Denúncia anônima aponta autopromoção com dinheiro do município; promotora prorrogou por 90 dias a apuração sobre a 7ª Taça Joãozinho Rocha de Futsal
A 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju (MS) investiga irregularidades na realização do evento 7ª Taça Joãozinho Rocha de Futsal. A competição é organizada pelo vereador João Gomes Rocha, conhecido como Joãozinho Rocha (PSDB), com apoio da Prefeitura de Maracaju, e teve seu regulamento aprovado por decreto municipal. A apuração foi deflagrada por representação anônima protocolada na Ouvidoria do Ministério Público estadual e aguarda portaria para conversão em Inquérito Civil.
Registrada em 2 de abril de 2026, a manifestação anônima afirma que, em 1º de abril, o Diário Oficial de Maracaju publicou o Decreto nº 78, de 31 de março de 2026, aprovando o regulamento do evento. Segundo o denunciante, o próprio artigo 1º do regulamento indicaria que a competição é realizada pelo vereador com apoio da prefeitura, o que caracterizaria, na sua avaliação, “evento com recursos públicos, realizado por agente político em atividade, com evidente favorecimento de imagem”, em possível ofensa ao princípio da impessoalidade e eventual desvio de finalidade.
A manifestação cita o prefeito José Marcos Calderan (PL), o vereador Joãozinho Rocha e a Prefeitura de Maracaju.
Em despacho de 17 de abril, a promotoria determinou diligências preliminares para apurar “possíveis repasses financeiros ou gastos com a realização do evento”, eventual cessão de servidores dos dois órgãos para atuar na competição e eventual repasse da Secretaria Municipal de Esporte e da Liga Esportiva Municipal.
Entre os documentos anexados está o registro, no Portal da Transparência, do empenho nº 1070/1, pago em 14 de abril de 2026 à empresa J. S. Frederico – ME, no valor de R$ 10.426,93, com recursos próprios não vinculados de impostos e classificação institucional na Secretaria Municipal de Esportes.
O histórico do empenho descreve aquisição de materiais esportivos “para atendimento às competições de handebol e à 7ª Taça Joãozinho Rocha de Futsal”, ou seja, a despesa não é exclusiva do torneio.
As consultas também recuperaram a página oficial de turismo do município, que divulga o evento de 10 de março a 30 de maio de 2026, na Arena Maracaju, com premiação em dinheiro e a Secretaria Municipal de Esportes entre os apoiadores; o Calendário Esportivo 2026 da prefeitura, que lista a competição (ali grafada como “7ª Copa Joãozinho Rocha de Futsal”); e notícia publicada em 20 de março no site da Câmara Municipal, informando a participação de 133 equipes de mais de 30 municípios e registrando que “o evento conta com o apoio da Câmara Municipal de Maracaju”.
O princípio da impessoalidade, mencionado pelo denunciante, está no caput do artigo 37 da Constituição Federal e veda que a publicidade e a atuação administrativa sirvam à promoção pessoal de autoridades ou servidores.