8 de abril de 2024

TCE-MS faz cartilha sobre ética no teletrabalho

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Corregedor-geral do TCE/MS, conselheiro Osmar Jeronymo

Na publicação estão orientações sobre o que fazer, como adaptar o ambiente de trabalho em casa e práticas para alcançar a produtividade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul disponibilizou nesta quarta-feira, 3 de abril, uma cartilha sobre “Ética no teletrabalho”, uma modalidade regulamentada por meio da Resolução nº 210/2024. Como no trabalho presencial, no teletrabalho o servidor continua com a responsabilidade, com o comprometimento e o engajamento no cumprimento das metas e objetivos estratégicos do TCE, em razão do Programa de Produtividade implementado na Corte de Contas.

A cartilha, desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Corte de Contas, destaca que o teletrabalho deve ter como base bons princípios e condutas éticas no trato com os colegas e na apresentação pessoal, da mesma forma que presencialmente. Na publicação estão orientações sobre o que fazer, e não fazer, durante as atividades e dicas sobre como adaptar o ambiente de trabalho em casa, práticas para alcançar a produtividade e ainda condutas a serem adotadas durante as reuniões e eventos.

Segundo a publicação, o teletrabalho visa aumentar a produtividade e qualidade das atividades, economizar tempo e reduzir o custo de deslocamento dos servidores, contribuir com a redução de custos na administração pública e promover a cultura orientada para resultados.

Cabe ao servidor cumprir metas, prazos estipulados, disponibilizar relatórios e trabalhos finalizados, responsabilizar-se pelo transporte e guarda de documentos, além de consultar, permanentemente, e-mails e outros meios de comunicação institucional, e manter telefones ativos no horário de expediente para atendimento das demandas relacionadas ao trabalho.

Para o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Osmar Jeronymo, “o teletrabalho é o presente e o futuro no serviço público e vem se consolidando como uma importante ferramenta de inovação, impulsionada pela constante evolução da tecnologia e pela necessidade de modernização da gestão pública, trazendo benefícios tanto para o Estado quanto para os servidores. O servidor em teletrabalho aumenta a convivência com sua família, economiza tempo e custos com deslocamentos e diminui o stress, gerando aumento do seu bem-estar, que resulta na melhoria de sua produtividade e, consequentemente, na prestação do serviço público mais ágil e de melhor qualidade”.

Para uma boa rotina no teletrabalho, o servidor precisa ter um espaço confortável e com todos os recursos necessários para a execução das atividades, estabelecer metas diárias e definir limites de tempo.

O desligamento do servidor do regime de teletrabalho poderá ocorrer a pedido do servidor ou a critério do chefe da área, por interesse da administração, quando as metas de produtividade não foram alcançadas e por descumprimento dos deveres previstos na Resolução.

Para acessar a cartilha, clique aqui.

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TJ/MS mantém cargo de policial civil nomeada sub-judice 

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O relator do caso, desembargador Sideni Soncini Pimentel

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou, por unanimidade, os embargos declaratórios opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em Mandado de Segurança impetrado por uma policial civil demitida em 2022.

A mesma foi exonerada do cargo de Agente de Polícia Judiciária em 2022, sob a alegação de cumprimento de decisão judicial. Ela impetrou Mandado de Segurança, alegando que a decisão judicial em questão não determinava sua exoneração, mas sim sua permanência no cargo até o final do concurso público.

O TJ/MS concedeu a segurança, reconhecendo que a exoneração foi motivada por erro da Administração Pública. O Estado interpôs embargos declaratórios, alegando omissões e contradições no acórdão.

O relator do processo, desembargador Sideni Soncini Pimentel, verificou que os embargos não se caracterizavam como instrumento adequado para rediscutir a matéria. Ele destacou que o acórdão não apresentava vícios de omissão, contradição ou obscuridade, apenas decisões contrárias aos interesses do Estado.

O relator também destacou que a Administração Pública errou ao nomear e empossar Elaine em 2014, após a revogação da liminar que determinava sua permanência no concurso público. A nomeação e posse ocorreram em dezembro de 2014, após o trânsito em julgado da decisão que denegava a segurança e revogava a liminar.

O pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, feito pela parte embargada, foi rejeitado pelo relator. Ele entendeu que o Estado, ao apresentar os embargos declaratórios, exercia seu regular direito de defesa técnica, ainda que sem sucesso.

Os embargos declaratórios foram rejeitados por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ/MS em julgamento no dia 03 de abril.  

TJ/MS 1403427-10.2023.8.12.0000

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Sindicatos se mobilizam para conscientizar trabalhadores sobre a importância do planejamento para a aposentadoria

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Líder sindical José Lucas da Silva, da Feintramag, propõe campanha conjunta para evitar práticas que comprometem a conquista de uma aposentadoria segura e tranquila.

Um dos maiores desafios enfrentados pelos trabalhadores brasileiros é garantir uma aposentadoria digna após anos de trabalho. Para conscientizar sobre a importância do planejamento para esse momento crucial da vida, o líder sindical José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Feintramag), propõe uma campanha conjunta de conscientização por todos os sindicatos, de todas as categorias.

“É lamentável ver tantos trabalhadores negligenciando sua preparação para a aposentadoria”, afirma José Lucas. “Muitos optam por receber parte de seus rendimentos ‘por fora’, sem registro em carteira, comprometendo o valor do benefício futuro.”

A campanha visa evitar práticas que prejudicam a conquista de uma aposentadoria segura e tranquila, como:

  • Recebimento de parte da remuneração ‘por fora’: Essa prática prejudica o trabalhador de diversas maneiras. O valor não é contabilizado pelo INSS, reduzindo o valor da aposentadoria, além de representar prejuízo na arrecadação do instituto. Em vez de receber um valor equivalente a 4, 5 ou 6 salários mínimos, o aposentado pode receber apenas 1, 2 ou 3.
  • Falta de planejamento financeiro: É fundamental que os trabalhadores se planejem para a aposentadoria desde o início da carreira. Isso inclui definir metas financeiras, buscar formas de aumentar seus rendimentos e investir em planos de previdência privada.
  • Aposentadoria precoce: Se possível, é recomendável evitar a aposentadoria precoce, pois isso pode reduzir significativamente o valor do benefício.

Ações para garantir uma aposentadoria digna:

  • Recusar pagamentos ‘por fora’: Exija que todo o seu salário seja registrado em carteira.
  • Investir em especialização: Aumentar seus rendimentos contribui para uma aposentadoria mais tranquila.
  • Adesão a planos de previdência privada: Essa é uma forma de complementar a renda do INSS e garantir uma melhor qualidade de vida após a aposentadoria.
  • Políticas públicas eficazes: O governo deve implementar políticas que facilitem o acesso à aposentadoria digna, como a redução da idade mínima para aposentadoria e o aumento do valor dos benefícios.
  • Educação financeira: É fundamental que os trabalhadores sejam educados sobre a importância do planejamento para a aposentadoria.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) são instituições brasileiras respeitadas por fornecerem análises sobre questões trabalhistas, econômicas e sociais.

Uma questão recorrente abordada por essas instituições é o despreparo das pessoas para a aposentadoria. Eles frequentemente destacam a falta de planejamento financeiro e a baixa adesão aos planos de previdência privada como fatores preocupantes.

De acordo com estudos anteriores do Dieese e Diap, muitos trabalhadores brasileiros enfrentam dificuldades financeiras durante a aposentadoria devido a vários fatores, como aposentadoria precoce, falta de contribuição suficiente para o INSS, ausência de planejamento financeiro adequado e aumento da expectativa de vida, que prolonga o período de aposentadoria.

  • Dieese e Diap alertam para o despreparo dos brasileiros para a aposentadoria.
  • Falta de planejamento financeiro e baixa adesão aos planos de previdência privada são fatores preocupantes.
  • Estudos indicam que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras durante a aposentadoria.

A campanha conjunta dos sindicatos é um passo importante para conscientizar os trabalhadores sobre a importância do planejamento para a aposentadoria. É fundamental que todos se engajem nessa luta para garantir uma aposentadoria digna para todos.

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