O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou na quarta-feira (26/02), orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ) com diretrizes detalhadas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), peça fundamental do orçamento público. A iniciativa visa auxiliar prefeitos, secretários e equipes técnicas no planejamento orçamentário para o quadriênio 2026-2029, com ênfase em transparência e eficiência.
Orientação Técnica e Oficina Online: Suporte para Gestores Municipais
A OTJ esclarece os três pilares do orçamento público:
- PPA (Plano Plurianual): Define metas e prioridades para quatro anos.
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Estabelece prioridades anuais.
- LOA (Lei Orçamentária Anual): Detalha a execução financeira do ano.
Segundo o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, o documento é “um suporte técnico essencial para novos gestores, garantindo que o PPA identifique problemas reais e entregue resultados à sociedade”. A orientação inclui exemplos práticos e bases conceituais para evitar erros comuns.
Workshop Gratuito no YouTube
Para reforçar o apoio, o Tribunal realizará uma oficina online gratuita, transmitida pelo YouTube, ministrada pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e pela auditora Flávia Pierin Freitas Buchara. O treinamento abordará:
- Etapas de elaboração do PPA;
- Padronização de processos;
- Metas físicas e financeiras;
- Base legal e melhores práticas.
A oficina é estratégica para municípios que buscam alinhar seus orçamentos às demandas sociais e evitar inconsistências. “A efetividade do PPA depende de um planejamento técnico e alinhado com a realidade local”, destacou Kayatt.
Para fazer a inscrição para a Oficina, clique no link https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/322