Documentos internos revelam que forças estaduais ignoraram ordens do STF e da Justiça Federal ao realizar despejo sumário em Amambai; Força Nacional e PF devem ser acionadas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu uma investigação interna para apurar possíveis violações de direitos humanos e descumprimento de ordens judiciais por parte das forças de segurança de Mato Grosso do Sul. O estopim foi uma operação realizada pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e pela Polícia Militar no último dia 26 de abril, na Fazenda Limoeiro, em Amambai, para retirar um grupo de indígenas Guarani-Kaiowá.
De acordo com minutas de ofícios e despachos da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça obtidos pela reportagem, a cúpula do ministério considera “juridicamente frágeis e sem amparo legal” os argumentos usados pelo governo sul-mato-grossense para realizar a retirada sumária dos indígenas. A PM de MS teria agido sob a tese do “desforço imediato”, quando o proprietário retoma o bem por conta própria com auxílio policial, ignorando que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu esse tipo de autonomia em áreas de disputa indígena.
Desobediência a ritos federais
O MJSP destaca que o Estado de MS atropelou o regramento estabelecido pelo STF nas ações que discutem a Lei do Marco Temporal. Segundo o entendimento da Corte, qualquer reintegração de posse em terra indígena deve “ser humanizada, precedida de ordem judicial e contar com o apoio de forças federais, como a Polícia Federal e a Força Nacional, especialmente em áreas de fronteira”.
“O ordenamento jurídico não confere aos entes estaduais a prerrogativa de atuar de ofício (…) sendo imprescindível a intervenção do Poder Judiciário”, cita o documento, reforçando que a PM não pode usurpar funções da União. Além do despejo na fazenda, há denúncias de que os policiais ingressaram ilegalmente na Aldeia Limão Verde, uma reserva já homologada, o que agravou a crise.
Histórico de conflitos
A situação em Amambai é monitorada de perto pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e pelo Ministério dos Povos Indígenas. Já existia uma decisão específica da 1ª Vara Federal de Naviraí proibindo o Estado de MS de realizar despejos contra a comunidade Pyelito Kue sem autorização prévia.
O Ministério da Justiça convocou uma reunião de emergência com a participação da Funai, Ministério dos Direitos Humanos e Polícia Federal para articular uma resposta coordenada. O objetivo é cobrar explicações formais da SEJUSP e garantir a proteção dos defensores de direitos humanos na região, que relatam clima de guerra e perseguição.