MP abre inquérito sobre diárias na Câmara de Bela Vista; assessor recebeu R$ 40 mil sem cargo no regimento
Procurador jurídico da Casa teria recebido mais de R$ 60 mil no mesmo período
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar o pagamento de diárias a dois servidores da Câmara Municipal de Bela Vista. Um dos casos envolve o assessor do Presidente da Casa, que recebeu R$ 40.190 em diárias entre julho e novembro de 2025, para um cargo que, segundo a denúncia que motivou a investigação, não existiria no regimento interno da Câmara.
O segundo caso envolve o assessor jurídico da mesma Casa, cujas diárias teriam ultrapassado R$ 60.000 no mesmo ano. Juntos, os dois servidores teriam recebido mais de R$ 100.000 somente em diárias em 2025. O Inquérito Civil foi instaurado em 3 de junho de 2026 pelo Promotor de Justiça Substituto Gabriel Machado de Paula Lima.
Denúncia
A investigação começou com uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPMS em 18 de novembro de 2025. O denunciante apontou dois problemas distintos na Câmara Municipal de Bela Vista: o recebimento de diárias por um assessor nomeado para cargo inexistente no regimento interno, e o volume elevado de diárias recebidas pelo procurador jurídico da Casa.
A pesquisa pelo nome de um dos servidores retornou dez registros de diárias , classificados como “DIÁRIAS – CIVIL”, somando exatamente R$ 40.190,00, sem nenhum valor anulado.
O detalhe que chama atenção nos registros é a coluna “Cargo”, que aparece vazia em todas as dez entradas do servidor. A ausência de preenchimento nessa coluna é consistente com a denúncia de que o cargo de assessor do presidente não existiria no regimento interno da Casa. Os pagamentos mensais variaram entre R$ 642 e R$ 4.800, com maior concentração nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2025.
Na portaria de instauração, o promotor Gabriel Machado de Paula Lima destacou que “as diárias concedidas a servidores públicos possuem natureza essencialmente indenizatória” e que “deve ser vedado o seu pagamento indiscriminado de modo a consubstanciar verdadeira complementação remuneratória”. O promotor concluiu que “determinados servidores da Câmara Municipal de Bela Vista estariam recebendo diárias de forma indevida”.
Além disso, o promotor solicitou ao Portal DAEX, sistema analítico do MPMS para auditoria de despesas públicas, a análise dos procedimentos de concessão de diárias.
A Câmara Municipal de Bela Vista foi notificada em 8 de junho de 2026, com prazo de 20 dias para apresentar defesa, documentos e os subsídios que desejar. Até o fechamento desta matéria, o prazo ainda estaria em curso e não há registro de manifestação da Câmara nos autos.
A instauração do inquérito civil não implica reconhecimento de irregularidade. Caso o MP conclua pela existência de ilegalidade, poderá ajuizar ação civil pública, que, no caso de improbidade administrativa, pode resultar em ressarcimento ao erário, multa civil e suspensão de direitos políticos.