Sala Justiça

OAB aprova novas regras de publicidade para advocacia

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (15), as novas regras de publicidade para a advocacia apresentadas em proposta de revisão do Provimento nº 94/2000, ampliando as possibilidades de marketing jurídico. 

Dentre as mudanças, a utilização de aplicativos para responder consultas jurídicas, aquisição de palavras-chave a exemplo do Google Ads, criação de conteúdo, palestras, artigos, divulgação nos grupos de Whatsapp, lives nas redes sociais e youtube, patrocínio e impulsionamento nas redes sociais. 

Os Conselheiros Federais por Mato Grosso do Sul Ary Raghiant Neto (Secretário-Adjunto da OAB Nacional), Luís Claudio Alves Pereira Bito e Afeife Mohamad Hajj participaram da sessão do pleno. 

Raghiant foi o Coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela proposta, que revisou o Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade da advocacia. Para ele, a aprovação hoje é um marco histórico. “Estamos muito felizes porque cumprimos o objetivo, sobretudo, com a jovem advocacia brasileira e do Mato Grosso do Sul, de transformar a publicidade, trazendo regras mais flexíveis ao marketing nas redes sociais e às novas tecnologias permitindo que os advogados possam trabalhar e agir da melhor forma com a sociedade”. 

A proposta, segundo ele, surgiu de uma demanda crescente, principalmente em um período pandêmico, acerca das reais necessidades da advocacia e fruto também dos advogados e advogadas do Mato Grosso do Sul. “Foi uma grande contribuição, a muitas mãos, sobretudo da bancada sul-matogrossense, para que possamos viver novos tempos no que diz respeito à publicidade da advocacia no Brasil”. 

Bito Pereira ressaltou as novas possibilidades trazidas pela aprovação para advocacia e sociedade. “É um dia histórico para a advocacia nacional. Um dia de mudança, de olhar para o futuro e de pensar na jovem advocacia, possibilitando que todos tenham como produzir conteúdo jurídico de qualidade nas redes sociais, inclusive com impulsionamento. Decisão importante não apenas para a advocacia, mas para a sociedade, pois as pessoas poderão ter acesso aos conteúdos dos advogados e advogadas de uma maneira mais livre. É um marco para a advocacia nacional e que nasceu em Mato Grosso do Sul, por iniciativa do Conselheiro Federal Ary Raghiant Neto, a quem eu rendo meu agradecimento pelo trabalho”. 

Afeife Mohamad Hajjtambém destacou a importância do novo Provimento. “Proposta aprovada nesta quinta-feira que revisa o Provimento 94/200 vem em benefício à toda a advocacia brasileira. Brilhante decisão histórica para a advocacia. Um provimento que amplia o marketing jurídico tão necessário neste momento”.

Ele concluiu parabenizando a Seccional sul-mato-grossense pelos trabalhos em prol da decisão, em nome do Presidente Mansour Elias Karmouche e do colega, Conselheiro Federal e Coordenador da proposta Ary Raghiant Neto. “Proposição que nasceu em Mato Grosso do Sul, à frente do nosso colega Ary Raghiant Neto, que ouviu todas as Seccionais para chegar num denominador comum e favorável a todos. Viva a jovem advocacia. Viva a advocacia brasileira”. 

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