Abraji
O presidente do Tribunal do Júri responsável por julgar o assassinato do comentarista Valério Luiz de Oliveira, morto em jul.2012 com quatro disparos à frente da rádio em que trabalhava em Goiânia, dissolveu nesta terça (14.jun.2022) o conselho de sentença. O motivo foi a quebra do isolamento de um dos jurados que, segundo a lei brasileira, deveria ficar incomunicável no correr de todas as sessões. O novo julgamento foi marcado para 05.dez.2022.
Com isso, a execução do jornalista completará em 05.jul.2022 dez anos sem julgamento. Oliveira, segundo a tese da acusação, foi assassinado por retaliação às críticas que fazia à diretoria do Atlético Goianiense, rebaixado em penúltimo lugar do Brasileirão no ano do homicídio.
O Ministério Público informou que o adiamento de seis meses, desta vez, se deve ao fato de os tribunais nos estados se juntarem ao trabalho da Justiça Eleitoral. “Os júris que estão sendo marcados hoje estão ficando todos para dezembro. Inclusive, é um júri que demanda muitos dias, o que requer um esforço maior”, afirmou o promotor Sebastião Marcos Martins, que atua no caso.
O jurado rompeu o isolamento depois de sofrer uma infecção alimentar na madrugada de terça-feira, após consumir lasanha e estrogonofe, sendo intolerante à lactose. Na madrugada desta terça, em vez de chamar o oficial de justiça encarregado pela segurança do conselho de sentença, ele telefonou à recepção do hotel onde estava hospedado o júri e pediu um carro para casa.
A situação foi informada pelo jurado, que ainda passava mal, ao juiz Lourival Machado da Costa durante o início dos trabalhos na manhã desta terça. Ele afirmou que falara com ninguém no percurso até sua casa, mas não havia como comprovar. O médico do TJ-GO avaliou também que não haveria como o jurado acompanhar a sessão em razão de seu estado de saúde.
Nessas condições, Machado da Costa anunciou o cancelamento do julgamento iniciado na segunda. “Foi uma fatalidade”, disse o magistrado. Em dez.2022, serão sorteados novos sete jurados, e todas as 30 testemunhas serão ouvidas novamente.
Ao conselho de sentença dissolvido foram apresentados, na segunda, quatro relatos. A pedido da acusação testemunharam: o delegado da Polícia Civil Hellyton Carlos Miranda de Carvalho, que presidiu o inquérito que ofereceu denúncia em fev.2012; o radialista Alípio Nogueira, que trabalhava com Oliveira na Rádio 820 AM; o jornalista André Isaac, que acompanhou bastidores da animosidade entre Oliveira e o Dragão; e Daniel Almeida Santana Reis, que era diretor da PUC TV de Goiás, onde o jornalista assassinado também trabalhava.
Foi o Ministério Público a primeira parte a solicitar o adiamento do tribunal do júri. O promotor Sebastião Martins declarou à imprensa que a possibilidade do julgamento prosseguir criaria para a defesa argumentos para pedir aos tribunais superiores o cancelamento da sentença por desrespeito a regras procedimentais.
Assistente de acusação e filho do jornalista assassinado, o advogado Valério Luiz Filho pediu que sejam investigadas as circunstâncias nas quais o jurado deixou o hotel e os possíveis contatos que ele teve. Fez também um apelo à Justiça: “na próxima data, peço a consideração do juiz para que sejam alocados policiais militares para dar suporte à segurança dos jurados e garantir a integridade do julgamento”.
Valério Luiz Filho em mesa sobre crimes contra jornalistas no Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo promovido pela Abraji. Foto: Arquivo pessoal
O crime
Valério Luiz de Oliveira foi executado com seis disparos efetuados por um motociclista após sair da Rádio 820 AM, onde era comentarista de um programa esportivo.
O Ministério Público denunciou o ex-presidente do Atlético Goianiense Maurício Sampaio como mandante. O cartola chegou a ficar detido por 94 dias, entre prisões temporária e preventiva. Na ocasião do crime, Sampaio tinha renunciado à vice-presidência do clube, depois do mau desempenho da equipe em campo e de pendências financeiras que levaram a diretoria do Dragão a uma crise.
Ante a saída do dirigente do Atlético, Oliveira comentou: “em filme de aventura, quando o barco está afundando, os ratos são os primeiros a pular fora”. O radialista também afirmou em outras ocasiões que Sampaio pagava pessoas para pichar no estádio do Dragão ameaças a atletas que não estivessem bem em campo.
Por causa das duras críticas que fazia, o jornalista chegou a ser considerado “persona non grata” pelo clube em carta assinada por Sampaio. Os profissionais da PUC TV de Goiás também foram proibidos de entrar nas dependências do Dragão.
Chamado por Sampaio, em depoimento à Polícia Civil, de “segurança voluntário” durante os jogos do Atlético, o policial militar Ademá Figueiredo Aguiar Filho foi quem atirou contra Oliveira, segundo a denúncia da Promotoria.
Outros três réus são acusados de colaborar com o planejamento do assassinato do radialista: o sargento da PM Djalma Gomes da Silva, também segurança de Sampaio; Urbano Carvalho Malta, funcionário de Sampaio; e o açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier, que confessou na época das investigações o crime à Polícia Civil.
O início do julgamento veio após três adiamentos. Um, em razão da pandemia, e outros dois devido a manobras protelatórias da defesa de Sampaio.
Em março passado, sete organizações ligadas à defesa da liberdade de expressão e de imprensa, incluindo a Abraji, divulgaram uma nota conjunta para pedir justiça pelo assassinato do radialista. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) citou o caso para pedir providências do Estado brasileiro ante a impunidade em crimes contra jornalistas.
Argumentos da defesa
O representante de Sampaio, o advogado Luiz Carlos da Silva Neto, nega qualquer ligação do empresário com o crime e afirma que uma suposta precariedade da investigação levou a polícia a fazer conexões falsas. Contratado por Silva, Malta e Aguiar Filho, o advogado Thales Jayme declarou que “o caso é relativamente bom para a defesa”. Já o defensor de Xavier, o advogado Rubens Alvarenga Dias, afirmou que não vai comentar a ação em andamento.
À Abraji, Silva Neto informou que a postura do juiz, de suspender o julgamento, o surpreendeu positivamente, mas que não deixará de lado os pedidos de suspeição do presidente do júri que vem fazendo. “É um pedido do meu cliente”.
Desde que assumiram a defesa do empresário em abril, após o advogado anterior renunciar a quatro dias do início do tribunal do júri, os atuais representantes de Sampaio têm juntado ao processo diversos recursos de suspeição do juiz. Alegam que Machado da Costa nutre inimizades com o réu desde os anos 1990.
Foto de capa: Cena do crime contra Valério Luiz de Oliveira. Reprodução/Ponte Jornalismo
