31 de agosto de 2021

Tela de celular com o whatsapp

Vítima de golpe no WhatsApp recebe indenização de empresa

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Criminosos tem utilizado aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram, para realizar negociações e cobranças falsas a clientes de empresas. O golpe tem crescido nos últimos anos com a utilização destas ferramentas por parte das empresas e, apesar dos crimes serem realizados por terceiros, a Justiça de Mato Grosso do Sul entendeu, recentemente, que as entidades tem corresponsabilidade sobre o fato.


Em 2020 um cliente de Campo Grande (MS) da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi vítima de um golpe e realizou o pagamento de mais de R$ 26.6 mil a um golpista. O homem processou a financiadora e a Pagseguro Internet S/A, as empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 37 mil. A defesa da vítima do golpe foi feita pelo advogado André Luiz Godoy Lopes, do escritório Carvalho Lopes Advogados.


O homem demonstrou na justiça que entrou em contato com a financeira para realizar a quitação do financiamento de um veículo. Ocorre que, no mesmo dia, uma pessoa entrou em contato com o cliente , via WhatsApp, se apresentando como responsável pela carteira de financiamento.


O golpista apresentou todas as informações do cliente, inclusive, o valor do contrato e da negociação. Com isso, enviou um boleto via Pagseguro que foi pago na mesma data, 12 de junho de 2020.

Porém, apenas meses depois o cliente percebeu que foi vítima de um golpe, pois as cobranças do seu financiamento continuavam. Em contato com a Aymoré a empresa afirmou ao homem que o pagamento total, de quase R$ 27 mil, não havia sido registrado.

Em 2020 um cliente de Campo Grande (MS) da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi vítima de um golpe e realizou o pagamento de mais de R$ 26.6 mil a um golpista (Foto: Image Stock)


Apesar da alegação do cliente, em defesa na ação, a Aymoré afirmou que o requerente não acessou os canais oficiais da requerida para realizar a sua solicitação (pois teria realizado o contato por WhatsApp) e que é de responsabilidade do autor a checagem da compensação dos pagamentos realizados.

PAGSEGURO


O cliente também processou a Pagseguro, plataforma utilizada para emitir o boleto falso. Em defesa a empresa alegou que não houve ato ilícito de sua parte, tendo em vista que houve a utilização de seu sistema por terceiros, para fins fraudulentos, o requerente deveria ter tomado os cuidados para identificar a fraude, mesmo porque tratam-se de informações impressas no suposto boleto contendo erros grosseiros e que a requerida não trabalha com envio de boletos por qualquer meio, pois todas as transações devem ser feitas dentro do ambiente virtual da Pagseguro.


Porém, em 17 de agosto deste ano, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda reconheceu que o homem foi vítima de golpe e que as empresas tem responsabilidade pela segurança dos dados e devem ressarcir os danos sofridos pelo cliente.

“Desta maneira, não há que se falar em configuração de excludente de responsabilidade de nenhuma das requeridas. A uma, porque o requerente foi contatado por indivíduo que facilmente teve acesso ao sistema e utilizou os dados relativos ao contrato de financiamento firmado junto à requerida Aymoré (…); A duas, porque o agente fraudador utilizou o sistema da requerida Pagseguro para emitir um boleto falso com todos elementos visuais da instituição financeira responsável, de modo a tornar muito remota a possibilidade de identificação da fraude perpetrada, pelo requerente, tendo em vista a evidente confiança dispensada ao sistema de ambas as requeridas”, decidiu o juiz.


Com a decisão, as empresas foram condenadas à restituição, solidária, do valor pago indevidamente, R$ 27.651,27, além de R$ 12 mil em danos morais ao cliente.

TJ/MS: 0828186-89.2020.8.12.0001

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OAB/MS e CF inauguram Sistema de Energia Fotovoltaica que representará economia de aproximadamente R$ 400 mil ao ano

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O investimento demonstra preocupação com a sustentabilidade que renderá inestimável economia          

Uma das primeiras Seccionais do país a produzir eletricidade por fonte alternativa e renovável, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), inaugurou na manhã desta quarta-feira (28) sistema de Energia Fotovoltaica. Conjunto de placas que produz energia a partir do calor e da luz solar foi instalado em todo o complexo, incluindo a Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS). Na ocasião, também foi inaugurado poço artesiano, visando economia na captação de água.

O investimento demonstra uma preocupação com a sustentabilidade que futuramente renderá inestimável economia financeira à toda advocacia sul-mato-grossense. Inicialmente, a previsão é que a instalação economize aproximadamente R$ 400 mil por ano. O projeto foi desenvolvido a pedido da OAB/MS, autorizado pelo Conselheiro Federal e Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional Ary Raghiant Neto e firmado com o Tesoureiro José Augusto de Noronha.

Conduziram a cerimônia juntamente ao Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, Secretária-Adjunta Eclair Nantes, Secretário-Geral Adjunto Ary Raghiant Neto, Tesoureiro do CFOAB José Augusto de Noronha, Conselheiro Federal e Vice-Presidente da ESA Nacional Luis Cláudio Alves Pereira Bito, Presidente da CAAMS José Armando Amado, Diretor-Geral da ESA/MS Ricardo Pereira, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Marta Taques, Corregedor do TED Ladislau Ramos e, representando os presidentes das Subseções, a Presidente de Coxim Valéria Ferreira Araújo.

Mansour Karmouche agradeceu a todos pela parceria, em especial aos Conselheiros Federais Ary Raghiant Neto e José Augusto de Noronha, que conseguiram apoio nacional para a instalação do sistema. “Sou eternamente grato a todos que estão aqui, principalmente a quem contribuiu com essa Casa e com essa gestão. Serão sempre lembrados. Tenho certeza que fizemos coisas boas para essa instituição. É uma grande obra a instalação do sistema fotovoltaico, talvez a maior após a construção da nossa Sede, sem contar com a instalação do poço artesiano ”.

O Presidente da OAB/MS ainda falou da importância de um sistema de energia sustentável para o futuro e a economia da instituição, proporcionando investimentos em outras áreas. “Sabemos que há dificuldades hoje em dia na captação de água no país e essa implantação fica na história, trazendo economia ao Complexo. Vamos contribuir com o meio ambiente e todos que precisam para uma sociedade mais justa, humana e fraterna. Os valores economizados servirão para reestruturar o restante do Interior. Precisamos continuar avançando em todas as nossas Subseções como forma de dar dignidade à toda advocacia”.

Ao discursar, Noronha parabenizou a iniciativa e citou que na função de Tesoureiro sempre teve a missão de incentivar e executar gestão responsável dos recursos da advocacia. “Mais do que cuidar do meio ambiente – uma obrigação de todos nós, esse projeto representa respeito ao recurso da advocacia. Hoje estamos dando um salto para o futuro, dizendo à advocacia que estamos cuidando dos recursos dela, plantando sementes de bons frutos. Estou muito orgulhoso em fazer parte deste projeto”.

Ao fazer uso da palavra, Ary Raghiant Neto destacou o grande espaço que a OAB/MS conquistou, em cenário nacional, na gestão do Presidente Mansour Elias Karmouche. “A escolha pela instalação do sistema de Energia Fotovoltaica é discricionária desta Seccional. Esse gesto demonstra o perfil de seu gestor, que se preocupa com a advocacia pensando no futuro. Uma prova de que o grande legado é gerir com responsabilidade e qualidade o recurso do advogado”.

O Diretor-Geral da ESA/MS Ricardo Pereira salientou a importância da energia solar como prática sustentável e do ineditismo para a advocacia. “É um momento ímpar. A OAB/MS, com apoio do Conselho Federal, entra na vanguarda da sustentabilidade. Adotar um sistema fotovoltaico e de poço artesiano, para alguns, pode ser relevante, mas para o mundo é mais do que importante. A OAB está sendo importante assim para o mundo”.

José Armando Amado celebrou a conquista destacando que a economia refletirá em mais benefícios à advocacia. “Que sejamos exemplo para todas as seccionais do Brasil a fim de melhor utilizar o dinheiro dos advogados em benefício do próprio advogado. O poço artesiano também nos ajudará com cerca de 50% de economia na conta de água”.

Prestigiaram a cerimônia os Conselheiros Federais Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Vinicius Carneiro Monteiro Paiva e Afeife Mohamad Hajj que também atua como representante regional do FIDA (Fundo De Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados); Vice-Presidente da CAAMS Silvia Bontempo e Diretor-Tesoureiro Cesar Palumbo; Conselheiros Estaduais Heitor Miranda, Eliane Potrich e Ildália Aguiar.

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Motion Array

Vítima ‘golpe do WhatsApp’, pastor de MS busca na Justiça reparação de danos

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Golpista clonou conta de WhatsApp do amigo da vítima e pediu quase R$ 2 mil emprestado usando conta da Nubank

Um pastor do município de Amambai (MS) ingressou na Justiça contra as empresas Nubank e WhatsApp, após ser vítima de golpistas que solicitaram dinheiro através do aplicativo de mensagens clonado de um amigo. O caso ocorreu em abril deste ano e a vítima busca indenização do valor depositado e danos morais no valor total de R$ 11.920,00.

Na ação, o pastor relata que recebeu o contato por WhatsApp, por volta das 12h, de um amigo próximo afirmando que precisava realizar o pagamento de uma dívida, mas que não tinha saldo no momento. Ao todo, o suposto amigo solicitou a transferência de R$ 1.920,00 para uma conta de terceiro para quitar a dívida.

Com a promessa que o valor seria ressarcido no mesmo dia pelo amigo, o pastor realizou a transferência entre contas do Nubank. Momentos após a transferência, a vítima percebeu que havia sido vítima de um golpe e, em aproximadamente meia hora depois do depósito, acionou o banco digital para suspender a transação. No mesmo dia, o pastor também registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Após 48 horas do golpe, a Nubank respondeu ao cliente, através de e-mail, que “Após a confirmação de transação pelo aplicativo, não conseguimos mais cancelar e assegurar uma transferência ou pagamento, já que o envio dos valores é feito em tempo real e foi confirmado através de senha pessoal de quatro dígitos. Nós sentimos muito pelo ocorrido, mas, com base em nossa análise do incidente e dos motivos acima, não conseguimos remover as transações da sua conta”.

O banco ainda afirmou que não era possível garantir o retorno do dinheiro transferido ao golpista e que não tinha prazo para analisar o caso.

Com a negativa, o pastor ingressou na Justiça solicitando a restituição do valor pago e a corresponsabilidade do WhatsApp e da Nubank pela fragilidade dos aplicativos que favoreceram ao golpe. A vítima ainda pediu o pagamento de R$ 10 mil por danos morais causados pela insegurança dos dados. De acordo com, a defesa, as empresas tem que garantir a qualidade e segurança na prestação do serviço.

“Responsabilidade pelo fato do serviço consiste em dizer que o serviço é defeituoso, no sentido de que pode causar algum dano ao consumidor, tendo o fornecedor responsabilidade objetiva sobre eventuais danos suportados pelo consumidor. Sendo assim, as Rés são totalmente responsáveis pelos danos que o Autor suportou, no presente caso, dano de natureza material, moral, e temporal, com fundamento no que dispõe o artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor”, alegaram os advogados do pastor, Thiago do Espírito Santo Souza e Luciane Helenita Martins Duarte.

Na defesa, os advogados ainda apontam entendimentos de tribunais de outros estados que reconheceram o direito das vítimas ao ressarcimento do valor extraído pelos golpistas.

Nesta semana, o Banco Central determinou que vai definir limites para a realização de Pix (transferência por chave) para evitar golpes como os de WhatsApp e sequestros que tem aumentado.

A medida ainda não tem data entrar em vigor, mas o Banco Central vai reduzir o limite de transferência do Pix à noite para R$ 1.000,00 com objetivo de evitar crimes, como sequestro relâmpago, e fraudes eletrônicas. O limite será para o período das 20h às 6h. Atualmente, o limite da transferência noturno com Pix é igual ao limite do cartão de débito da pessoa.

Foto: Motion Array

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Sindicalista alerta: Ribas precisa evitar problemas sociais com implantação da Suzano

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O alerta é para evitar o nascimento dos “filhos do Gasoduto” como aconteceu na implantação dessa obra no MS

Apesar dos incontáveis benefícios econômicos para Mato Grosso do Sul e em especial para o município de Ribas do Rio Pardo, com a implantação da indústria de celulose Suzano, que está investindo mais de R$ 13 bilhões na sua implantação existem também aspectos que podem ser altamente negativos e muito prejudiciais às famílias, como a presença de milhares de trabalhadores (a maioria solteiros ou sozinhos, sem a presença familiares), vivendo na cidade.

O alerta é do sindicalista José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – Feintramag – MS/MT. “Se Estado, município e a Suzano não sentarem para estabelecer estratégias para evitar o relacionamento amoroso desses profissionais com a comunidade local, teremos sérios problemas no futuro, como gravidez na adolescência e até aumento de divórcio e separações”, esclareceu.

José Lucas da Silva disse que Ribas do Rio Pardo já passou por problemas semelhantes durante o processo de implantação do Gasoduto Bolívia-Brasil, que rasgou o município. Milhares de trabalhadores, muitos deles recebendo inclusive em dólares, se instalaram no município e quando saiam para se divertir e beber, eram fiscalizados pela Petrobras para que não se envolvessem com a comunidade. Havia inclusive uma recomendação da dona da obra (Petrobras) a todas as empresas prestadoras de serviços, para que condicionassem a manutenção do emprego dos trabalhadores ao não envolvimento com a comunidade. Quem desobedecia esse requisito era sumariamente demitido.

Hoje, como a ameaça paira sobre a cidade, é preciso que se discuta essa questão para evitar que as famílias de Ribas do Rio Pardo paguem preço caro pelo progresso e geração de emprego e renda no município. “Não temos dúvida de que tanto os governos municipal e estadual e a própria Suzano não querem que isso aconteça. Então, quanto antes discutir o assunto e buscar soluções, muito melhor para todos”, comentou.

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