TCE-MS entrega proposta de reajuste salarial dos servidores a presidente da Alems
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) entregou à Assembleia Legislativa do estado (Alems) uma proposta de reajuste salarial dos servidores. O projeto de lei, relatado pelo conselheiro Flávio Kayatt, foi apresentado em uma sessão ordinária do Tribunal Pleno e prevê um aumento de 7% nos vencimentos dos servidores do TCE-MS e do Ministério Público de Contas (MPC).
Além do reajuste salarial, a proposta também estende o benefício do auxílio-saúde aos servidores comissionados, aposentados e pensionistas do TCE-MS. O conselheiro Flávio Kayatt afirmou que a proposta foi acompanhada por um estudo sobre o impacto das mudanças na folha de pagamento e que está alinhada com a valorização e preservação do poder aquisitivo dos servidores do Tribunal de Contas.
Após ser aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-MS, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, entregou pessoalmente a proposta de reajuste salarial ao presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP). Na ocasião, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS, Humberto Jorge Braud Martins, membros da diretoria do Sinsercon e o diretor da Consultoria Jurídica, André Puccinelli Júnior.
André Puccinelli Júnior explicou os próximos passos do processo legal. Segundo ele, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alems para validação e, em seguida, será submetida à aprovação da casa de Leis. Ele ressaltou o empenho do presidente Gerson Claro e estimou que todo o processo possa durar aproximadamente uma semana. Após a aprovação na Alems, o projeto será encaminhado para a sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel.
A proposta de reajuste salarial apresentada pelo TCE-MS busca valorizar os servidores que desempenham um papel fundamental no Tribunal de Contas, contribuindo para a preservação do poder aquisitivo e o reconhecimento do trabalho realizado por eles diariamente. A expectativa é que o projeto seja analisado e aprovado de forma ágil, visando atender às necessidades e garantir condições justas de trabalho para os servidores do TCE-MS e do MPC.