O Poder Executivo, em conjunto com o Poder Legislativo do Município de Costa Rica, realiza na próxima terça-feira (3), às 14 horas no plenário “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, da Câmara Municipal, audiência pública online para apresentação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) da administração municipal correspondente ao primeiro semestre de 2021.
Considerando as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, adotadas no âmbito da Câmara de Vereadores, a referida audiência pública deverá ser realizada a portas fechadas, permitida a presença apenas dos parlamentares municipais e pessoas devidamente autorizadas, com o objetivo de evitar aglomerações, além de ser obrigatório o uso de máscaras por todos os presentes, em atenção às recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Conforme o prefeito, Cleverson Alves dos Santos, a audiência convocada ocorre para os fins do disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2013. Onde a Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle apresentará o desempenho econômico-financeiro do Município com base na realização das receitas e despesas, apresentação dos limites de gastos constitucionalmente exigidos, variação do patrimônio e do estoque da dívida pública local.
Para atender aos princípios da administração pública, mais precisamente o da publicidade, a audiência pública será transmitida ao vivo pelo Facebook, na página oficial da Câmara Municipal e na página oficial do Município possibilitando que os munícipes e a comunidade em geral acompanhem e participem de forma remota.
A convocação da audiência pública foi feita através do procedimento n. 009/2021 do Poder Legislativo, por meio do presidente, Averaldo Barbosa da Costa, e pelo vereador Rayner Moraes Santos, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Legislativo, que tem a competência para organizar as audiências públicas de prestação de contas do Poder Executivo e avaliar o cumprimento das metas fiscais no âmbito da administração municipal.
