unidade da DPU prevista, composta por, pelo menos, dois defensores públicos. A quantidade mínima de força de trabalho para que os setores mantenham funcionamento constante deve ser de duas pessoas.
Nesse sentido, a unidade mínima da DPU deve ter:
Dois defensores públicos;
Dois servidores para assessoramento jurídico aos ofícios, um para cada defensor;
Dois servidores para a Coordenação de Assistência Jurídica;
Dois servidores para a Divisão de Atendimento;
Dois servidores para a Divisão de Cartório;
Dois servidores para a Divisão Administrativa.
“Assim, a menor força de trabalho para que uma unidade da DPU possa funcionar deve ser constituída por dois defensores e dez servidores. Vale destacar que, atualmente, diversas unidades funcionam com uma força de trabalho inferior a esta”, explica parte da nota técnica da instituição.
A Defensoria Pública da União e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) irão atuar juntos na cooperação na defesa de pessoas e grupos que são acometidos pela enfermidade.
O isolamento compulsório oficial de pessoas afetadas pela hanseníase no Brasil teve seu início na década de 1920 e terminou oficialmente em 1962. No entanto, este prazo não foi imediatamente aceito como prática em todo o país, permanecendo em alguns estados até 1986. A partir desta data, os antigos hospitais colônia foram gradativamente transformados em hospitais de dermatologia sanitária.
O tema foi debatido em reunião na quarta-feira (29).
O defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, e o secretário-geral de articulação institucional, Gabriel Travassos, participaram da reunião. O encontro também contou com a presença de representantes da embaixada do Japão no Brasil.
As iniciativas devem ter como diretrizes a defesa daqueles que sofreram ao longo do tempo muitos processos de discriminação, de segregamento e até mesmo internação compulsória.
“A DPU tem atuado em ações de reparações dos danos e para o pagamento de indenizações para pessoas que passaram pelo da internação compulsória no país”, explica Travassos.
O Japão já tem uma política nacional para tratar casos como esses, inclusive com reconhecimento do direito à memória e a verdade. “A perspectiva é que a gente possa ter esse intercâmbio de conhecimento, esse diálogo, para trabalhar algum desses encaminhamentos”, conclui Travassos.
Hanseníase
A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos (braços e pernas), com capacidade de ocasionar lesões neurais, podendo acarretar danos irreversíveis, inclusive exclusão social, caso o diagnóstico seja tardio ou o tratamento inadequado.
