Confronto entre folhas de ponto da Prefeitura e empenhos do Legislativo revelou ao menos 11 dias com presença simultânea nos dois locais; investigado acumula mandato com cargo efetivo de motorista municipal
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil contra o vereador Elinaldo Batista Nunes dos Santos, de Corguinho, após identificar que ele registrou presença como motorista da Prefeitura em pelo menos 11 dias em que a Câmara Municipal pagou diárias para que estivesse em cursos de capacitação em Campo Grande. O caso mais extremo ocorreu em 9 de julho de 2025: a folha de ponto da Prefeitura registra uma jornada de 14 horas de trabalho em Corguinho no mesmo dia em que o Empenho da Câmara o cobre como participante de curso na capital, no período de 8 a 11 de julho. O inquérito civil foi determinado pelo Promotor Jean Carlos Piloneto em 18 de maio de 2026.
A investigação começou com uma denúncia enviada à Ouvidoria do MPMS em 9 de setembro de 2025, onde o denunciante relatou que o vereador Elinaldo “é motorista da Prefeitura de Corguinho e pega diária todo mês em hora de trabalho”, que o prefeito “paga todo mês sem desconto” e que o vereador “anda com carro da Prefeitura o dia inteiro sem trabalhar”, usando o veículo inclusive para ir à Câmara Municipal.
O promotor requisitou documentos tanto à Prefeitura quanto à Câmara de Corguinho. O cruzamento dos documentos recebidos revelou, segundo o MP, inconsistências que justificaram a evolução para inquérito civil.
A Câmara e a Prefeitura responderam e defenderam a regularidade dos atos antes da instauração do IC.
O Município de Corguinho alegou que o acúmulo dos dois cargos, vereador e motorista efetivo, é legal por haver compatibilidade de horários, e afirmou que Elinaldo recebeu apenas “meia diária” da Prefeitura no decorrer de 2025.
A Câmara Municipal apresentou relação detalhada das diárias pagas ao vereador para cursos de capacitação em Campo Grande, defendendo a regularidade dos pagamentos com base em certificados de participação dos eventos.
O promotor analisou as folhas de ponto da Prefeitura e os empenhos da Câmara e identificou, em suas palavras, “inconsistências que demandam aprofundamento investigativo”.
Agenda conflitante
No dia 25 de abril de 2025, a Prefeitura pagou R$ 85,00 ao servidor. Nessa mesma data, a Câmara o incluía no período do Empenho 98, referente a curso em Campo Grande de 22 a 25/04/2025, no valor de R$ 1.200,00. Os dois pagamentos cobriam o mesmo dia.
Trabalho em Corguinho vs. diária em Campo Grande:
- Junho de 2025: Nos dias 25 e 26, o investigado registrou ponto como motorista em Corguinho enquanto a Câmara pagava diárias de curso cobrindo o período de 24 a 26/06.
- Julho de 2025: No dia 9, a folha de ponto registra jornada de 14 horas em Corguinho, dia coberto por diárias da Câmara para curso de 8 a 11/07 em Campo Grande.
- Agosto de 2025: Nos dias 7 e 8, registrou ponto em Corguinho enquanto a Câmara pagava diárias de curso de 6 a 8/08.
- Outubro de 2025: Nos dias 20 e 22, registrou ponto em Corguinho durante período de curso de 20 a 22/10.
- Novembro de 2025: Nos dias 13, 14, 26 e 28, registrou presença laboral em Corguinho durante dois períodos de curso: de 12 a 14/11 e de 26 a 28/11.
No total, o MP identificou pelo menos 11 dias com conflito documental entre os dois registros.
Após a abertura do IC, o promotor determinou que o Município, a Câmara e o vereador se manifestem sobre a possível duplicidade de pagamento e os dias com conflito de presença, informando as providências adotadas para sanar eventuais irregularidades.
O MP também requisitou à Prefeitura as folhas de ponto de Elinaldo referentes a fevereiro e março de 2026, meses que ainda não constavam nos autos, e pediu esclarecimento sobre se houve desconto das horas não trabalhadas nos dias listados. A Controladoria do Município e da Câmara foram notificadas para ciência e adoção de providências, com prazo de 10 dias úteis.