3 de julho de 2023

MPT-MS promove diálogo sobre igualdade de gênero, raça e diversidade com membros, servidores, estagiários e terceirizados

O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) realizou uma roda de conversa em Campo Grande para abordar questões relacionadas à igualdade de gênero, raça e diversidade. A vice-procuradora-geral da instituição, Maria Aparecida Gugel, juntamente com a subprocuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, esteve presente no evento, que contou com a participação dos membros, servidores e estagiários do MPT-MS.

Durante o encontro, os participantes discutiram formas de implementar uma cultura interna baseada no respeito mútuo, equidade de tratamento e preservação da dignidade das pessoas, levando em consideração as múltiplas dimensões de gênero, raça, idade e outras diversidades. A discussão ocorreu no auditório da Sede do MPT-MS e contou com a participação remota das unidades do interior do estado, localizadas em Três Lagoas e Dourados.

Maria Aparecida Gugel apresentou o plano de ação da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, instituído pelo MPT em 2016. O plano se baseia em cinco eixos e tem como objetivo promover a inclusão e igualdade para grupos sociais vulneráveis dentro da instituição, além de aprimorar o ambiente de trabalho interno.

A subprocuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, destacou o papel das comissões regionais como espaços de escuta e acolhimento para lidar com possíveis condutas inadequadas no ambiente de trabalho. A Política Nacional do MPT estabelece a existência dessas comissões em cada regional, visando adotar medidas preventivas e tratar de maneira adequada situações relacionadas a assédio moral, assédio sexual e discriminação.

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, ressaltou a importância do tema e a atenção que a instituição dedica a ele. Ela destacou que, assim como o MPT busca regularizar condutas de assédio e discriminação por parte dos empregadores, internamente há um ambiente propício para a adoção de boas práticas administrativas.

Além das autoridades do MPT, a roda de conversa contou com a participação da professora Bartolina Catanante, que abordou o racismo estrutural e o papel da mulher nos espaços de poder, e do coordenador do Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Estado, Jonatan Oliveira Espíndola, que falou sobre a inclusão desse público no mercado de trabalho. A acadêmica de Direito da UFMS, Felita Teles, estagiária do MPT-MS, compartilhou suas experiências pessoais sob uma perspectiva de gênero e diversidade.

Essa roda de conversa foi realizada como parte de um cronograma de encontros promovidos pela Comissão Regional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação. O objetivo foi reforçar a disponibilidade da comissão para lidar com conflitos internos relacionados ao assédio e à discriminação, além de ouvir possíveis demandas individuais.

A coordenadora da comissão, procuradora do Trabalho Rosimara Delmoura Caldeira, ressaltou que o trabalho busca estabelecer uma cultura organizacional no MPT-MS pautada no respeito mútuo, equidade de tratamento e preservação da dignidade das pessoas. Além da coordenadora, compõem o colegiado o procurador do Trabalho Celso Rodrigues Fortes e os servidores Renan Carlos Kerber e Lusanildo Rodrigues de Almeida.

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Nova lei garante lista de espera para aprovados com nota mínima e fora das vagas em concursos públicos

A Lei nº 6.072, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), traz uma importante mudança para os concursos públicos estaduais: Agora, os candidatos aprovados que alcançarem a nota mínima, mas ficarem fora do número de vagas disponíveis, terão a chance de entrar em uma lista de espera e serem convocados ao longo dos dois anos de validade do concurso.

“Até agora, o Estado aproveitava apenas os profissionais aprovados dentro do número de vagas do edital, enquanto os demais, mesmo com nota mínima, eram eliminados. Com essa nova lei, nos próximos concursos, se houver 100 vagas, os candidatos que passarem com nota mínima além dos 100 primeiros convocados estarão na lista de reserva e poderão ser chamados durante os dois anos de validade do concurso”, explica o deputado Kemp, destacando que o prazo da lista de espera coincide com a validade do certame.

A proposta é considerada uma reivindicação importante pelos candidatos e tem um impacto direto na prestação de serviços à população. Elias Ferreira, assistente administrativo e membro da comissão dos candidatos da Polícia Militar e Bombeiros, ressalta a relevância da lei e a atuação do deputado. “A lei, fruto do projeto do deputado Kemp, é fundamental. A maior beneficiada, sem dúvida, é a população, que terá mais segurança pública, melhor educação, e uma prestação de serviços mais eficaz”, destaca.

Kemp enfatiza a injustiça de eliminar candidatos que se prepararam, estudaram e alcançaram a nota mínima. Ele ressalta que, no último concurso para a rede estadual de ensino, foram registrados 17 mil candidatos, mas apenas 70 foram aprovados. Na área da Educação, há 11 mil convocados para 8 mil vagas efetivas, o que configura uma irregularidade e compromete o acesso ao serviço público. “O Estado deveria contratar apenas de forma excepcional, mas na área da Educação isso se tornou uma regra”, afirma Kemp. O deputado destaca ainda que os candidatos pagam taxas de inscrição e o tesouro estadual complementa as despesas, além do investimento feito pelos cidadãos. “Diante disso, é importante que o Estado reserve as vagas e tenha esse quadro disponível, para que a população não precise arcar novamente com todos esses custos”, conclui.

Essa nova lei visa garantir mais transparência e oportunidades para os candidatos aprovados, mesmo que inicialmente fiquem fora do número de vagas, e contribui para uma seleção mais justa e eficiente nos concursos públicos estaduais.

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Presidente do TCE-MS se reúne com comissão pela Paridade Institucional e Política das Mulheres

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Jerson Domingos, recebeu em seu gabinete uma comissão de integrantes do Fórum pela Paridade Institucional e Política das Mulheres. Durante a reunião, a subsecretária Municipal de Política para as Mulheres (Semu), Carla Stephanini, convidou o TCE-MS para apoiar e participar do Congresso de Políticas Públicas para Mulheres, que será realizado nos dias 3 e 4 de agosto.

O Fórum foi constituído com o objetivo de promover a discussão e a articulação para avançar na paridade entre homens e mulheres na ocupação de cargos de poder e tomada de decisões, em consonância com a Agenda 2030 da ONU, que busca alcançar essa igualdade.

“Quando nos reunimos com tantas instituições, percebemos que há espaço para trazer aliados que ocupam posições de poder no Estado e também aqueles que estão na sociedade organizada. No fórum, vamos unir forças entre o poder público e os grupos de mulheres organizados para avançar. O fórum completará 3 anos em agosto, e por isso tivemos a ideia de realizar o Congresso e convidar o TCE-MS para aderir ao fórum, assim como outras instituições”, explicou Carla Stephanini.

O presidente Jerson Domingos agradeceu e aceitou o convite da comissão, ficando acordado que a adesão do TCE-MS será formalizada por meio da assinatura de um termo de cooperação durante a abertura do Congresso, no dia 3 de agosto.

Além da subsecretária do Semu, participaram da reunião os seguintes integrantes do Fórum: a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Liliana Monteiro; a promotora de Justiça e vice-presidente da Associação dos Promotores Públicos de MS, Clarissa Carlotto; a juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Dra. Daniela Peruca; a procuradora Zeliana Sabala; a procuradora da Defensoria Pública e presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicas, Olga Lemos; a advogada representante da OAB-MS, Larissa Brandão; representante do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Kátia Souza; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Iacita Azamor Pionti, e o delegado e vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (Adepol), Bruno Urban. A diretora-presidente da faculdade Insted, Neca Bumlai, também participou da reunião.

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