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Servidores lotam Assembleia em protesto contra reajuste de 3,81% e alíquota de 14%

Sob críticas de parlamentares da oposição e lideranças sindicais, funcionalismo público estadual cobra abertura de canal de diálogo com o Executivo e aponta perdas salariais acumuladas

Os servidores lotaram as cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na terça-feira (31). Com o plenário lotado, servidores públicos de diversas categorias realizaram um ato de protesto contra o reajuste salarial de 3,81% — índice sancionado na última segunda-feira (30) pelo Governo do Estado — e a manutenção do desconto previdenciário de 14% sobre o salário de aposentados e pensionistas.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna para vocalizar a insatisfação do setor. O parlamentar criticou a postura do Executivo em enviar o projeto de Revisão Geral Anual (RGA) sem uma rodada prévia de negociações. “Quem faz o Estado funcionar são os servidores. Não podemos aceitar que o governo trate o funcionalismo desta forma. É preciso retomar os planos de carreira e abrir concursos públicos imediatamente”, pontuou o petista.

A principal queixa das categorias é que o índice de 3,81% não recompõe sequer a inflação do período, estimada em 4,17%. O impacto atinge cerca de 86 mil servidores, entre ativos, inativos e instituições com autonomia financeira, como o Ministério Público (MPMS) e a Defensoria Pública.

Para Ricardo Bueno, coordenador do Fórum Estadual dos Servidores, há uma contradição na política fiscal do Estado.

“Como o governo alega dificuldade financeira e, ao mesmo tempo, concede isenções fiscais que passam de R$ 11 bilhões? Esse valor supera os investimentos em áreas essenciais como saúde e educação”, questionou Bueno, citando que categorias como o Detran e a UEMS já discutem estado de greve.

Setores prejudicados

A mobilização destacou a situação crítica dos servidores administrativos, que possuem os menores salários da estrutura estadual. Na tribuna, a professora doutora Erika Porcelli Alaniz, representante da Aduems, apontou que a universidade estadual enfrenta uma defasagem salarial de 44%. “Perdemos autonomia financeira. Não se faz ciência com pesquisadores desvalorizados”, afirmou.

Lideranças sindicais como Deumeires Morais (Fetems) e Mário Jurado (Sinpol-MS) reforçaram que, embora o reajuste já tenha sido sancionado, a pressão sobre o Legislativo continuará para que os deputados intercedam junto ao governador Eduardo Riedel (PSDB) na abertura de novas mesas de negociação.

O Governo do Estado mantém o posicionamento de que o índice concedido respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o equilíbrio das contas públicas.

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Em meio a crise de segurança, governador de MS se reúne com aliados e ignora governo federal, diz Kemp

Deputado petista acusa governadores de direita de usarem tragédia com fundo político e rejeitarem solução integrada para a segurança

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciou o que classificou como o uso político da operação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e defendeu a unificação das polícias proposta pelo governo Lula como solução para o ciclo de violência. Kemp também criticou a reunião de Cláudio Castro com outros governadores de direita, incluindo Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, logo após a tragédia. Para o parlamentar, o encontro teve caráter político e midiático, sem gestos concretos para uma solução conjunta com o governo federal.

“Qual o objetivo do governador do MS ter ido? Aqui não temos problemas? Não há conflitos indígenas? Não há feminicídios, uma verdadeira epidemia?”, provocou Kemp, questionando a prioridade do chefe do executivo sul-mato-grossense.

A operação, batizada de “Contenção” e orquestrada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) no dia 28 de outubro, é considerada a mais letal da história do Rio, com um saldo de 121 mortes, incluindo policiais, suspeitos e moradores trabalhadores vitimados pelo confronto. O alvo, Edgar Alves de Andrade, o Doca, líder do Comando Vermelho (CV) na região, conseguiu escapar e permanece foragido.

O deputado reforçou que a integração das forças de segurança, proposta por Lula, poderia não só enfraquecer o crime organizado e oferecer melhores condições aos policiais, mas também garantir à população do morro o acesso a políticas públicas básicas.

Para Kemp, a ação seguiu um roteiro conhecido e ineficaz. “O que aconteceu no Rio de Janeiro é um filme que já vimos antes. Resolveu o problema do crime organizado? Resolveu o problema das milícias ou do tráfico? Não”, questionou o parlamentar. Ele afirmou que o crime organizado deve ser combatido com planejamento e inteligência, atacando suas finanças. “Os tubarões do crime organizado não estão nos barracos, e sim nas mansões de luxo”, destacou.

Kemp estabeleceu um contraste direto entre a operação no Rio e a “Operação Carbono Oculto”, deflagrada pela Polícia Federal em São Paulo. Enquanto a ação no Alemão terminou em tragédia, a investida na Avenida Faria Lima, centro financeiro do país, prendeu investigados por movimentar R$ 52 bilhões em fraudes ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital) sem que um único tiro fosse disparado.

“A polícia encontrou mais de R$ 4 bilhões em dinheiro do crime organizado. Quantos tiros aconteceram na Faria Lima? Nenhum. Quantas mortes? Nenhuma. Operações sérias e bem-sucedidas acontecem sem tragédias”, comparou Kemp.

O deputado petista defendeu a PEC da Segurança, projeto do presidente Lula que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública, como a medida necessária para enfraquecer o crime. A proposta, já enviada ao Congresso, ainda não conta com o apoio dos governadores.

“Se os governadores querem realmente combater o crime organizado e aprimorar o sistema com inteligência, planejamento e integração, que peçam para seus deputados federais e senadores votarem a favor”, pontuou. 

Kemp acusou o governador Castro de ser o primeiro a se posicionar contra o projeto e, depois, afirmar na TV que os estados estão sozinhos. “Eles não querem uma solução para o crime organizado, querem fazer política. Começou a campanha eleitoral em cima de um tema muito sensível à população: a segurança pública”, denunciou.

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Pedro Paulo Gasparini é reconduzido como Defensor Público-Geral de Mato Grosso do Sul

O governador Eduardo Riedel nomeou, nesta quinta-feira (27), o defensor público Pedro Paulo Gasparini para comandar a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul no biênio 2025/2027. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), confirma a recondução de Gasparini ao cargo máximo da instituição, que ele já ocupava desde 2023.

Gasparini foi eleito por colegas com 172 votos, sendo o único candidato à liderança da Defensoria Pública em 42 anos de história do órgão no estado.

Natural de Araçatuba (SP), Gasparini formou-se em Direito pela Universidade de Araçatuba e ingressou na Defensoria Pública de MS em 2004, após aprovação no XIII Concurso Público para o cargo de Defensor Substituto. Sua carreira inclui atuações nas comarcas de Nioaque, Paranaíba e Ponta Porã, onde coordenou a 8ª Regional. Em 2017, ascendeu à comarca de Campo Grande por promoção por merecimento, assumindo funções estratégicas como a coordenação do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) e da Execução Penal.

Antes de assumir a Defensoria-Geral, Gasparini acumulou experiências em cargos administrativos, como chefe de gabinete e assessor para assuntos institucionais. Também exerceu o cargo de conselheiro fiscal do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) na diretoria 2023-2024.


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