23 de junho de 2021

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche participou de painel da 3ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, na manhã desta quarta-feira (23). Ele fez considerações sobre a precificação de serviços advocatícios e a importância de seguir uma tabela de honorários no início de carreira. 

Karmouche foi o primeiro palestrante do Painel 14, moderado pelo membro das Comissões de Processo Civil, Direito de Família e de Mediação e Conciliação da OAB/MS, Rhauanni Nattielli da Rocha Gaite Pereira. 

Ele começou agradecendo o convite da Presidente da Comissão da Jovem Advocacia Janine Delgado e a participação no evento. Em sua fala fez uma relação entre a precificação de serviços advocatícios e a tabela de honorários. “Um dos temas mais complexos da profissão. O início da carreira, talvez, seja o momento de mais dúvidas, inclusive nos valores. Embora evite-se falar de características mercantilistas, hoje, não podemos fechar os olhos, a advocacia é uma empresa e precisamos sim conversar sobre a precificação. Por isso, a importância da tabela de honorários, muito embora não tenha força vinculativa, obrigatória, traz um parâmetro”. 

Sobre valores diferenciados, Karmouche ressaltou o combate ao aviltamento e a maior segurança nas cobranças. “O advogado é o primeiro juiz da causa, ele sabe se tem probabilidade de ter êxito ou não e quanto tempo demora o processo. Com a experiência ao longo do tempo, os advogados se tornam especialistas e por vezes cobram um preço diferenciado, até para garantir o seu serviço. Mas, no início de carreira é importante seguir esses parâmetros mínimos, para que não haja uma competição acirrada no mercado. Não deixar o valor lá embaixo e uma disputa grande, levando a uma distorção de valores. É preciso observar a tabela para não prejudicar toda a classe”. 

A Professora de Graduação e Pós-Graduação Fabiola Ferreira Amorim falou sobre a necessidade de bem distribuir a precificação e as variáveis na hora de cobrar honorários. “No início de carreira, o profissional ainda não tem segurança e a credibilidade de cobrar um valor maior. Advogado é vendedor. O fator decisivo para a contratação é a segurança e empatia. A precificação também é experiência, como bem disse o Doutor Mansour, porque com o tempo você sabe quais as Varas mais céleres, quais os magistrados, como funciona a máquina da justiça, que por vezes não é isonômica. Não se cobra uma precificação sem ser condizente sobre a fase processual. Quanto mais se conhece os procedimentos e quanto mais delimitado o contrato de trabalho, melhor é a precificação”. 

O Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MG e Defensor Dativo do TED/MG, Paulo Henrique Oliveira parabenizou os colegas pelas apresentações e pontuou as diferenças das espécies de honorários, contratuais, de êxito, sucumbenciais, e das técnicas de cobranças. “Cada área tem a sua especificidade de cobrança. Não há um padrão. Normalmente, na Justiça do Trabalho, por exemplo, cobram-se pelo êxito. Em empresarial já é diferente, costumam pagar um valor fixo por processo. Também há possibilidade de escalonamento de honorários, em contratos maiores, como ação de usucapião. Por isso, a importância de explicar especificamente o contrato ao cliente e se tiver dúvidas converse com um colega da área”. 

Rhauanni Nattielli da Rocha Gaite Pereira agradeceu a participação de todos, o debate e as importantes considerações da mesa aos jovens advogados.