Vereadora acumula mandato com dois outros cargos e teria contratado sobrinha; três vereadores da AGESUL são apontados como ausentes da agência; irmã do Controlador-Geral seria funcionária fantasma
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga a prefeitura de Rio Negro após dez denúncias feitas por um único cidadão que em um rompante de fúria contou tudo que viu e presenciou ao Parquet.
As irregularidades envolvem vereadores com cargos paralelos, possível nepotismo, suspeita de servidores fantasmas e o desaparecimento por dois anos de um caminhão público cedido pela Receita Federal para transporte de lixo, que retornou ao município completamente sucateado. O Promotor de Justiça Jean Carlos Piloneto, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negro instaurou Inquérito Civil em 26 de maio de 2026 após a Prefeitura não responder dentro do prazo.
Caminhão sumiu e voltou sucateado
A única denúncia que já resultou em Inquérito Civil formal é a do caminhão placa NJL4105. Segundo o declarante, o veículo foi solicitado à Receita Federal pelo município para realizar o transporte do lixo até o aterro sanitário em Campo Grande. Após incorporado ao patrimônio público, o caminhão ficou dois anos desaparecido, “supostamente estaria em oficina em Campo Grande/MS”, segundo o relato registrado no Termo de Atendimento. Quando retornou ao município, encontrava-se sucateado.
O MP notificou a Prefeitura e fixou prazo para que fossem prestadas informações sobre o estado do veículo no momento da incorporação ao patrimônio, sua utilização durante o período desaparecido e o estado atual. Diante do silêncio, “escoamento do prazo sem que tenha sido apresentada resposta pelo Município de Rio Negro”, o promotor converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil.
Vereadora com três cargos e suspeita de nepotismo
A denúncia de maior abrangência é a que envolve a vereadora Fabricia Floriano. De acordo com o relato registrado nos autos, ela exerce simultaneamente três funções: vereadora, professora municipal e diretora do CEINF (Centro de Educação Infantil). Segundo o declarante, os horários seriam incompatíveis, o que tornaria irregulares as diárias que ela recebe como vereadora, pois não conseguiria viajar para cumprir o mandato e, ao mesmo tempo, manter a carga horária de professora.
O mesmo relato aponta nepotismo: a vereadora teria contratado a sobrinha para trabalhar no CEINF. O declarante apresentou documentação ao MP sobre o caso.
Três vereadores apontados como ausentes da AGESUL
Três integrantes da Câmara de Vereadores de Rio Negro também acumulam vínculos com a AGESUL (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e são alvo de denúncias por absenteísmo:
Segundo a denúncia um dos servidores é vereador, “há relatos de que ele não está cumprindo sua jornada de trabalho na AGESUL”. O MP requisitou à agência o assento funcional e a folha de frequência do servidor, e à Câmara, os relatórios de viagens e pagamentos de diárias referentes ao período de janeiro de 2025 a abril de 2026.
Outro funcionário da AGESUL é diretor de Esportes do Município de Rio Negro, portanto com três vínculos simultâneos: emprego estadual, cargo municipal e, eventualmente, atividades associadas à prefeitura. Também há “relatos de que ele não está cumprindo sua jornada de trabalho na AGESUL”. O MP solicitou assentamento funcional e folha de frequência tanto à AGESUL quanto ao Município.
Um terceiro caso de funcionário da AGESUL e vereador aponta que, além da suspeita de absenteísmo na agência, o denunciante apontou que o vereador “estaria recebendo diárias irregulares como vereador”. O MP solicitou à AGESUL a folha de frequência e à Câmara a relação completa das diárias recebidas desde janeiro de 2025, com os documentos comprobatórios das viagens.
A denúncia continua e envolve um elemento agravante: uma mulher que seria irmã do Controlador-Geral municipal, o cargo responsável pela fiscalização interna do próprio funcionalismo. Segundo o relato, Rosangela “seria funcionária fantasma, pois sequer reside no município”. O MP requisitou ao Município o assentamento funcional e a folha de frequência da servidora.
O declarante levou ao MP seis outros relatos na mesma ocasião, um dos casos, o declarante informou que o servidor “consta como cedido para outro órgão, mas não há informações sobre o local”, e que haveria relatos de que ele “estaria trabalhando na Coca-Cola, em Campo Grande/MS”. Os documentos do caso foram encaminhados para uma Notícia de Fato já existente.
Sobre suposto nepotismo entre o vereador Hélio Ferreira e o Secretário de Saúde Eronias Candido Rezende Neto, o próprio Promotor, durante o atendimento, informou ao declarante que a situação não configura nepotismo juridicamente, uma vez que não há vedação consolidada na jurisprudência para o caso de secretários municipais nomeados por prefeito parente de vereador.
As investigações não implicam acusação formal. Uma Notícia de Fato é a etapa mais inicial da atuação do MP: serve para coletar elementos que indiquem, ou não, a necessidade de abertura de inquérito civil ou outra medida.